O portal Vermelho recebeu ontem (7/12) pelo correio correspondência indicando como remetente a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinando que ‘cesse imediatamente qualquer forma de divulgação de dados pertinentes’ ao banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity. O texto, datado de 21 de novembro, traz como signatária a juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan.
Segundo o documento, a decisão foi tomada ‘em atenção à solicitação formulada por um dos envolvidos’ no processo que corre na 5ª Vara, onde figuram como réus ‘Daniel Valente Dantas e outros’.
‘Determino a Vossa Senhoria envidar as providências necessárias a fim de que cesse imediatamente qualquer forma de divulgação de dados pertinentes aos fatos e às pessoas envolvidas no processo em questão, seja por intermédio de notícia jornalística, televisiva, rádio ou qualquer outro veículo de comunicação, inclusive por meio de página da rede mundial Internet, mantida por essa Agremiação, sob pena de infração do artigo 10 da lei nº 9.296 e art. 153 do Código Penal ‘, diz o texto (o grifo é do original).
A justificativa apresentada é que ‘trata-se de processo no qual foi decretada a tramitação sigilosa’.
‘Pode até ser um trote’
Em abril último Daniel Dantas foi indiciado pela Polícia Federal no processo citado, acusado de formação de quadrilha, revelação de segredo e corrupção ativa. Ele teria contratado, através da Brasil Telecom, a megamultinacional de investigações privadas Kroll Associates (EUA) para espionagem ilegal de executivos da Telecom Italia e do governo federal brasileiro.
Além do Caso Kroll, Dantas foi chamado a depor nas CPI dos Correios e da Compra de Votos, em 21 de setembro, quando seu banco apareceu como fonte de R$ 145 milhões destinados às contas das empresas do empresário Marco Valério. A informação levantada pela CPI dos Correios coloca-o na condição de maior financiador privado do valerioduto.
A CPI dos Correios tenta, até agora sem êxito, ter acesso aos dados a respeito, que se encontram no disco rígido de um computador apreendido pela PF durante as investigações sobre o banqueiro. Os advogados deste conseguiram uma liminar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que impede a entrega dos dados.
Bernardo Joffily, editor do Vermelho, declarou-se ‘intrigado’ com a correspondência. ‘Vamos examinar as medidas cabíveis, a começar pela verificação da autenticidade deste ofício’, declarou. Ele agregou que ‘pode até ser um trote’, pois ‘hoje em dia, com os recursos da informática, qualquer colegial poderia simular uma correspondência assim’.
Censura prévia acabou em 1978
O jornalista agrega que, caso seja autêntica, a determinação da juíza é ‘inusitada’. Ele argumenta que ‘desde 1978, por decisão do general Ernesto Geisel, deixou de existir censura prévia no Brasil’. E recorda que mesmo na época da censura prévia era raro proibir qualquer notícia sobre determinado personagem.
Joffily destaca também que o noticiário do Vermelho sobre Dantas ‘não se baseia em nenhum documento sigiloso, mas na análise de fatos e declarações de amplo conhecimento público’. Cita, a respeito, que uma pesquisa no Google News-Brasil (http://news.google.com/news?ned=pt-BR_br), na noite de ontem, encontrou, em 0,64 segundo, 81 títulos sobre o dono do Opportunity, veiculados na internet nos últimos 30 dias. ‘Nós apenas somamos dois e dois’, declara. E adianta que, caso seja necessário, o portal defenderá na Justiça o seu direito de cobrir um tema de real interesse, pois ‘o internauta tem o direito de conhecer os diversos pontos de vista para formar a sua opinião’.
Veja, abaixo, uma reprodução da correspondência:
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Jornal do PCdoB