De Little Rock, nos Estados Unidos, onde se encontra desde o final do ano passado para um tratamento de saúde, o fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro do Conselho de Comunicação Social, jornalista Daniel Herz, falou por telefone sobre a decisão que está para ser tomada pelo governo federal em relação à digitalização das comunicações. Para marcar o simbolismo de seu centésimo boletim, o Fórum convidou alguns de seus companheiros de luta para se revezarem nas perguntas.
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Celso Schröder (coordenador-geral do FNDC) – A ministra Dilma Rousseff anunciou aos empresários que o governo deve decidir até o final deste mês o padrão de TV digital a ser adotado no Brasil…
Daniel Herz – Se isso for confirmado, nós estaremos retrocedendo às mesmas limitações que foram estabelecidas no governo FHC, quando se adotou esta mesma posição, de fazer as definições tecnológicas antes de definir qual é o projeto de digitalização para a televisão brasileira. Ou seja, estabelecer as tecnologias antes de se definir os objetivos sociais da digitalização. Corresponderia a um retrocesso em relação ao que sinalizou o próprio governo, no início, quando instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Isso significa que a posição está invertida, ou seja, antes de estabelecer os requisitos e a base de um projeto para a digitalização, vai se escolher a tecnologia. É uma inversão inaceitável que corresponde ao predomínio de interesses de conglomerados de mídia e dos conglomerados internacionais da indústria eletrônica. É um retrocesso que a sociedade não pode aceitar, uma inversão de prioridades que num governo que se pretende democrático e com a participação da sociedade, corresponde a algo desastroso. Portanto, a sociedade deve se manifestar fortemente em relação a isso e o FNDC tem um papel importante nesse vínculo, para expressar essa inconformidade e tentar, ainda, reverter este processo. Desde o início dos debates públicos sobre este tema no Brasil, o FNDC e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) foram as primeiras vozes que levantaram o problema dessa inversão, ainda no governo FHC, mas infelizmente esse problema ainda persiste. Não está havendo sensibilidade para que esta inversão seja evitada, ou seja, para que antes da decisão da tecnologia se estabeleçam os objetivos e as bases do projeto para a digitalização.
Gabriel Priolli (presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária) – Como você avalia o processo atual de discussão da TV Digital, comandado pelo Ministério das Comunicações? O que fazer para que haja democratização do acesso à TV na implantação dessa tecnologia no Brasil?
D.H. – Na gestão do ministro Miro Teixeira nas Comunicações foi instituído o SBTVD, pelo decreto 4.901, que abriu para a sociedade um espaço inédito de participação no processo de definição sobre TV Digital. Houve a criação do Comitê Consultivo, integrado pelos mais diversos setores da sociedade civil, incluindo o setor empresarial, profissionais do setor e outras entidades da sociedade civil. Entretanto, após a saída do ministro Miro Teixeira, o Comitê Consultivo foi sendo progressivamente esvaziado e mais do que isso, acabou sendo sabotado por dentro e por fora. Por dentro, especialmente pelos setores de mídia, enfatizado pela ação da Globo, descaracterizando o papel que havia do Comitê. Então, o processo como um todo culminou com a criação de um comitê paralelo, com o ministro Hélio Costa reunindo-se exclusivamente com o empresariado. Então, o Comitê Consultivo, que deveria emitir um parecer sobre as definições que estavam sendo feitas no SBTVD pelas outras duas instâncias (Comitê de Desenvolvimento e Grupo Gestor), sequer recebeu os documentos necessários para fazer isso. O final do trabalho, com as necessidades que foram encaminhadas pelo presidente da República não cumpriu os requisitos do decreto, marginalizando o espaço reservado para a participação da sociedade e impedindo que fosse cumprido o decreto presidencial. Então, é um processo de discussão que foi truncado por uma opção que vem dominando historicamente na mídia brasileira. A democratização do acesso à implantação dessa tecnologia exige que este debate tenha participação e leve em consideração as diversas demandas existentes na sociedade.
G.P. – Muita gente que luta pela democratização da mídia no Brasil faz uma crítica radical à iniciativa privada nessa área. Nega qualquer possibilidade de que a mídia privada atue democraticamente e só vê possibilidades de democracia na mídia sob controle público. No entanto, esses críticos nunca chegam a levantar a bandeira da expropriação e estatização dos meios de comunicação. Ficam na denúncia da mídia privada e na exaltação da mídia pública, agindo de forma ideológica e acrítica. Como você avalia essa posição? Ela é construtiva? Faz sentido demonizar a mídia privada, sem propor caminhos para que ela seja reformada e democratizada? Democratização da comunicação significa democratizar toda a mídia.
