MÍDIA
A quem interessa o ‘extremismo desestabilizador’?
‘Será que existem condições para que o Brasil possa enveredar para um extremismo desestabilizador, fora do jogo eleitoral, como já ocorreu com a ativa participação de grupos conservadores da grande mídia, por exemplo, na Venezuela, em 2002?
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São muitos os exemplos nos últimos anos. Lembro a proposta de criação de um Conselho Nacional de Jornalismo; a transformação da ANCINE em ANCINAV; o Decreto das RTVIs (retransmissoras de TV institucionais); o desequilíbrio evidente na cobertura sobre as novas regulamentações da mídia aprovadas em países latino-americanos e, talvez, os dois mais emblemáticos, a 1ª. Conferencia Nacional de Comunicação (CONFECOM) e a única diretriz de comunicação do PNDH3.
No caso da CONFECOM, como se sabe, os principais empresários do setor, através de suas entidades representativas, se retiraram da comissão organizadora; omitiram a cobertura do rico processo de preparação e construção do evento em todo o país; e, ao final, satanizaram os resultados da Conferencia, em alguns casos, referindo-se a propostas que sequer existiam. Em relação ao PNDH3, da mesma forma, houve – e ainda prossegue – uma violenta reação da grande mídia a propostas que, em boa parte, apenas se referem à regulamentação de normas da Constituição de 1988.
A realização, no início de março, em São Paulo, do ‘Fórum Democracia e Liberdade de Expressão’ pelo Instituto Millenium – uma espécie de ‘think tank’ da direita brasileira – que reuniu a nata dos empresários da grande mídia e de seus colunistas; e as recentes declarações da presidente da ANJ, assumindo, de maneira explícita, o papel de oposição ao governo que vem sendo exercido pela imprensa, revelam bem o ‘tom’ de polarização e radicalização que alcançamos.
No Fórum, um dos expositores disse literalmente: ‘a imprensa tem que acabar com o isentismo e o outroladismo, essa história de dar o mesmo espaço a todos’. Outro afirmou: ‘a questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo’.
No bojo deste processo, a liberdade de expressão tem sido não só identificada, sem mais, com a liberdade de imprensa, como a tese de que esta constitui um valor absoluto, passou a ser defendida, inclusive, pelo ministro Ayres Britto do STF.
E tudo isso, sempre, em nome da liberdade de expressão e da democracia.
Fenômeno universal?
Parece que o fenômeno da radicalização política, todavia, não está a ocorrer somente no Brasil. Juan Luiz Cebrián, fundador do ‘El País’, respondendo sobre o futuro dos meios de comunicação e o ‘fenômeno da desintermediação’ trazido pela internet, comentou em entrevista recente ao ‘O Estado de São Paulo’:
‘Estamos assistindo a um processo de radicalização das idéias políticas, que afeta o jornalismo. O que dizer do alinhamento da Fox com os republicanos para fazer oposição a Obama? O envolvimento da imprensa com a política é um fenômeno antigo. O que é novo é a instantaneidade, a globalidade e a capacidade de transmissão de dados que, por si só, configura um poder fabuloso.’
Estaria a radicalização política afetando o jornalismo ou estaria a crise generalizada porque passam os jornais – e consequentemente, o jornalismo – provocando alterações no comportamento da própria mídia dentro do processo político. Ou ambos?
Em entrevista publicada no Valor Econômico (9 de abril de 2010), o historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro, professor de História do Brasil na Sorbonne, falando sobre a atual conjuntura política brasileira, constata:
O discurso (…) contra o sistema de cotas raciais nas universidades públicas indica uma guinada à direita da direita parecida com a dos republicanos nos Estados Unidos. Lá, esse extremismo empolgou o partido inteiro e pode desestabilizar o país. A falta de perspectiva da oposição cria um vácuo para o radicalismo. (…) Novamente, o exemplo americano: fico impressionado não só com o radicalismo, mas com a histeria. Obama é chamado de Anticristo… O Brasil pode enveredar por aí. Brasil e Estados Unidos são países conservadores e precisam ter um partido conservador à altura. A desarticulação da direita não é bom sinal. É preciso uma alternativa conservadora que mantenha a insatisfação no jogo eleitoral. (…)
E especificamente sobre a grande mídia, disse ele:
Normalmente, a imprensa defende a Constituição, reformas políticas, idéias. Não há nada errado, por exemplo, em apoiar candidatos. O ‘New York Times’ apoiou Obama, mas tem um trabalho jornalístico sério e equilibrado. Esse é o papel da imprensa, o que é diferente de querer substituir partidos políticos. Fiquei perplexo com o texto de uma coluna regular num grande jornal carioca que continha uma proposta partidária para o PSDB. O papel do jornalista não é redigir programas partidários.
