‘A eventual responsabilização dos americanos pela publicação das fotos de Saddam Hussein seminu e o enquadramento dessa divulgação como violação da Terceira Convenção de Genebra (1949) dividem especialistas e órgãos internacionais.
O artigo 13 da lei dispõe que ‘prisioneiros de guerra devem ser protegidos contra atos de violência ou intimidação e contra insultos ou a curiosidade pública’. Pela lei, cabe ao Estado que custodia o prisioneiro -no caso de Saddam, os EUA- garantir essa proteção.
‘As fotos provavelmente ferem o artigo 13 da convenção, que proíbe, entre outras coisas, sujeitar o prisioneiro de guerra à curiosidade pública em circunstâncias humilhantes’, disse à Folha Dinah Pokempner, conselheira jurídica da ONG Human Rights Watch.
Para Pokempner, porém, ‘é prematuro especular de quem é a responsabilidade’. ‘Não se sabe ainda se a divulgação foi ato de um oficial renegado ou de alguém que agiu contra ordens superiores. Violações das leis de guerra ocorrem bastante e é responsabilidade militar investigar por que’, disse.
Já o especialista em direito internacional Tarciso Dalmaso diz que é ‘bastante claro na convenção que a proteção do prisioneiro é responsabilidade do Estado detentor, e não da pessoa que o prendeu ou do soldado que o esteja vigiando’, apesar de ressalvar que as condições em que as fotos foram tiradas e vazaram à mídia devem ser apuradas.
‘Há ampla responsabilidade do Estado e do comando [militar] por omissão ao não zelar ou não garantir o resguardo necessário, ainda mais porque é uma pessoa sob alta vigilância’, disse.
A porta-voz chefe do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Antonella Notari, negou-se a afirmar que as fotos violam a convenção, limitando-se a apoiar a investigação iniciada pelos EUA.
Para Dorothea Krimitsas, porta-voz do organismo para o Oriente Médio, as fotos violam o direito de Saddam à privacidade, cuja preservação é obrigação das forças americanas. ‘Tirar e usar fotos dele é proibido’, disse.’
João Batista Natali
‘Imagem prejudica negociação secreta, diz analista’, copyright Folha de S. Paulo, 21/05/05
‘A publicação das fotos de Saddam Hussein em cuecas compromete a negociação secreta dos Estados Unidos com a insurgência, pelas quais Saddam não seria condenado à morte se os insurgentes aceitassem depor armas.
É o que disse à Folha o ensaísta indiano radicado em Londres Dilip Hiro, autor de 27 livros sobre a Ásia e o Oriente Médio e especialista sobretudo em Iraque. Entre seus trabalhos está ‘Secrets and Lies: Operation Iraqi Freedom and After’ (segredos e mentiras: operação liberdade iraquiana e conseqüências).
Ele também disse que, em sua recente viagem ao Iraque, o secretário da Defesa americano, Donald Rumsfeld, teria se encontrado secretamente com o próprio Saddam, no quadro das negociações por um cessar-fogo.
Eis sua entrevista.
Folha – Quais os efeitos no Iraque da publicação das fotografias em que o ex-ditador Saddam Hussein aparece vestindo só cuecas?
Dilip Hiro – Tudo o que envolve Saddam provoca no Iraque duas reações diametralmente opostas. No caso dessas fotos, os xiitas e os curdos concordarão que o ex-tirano deva ser humilhado. Querem vê-lo condenado e enforcado. É o que também pensa uma parcela dos sunitas. Mas há também outros sunitas, talvez majoritários, solidários com o ex-líder porque ele foi exposto de uma forma tão negativa.
Folha – Será que o presidente Bush não teme os efeitos desastrosos da divulgação dessas fotos, já que ele reagiu enfurecido?
Hiro – Há sempre câmaras monitorando Saddam. Um dispositivo interno de TV registra seus movimentos 24 horas por dia. Mas as fotos publicadas têm uma qualidade que o monitoramento por TV não possui. São fotos tiradas por algum militar americano.