D.H. – Não se trata de criar alternativas à estrutura dominante, não se trata de fazer com que estas estruturas que são basicamente privadas atendam aos requisitos da sociedade quanto a uma função social que é inerente à função da Comunicação Social. Os veículos de comunicação social atuam como agentes do processo de socialização que exercem determinações sobre a cultura, a política, a economia, e portanto os veículos de comunicação, com toda a liberdade que têm que ter, de expressão dos mais diversos setores sociais, devem atender aos requisitos correspondentes a essa função social. Não se trata de estabelecer, criar em contrapartida a esse sistema privado que existe, somente um sistema alternativo. Mesmo os veículos privados devem atender a esses requisitos correspondentes a essa função social. E essa função deve ser estabelecida como um pacto entre a sociedade e os veículos de comunicação. Isso precisa ser feito. Quando falamos que os veículos devem atender a requisitos mínimos, significa que é mais um comportamento do veículo do que a natureza da sociedade. Todo veículo de comunicação tem uma função pública, e independente da propriedade, se é privada ou estatal, podem ser democratizados. Isso não está reconhecido nem pela sociedade, como deveria, nem tampouco pelos veículos, e portanto a inexistência desse pacto e dessas definições fazem com que a atuação antidemocrática dos grupos de comunicação aconteça e muitas vezes não seja percebida pela sociedade. Como função social, nós entendemos o atendimento às demandas de conteúdo da população brasileira, o que está inclusive sustentado constitucionalmente, estabelecendo os direito da sociedade a ter acesso a entretenimento, lazer, informação cultural, comunicação e capacitação e promoção da cidadania. Nessas quatro áreas, é preciso que os sistemas de comunicação, como um todo, respondam às necessidades da sociedade. Isso diz respeito à função social dos veículos de comunicação, que deve ser estabelecido. Isso não implica restrição ao conteúdo ou à liberdade de expressão, que deve ser a mais ampla possível, mas ao atendimento e ao cumprimento do papel social que cabe aos veículos de comunicação social.
Sérgio Murillo de Andrade (presidente da Federação Nacional dos Jornalistas) – Por que a centralidade na questão da digitalização das transmissões de TV e rádio?
D.H. – Com a digitalização nós teremos uma profunda revolução no sistema de comunicação social como um todo, dado o enorme potencial que nós verificamos atualmente nos sistemas especialmente de mídia eletrônica no Brasil sejam resolvidas. Portanto trata-se das definições que vão estruturar as questões de mídia nos próximos 10 ou 20 anos. Essa é a questão mais importante, atualmente, na luta pela democratização da comunicação. Não menosprezando a questão do rádio, que tem sido pouco acompanhado pela sociedade e tratado de forma extremamente restrita pelo Ministério das Comunicações, à margem do debate público e gerenciado exclusivamente pelo empresariado do setor. Ao contrário da televisão, em que as atuais empresas receberão uma outra freqüência para operar em paralelo enquanto se processa a transição para as transmissões digitais, no rádio os empresários declinaram do recebimento de uma outra freqüência porque a transmissão digital pode ser feita na mesma freqüência onde se operam as transmissões analógicas. Isso porque a transmissão digital de áudio é bem menos pesada do que a televisão. O que significa isso? Ao ficar com a freqüência que atualmente ocupa e não serem alocados para uma outra faixa de freqüência, os radiodifusores estão bloqueando a entrada de novas emissoras, que poderia ser feito com uma nova repartição das freqüências. Porque uma mesma freqüência permitiria uma série de transmissões de outras emissoras, simultaneamente. Ou seja, ao ficar com a mesma freqüência num espectro já convencionado, nos principais centros urbanos, está se impedindo que dezenas de outras emissoras possam ser abertas, de modo a diversificar e estabelecer, não somente concorrência, mas outras oportunidades de expressão para a sociedade. Esse é apenas um exemplo de como a digitalização transforma os sistemas e inclui um potencial de ampliação da diversidade de manifestação da sociedade.
Murilo César Ramos (coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília) – Desde que discutimos, elaboramos e fizemos elaborar a Lei de TV a Cabo, falamos em convergência. Para você, o que é convergência, e que rumos econômicos, políticos, técnicos e culturais ela tomará nos próximos, vamos dizer, dez anos?