‘Extremismo desestabilizador’?
Será que existem condições para que o Brasil possa enveredar para um extremismo desestabilizador, fora do jogo eleitoral, como já ocorreu com a ativa participação de grupos conservadores da grande mídia, por exemplo, na Venezuela, em 2002? A quem poderia interessar esse caminho não democrático?
A importância da grande mídia no mundo contemporâneo fez dela não só um ator fundamental, mas palco de disputas políticas e, sobretudo, eleitorais. Independentemente das estratégias de sobrevivência no mercado adotadas pelos grupos de mídia – uma delas, assumir a própria partidarização – os tempos são outros. É necessário que a grande mídia não continue na escalada da intolerância, estimulando o processo de polarização e radicalização da política.
Em ano de eleições, mais do que nunca, parece apropriado que se discutam publicamente essas questões. Ou o compromisso maior de todos, inclusive ou, sobretudo, da grande mídia, não é com a democracia?
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010 (no prelo).’
TV POR ASSINATURA
Legislação no varejo
Arrasta-se na Câmara dos Deputados a discussão em torno do PL 29, destinado a regulamentar o funcionamento da TV por assinatura no Brasil. Um setor que é, ao mesmo tempo, oligopolista e campeão de reclamações nos serviços de defesa do consumidor.
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Arrasta-se desde 2007 a discussão na Câmara dos Deputados em torno de um Projeto de Lei, conhecido como PL 29, destinado a regulamentar o funcionamento da TV por assinatura no Brasil. Um setor que é, ao mesmo tempo, oligopolista e campeão de reclamações nos serviços de defesa do consumidor. Além de cobrar tarifas elevadas por seus serviços, muito superiores às praticadas em outros países.
As reclamações têm fundamento. As operadoras desse sistema além da tarifa mensal, obtém receita de publicidade e do aluguel de espaço para canais de vendas e religiosos. Ou seja, o consumidor compra um produto televisivo e é obrigado a assistir o que não lhe interessa. Na verdade ele paga duas vezes: a assinatura e o percentual destinado à propaganda embutido nos produtos que consome e que são anunciados por esses canais. Há algo errado aí.
A TV por assinatura chega aos domicílios basicamente por três caminhos: através do cabo que detêm 61% do mercado e onde o domínio é da Net, via satélite com 34%, reduto da Sky e por micro-ondas com 5%. Com isso, as operadoras impõe regras e preços a seu critério.
No projeto de lei apresentado à Câmara o propósito inicial era o de regulamentar a entrada das empresas de telefonia no setor. Para evitar a ocupação total das grades de programação por filmes e programas estrangeiros, surgiu a proposta do estabelecimento de cotas destinadas a garantir espaço à produção nacional. Foi o que bastou para despertar a ira dos radiodifusores. Eles não admitem nenhuma limitação social ao seu negócio. E, a partir dai, a tramitação do PL-29 empacou.
Segundo a revista Tele-Time, para ajudar a esvaziar o projeto, ‘a Sky teria procurado a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, uma das de maior peso nas negociações parlamentares, e ponderado que, se aprovado o regime de cotas previsto no PL 29, os canais religiosos corriam o risco de ser retirados de sua programação’.
A ameaça pode fazer com que o projeto seja remetido para o Plenário, ao invés de terminar na Comissão, como estava previsto. E lá, diante de tanta celeuma, dificilmente seria aprovado.
Na verdade, esse caso é apenas uma pequena amostra das dificuldades em se legislar sobre a radiodifusão no Brasil. E serve para encobrir uma questão que é escamoteada há muito mais tempo: a elaboração de uma nova lei geral para o setor no país. Promulgada em 1962, a lei é do tempo da TV em preto e branco, de uma época em que o video-tape era uma grande novidade permitindo, por exemplo, ao humorista Chico Anísio dialogar com ele mesmo, no ar, para deslumbramento da platéia. Hoje, quase 50 anos depois, com a TV digital já implantada, a lei permanece a mesma. A consequência é que vivemos a política do vale-tudo. E nesse esporte ganham os mais fortes, no caso as grandes empresas de rádio e de televisão.