Folha – Como justificar a reação violenta da Casa Branca?
Hiro – Há informações de que os EUA negociam com setores da insurgência um cessar-fogo, em troca do compromisso de não permitir que Saddam seja condenado à pena de morte. Informantes iraquianos me disseram que, secretamente, Donald Rumsfeld [secretário da Defesa americano] teria se avistado pessoalmente com o próprio Saddam em sua última visita a Bagdá. A divulgação dessas fotos prejudica tais negociações. A insurgência acreditará que os EUA não a levam a sério.
Folha – Eles acreditarão que o governo americano está por detrás da divulgação?
Hiro – Justamente. Eles não entrarão na análise das circunstâncias pelas quais as fotografias vazaram para a mídia. E tendem a interromper uma negociação que ainda não veio a público.
Folha – Condoleezza Rice, que também esteve recentemente no Iraque, participou do plano?
Hiro – Pelo que eu sei, o objetivo dela foi outro. Ela se avistou sigilosamente com lideranças curdas, que exigiram a radical ‘debaathificação’ [neutralização dos quadros do Partido Baath, de Saddam] no país. Os curdos argumentaram que Iyad Allawi [premiê do governo anterior] havia ‘rebaathificado’ o Iraque, sob o argumento de que era necessário equipar o Estado com dirigentes qualificados sunitas, até nas Forças Armadas. Uma das idéias básicas dos americanos é dar mais poderes à oficialidade ligada no passado ao partido Baath, desde que ela se disponha lutar de modo eficiente contra a insurgência.
Folha – Qual a relação das fotos com essa segunda negociação?
Hiro – A relação é bastante simples: os baathistas deixarão de confiar nos americanos. Eles se sentirão humilhados pelas fotos de Saddam.
Folha – Ou seja, foi um mau negócio para Washington.
Hiro – Sem dúvida alguma. Trata-se de algo de extrema inconveniência para os planos americanos. Para os sunitas e sobretudo para os baathistas, Saddam foi novamente humilhado. Ele já o tinha sido por meio das imagens liberadas logo depois de sua prisão, quando foi examinado como se fosse um animal capturado.’
Folha de S. Paulo
‘Jornais exibem foto de Saddam de cueca’, copyright Folha de S. Paulo, 21/05/05
‘Fotos do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein trajando apenas uma cueca branca ilustraram ontem a capa dos jornais sensacionalistas ‘The Sun’ (Reino Unido) e ‘New York Post’ (EUA). As publicações -ambas do empresário australiano Rupert Murdoch- disseram ter obtido a imagem por meio de militares dos EUA, que por sua vez negaram uma divulgação oficial e anunciaram uma ‘investigação agressiva’ do caso.
‘Estamos investigando agressivamente e vamos descobrir o que aconteceu’, disse em Bagdá o coronel americano Steve Boylan.
Para o Pentágono, a publicação pode violar as Convenções de Genebra -o estatuto dos prisioneiros de guerra protege sua imagem da ‘degradação ou curiosidade pública’, e Saddam recebeu esse status dos EUA um mês após ser preso, em dezembro de 2003.
A foto na capa dos jornais mostra o ex-ditador de cueca segurando a própria calça em sua cela no Iraque, em local ignorado. Outras imagens publicadas pelo ‘Sun’ o retratam lavando a própria roupa a mão e dormindo.
Hoje, o tablóide, o mais vendido do Reino Unido, publicou uma imagem do ex-ditador de bata branca, aparentemente rezando.
Condenação
‘Está claro que as imagens foram feitas dentro da prisão, o que significa que os soldados americanos as vazaram’, disse Ziad al Khasawneh, chefe da defesa de Saddam, acrescentando que processará ‘o ‘Sun’ e todos os envolvidos’. A indenização pedida, segundo seu colega Emmanuel Ludot, será de US$ 1 milhão.
Além de soldados dos EUA, têm acesso ao ex-ditador sua equipe de advogados, o promotor Raed Johyee e a Cruz Vermelha.