D.H. – Para os fins do debate que interessa publicamente, a convergência poderia ser definida como uma crescente integração entre os serviços de comunicação social e de telecomunicações. Trata-se de um processo que está aberto, em disputa. O Brasil é um cenário típico para esta disputa, onde as empresas de telecomunicações se apresentam como potenciais concorrentes das empresas de comunicação social e tentam vencer as barreiras constitucionais que estabelecem que as transmissões de conteúdo só podem ser feitas pelas empresas de comunicação social. Por outro lado, a existência das empresas de mídia, mais especificamente rádio e televisão, tenta preservar seu espaço. Este é um cenário que exemplifica com muita clareza as disputas em torno da convergência entre telecomunicações e comunicação social que o incremento tecnológico possibilita. O impacto disso será enorme sobre todos os cernes da vida social, no campo da economia, da política, da cultura, e, portanto, trata-se de uma disputa que a sociedade deve não só acompanhar, mas intervir, procurando estabelecer os requisitos para ambos os setores e afirmar esta função que é inerente à transmissão de conteúdo, e que está por ser estabelecida. Então, eu diria que os rumos no Brasil ainda estão em aberto e que a sociedade tem que estar presente nestas definições, dada a magnitude deste processo, e das suas implicações sobre a economia, a cultura e a política deste país.
S.M. – Qual é o resultado da comparação entre os governos Lula e FHC, em relação ao setor de comunicação?
D.H. – O governo Lula não mostrou a existência de um projeto estratégico para a área de comunicação social, apesar das inúmeras propostas que emergiram neste sentido, inclusive do FNDC, que apresentou um projeto para desenvolvimento da comunicação social no Brasil, e, embora tivesse sido aprovado pelo PT, essa proposição, nas definições programáticas, sequer foi divulgada publicamente e muito menos implementada. Não tivemos a transformação que poderíamos ter feito, tanto no sentido do desenvolvimento mais saudável, do ponto de vista econômico e democrático do sistema privado e também dos sistemas público e estatal, como estabelece a Constituição. Portanto, não tivemos transformações significativas no setor de comunicação social. Em relação ao debate da digitalização, a criação do SBTVD não foi cumprida, porque o próprio decreto que estabelecia a participação da sociedade não foi cumprido. É um processo que ainda está inconcluso, que pode ser ainda revertido, mas a verdade é que prosseguiu uma insensibilidade do governo em relação à importância da comunicação social e das possibilidades do governo federal de estabelecer ações que pudessem ampliar o grau de democratização dos sistemas no Brasil.
Berenice Mendes Bezerra (cineasta e membro do Conselho de Comunicação Social) – Mesmo considerando as conquistas já obtidas pela sociedade civil frente à necessidade de democratização dos meios de comunicação, muito trabalho há para ser feito, onde talvez os mais urgentes sejam a regulamentação do art. 221 da CF, a Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica, a Nova Lei de Imprensa e, é claro, a instalação do SBTVD com efetiva participação da sociedade. São temas complexos que demandam preparo especializado. Como você pensa que podemos enfrentar a crônica dificuldade de formação, manutenção e aperfeiçoamento de quadros para esta verdadeira luta em nosso campo?
D.H. – Desenvolvimento de quadros para que a sociedade tenha condição de participar nas definições sobre comunicação social é uma das questões críticas. O FNDC tem se preocupado com isso, mas temos que reconhecer que ainda estamos muito aquém das necessidades existentes, ou seja, é preciso que a sociedade civil esteja atenta a esta questão e também à possibilidade de intervenção nestes processos. A capacitação da sociedade é um aspecto fundamental na luta pela democratização. Aliás, este é um dos quatro eixos da tese do Fórum: a capacitação da sociedade e do cidadão para se posicionar diante da mídia e dos sistemas de comunicação social.
B.M.B – Temos um quadro, atualmente, onde mais de 30% dos parlamentares federais são radiodifusores. Como avançar na regulação necessária sem ‘esquartejar’ intenções da sociedade na arena de negociações do Congresso? E como evitar o rolo compressor da bancada radiodifusora no exercício de seus interesses corporativos?
D.H. – A melhor possibilidade que se tem para evitar o particularismo de determinados interesses é fazer com que esse debate seja realizado em público, para que possa haver um equacionamento de interesses além do interesse público. Portanto, tirar dos bastidores e expor a público, para que os interesses se expressem mas que não predominem por meios escusos ou simplesmente sem se expressar completamente. O Conselho de Comunicação Social é um exemplo de como se pode expor estes interesses e fazer com que eles sejam sujeitos a debate público e as suas demandas sejam dos mais diversos setores, tanto empresariais como profissionais, da sociedade civil, sejam equacionadas além de interesse público.
