Carlos Eduardo Zanatta

‘Um grupo de cineastas, representando 55 entidades e 349 pessoas ligadas ao cinema e ao audiovisual, entregou ao presidente da República nesta quinta, 28, um manifesto de apoio à criação da Ancinav como agência reguladora e fiscalizadora do setor de audiovisual como um todo. Trata-se do mesmo manifesto distribuído à mídia na terça, 26, e já divulgado por este noticiário. O presidente Lula considerou saudável que o governo receba todas as manifestações da sociedade e afirmou que desta forma ele estará tranqüilo porque o projeto que será encaminhado ao Congresso Nacional não será mais o projeto do ministro Gil, mas o resultado da capacidade de produção da sociedade. Usando o exemplo das dificuldades que teve para discutir a questão da transposição das águas do Rio São Francisco, Lula afirmou que a delicadeza do tema e sua importância, pela diversidade do País e a necessidade de agradar os diversos setores envolvidos, exigem muita conversa e muita discussão. ‘A nossa disposição é de fazer, vamos ouvir todos, quantas vezes for necessário, mas temos a decisão política de fazê-lo, e isso é o que marca a passagem de um governo pelo poder’, afirmou o presidente. Lula manifestou aos cineastas ainda a confiança de que, nesta discussão, vai ‘acertar mais do que errar’.

Além do grupo de cineastas, estiveram na audiência com o presidente da República, o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, o secretário executivo do ministério da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário de audiovisual, Orlando Senna. Para o ministro Gilberto Gil, o documento é um reforço político à iniciativa do governo para criar o conjunto regulatório audiovisual brasileiro. O ministro disse ainda que o consenso sobre o assunto será obtido a partir das entidades, consultas públicas e manifestações vindas de todos os setores e ainda do Conselho Superior de Cinema, que vem se debruçando sobre o assunto, e também a partir das discussões que ainda vão acontecer no governo.

História

Para o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Geraldo Moraes, que fez parte do grupo que manifestou apoio ao projeto, a discussão sobre a Ancinav marca um momento histórico para a cultura brasileira, uma vez que o audiovisual é um setor estratégico para a construção da nacionalidade. De acordo com Orlando Senna, o presidente afirmou que apoiará a agência que a sociedade e o setor quiserem que exista. Senna afirmou ainda que todas as manifestações sobre a futura agência servem a uma Ancinav que não está sendo construída pela vontade do governo, mas sim pela sociedade brasileira.

Críticas eleitoreiras

Segundo José Dirceu, ministro chefe da Casa Civil, a discussão sobre a Ancinav está tomando grande parte da agenda do governo. O ministro disse ainda aos cineastas que nos últimos tempos, por conta das eleições, o foco estava mal colocado, e muitas críticas foram feitas ao projeto apenas por razões eleitoreiras, criticando um possível autoritarismo do governo, por exemplo: ‘vamos fazer o debate, mas é o Congresso que decide finalmente. Nosso objetivo será oferecer um consenso razoável ao Congresso. Não podemos fazer uma agência de faz de conta. O governo tem confiança no debate público. No grito, ninguém ganha nada neste país’, afirmou José Dirceu.

TCU

A respeito do documento divulgado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, questionando a forma de aplicação de recursos públicos no setor, o ministro sugeriu que fosse criado um grupo para ir ao tribunal de forma a descrever com clareza o processo de criação do cinema. José Dirceu acredita que a intenção dos ministros foi boa, mas eles precisam conhecer melhor o assunto. Para Orlando Senna, secretário do audiovisual, a manifestação do TCU leva uma reflexão importante para o ministério da Cultura: ‘mostrou que falta elaborar uma nota técnica informando os ministros sobre o assunto, o que faremos com certeza o mais breve possível’, afirmou Senna.’

‘Vinte cineastas, entre eles Nelson Pereira dos Santos, Luís Carlos Lacerda e Geraldo Moraes, entregaram hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um manifesto de apoio à criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Assinaram o documento 349 cineastas e profissionais do setor, além de 55 entidades representativas.

Segundo Geraldo Moraes, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, a declaração representa 90% da produção cinematográfica nacional e afirma ser natural o temor, pelos grandes grupos de comunicação, de um ambiente regulatório em segmentos onde têm prevalecido as leis do mercado, mesmo que isso favoreça a formação de monopólio.