Para não mexer no geral, trata-se do particular. Como nesse caso da TV por assinatura. Enquanto esse serviço atinge menos de oito milhões de domicílios, a TV aberta cobre todo o país mas escapa de qualquer regulação. Uma legislação que coíba os abusos da TV fechada será sempre bem-vinda, mas o ideal é que ela seja parte de um todo muito maior. De uma lei que ponha a TV brasileira nos eixos.
Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de ‘A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão’ (Summus Editorial).’
CAMPANHA
‘Deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) denuncia em seu blog que Eduardo Graeff, ex-secretário geral do governo FHC, tesoureiro do PSDB e homem forte da campanha de Serra, é o proprietário de domínios de páginas na internet criadas para promover uma guerra suja durante a campanha eleitoral. ‘Vou hoje à tribuna da Câmara, desafiar o discurso de bom-moço de José Serra. Toda esta sujeira é feita por seus homens de confiança’, afirmou o parlamentar.
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Pois bem, o deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) publicou em seu blog Tijolaço os registros de domínios na internet mostrando que Eduardo Graeff, ex-secretário geral do governo FHC, tesoureiro nacional do PSDB e homem forte da campanha de Serra registrou em seu nome páginas destinadas a promover essa guerra suja durante a campanha eleitoral.
As informações veiculadas por Brizola Neto mostram até onde José Serra está disposto a descer nesta campanha presidencial. ‘Vou hoje à tribuna da Câmara, desafiar o discurso de bom-moço de José Serra. Toda esta sujeira é feita por seus homens de confiança’, afirmou o parlamentar.
Segue a íntegra da nota publicada por Brizola Neto, no Tijolaço:
Segui uma dica postada aqui e está aí ao lado, para quem quiser ver (no arquivo do blog). Além do site de ataques ‘gente que mente’ (veja aqui a denúncia), assunto escandaloso e encoberto até agora, a direção do PSDB tem um ‘saco de maldades’ preparado e reservado para a campanha suja que vai fazer na web nestas eleições. Reproduzo aí ao lado a página do registro.br que elenca os sites registrados em nome do Instituto Social Democrata, uma instituição criada pelo ex-presidente FHC, e dirigida pelo alto tucanato.
O ISD, que vive de doações privadas e contribuições de sócios, é, segundo seu estatuto, ‘uma sociedade civil sem fins lucrativos, destinada a promover o debate e a divulgação de idéias e teses da social democracia, buscando aprimorar o pensamento e as propostas de ação relativos aos relevantes problemas nacionais.’. Goza, por isso, de isenções fiscais.
A menos que nesta busca por ‘aprimorar o pensamento’ se inclua o ataque vil e sujo, o que levaria esta intituição a registrar, no final de 2008, um site chamado ‘www.petralhas.com.br’? Não está no ar, foi ativado e desativado instantaneamente, para ficar guardado, no limbo, para utilização futura, talvez transferido para outro titular.
O responsável pelo registro é o senhor Eduardo Graeff, secretário-geral da Presidência do Governo FHC, tesoureiro nacional do PSDB e homem forte, junto com o ex-ministro (e secretário de Serra) Paulo Renato de Souza.A sede do ISD é em São Paulo, mas o registro está feito com um endereço residencial em Brasília, que esfumacei na imagem, mas está no original. Fiz o mesmo com o email pessoal do senhor Graeff, porque não faço jogo sujo, ao contrário dele, que não pode se escusar da responsabilidade por isso.
Vou hoje (28) à tribuna da Câmara, desafiar o discurso de bom-moço de José Serra. Toda esta sujeira é feita por seus homens de confiança.
Posso e vou reagir em defesa da campanha de Dilma Rousseff, porque devo lutar contra os métodos sujos da direita – porque ações sórdidas assim não merecem jamais o nome de social-democratas – que quer devolver o Brasil à condição servil.
Mas não posso reagir em nome do PT, embora, sinceramente, não tenha muitas esperanças que este o faça.’
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