Antonio Carlos Prado

‘Os jornalistas podem ser alvos da ciranda de grampos e averiguações telefônicas que roda pelo Brasil. O delegado da Polícia Federal de Brasília Francisco de Assis Guimarães Sobrinho assim se remeteu ao Tribunal Regional Federal de São Paulo (ofício 318/2003): ‘(…) entendemos (…) a necessidade de averiguação de ligações telefônicas entres aqueles que tinham o conhecimento dos documentos sob sigilo (…) e os jornalistas que obtiveram esses dados e os reproduziram publicamente por intermédio de todos os meios de comunicação.’ Os documentos aos quais o ofício se refere são da chamada Operação Anaconda: aquela que grampeou e denunciou juízes, advogados, policiais e empresários como supostos integrantes de uma suposta quadrilha de venda de sentenças – chegando a confundir vozes e números de telefones, denunciando um morto e levando por 11 dias um inocente para a cadeia.

A ‘averiguação de ligações telefônicas’ daqueles que poderiam estar ‘vazando’ e reproduzindo informações incluiria automaticamente não apenas os jornalistas, mas também representantes do Ministério Público e até os próprios policiais – enfim, todos os envolvidos na operação poderiam potencialmente ser os informantes. Necessariamente, também os advogados teriam de ser averiguados. Assim, o direito constitucional do jornalista ao sigilo de fonte e o direito constitucional do advogado ao sigilo de comunicação com o seu cliente estariam sepultados. Detalhe: advogado grampeado fere o mais elementar do direito à ampla defesa. Pode-se argumentar que o delegado tentasse dessa forma impedir a execração pública dos grampeados. Pode-se argumentar que também nessa linha poderá seguir o anteprojeto do Ministério da Justiça que agora se envia ao Congresso. O anteprojeto vai para votação após o caso de espionagem envolvendo a agência internacional Kroll, no qual foram grampeados telefones e interceptados e-mails. O anteprojeto tenta colocar chão firme na areia movediça que é a Lei de Interceptação (9.296/96) ao ditar parâmetros mais claros e restritivos para que o grampo seja autorizado – e isso é bom. Mas num ponto o anteprojeto continua patinando: o de punir com até quatro anos de reclusão quem revelar o conteúdo de interceptações que estejam sob segredo de Justiça.

A casca de banana que está sob os pés do anteprojeto é a seguinte: se mesmo com a imprensa divulgando erros nos grampos, grampos e erros continuam ocorrendo, o que aconteceria se não houvesse tal divulgação? Detalhe: geralmente são os próprios responsáveis pelas escutas que se autodetonam na Justiça ao dizerem que não têm certeza dos fatos que imputaram aos grampeados. Punir a imprensa pela divulgação significa melhorar a acuidade auditiva dos que ouvem as conversas? Vozes e nomes deixarão de ser trocados? As conversas deixarão de ser editadas por quem as ouve e serão apresentadas na íntegra à Justiça, coisa que hoje não acontece? Juízes deixarão de determinar interceptação direta por 30 dias enquanto a lei prevê no máximo 15 dias, renovável por igual período de tempo? Mudar a lei é bom porque pode brecar a arapongagem, mas apenas mudar a lei não implica aumentar a responsabilidade dos que escutam as conversas. E aí entra a importância da imprensa: a de mostrar que muitas vezes aqueles que são grampeados nada têm a ver com atividades criminosas e que as conversas escutadas não coincidem com o que é transcrito no papel. Eis alguns casos cuja publicidade jornalística convém ao Estado Democrático de Direito:

• Ofício 174/2002 do juiz federal Sebastião José Vasques de Moraes ao gerente-geral da TIM: ‘Solicito (…) a prorrogação da interceptação da linha celular 9977… pelo prazo de 30 dias (…) solicito também a interceptação por igual prazo (…) da linha celular 9902…’ Do mesmo juiz para a BCP (ofício 175): ‘Solicito (…) pelo prazo de 30 dias a interceptação da linha celular 9331…’

• O celular 9648… foi grampeado pela PF como sendo do juiz federal João Carlos da Rocha Matos. Esse celular é de José Orlando Miranda Ribeiro, conforme depoimento do próprio Miranda ao Tribunal Regional Federal de São Paulo.

• Lourenço Rommel foi envolvido em suposta corrupção no Ministério da Saúde investigada com interceptações de telefones e de e-mails. Foi preso temporariamente com base em relatório de grampos da PF. Segundo o relatório, Rommel já havia sido condenado por quadrilha especializada em cobrar propinas dos fornecedores da Ceme. Em seu depoimento à Justiça, o delegado da Divisão de Inteligência da PF Rafael Oliveira, responsável pelos grampos, admite que a ‘checagem da informação foi posterior ao relatório que serviu de base ao pedido de prisão’. Da checagem resultou que Rommel não possui essa condenação. Mais ainda. O delegado diz: ‘(…) nas conversas interceptadas, os acusados Luiz Cláudio e Manoel Pereira não tiveram seus nomes mencionados por inteiro (…), relacionou os apelidos Brinquinho e Careca ao acusado Luiz Cláudio porque a fotografia no passaporte indicava a utilização de brinco e que era calvo (…), relacionou o apelido Maneco ao acusado Manoel porque é comum atribuir tal apelido às pessoas de nome Manoel.’

