Bia Barbosa

‘Um piquenique no terraço do edifício Copan, um dos mais conhecidos cartões-postais de São Paulo, comemorou neste sábado (25) a notícia que há mais de um mês era aguardada pelo movimento de rádios comunitárias e por aqueles que lutam pela democratização dos meios de comunicação. Nesta quinta-feira, foi sancionada pelo prefeito José Serra a Lei 14.013, que municipaliza as concessões para o funcionamento dessas emissoras. O projeto da lei foi apresentado na Câmara Municipal em março de 2001 pelos vereadores Carlos Neder (PT), hoje deputado estadual, e Ricardo Montoro (PSDB). No dia 11 de maio deste ano, a Câmara aprovou-o em definitivo. Contrariando os pareceres do departamento jurídico da Prefeitura de São Paulo, Serra sancionou a lei, que agora tem 90 dias para ser regulamentada.

Trata-se de uma importante vitória para as rádios comunitárias, que há tempos defendem a bandeira da municipalização. Atualmente, cabe ao Ministério das Comunicações e ao Congresso Nacional autorizar ou não o funcionamento das emissoras. No entanto, há mais de sete mil processos de pedidos de outorgas aguardando uma resposta do governo federal. Com a nova lei, o poder é transferido para o âmbito municipal, o que, além de acelerar o procedimento de autorização, permite que a sociedade acompanhe mais de perto e fiscalize melhor as concessões dadas. Um estudo divulgado recentemente revelou que a imensa maioria das outorgas concedidas é dada para emissoras comunitárias que têm padrinhos políticos em Brasília.

São Paulo não é a primeira cidade a municipalizar as concessões. Campinas, no interior do Estado, São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Itabuna, na Bahia, e Uberaba, em Minas Gerais, também aprovaram leis semelhantes. No entanto, a imensa maioria tem enfrentado na Justiça a reação das rádios comerciais. Sob a iniciativa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – que teme a concorrência feita pelas comunitárias em termos de audiência – ações de inconstitucionalidade têm sido movidas contra as leis que municipalizam as concessões, nas mais diferentes cidades. A alegação da Abert é a de que cabe à União o poder de autorização ao funcionamento de emissoras de rádio.

O artigo 22 da Constituição brasileira de 88 estabelece que cabe à União legislar sobre a radiodifusão. No entanto, o princípio federativo que vigora no Brasil dispõe que compete à União legislar somente as matérias de interesse nacional, ou que envolvem mais de dois estados. Já o artigo 30 da mesma Constituição define que todo assunto local é da competência privativa do município. Ou seja, no sistema federativo, cada ente tem sua esfera de atuação. Se a matéria pertence ao município, a União não pode – ou pelo menos não deveria – interferir neste processo. E o caso das rádios comunitárias é claro neste sentido. Um dos fatores que comprovam a competência do município na questão é a análise do relevo. Para uma rádio de 30 mil watts, que atinge vários estados, o relevo é irrelevante. No caso das comunitárias, que têm potência limitada a 25 watts, se houver uma montanha no caminho, a onda não passa. E somente o poder local tem condições de determinar a altura e o direcionamento que uma antena de uma emissora comunitária pode ter para que o relevo local não seja um impeditivo para o seu funcionamento.

Foi a partir deste arcabouço legal que o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira elaborou as bases que levaram à redação do texto apresentado por Neder e Montoro. ‘No Brasil há uma idéia errada de que a lei federal vale mais do que a municipal. Mas os princípios valem mais do que as normas. E, neste caso, prevalece o princípio federativo. Por isso não estamos tirando ou negando a competência da União. O Estado tem apenas o direito de regulamentar o bom uso da radiodifusão. Mas o Congresso entendeu que o Estado é dono absoluto e que eles autorizam quem e quando querem a ter uma rádio comunitária, e aí engavetam o resto. Isso não pode acontecer num país que se pretenda livre e democrático. Temos o direito à informação, previsto na Constituição. A lei que vier só pode agir no estrito limite da necessidade e do direito publico. Mas está acontecendo o contrário. O governo se julga dono da concessão. As rádios viraram moeda de troca. Não podemos compactuar com isso. Em defesa da liberdade, contra a tirania e a opressão e para evitar concentração de poder em Brasília, temos que preservar a autonomia e a auto-governabilidade municipais’, disse Silveira à Agência Carta Maior.

Duas semanas atrás, o prefeito José Serra se encontrou com o juiz federal e declarou que era ‘simpático ao projeto’. O receio do movimento pela democratização da comunicação era o de que o setor empresarial pressionasse pelo veto do prefeito. A pressão, no entanto, não impediu que a lei fosse sancionada. Na opinião de Carlos Neder, foi um ato corajoso do tucano.

