Na Folha de S. Paulo de 27/06/2007, o articulista Fernando Rodrigues critica o fato de que em pesquisa realizada pela CNT/Sensus a sociedade brasileira em sua maioria defendeu a ‘censura prévia aos programas de TV’.
Depois de um período longo de regime de exceção onde a censura imperava, sempre que se fala em controle da mídia aparecem pretensos paladinos da democracia partindo de argumentos preconcebidos que não vislumbram o resultado de pesquisas pelo que elas informam, mas sim pelo que pretendem tirar delas. É por isso que até hoje não compreenderam que o presidente Lula mantém níveis altos de aprovação porque compreende e sabe se fazer compreender pela maioria da população.
Em primeiro lugar, é premente que façamos distinção entre censura de opinião e censura moral. Por mais que alguns pretendam confundir as coisas, não se pode comparar, do ponto de vista do Estado Democrático de Direito, o censurar a um capítulo de novela com cena de sexo ao censurar um programa jornalístico ou a opinião de um jornalista. São coisas diferentes e devem ser tratadas de forma diferente.
Terra de ninguém
Nem se diga que a responsabilidade de controlar o que as crianças vêem é dos pais, pois o país não está dotado de infra-estrutura de creches e escolas que prestem serviços de qualidade enquanto os pais estão trabalhando e alguns programas vespertinos são de total descompromisso com o serviço público que é a teledifusão.
Aos seis anos de idade, minha filha fez uma pesquisa para a escola numa revista semanal. Ela tinha que selecionar frases com pontos de interrogação e de exclamação. Quando cheguei do trabalho a pesquisa estava pronta: ‘Poblemas com ereção?’ Problemas com ejaculação precoce?’ ‘O Boston Medical Group pode ajudá-lo!’.
Quem quiser, que considere isso conservador, mas não concordo em ter que explicar a uma criança de seis anos o que é ereção ou ejaculação precoce. Passamos da ditadura à anarquia. Vivemos numa terra de ninguém em que o Estado foi destruído e desmoralizado e tudo que vier para por ordem é imediatamente tachado de ditatorial e conservador, tornando absolutos valores que são relativos.
Consenso da maioria
Da mesma forma que não se pode relativizar valores absolutos, como honestidade, não se pode misturar a censura direcionada à manutenção mínima de valores morais à censura de opinião. Fazer isso é fortalecer a posição dos que defendem esta última.
Tenho o direito de deixar meus filhos livres para ver televisão sem me preocupar se ao meio-dia estarão passando cenas de sexo explícito, ou utilizando os vocábulos cu, rola, buceta etc. Toda norma nasce de consenso da maioria dos detentores do poder. O modo de fazer a pergunta na pesquisa de opinião estimula a resposta. Sou capaz de apostar que, se for dividida a pergunta em duas – censura a programas de apelo sexual e a programas jornalísticos –, o resultado seria diferente, favorável no primeiro caso e contrário no segundo. Mas talvez isso não interesse a quem fez a pesquisa ou não ajude a vender jornais.
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Advogado, procurador-geral de Ipojuca, PE, e professor universitário