• O empresário Vagner Rocha foi denunciado com base em grampo no chamado Caso Centauro (atuação ilícita envolvendo um estrangeiro no Brasil). O laudo 1.619/04 do Instituto Nacional de Criminalística diz que a voz atribuída a Vagner Rocha não é a dele.

• Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Matos, gravava por conta própria as suas discussões com o ex-marido. Nas gravações se ouvem falas de desavenças e ciúmes, conversas pessoais e passionais, acusações baseadas em seu ressentimento de mulher traída. Essas são as fitas que a PF apreendeu e que estão sendo usadas para incriminá-la. Detalhe: um dos mais destacados princípios constitucionais do Brasil é que ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio. Assim, as fitas gravadas por Norma não podem ser utilizadas contra a própria Norma.

É importante e urgente uma lei que ponha ordem nas interceptações. Mas a imprensa não pode pagar o pato se a arapongagem continuar a piar, nem a sociedade pode ficar desavisada se algum araponga desafinar.’

‘Quando Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu presidente, este jornal sustentou que a grande mudança previsível na política brasileira seria a do papel da oposição. Entre o pleito e a posse do candidato vitorioso, o espetáculo da mais civilizada transição administrativa a que o País poderia aspirar apenas fortaleceu o prognóstico de que o PSDB e o PFL não tratariam o governo do PT com o misto de truculência, primarismo e desdém pelo interesse público que marcou, inesquecivelmente, o comportamento do PT diante do governo da coligação PFL-PSDB. Hoje está claro que era ilusória a expectativa de que os costumes políticos nacionais passavam por uma bem-vinda metamorfose.

Assim como o governo Lula proporcionou aos brasileiros a grata surpresa de dar continuidade às diretrizes da gestão macroeconômica dos anos Fernando Henrique, a nova oposição surpreende, só que desalentadoramente, ao reproduzir o padrão deletério do então oposicionismo petista. Anteontem, nos Estados Unidos, em mais de uma das suas constrangedoras trapalhadas verbais, o presidente Bush disse que o seu governo jamais ‘parará de pensar em novas maneiras de prejudicar nosso país e nosso povo’. No Brasil, é o que tucanos e pefelistas parecem fazer – conscientemente – ao buscarem se aproveitar do noticiário que pretende incriminar o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

Mesmo que sejam dissidentes petistas os responsáveis pelo vazamento dos supostos delitos de Meirelles, a oposição se associou, com indesculpável leviandade, ao espalhafato produzido por um tipo de jornalismo que atira primeiro e pergunta (às vezes) depois. Equivalessem as acusações a Meirelles ao flagrante dos malfeitos de Waldomiro Diniz, o protegido do ministro José Dirceu, nem a imprensa nem os políticos sérios poderiam ter agora uma atitude diferente da que tiveram naquela ocasião. O Estado não hesitou em defender o afastamento do ministro até a apuração cabal dos atos de seu apadrinhado promovido a assessor da Casa Civil. E apoiou uma CPI para o caso.

Mas o escândalo de agora se caracteriza pela porosidade das denúncias apregoadas trefegamente por força da concorrência entre duas revistas. IstoÉ abriu o placar ‘denunciando’ – como se fosse crime – que o então superexecutivo do BankBoston, residente nos Estados Unidos, tinha domicílio fiscal naquele país e domicílio eleitoral em Goiás (onde viria a se eleger deputado em 2002 pelo PSDB). Veja empatou, uma semana depois, com a procuração a um primo para que vendesse um imóvel de sua propriedade e sendo o primo apanhado pela Polícia Federal com R$ 32 mil em dinheiro. A mesma Veja fez 2 x 1 com o envio de US$ 50 mil de uma conta nos EUA, não declarada à Receita, para uma conta cujos titulares seriam doleiros paulistas. Ontem, IstoÉ conseguiu empatar com a compra de um terreno de 34 mil metros quadrados registrado pelo valor simbólico de R$ 0,01.

As respostas de Meirelles têm sido convincentes. Enquanto viveu na América pagou ali os impostos devidos; de volta ao Brasil, foi tributado pelo Leão.

Os reais em poder de seu primo se referiam a uma transação com um terreno em Piracicaba. E os US$ 50 mil saíram de uma conta aberta em agosto de 2002 e encerrada no mês seguinte, por isso não aparecem na sua declaração de bens em 2003, e foram para a conta indicada por um prestador de serviços, quando preparava a sua mudança para o Brasil, sem que nada soubesse sobre os seus titulares. (Não havia resposta para a última denúncia quando redigimos este editorial.) A defesa mais robusta do presidente do BC é também a mais singela. ‘Sou um homem rico. Cheguei a ganhar US$ 5 milhões em um ano’, argumenta. ‘Por que iria dar mutretas de R$ 32 mil ou fazer remessas ilegais via doleiros?’

