(Foto: TSE)

No dia 6 de outubro eleitores dos mais de 5 mil municípios do país irão às urnas para escolherem seus representantes no executivo e legislativo pelos próximos 4 anos. O segundo turno está marcado para o dia 27, do mesmo mês. Esta eleição, segundo o TSE, será a maior eleição municipal dos últimos anos, em razão do aumento de 5% no número de eleitores aptos a votarem. Esse aumento é devido à participação prevista do eleitorado na faixa-etária de jovens de 16 a 24 anos, eleitores com mais de 70 anos e do eleitorado com nome social, comparado a eleição de 2020, quando foram escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pela última vez. Na mesma pesquisa realizada pelo órgão competente, foi identificada a faixa-etária predominante, sendo a de 25 a 44 anos, representando cerca de 62,7 milhões. As mulheres representam o maior eleitorado com mais de 81 milhões, entre todos os estados da nação e Distrito Federal.

Que é a maior eleição já sabemos, agora compete aqui discutirmos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai lidar com um fenômeno eminente que perdura em nosso cenário social e que se potencializa a cada pleito, pelo menos desde 2016: a desinformação. Por se tratar de uma eleição de grande expressão, é mais do que fundamental atentarmos para como o órgão competente se posiciona diante da grande circulação de conteúdo desinformante.

Em março deste ano, o TSE que já acompanhava o fenômeno e se posicionava a respeito implementando medidas de denúncia e combate, iniciou a movimentação neste sentido para o pleito, criando o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) e prometendo monitorar conteúdo falso ou desinformante, em parceria com as plataformas de redes sociais, criando resoluções específicas no âmbito jurídico para lidar também com a presença e disseminação de deepfakes e inteligência artificial.

A novidade desenvolvida de lá para cá, é a campanha que coloca o jornalismo profissional como forma de combate à desinformação nas eleições municipais deste ano, chamada de “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”. Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Associação Nacional de Editores de Revistas em parceria com onze entidades ligadas ao jornalismo profissional como Abraji, ANJ, Comprova, Abert, Palavra Aberta, Ajor, Lupa, Projor, Alright, Aner e COAR.  A ação é uma forma de colocar o jornalismo profissional no cerne do debate, como emissor de informação de credibilidade, pautado nos princípios noticiosos e éticos da profissão na qual o cidadão pode confiar e como uma imprensa livre que defende a democracia.

Enquanto pesquisadores da área, batemos na tecla do descrédito da profissão e da dificuldade enquanto jornalistas, de competirmos com o conteúdo falso e danoso que tem uma intenção diferente do jornalismo profissional que é trazer à tona a veracidade dos fatos. Campanhas como esta, nos trazem para o centro do campo novamente, demonstrando a importância do jornalismo em um momento delicado que são as eleições, período no qual informações falsas, inventadas, manipuladas e distorcidas são usadas como estratégia política para exaltar um candidato ou denegrir outro, enfraquecendo a democracia. Por isso o slogan “A mentira destrói seu voto” tem circulado nas redes sociais do TSE, da ANER das 11 instituições parceiras, complementadas por mensagens de alerta do tipo “Não se abestalhe com mentiras”, “Oxe! Mentira é de lascar!”, “Jornalismo é arretado, visse?”, “Verifique antes de passar pros parças”, dentre outras, numa busca pela conscientização do conteúdo que pode estar circulando nas redes sobre as eleições em si ou sobre um candidato específico. Complementando a campanha foram lançados duas cartilhas na forma de Playbook. A primeira com o foco nos eleitores “Como funciona o TSE para os eleitores”, na qual consta orientações sobre a segurança e importância do voto, o papel dos mesários, bem como proceder diante da desinformação e irregularidades, usando medidas do TSE de combate a desinformação para checar informação ou até mesmo denunciar conteúdo.

A segunda cartilha tem o foco nos jornalistas “Como funciona o TSE para os jornalistas”, trazendo conteúdo aos profissionais que trabalham nas eleições sobre urnas eletrônicas, tramitação processual, julgamentos, sistemas utilizados nas eleições, o papel do TSE e da justiça eleitoral.

Outra medida implementada pelo TSE é a existência de uma página na qual podem ser registradas evidências de notícias falsas ou correlatas. Alertas e denúncias que venham causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade alguém e ao processo eleitoral, podem ser enviadas ao TSE por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Por meio do link é possível registrar denúncias correlacionadas à desinformação sobre a justiça eleitoral e seus servidores, ameaças e incitação de violência contra os órgãos de justiça eleitoral e ameaças à democracia, conteúdos desinformantes dirigidos aos candidatos e suas coligações políticas, bem como registro de comportamento e discurso de ódio como homofobia, racismo, e outras formas de discriminação. No link é possível detalhar a plataforma onde foi visualizada tal denúncia, bem como colocar o link , contextualizar o ocorrido e anexar imagens. Segundo o próprio SIADE, os alertas depois de recebidos, serão processados e avaliados por uma equipe interna para realização dos trâmites legais, alertando também a plataforma na qual está inserida o conteúdo para que tome providencias. No caso de perspectiva de crime ou ato ilícito, é encaminhado para instância competente. Denúncias também podem ser feitas pelo disque-denúncia no 1491.

Movimentos e ações como estas, manifestadas através do TSE com parceria dos órgãos do judiciário e demais tribunais eleitorais são muito interessantes para pensarmos na esfera de mitigação dos impactos causados pela desinformação e devem ser exaltadas, pois significa o olhar para tratar um problema coletivo da sociedade. Mas, em um segundo momento, precisa ser pensado para alcançar mais pessoas, neste caso, mais eleitores. Uma vez que a desinformação circula numa proporção muito maior que campanhas de conscientização e combate e, convenhamos, não é lucrativa como a desinformação é para plataformas de redes sociais. Ao alcançarmos metade do público que a desinformação alcança, já devemos nos contar felizes e pensar assim é até mesmo um cenário otimista sobre a temática, visto que dependemos também dos algoritmos das redes sociais que selecionam o conteúdo que o público consome conforme suas preferências, fazendo com que a pós-verdade se solidifique ao invés de se dissolver, consolidando a esfera desinformante.

O trabalho do TSE reforçado durante os processos eleitorais é importante e deve ser pensado e fortalecido para além do período, mostrando o empenho do judiciário em colaborar e estabelecer diálogo na regulamentação de plataformas, garantindo que ao menos os conteúdos desinformantes quando identificados, sejam retirados do ar e os responsáveis punidos.

Texto publicado originalmente em objETHOS.

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