Instituições não-governamentais e movimentos sociais de Pernambuco entraram, em 2 de outubro, com representações coletivas no Ministério Público Estadual e Federal contra a TV e Rádio Jornal do Commercio e a TV Tribuna. O objetivo da ação é solicitar aos promotores estaduais e procuradores federais providências a respeito das violações de direitos humanos cometidas, sistematicamente, por programas dessas emissoras.
A Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social (Sinos), a Comunidade e Educação (Auçuba), o Centro de Cultura Luiz Freire, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), o Instituto de Academia de Desenvolvimento Social, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Rede de Resistência Solidária, autores/as das representações, atestam que esses veículos têm promovido diariamente, em alguns de seus programas, verdadeiros circos de horrores e humilhações, deixando o espectador à mercê de conteúdos que incitam à violência e desrespeitam os direitos humanos.
Ivan Morais Filho, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, afirma: ‘Esta ação é importante, um primeiro passo da sociedade para que se efetive alguma forma de controle público sobre conteúdos de comunicação, em especial de televisão e rádio, visto que são meios que funcionam a partir de concessões públicas’. Ivan destaca: ‘Esgotadas as tentativas de diálogo e acordos, acho que a sociedade civil deveria entrar realmente na justiça com uma ação civil pública, visto que estamos falando de programas que violam Direitos Humanos já justiciabilizados’, diz. ‘Não se trata de uma opinião sobre o que é um programa bom ou um programa ruim. Trata-se de programas que violam leis que existem para serem cumpridas’.
As representações argumentam que os telespectadores(as) estão reféns de programas que violam os direitos humanos, contribuindo para a massificação de preconceitos e a reafirmação de estereótipos. ‘Os alvos preferidos dessas emissoras são mulheres, homossexuais, adolescentes infratores e pessoas com deficiência mental. Vale tudo em nome do entretenimento’, atesta o conteúdo da ação. Além do material escrito, foram encaminhadas cópias de um vídeo, onde são exibidas imagens dos programas e das legislações nacionais e internacionais que são violadas.
Violações expostas
Entre os programas denunciados estão Bronca Pesada, Papeiro da Cinderela e Muito Mais, todos da TV Jornal; e Tribuna Show, da TV Tribuna. ‘Quem luta pelo direito à comunicação tem que ser otimista. Lutamos para que a programação local seja cada vez maior, mais diversa, que possa dar voz às pessoas, informar e, claro entreter. Assim, o objetivo principal não é – necessariamente – tirar os programas do ar. Pode-se fazer comunicação sem agredir as pessoas. Pode-se fazer humor sem humilhar. Agora, se realmente for o caso, se realmente não houver acordo para que as agressões tenham fim, espero – sim – que estes programas dêem lugar a outros mais adequados à expectativa da sociedade’, declara Ivan.
Não é a primeira vez que a sociedade civil organizada de Pernambuco tenta dialogar com as emissoras. Além de seminários, fóruns e encontros para debate do assunto, sempre abertos a todas as pessoas, em abril a Sinos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) promoveram audiência, no auditório do MPPE, para discutir a violação dos direitos humanos na mídia pernambucana. Cerca de 30, das 57 pessoas convidadas, participaram da reunião, que contou com a presença de diretores de jornalismo das principais emissoras locais (TV Tribuna, TV Jornal), apresentadores, produtores, jornalistas, além de professores, anunciantes e representantes de organizações que defendem os Direitos Humanos.
Antes de começar o debate, foi apresentado um vídeo, com cerca de 10 minutos de duração, produzido pela Sinos, em parceria com a ONG Ventilador Cultural, com o Fopecom e o MPPE, que identificou as principais violações de direitos humanos nos programas pernambucanos. Entre as cenas expostas, destacaram-se as que desvalorizaram o direito de imagem, as pessoas com deficiência e as lésbicas. Para cada violação, o vídeo mostrou artigos, leis e convenções assinadas pelo Brasil que foram desrespeitados.
Nova fase
O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque, ressaltou na ocasião o caráter de diálogo da audiência. Segundo ele, a reunião não era um tribunal, mas um meio de se apresentarem as violações cometidas pelos veículos. ‘O exercício da liberdade de expressão não pode violar outros direitos humanos. É possível fazer um programa de qualidade comprometido com as leis’.
No entanto, não foi verificada pelas organizações e movimentos sociais nenhuma mudança nos conteúdos dos programas denunciados. ‘Com a audiência no MPPE e o debate aberto e esclarecedor que aconteceu, acreditávamos que as emissoras tomariam providências no sentido do respeito às leis nacionais e internacionais que positivam os direitos humanos. Não foi o que verificamos. Os conteúdos continuam violadores de direitos. Então resolvemos dar o próximo passo, que são as representações. Esperamos agora, com os elementos fornecidos, que tanto o MPPE, quanto o MPF entrem com ações civis públicas’, complementa Aline Lucena, coordenadora-executiva da Sinos.
É a primeira vez que várias organizações e movimentos sociais entram coletivamente na Justiça contra a programação de emissoras de TV que violam os direitos humanos no estado, inaugurando uma nova fase no processo de luta pelo direito humano à comunicação em Pernambuco.
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Estudante de Jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco, estagiário da Sinos, Cabo de Santo Agostinho, PE