Confrontando o que se tem levantado contra ele com as suas explicações – e com a colossal diferença de escala entre a sua fortuna de origem conhecida e as nebulosas irregularidades que lhe atribuem -, ninguém de boa-fé dirá que Meirelles é um sonegador. À luz dos fatos conhecidos, nem é tecnicamente correto dizer que as acusações a Meirelles são ‘muito graves’ (Agripino Maia, líder do PFL no Senado) nem, ainda menos, que ‘a autoridade dele já está corroída’ (Artur Virgílio, líder do PSDB no Senado).

É da natureza do linchamento moral que a vítima sucumba não às acusações, mas ao seu barulho. ‘Vai ser uma denúncia por dia’, antecipa Meirelles. Se isso acontecer, será uma vitória do jornalismo de tablóide e de uma oposição que aposta no quanto pior, melhor.’

‘O vice-presidente José Alencar, disse ontem que prefere acreditar que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ‘esteja sendo vítima do que se convencionou chamar de denuncismo’ e seja inocente. ‘Eu já disse que não adianta ficar especulando, pois a primeira pessoa que tem de dizer se isto tem fundamento ou não é ele próprio’, afirmou em Belo Horizonte.

As denúncias contra Meirelles também foram comentadas entre os 150 participantes do seminário 5 Anos de Metas para a Inflação, do BC, no Rio, mas poucos falaram publicamente. Um deles foi ex-presidente do BC Gustavo Franco, que acredita que será pequeno o impacto das denúncias na condução da política econômica do governo. Crises como esta, segundo ele, ‘vem e vão com muita velocidade.’

Integrantes do BC na gestão anterior à de Meirelles, Armínio Fraga e Ilan Goldfajn não quiseram comentar o caso, mas fizeram questão de elogiar os bons resultados da economia brasileira este ano. Fraga classificou como muito relevante a queda dos juros reais em 2,5 pontos porcentuais. Segundo ele, a economia brasileira atravessa um momento ‘que todos queriam ver’.

O diretor do Banco Itaú e ex-diretor do BC, Sergio Werlang, foi mais enfático na defesa de Meirelles. ‘Ele ganhou o dinheiro dele honestamente nos Estados Unidos.’

Ao ser indagado sobre o caso, o economista-chefe do banco americano Goldman Sachs, Paulo Leme, fez só um comentário. ‘Eu vim falar de inflation target (meta de inflação) e não de individual target’, disse, classificando as denúncias contra Meirelles como algo individual e não o alvo das discussões no seminário.’

‘O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu ontem em defesa do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que tem sido alvo de acusado de supostas irregularidades em suas movimentações financeiras.

O presidente criticou o que chamou de ‘denuncismo’ e afirmou que ‘o que nós estamos assistindo no Brasil há alguns anos são pessoas serem condenadas e massacradas por manchetes de jornais’.

Pela manhã, durante discurso para um grupo maior, o presidente já havia repetido o que havia dito na quarta-feira: que ‘picuinhas’ não iriam atrapalhar o processo de crescimento econômico que o país atingiu. Anteontem, o presidente atacou: ‘Se todos nós formos tomados desse desejo [de retomar a auto-estima] e dessa força interior, certamente, não haverá intriga, não haverá futrica, não haverá eleição que possa brecar, frear o desenvolvimento que este país precisa e deve ter’.

‘O denuncismo não ajuda ninguém neste país’, disse Lula ontem durante a reunião fechada com os empresários. Para o presidente, apesar das denúncias recorrentes, ‘passam 50 anos e não se prova um único erro da pessoa’. Segundo Lula, ‘o papel correto seria investigar, apurar. Quando tiver a denúncia concreta, a apuração concreta, manda prender o cidadão’.

Lula fez as críticas durante encontro fechado com empresários, em Belo Horizonte, em reunião à qual a imprensa não teve acesso. O objetivo do encontro, organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), era a apresentação, para os 27 presidentes das federações estaduais das indústrias, de um pacote de desoneração de impostos.

O trecho em que ele criticou as denúncias contra o presidente do BC foi registrado por cinegrafistas da Radiobrás, agência de notícias do governo e único meio de comunicação que teve acesso à sala de reunião. Fotógrafos e cinegrafistas de outros meios tiveram acesso ao local por apenas alguns minutos. Os repórteres não puderam entrar. Na reunião, estavam o vice-presidente José Alencar e os ministros que o acompanharam na viagem, entre eles, Antonio Palocci (Fazenda), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e José Dirceu (Casa Civil).

José Alencar, após o final do encontro, disse que preferia não comentar as denúncias contra o presidente do BC. Ele argumentou que, como criticava muito a política de juros do Banco Central, seria inadequado fazer qualquer comentário a respeito do presidente da instituição.’