Não se trata da primeira vez que algo do gênero acontece. Desde a captura de Saddam, duas séries de imagens do ex-ditador em situações humilhantes – sendo conduzido algemado a uma audiência e, ainda sujo e desgrenhado, tendo os dentes examinados- foram divulgadas pelos EUA.
Acredita-se que as novas imagens datem do ano passado. Segundo a Cruz Vermelha, cabe às forças americanas, detentoras da custódia do ex-ditador na época, preservar sua privacidade
Tensões acirradas
O ‘New York Post’ disse em um comunicado que as fotos mostravam que ‘Saddam está recebendo melhor tratamento do que as pessoas que ele mantinha presas durante seu regime’ (1979-2003). Já o editor administrativo do ‘Sun’, Graham Dudman, defendeu a decisão de publicar as imagens e questionou se outro veículo de mídia teria deixado de divulgá-las: ‘Trata-se de uma fantástica série iconográfica de notícias.’
O governo americano está sob novas pressões e críticas desde que uma reportagem da revista ‘Newsweek’ afirmou que exemplares do Alcorão, livro sagrado dos muçulmanos, foram jogados na privada na prisão militar de Guantánamo. A revista recuou, mas isso não poupou a imagem americana de novos e profundos arranhões. O caso das fotos de Saddam pode agravar a situação.
Mesmo assim, o presidente George W. Bush disse não esperar que as imagens alimentem o sentimento antiamericano no Iraque. ‘Não acho que essas fotos inspirem assassinos. Essa gente é motivado por uma visão retrógrada e bárbara do mundo’, disse.
A imprensa árabe se dividiu sobre a questão. A principal rede de TV da região, a Al Jazira (Qatar), se recusou a exibir as imagens, dizendo que elas ‘não são notícia’. Mas sua concorrente Al Arabiya, de Dubai, inseriu as fotos em todos os seus boletins horários.
Já o jornal árabe publicado em Londres ‘Al Quds Al Arabi’ classificou as imagens de ‘revoltantes’. ‘Estão jogando sal na ferida. Não é nada heróico publicar uma foto de um homem em sua intimidade, usando roupas íntimas’, disse o editor Abdel Bari Atwan.
A mesma divisão aparece entre a população. Sabine Hajj, uma libanesa de 25 anos, chamou as imagens de ‘vergonhosas e controversas, um insulto aos seres humanos’. O jordaniano Rawad Nasr, 30, achou ‘chocante’ e condenou a publicação. Já Ali Yousef, 21, do Bahrein, disse que ‘morreu de rir’ ao ver as imagens. ‘Saddam merece o pior’, afirmou.
Julgamento
Segundo o ministro do Planejamento iraquiano, Barham Salih, o juiz titular do tribunal especial que cuida do caso do ex-ditador disse que Saddam ‘pode ser levado à corte dentro dos próximos meses’. Ele não deu detalhes.’
O Estado de S. Paulo
‘Foto de Saddam provoca indignação’, copyright O Estado de S. Paulo, 21/05/05
‘Uma foto do ex-presidente iraquiano Saddam Hussein de cuecas na prisão, publicada ontem na capa de jornais sensacionalistas dos EUA e da Grã-Bretanha, provocou indignação no Iraque. Advogados de Saddam disseram que vão pedir indenização de US$ 1 milhão aos jornais e a Cruz Vermelha Internacional condenou a exposição humilhante de um preso (ler ao lado).
Na foto da primeira página do jornal americano The New York Post e do britânico The Sun – ambos de propriedade do magnata australiano Rupert Murdoch -, o ex-ditador aparece diante de uma porta fechada, que poderia ser a de sua cela, segurando as calças. O Sun, o jornal mais vendido na Grã-Bretanha, deu como título ‘Tirano de cuecas’. Em outras imagens, em páginas internas, Saddam está lavando suas calças, dormindo e caminhando num local descrito como o pátio da prisão.