‘O fato da lei ter sido aprovada no município de São Paulo já cumpre um papel extremamente importante para formar opinião e fortalecer o movimento pela municipalização das concessões e pela democratização dos meios. Independente do resultado na questão judicial, caso venha se confirmar alguma ação da Abert, todo o processo de mobilização que resultou na confecção e aprovação da lei pode ser expresso no fortalecimento de um movimento nacional para que sejam mudados os procedimentos de outorga e fiscalização das rádios. É um passo importante para descriminalizar as rádios. E chamar a atenção para o papel fundamental que elas cumprem no exercício da cidadania, de articulação de políticas publicas para áreas sociais e como instrumento importante de mudanças culturais, para que a população se aproprie de informações e valorize sua identidade cultural. Esta lei é peça de um jogo maior, que é a necessidade de chamar a atenção para o fato de que sem uma política de comunicação democratizada não teremos a afirmação do processo democrático no país’, afirma o deputado.

Para Neder, há três frentes de ação do movimento de rádios comunitárias a partir de agora: divulgar e formar opinião sobre o que se pretende com uma lei com este conteúdo; pressionar para que o prefeito agilize a formação de um grupo de trabalho representativo de todos os setores para discutir a regulamentação da lei; e se preparar para o embate que se dará no plano jurídico. Um dos artigos da lei que deve ser questionado pela Abert é 8o, que diz que as prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária poderão admitir patrocínio para os programas transmitidos, sob a forma de apoio cultural ou inserção publicitária. Os recursos advindos desses patrocínios deverão ser, obrigatoriamente, revertidos para a própria emissora, seu funcionamento, manutenção e aperfeiçoamento. Mesmo assim, isso significaria dividir o bolo publicitário praticamente restrito às rádios comerciais com as novas comunitárias regularizadas.

Mas o ponto central da briga jurídica – que já vem sendo travada em outras cidades e que agora deve chegar a São Paulo – é mesmo a divergência sobre a quem cabe legislar sobre a radiodifusão. Foi em cima desta argumentação que o setor comercial conseguiu liminares contra as leis que municipalizaram as concessões em algumas cidades.

‘Isso acontece porque há uma cultura jurídica positivista e legalista. A formação de muitos juizes é legalista e antiquada, sem a compreensão de que o Judiciário é um poder político que tem que trabalhar a serviço do país. Não pode ser um mero braço opressor a serviço do governo. Tem que estar a serviço do povo, e pra isso tem que interpretar a Constituição e rejeitar as leis que prejudiquem o povo. Quando a população tem uma necessidade garantida pela Constituição, como é o caso da comunicação, nenhuma lei pode ir no sentido contrário’, acredita Silveira.

Segundo o juiz, a estratégia da Abert nos demais municípios tem sido a de entrar com ações nos tribunais estaduais. Mas o estado não tem nada a ver com este conflito, que é entre município e União. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, tem anulado este tipo de interferência estadual, porque isso significaria uma usurpação da competência municipal. Ao mesmo tempo, o STF não pode anular uma lei municipal, a não ser como recurso de uma decisão de um tribunal estadual – o que já seria impossibilitado pela questão da competência anteriormente citada. ‘Se a Abert quiser barrar esta lei, vai ter que entrar com uma ação diretamente no juízo federal e percorrer todos os tramites. Mas ela não quer isso, porque a Justiça federal é a mais politizada do ramo. O juiz estadual não tem a tradição do enfretamento com o poder público. Mas o Judiciário federal tem’, diz Silveira.

Ele acredita que, em função da representatividade de São Paulo, inúmeras prefeituras agora devem editar leis semelhantes. ‘O país não pode ficar parado esperando decisões de Brasília. O que faz a sociedade crescer e a democracia se consolidar são idéias livres. Para que isso aconteça, tem que haver um movimento na base. Cada município é um laboratório onde inovações podem ser testadas. As rádios comunitárias são um instrumento para melhorarmos o nível político da população. O cidadão, em vez de se sentir perplexo e desamparado, inerte porque tudo se resolve em Brasília, passa a ser um cidadão participativo’, diz. ‘Nossa tentativa agora é para evitar que a Constituição seja lida literalmente. Este tipo de cultura é difícil de vencer. É um processo lento. Mas temos que ir persuadindo a sociedade, através do diálogo e da troca de idéias’, conclui.’

‘Sabe o que pode acabar com a nossa raça – a humana, no sentido literal? A incrível lentidão que os seres humanos têm em absorver novas tecnologias para o aperfeiçoamento ético de suas vidas, na inacreditável obssessão em continuar pensando atrasado.

