A Constituição Brasileira de 1988, nos artigos referentes aos direitos das pessoas com deficiência, proíbe qualquer discriminação no tocante a salários e critérios de admissão. Garante atendimento educacional especializado, preferencialmente no ensino regular. O Estado promoverá programa de assistência integral à saúde das crianças e adolescentes, obedecendo a criação de programas de prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência física, sensorial ou mental e sua integração social.
Tudo seria perfeito e acessível, não fosse a distância que existe entre as nossas leis e a realidade que vivemos. O que nos consola é saber que de 1988 até os dias atuais, já crescemos muito na conquista de espaços, tecnologias assistivas, mercado de trabalho, acesso à cultura e a tecnologia que chega para proporcionar acessibilidade e autonomia de pessoas com deficiência de qualquer natureza.
A sociedade aos poucos tem colaborado para desenvolver recursos tecnológicos voltados à causa e tem buscado compreender que os tais direitos fundamentais garantidos pela constituição já é uma realidade que precisa ser respeitada e cumprida a fim de incluir o diferente. Hoje, já podemos ir ao cinema, teatro, assistir TV de forma a participar efetivamente de cada contexto, por meio dos recursos disponíveis para tal.
As mídias sociais, a velocidade da informação no mundo virtual e real, podem ser acessadas por deficientes visuais, de forma a participar e se sentir fazendo parte de cada momento. Para isso temos o recurso da audiodescrição, que tem garantido a inclusão desse público consumidor de informação nas telas de smartphones, computadores, nas emissoras de TV aberta que com intuito de cumprir as leis vigentes, já dispõem de tais recursos na grade de programas e produtos culturais, filmes etc.
Lívia Motta, pioneira no recurso de audiodescrição, doutora em linguística e autora de dois livros sobre o tema, explica-nos como o espaço vem sendo conquistado na sociedade. “Iniciamos com audiodescrição no teatro Vivo com a primeira peça comercial, que foi “O Andaime”, oportunidade que surgiu para incluir pessoas com deficiência durante peças teatrais, óperas e ganha espaço em filmes e na televisão, despertando um novo público, cada vez mais consumidor de informações e que busca espaço na sociedade”.
Mas não é só a arte de ver com palavras que chega a aproximadamente 24% da população brasileira, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010: Legendas descritivas e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) também ganham espaço entre produtos e programas jornalísticos, que precisam incluir esta fatia de mercado que cresce a cada dia em busca de seu espaço.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI Nº 13.146\2015), as empresas especializadas no assunto, os aplicativos disponíveis, os recursos tecnológicos, proporcionaram a esse público com algum tipo de necessidade especial, a conquista de novos espaços e aumentam o interesse de empresários do referido setor em busca de novos produtos que facilitem o acesso das pessoas com deficiência a todos os setores da sociedade.
Existe um novo olhar dos empresários em incluir o diferente no mercado da informação. Fazemos audiodescrição em filmes, participamos de festivais em mais de 18 cidades com o projeto Som da Luz, mas antes de exibir qualquer peça, produto ou disponibilizar estes recursos é importante a avaliação de consultores com deficiência, divulgação clara e treinamento dos profissionais qualificados e habilitados. A Lei Rouanet já prevê orçamento de incentivo a cultura. Muitas empresas nos procuram e têm parte do imposto deduzido para investimentos sociais, outras já saem à frente para captar este publico independente das leis, pois é retorno certo de público com e sem deficiência que se emociona ao sentir tal acessibilidade na prática — explica Sidney Schames, diretor do Som da Luz, de Porto Alegre.
Multiplicar cidadania, somar por meio de alternativas que possam atrair público com deficiência visual, ou de qualquer natureza, tem mudado aos poucos a realidades de quem precisa ultrapassar as barreiras que a vida lhes impõe. Ter acesso à informação, igualdade de inclusão, cultura à sua disposição é exercer cidadania, quando aliado à grande mídia, que permite o ver através das palavras, dando um sentido multiplicador de oportunidades e de consumo da informação sem barreiras.
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Renato D´Ávila é jornalista