O Sun e o New York Post afirmaram ter obtido o material com fontes militares americanas, que as entregaram ‘na esperança de aplicar um duro golpe na resistência’ no Iraque. ‘É importante que o povo do Iraque o veja dessa maneira para destruir o mito’, teria dito a fonte, segundo o Sun. O tablóide britânico informou que hoje estampará novas fotos dele.
Temendo a repetição do ultraje causado pelo escândalo de Abu Ghraib (ler abaixo), os chefes militares dos EUA negaram imediatamente ter entregado as fotos para os jornais e anunciaram uma exaustiva investigação para descobrir como elas vazaram para a imprensa. ‘Estas fotos foram feitas em clara violação das diretrizes do Departamento de Defesa (Pentágono) e possivelmente da Convenção de Genebra para tratamento de indivíduos presos’, assinalou o Pentágono num comunicado. Os militares querem descobrir se foram tomadas por uma câmera instalada pela prisão para observar Saddam ou pela máquina fotográfica de alguém do reduzido grupo com acesso ao local.
Jornalistas perguntaram ao presidente dos EUA, George W. Bush, se considerava que as fotos poderiam provocar protestos violentos no mundo muçulmano, como os motivados por uma notícia recente sobre a profanação do Alcorão na prisão de Guantánamo. ‘Não acho que as fotos estimularão os assassinos (a insurgência)’, comentou Bush, procurando minimizar sua importância. ‘Essas pessoas (os rebeldes) são motivadas por uma visão do mundo retrógrada e bárbara.’
Um militar americano em Bagdá, familiarizado com o local onde Saddam é mantido preso, disse à TV a cabo CNN que as fotos parecem ter sido feitas entre janeiro e abril de 2004, quando ele ainda estava sob custódia militar dos EUA, como prisioneiro de guerra. O ex-presidente foi capturado por soldados dos EUA em dezembro de 2003. Sua custódia legal foi transferida ao governo provisório do Iraque em junho do ano passado, mas ele continua sob a guarda de americanos, em local não divulgado (provavelmente uma base militar perto de Bagdá).
Vários comentaristas políticos do mundo árabe concluíram que as fotos podem estimular o sentimento antiamericano na região e ser encaradas como um insulto e uma afronta. Mas no Iraque as imagens provocaram distintas reações, numa amostra da divisão em que o país está mergulhado. Iraquianos formaram grupos diante de TVs em locais públicos para ver as imagens.
‘É um insulto mostrar o ex-presidente em tal condição. Saddam agora pertence ao passado. Então, qual a razão disto? É um mau trabalho da mídia. Querem degradar o povo iraquiano?’, reagiu, irado, o comerciante Abu Barick, de Bagdá. Mas o curdo Hawree Saliee se sentiu vingado. ‘Saddam e seu regime eram sanguinários e praticaram matanças contra o povo. Portanto, se ele for fotografado nu ou lavando roupas, isso não significa nada para mim. É o mínimo que ele merece.’
O advogado francês Emmanuel Ludot, da equipe de defesa de Saddam, disse que entrará com uma ação pedindo indenização de US$ 1 milhão aos jornais e acusou os americanos de ter interesse na divulgação das imagens, para desmoralizar Saddam antes de seu julgamento, ainda não marcado.
Algumas TVs do mundo árabe, como Al-Jazira, do Catar, e Al-Manar, do Hezbollah, no Líbano, se recusaram a mostrar as imagens, por considerá-las ‘antiéticas’ e ‘revoltantes’.’
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‘Exibição de fotos pode ser violação de lei internacional’, copyright O Estado de S. Paulo, 21/05/05
‘O Comitê Internacional da Cruz Vermelha expressou apoio à investigação do Pentágono sobre as fotos de Saddam Hussein, mas não quis comentar se considerava o caso uma violação da Convenção de Genebra sobre tratamento de prisioneiros. ‘As autoridades dos EUA responderam imediatamente, condenando a publicação dessas fotos e iniciando uma investigação’, disse a porta-voz da entidade em Genebra, Antonella Notari. ‘Achamos que essas são as medidas adequadas a tomar. Isso é exatamente o que precisa ser feito.’ Segundo a TV britânica BBC, militares americanos e peritos em legislação internacional disseram que as fotos, provavelmente tiradas quando Saddam estava sob custódia dos EUA, possivelmente violam a convenção, já que ela estabelece que os países têm de proteger os presos ‘da curiosidade do público’. No início da guerra, a TV iraquiana mostrou soldados americanos presos e mortos, fato que provocou reação irada dos EUA, que recorreram à convenção de Genebra.’