O manifesto destaca ainda como ‘imprescidível’ que o Estado tenha condições de fomentar o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do setor, além de dotar o país de uma legislação moderna que permita enfrentar os desafios tecnológicos.’

‘O anteprojeto de lei de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual – Ancinav, apresentado pelo Ministério da Cultura, recebeu apoio da Campanha ‘Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania’, da Comissão da Direitos Humanos da Câmara. O coordenador da Campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) entregou, hoje, ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil, um documento elogiando a iniciativa do Governo de colocar o anteprojeto em debate.

Consulta pública

A proposta de transformação da Ancine em Ancinav esteve em consulta pública até primeiro de outubro e as mensagens estão sendo encaminhadas ao comitê da sociedade civil do Conselho Superior do Cinema, onde vão ser discutidas. De acordo com o deputado Orlando Fantazzini, é preciso que a sociedade brasileira esteja consciente de que as rádios e TVs do país têm obrigação de respeitar os direitos humanos.

Fantazzini afirmou que o apoio ao Ministro Gilberto Gil demonstra a preocupação dos integrantes da comissão com os atuais controladores do conteúdo áudiovisual nacional, que não querem mudanças nas regras. ‘Como o espaço que temos na mídia comercial, é um espaço negativo, sentimos na pele aquilo que a mídia comercial fez com o Ministro Gil ao apresentar uma proposta que foi amplamente debatida com setores da sociedade, mas recebeu por parte da mídia comercial uma carga negativa, contra a proposta. É uma questão de reconhecimento de que é necessário estipular algum controle sobre os meios de comunicação. Aqueles que têm faturado muito com a exibição de filmes na televisão, têm também que dar a contribuição para que haja uma produção nacional de cinema’, afirma Fantazzini.

Objetivos comuns

O ministro Gilberto Gil, segundo Orlando Fantazzini, agradeceu o apoio e afirmou que é preciso estreitar os laços, porque o objetivo da Campanha contra a baixaria e do anteprojeto do Governo é o mesmo, o de criar marcos regulatórios que garantam os interesses das emissoras, mas acima de tudo o interesse da sociedade e do telespectador.’

‘O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem cineastas favoráveis ao projeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Os profissionais entregaram documento pedindo que a Ancinav tenha poder para atuar não só na área de cinema, mas também em outras atividades.

O documento, assinado por 349 pessoas e 55 entidades e instituições, diz ainda que a Ancinav deve ter as funções de regular e fiscalizar as atividades cinematográficas e audiovisuais. Segundo o secretário nacional de Audiovisual, Orlando Senna, Lula disse que a polêmica em torno do assunto serve para que a proposta a ser enviada ao Congresso seja amplamente discutida.

Os intelectuais, no documento, criticam o comportamento da mídia, afirmando que ‘ela vem dando quase que exclusivamente destaques aos que criticam a criação de um órgão gestor e a própria regulamentação do setor audiovisual no país’.’

‘A população brasileira em breve poderá protestar contra a baixaria na programação televisiva exercendo o direito de escolha como consumidores contra os patrocinadores de atrações que promovem violência e degradação humana. A ofensiva está partindo da campanha ‘Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania’, que a partir de agora publica, além do ranking dos dez programas mais denunciados pelos telespectadores, os nomes de seus patrocinadores e anunciantes.

‘Os anunciantes é que mantém essa péssima programação televisiva no ar; a idéia é que a população faça um boicote, deixando de comprar os produtos anunciados por esses programas’, explica o coordenador da Campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).

A campanha contra a baixaria é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de cerca de 60 entidades da sociedade civil. No último dia 17 de outubro, o movimento promoveu o Dia Nacional contra a Baixaria na TV, com manifestações públicas, debate transmitido em cadeia nacional e com o significativo protesto de deixar os aparelhos de televisão desligados por uma hora.

O próximo passo da Campanha será uma mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 1600/03, que cria o Código de Ética da TV, o Conselho de Acompanhamento da Programação Televisiva e a Comissão Nacional pela Ética na Televisão – esta, com competência para impor penalidades administrativas às concessionárias. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família.’