B.M.B. – O que você pensa das iniciativas continentais como a Telesur venezuelana? Qual a diferença dela com o Canal Brasil da Radiobrás?
D.H. – O Canal Brasil da Radiobrás expressa uma manifestação da comunicação social do Estado Brasileiro, o que é algo legítimo, uma forma de comunicação de governo com a sociedade. Representa a instituição, que estabelece as instâncias do sistema privado, estatal e público. O Canal Telesur, da Venezuela, se apresenta como canal público, que não se restringe às expressões estatais. Entretanto, isso não se verifica porque para que ele realmente fosse público, deveria ter a representação da sociedade, deveria ser dirigido por uma associação da sociedade civil, dos países integrantes do projeto Telesur. Na verdade, a Telesur acaba sendo um canal com um perfil estatal, o que é uma opção, mas não podemos confundir um canal de expressão do estado, com um canal de expressão pública, que exigiria uma participação ampla da sociedade civil.
Juliano Maurício de Carvalho (diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo) – Nos últimos anos, o FNDC tem atuado muito mais como uma instituição que como um movimento. Você avalia isso como um estágio de amadurecimento ou vislumbra no Fórum um novo modelo de organização?
D.H. – O FNDC representa um novo tipo de organização da sociedade em relação à luta pela democratização da comunicação, que sempre foi muito fragmentada. Desde que surgiu, em 1991, o Fórum nunca pretendeu ser uma representação exclusiva da comunicação, mas sim como representação de um conjunto de setores da sociedade civil, que tem um projeto para a democratização da comunicação. Então, a sua consolidação como uma estrutura institucional normal nunca descaracterizou o seu perfil de movimento porque não só a integração dos mais diversos setores, promovida pela sua composição, mas sempre esteve pronto para angular com outros movimentos que atendem pela democratização da comunicação. Ao não se pretender um agente exclusivo, em número de oportunidades o Fórum demonstrou que tem condição de atuar como vanguarda no movimento social da luta pela democratização da comunicação, e o seu perfil institucional representa uma consolidação da importância que as entidades que o integram estabelecem, ou seja, que as entidades que compõem o Fórum entendem que sem uma estrutura minimamente estabelecida, profissionalizada até, não há condição de que se cumpra aquilo que o Fórum se propõe, ou seja, a capacitar a sociedade para tratar de igual para igual com o Estado e com o setor privado, como um agente da sociedade que tem os mínimos elementos técnicos econômicos, que permitem à sociedade a participação no debate e a disputa nas definições que estão em curso no setor de comunicação social. Então, para que a sociedade trate de igual para igual com o setor privado e o Estado, é preciso que o Fórum se capacite como instituição e com condições de fazer frente às necessidades de dominar os assuntos.
J.M.C. – Você acredita que os projetos de inclusão digital que estão sendo implementados no Brasil, quer seja, pelos governos, pela iniciativa privada ou pelo Terceiro Setor apontam para uma construção efetiva da cidadania digital nesse país?
D.H. – Existem projetos de bastante qualidade desenvolvidos por diversos governos estaduais e municipais e também algumas definições do governo federal que são bastante promissoras. Mas o que se percebe ainda é uma falta de integração nestes projetos e, sobretudo, a falta de uma visão estratégica sobre o conjunto do desenvolvimento da digitalização no país. Por exemplo, o acesso à cidadania digital exige não só equipamentos de informática como também, principalmente, acesso a redes de banda larga. Só pra citar um exemplo da falta de estratégia do governo federal, nós constatamos que os serviços de TV a cabo, atualmente, que têm dois milhões de assinantes, têm os cabos instalados na frente de mais de 11 milhões de domicílios. Isso porque não é cumprida a Lei da TV a Cabo, que estabelece o direito do cidadão de ter acesso aos serviços de TV a cabo, portanto, às redes de banda larga, com a assinatura de um pacote básico, que segundo estabelece a regulamentação, poderia ser até seu valor tabelado pelo Poder Executivo. No entanto, este direito não é assegurado ao cidadão. Isso mostra como a possibilidade de acesso à rede de banda larga, portanto, à objetiva cidadania digital, não está garantida. Temos um longo caminho ainda a percorrer, em termos de inclusão digital, entendendo que inclusão digital significa não só disseminação de equipamentos, mas, sobretudo, acesso à redes que permitam essa inclusão.