O Globo
‘Foto de Saddam de cueca atinge Casa Branca’, copyright O Globo, 21/05/05
‘A Casa Branca se viu ontem envolvida em mais um escândalo relacionado a constrangimentos causados a presos iraquianos, desta vez envolvendo o mais importante deles: Saddam Hussein. O jornal britânico ‘The Sun’ e o americano ‘The New York Post’ estamparam uma foto do ex-ditador de cueca, além de outras em momentos de intimidade. Irritados, advogados de Saddam prometeram processar os responsáveis, enquanto o governo americano condenava as imagens e anunciava uma ‘completa e agressiva’ investigação, admitindo não ter idéia de quem tirou a fotos.
Perguntado se as fotos intensificariam o antiamericanismo no Iraque e no Oriente Médio, o presidente George W. Bush negou:
– Não acho que um foto inspire assassinos. Acho que eles são inspirados por uma ideologia que é tão cruel e arcaica que é difícil para muitos no mundo ocidental compreenderem o que pensam.
Mas Trent Duffy, porta-voz da Casa Branca, admitiu que as fotos poderão ter impacto semelhante às que mostraram no ano passado presos sendo torturados e humilhados na prisão de Abu Ghraib, ou à informação divulgada semana passada na ‘Newsweek’ de que interrogadores americanos jogaram cópias do Alcorão na privada diante de presos muçulmanos na base em Guantánamo, Cuba – o que motivou violentos protestos em países muçulmanos.
– Isto poderá ter um impacto grave como as revelações de abusos contra prisioneiros – disse Duffy.
Na primeira página do ‘Sun’, Saddam foi visto de cueca branca, segurando as calças. Outras fotos o mostraram – vestido – sentado numa cadeira lavando roupas; caminhando num pátio; e dormindo em sua cama, na prisão onde é mantido sob forte segurança, em local não divulgado. Segundo o ‘Sun’, sua cela mede 3,6 metros por 2,7 metros e é vigiada dia e noite por circuito interno de TV.
Desde que o ex-ditador foi encontrado por soldados americanos em abril de 2003, escondido num buraco no chão de uma casa, as únicas imagens dele divulgadas eram registradas numa breve audiência judicial.
O ‘Sun’ disse que militares americanos lhe entregaram as fotos ‘na esperança de dar um golpe certeiro na resistência no Iraque’. ‘Saddam não é super-homem ou Deus, apenas um pobre e velho homem’, disse uma fonte militar, segundo o jornal. ‘É importante que as pessoas o vejam assim para destruir o mito. Talvez isto mate um pouco a paixão dos fanáticos que ainda o seguem.’
Presos torturados até a morte no Afeganistão
Em comunicado, as forças americanas afirmaram que as fotos devem ter sido tiradas há um ano. Disseram ainda que as imagens violam os direitos de Saddam como prisioneiro e possivelmente a Convenção de Genebra.
Em Amã, Ziad Khasawneh, advogado de Saddam, disse:
– Isto é uma violação de todos os acordos internacionais e da dignidade humana. Portanto, precisamos processar as pessoas responsáveis e os fornecedores dessas fotos.
O ‘New York Times’ divulgou ontem um relatório do Exército americano segundo o qual dois presos afegãos foram torturados até a morte ao serem interrogados por americanos no Afeganistão. Já a Cruz Vermelha disse que já discutira com autoridades americanas casos de profanação do Alcorão ocorridos em 2002 e 2003 em Guantánamo.’