No esporte e na política – só pra tomar dois aspectos do nosso cotidiano, então, o caso é grave. Veja o caso mais recente do futebol: se os organizadores dos jogos se aproveitassem da tecnologia disponível para os telespectadores, a Alemanha teria jogado contra o Japão de Zico, e não contra o Brasil de Parreira. O empate que garantiu a classificação dos brasileiros diante dos japoneses foi roubado, todo mundo viu e todo mundo sabe disso. ‘Coisas do futebol’? Não. ‘Ah, ainda bem que foi a gente que se deu bem e não os gringos, né?’ Não. ‘O divertido é xingar a mãe do juiz’? Não.

No esporte, o divertido é ver o melhor sair vencedor. Nos campeonatos mundiais – estilo Copa das Confederações, Copa do Mundo, etc – e mesmo nos grandes campeonatos nacionais, como o Brasileirão, a tecnologia está presente em todos os estádios com dezenas de câmeras que possibilitam replays instantâneos de diversos ângulos. Foi com elas que já se fez até leitura labial de impropérios racistas, não foi? Então dá perfeitamente para criar uma nova regra que permita a cada técnico um número limitado (eu sugeriria três) usar recursos de vídeo durante uma partida. Todos, no estádio e em casa, veriam a repetição de um determinado lance considerado crucial, e o juiz teria – sem demérito algum, já que o replay passa a ser um aliado poderoso de sua atuação, e não um delator infalível de seus erros crassos – a chance de reconsiderar ali mesmo, na hora, com transparência, a sua decisão.

Na política, o divertido é também ver o melhor político liderando o Brasil rumo ao progresso com bem-estar para todos. O atraso mental reinante, no entanto, seria cômico se não fosse trágico: como Odoricos, em suas viagens particulares de poder, os políticos ainda se consideram ‘otoridades’, acima do bem e do mal, incólumes a tudo, e a quem tudo é permitido – em vez de servidores da causa pública. E parecem não se preocupar com a possibilidade de que um pequeno aparelho, fruto da evolução tecnológica, esteja registrando tudo o que dizem e o que fazem – geralmente, de errado. Quando são apanhados com a boca na botija, dizem que tudo era mentira. Mas aí, sacumé… sempre surge uma secretária ex-amante, um office-boy, um motorista ou um bancário para cantar o resto da opereta para algum jornalista e mostrar que não existe crime perfeito – pelo menos para gentinha de mentalidade tão atrasada quanto essa. Um estímulo à cultura do denuncismo? Longe disso. Mais do que qualquer outra coisa um estímulo a procurar fazer o que é ético, aceitar as derrotas com humildade e comemorar as vitórias ciente de que elas são limpas. No meio do caminho, claro, a separação do joio e do trigo, sem Lei de Gérson, sem achar que tudo ‘é assim mesmo’, sem a exclusão deste ou daquele nome de uma provável lista de cassação para evitar problemas maiores à governabilidade de quem quer que seja.

Essa mudança conceitual precisa vir de baixo – os que estão temporariamente por cima não têm o menor interesse de alterar o status quo, é claro, porque só têm a se beneficiar dele. Você já parou pra pensar por que essa mudança nunca vem? E já parou pra pensar também na falta de educação – acadêmica, de hábitos e de costumes – do povo brasileiro?

Se você conseguir fazer essa conta de dois mais dois aí de cima, ganha um ministério inteirinho – qualquer um – só pra você.’

‘Lembrança do confronto entre os donos de dois jornais em filme antigo, talvez da Republic. Ou estou a confundir as coisas?

Não sei por que me ocorre remota história, assisti há muito tempo em cinema do arrabalde, e ela própria bem antiga, remonta à segunda metade do século XIX (por favor, revisão, deixar em números romanos). Ou me engano? É possível, devido ao adiantado da idade. A recordação é tão nítida, contudo…

Filme western, do Oeste selvagem, e o enredo envolve dois jornais, o Correio e a Gazeta, creio eu. E até me arrisco a escalar Thomas Mitchell e Edmond O’Brien nos papéis dos donos-diretores. Sei que poucos, pouquíssimos, lembram Mitchell e O’Brien, a história, contudo, é interessante.

O Correio (mas o nome poderia ser outro) esquece a província e alardeia ser um dos maiores do mundo, e mais importantes, e tece intermináveis loas à qualidade ética do jornalismo que pratica. Sim, é isso, evoco o enredo de um filme. Talvez da Century Fox. Ou da Republic, classe B.

A Gazeta (mas o nome poderia ser outro) tem algo de gato que lambe o bigode depois de deglutir o rato. Rato? Não exageremos. Talvez baratinhas, percevejos, joaninhas. Ricos em proteínas, de todo modo. E eis que, de súbito, assume ousadia bastante para sair no encalço de um rato.

O Correio sente-se ameaçado, a Gazeta pode botar banca, o rato, no caso, é o bom negócio, capaz de torná-la concorrente sério. Fechado com o dono das terras a oeste do rio (Colorado?), o Rancho DD, incansável e eficaz no roubo de gado, milhares e milhares de reses. No papel enxergo Dan Duryea. Escrevo por desencargo de consciência, embora saiba que me dirijo exclusivamente aos meus botões.

O dono-diretor do Correio convoca o repórter mais arguto, pede que persiga a mazela nos mínimos detalhes, sem deixar de tocaiar as andanças do capataz do Rancho DD, que recebe do patrão e do dono-diretor da Gazeta. Trata-se de reconstituir o enredo para a publicação bombástica e o deleite da cidade (Tombstone?).

Vila perdida no horizonte, entre vaqueiros, no saloon, corre o rumor, a pressentir a bomba. O dono-diretor da Gazeta afivela o cinturão em torno dos lombos bastos e toma o rumo, enlameado, obviamente, da sede do Correio. Contínuos de ligas femininas a segurar as mangas das camisas apavoram-se com a chegada de O’Brien, de olhos lampejantes. Correm até o gabinete de Mitchell, invocam sua presença.

O’Brien, não sem traquejo, passa o toco do charuto de um canto a outro da boca, e diz em tom arrastado (sotaque texano): ‘Se você ousar publicar a minha história, contarei a sua’. Fez-se o silêncio, e não houve duelo na main street.

Este é entrecho do faroeste, coisa de 150 anos atrás. Quem diria, no cinema do arrabalde, que pudesse repetir-se no Brasil de 2005? No entanto, muitos enredos dignos dos filmes da Republic estão em pleno desenrolar neste nosso Oeste selvagem. Com perdão à Republic.’

‘Foi demitido nesta terça-feira (21) Cícero Belmar o editor-executivo do Jornal do Commercio (JC), de Pernambuco, por ter autorizado a publicação de matéria sobre a libertação de 1.200 trabalhadores pelo governo federal na Destilaria Gameleira (leia matéria ‘1.200 escravos são libertados em usina no Mato Grosso’). O JC – cujo proprietário, João Carlos Paes Mendonça, é amigo pessoal de Eduardo de Queiroz Monteiro, da Gameleira e da Folha de Pernambuco – foi o único dos jornais do estado a veicular a libertação dos trabalhadores, o que teria ‘estremecido’ a relação de ambos os donos de mídia. A notícia, contrária aos interesses de Monteiro, foi considerada como uma campanha para denegrir as suas empresas e seu jornal. De acordo com Belmar, a forma encontrada para reatar a relação de amizade dos dois foi demitindo-o.

O ex-editor-executivo autorizou a publicação de matéria da Agência Globo, da qual o JC é assinante de conteúdo, na sexta-feira passada (17). Solicitou que a versão de Eduardo de Queiroz Monteiro fosse checada. Porém, apesar das várias tentativas, não houve retorno. O JC não foi o único que ficou esperando uma resposta – o que aconteceu também com outros veículos de circulação nacional que deram destaque à notícia, como a revista Época e o jornal O Globo. ‘Agimos com toda a ética, como manda o mais simples manual de jornalismo’, afirma Belmar.

A repercussão negativa veio logo em seguida. O proprietário da Gameleira estampou um editorial (‘Destilaria Gameleira – a anatomia de uma injustiça’), ocupando boa parte da capa da Folha de Pernambuco no dia 20. No texto, defende a usina de álcool e os empregos por ela gerados, nega que tenha utilizado trabalho escravo e critica o Ministério do Trabalho e Emprego, que não cassaria empregos ao invés de criá-los. Reclama que a empresa não foi ouvida e chama os veículos que deram noticiaram a libertação de ‘mau jornalismo’. A demissão veio no dia seguinte.

Belmar, que também é escritor, tem recebido manifestações de apoio da sociedade civil e de entidades da defesa da liberdade de imprensa. ‘Eu poderia ter ficado extremamente angustiado se tivesse saído por uma picaretagem ou por incompetência. Fiquei no Jornal do Commercio por mais de 12 anos, ocupando o cargo de editor-executivo por cerca de 10 anos. Minha consciência está tranqüila. Fiz o que qualquer jornalista faria’, completa.’