Carta ao Leitor, Veja

‘Por pouco não passou sem a devida ênfase uma das mais inequívocas declarações de princípios feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao discursar em São Paulo na solenidade que comemorou os 25 anos de fundação da Associação Nacional de Jornais, na terça-feira passada, Lula praticamente enterrou a malfadada idéia de implantar no país um mecanismo com o objetivo de ‘orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista’. Projeto de lei com esse teor foi mandado ao Congresso Nacional pelo Executivo há cerca de um mês. Sem o apoio do presidente, o destino do projeto é definhar. Pelo que afirmou na terça-feira, Lula reconhece que o papel da imprensa é o de fiscalizar o exercício do poder – e não o contrário. Disse Lula: ‘A sociedade precisa do jornalismo para fiscalizar seus governantes e suas autoridades’.

Em outro trecho do discurso, o presidente Lula reafirmou sua crença em um princípio que parecia tisnado por recentes ações e declarações de seus íntimos colaboradores. A crença em questão é um dos pilares das sociedades abertas, justamente aquele que assegura o livre fluxo de informações. ‘Só com a plena liberdade de imprensa o direito à informação pode ser atendido’, disse o presidente. Contemplando outras perplexidades suscitadas pelo projeto – que, como se viu, chegou ao Congresso sem que todas as suas implicações fossem analisadas pelo governo -, Lula dissipou no discurso da semana passada a idéia atemorizante de que se planejava a instalação de alguma modalidade de censura no país. ‘Isso não voltará a acontecer no Brasil, e muito menos voltará a acontecer de forma dissimulada.’ A Constituição brasileira estabelece que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Estabelece também que ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição’. A sincronização do discurso governamental com as garantias constitucionais é motivo, se não de comemoração, pelo menos de tranqüilidade – muito mais, talvez, para o próprio governo do que para a sociedade.’

‘Está na hora de discutir a criação de um conselho destinado a orientar, disciplinar e fiscalizar os propagandistas do governo do PT. Na semana passada, esses profissionais causaram um enorme dissabor ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, ao distorcer uma entrevista que ele concedeu ao Em Questão, site de propaganda política mantido pela Secretaria de Comunicação do Planalto (Secom). No texto que foi ao ar no último dia 10, Gil afirmava que, com a aprovação do projeto de lei da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), setores estratégicos de produção cultural ficariam livres do ‘fascismo das grandes corporações da mídia’. Saudava, ainda, a possibilidade de controlar o conteúdo e a autonomia de criação das emissoras de TV. Essa versão da entrevista, porém, era falsa. Os propagandistas do governo acabaram reconhecendo que, por ‘um grave erro de edição’, frases distorcidas de um antigo discurso do ministro (veja abaixo) haviam sido contrabandeadas para o texto, fazendo com que Gil defendesse, no Em Questão, teses que não são dele (mas que correspondem, notoriamente, ao ideário de seu colega Luiz Gushiken, o titular da Secom).

Gilberto Gil tomou conhecimento da distorção de suas palavras na terça-feira. Durante uma audiência no Senado, a respeito justamente da Ancinav, o ministro desautorizou a entrevista, dizendo que ela não correspondia ao que pensava, tampouco ao que havia dito. De fato, Gil tem insistido no desejo de eliminar do projeto tudo o que possa ser considerado autoritário. Como demonstra a entrevista corrigida que o Em Questão pôs no ar depois do escândalo, ele já fez com que dois dos artigos mais polêmicos fossem retirados – um deles previa explicitamente o controle do conteúdo das transmissões de TV. Mas ainda sobra muita coisa:

No campo tributário, o projeto da Ancinav prevê taxa de 10% sobre a compra de ingressos de cinema ou sobre o aluguel de vídeos. Além disso, 4% sobre a receita das emissoras de rádio e TV – uma porcentagem que é maior que a margem de lucro de muitas delas.

Um artigo confere à agência o poder de requerer das empresas do setor audiovisual todo tipo de ‘informação técnica, operacional, econômico-financeira e contábil’, para o fim de aplicar sanções.

Como demonstrou num artigo recente João Roberto Marinho, o vice-presidente das Organizações Globo, esconde-se, sob os vários expedientes regulatórios previstos no projeto, a possibilidade de que a Ancinav controle a informação veiculada em rede pelos grandes canais.

Na terça-feira à noite, depois do desabafo de Gil no Senado, um constrangido Luiz Gushiken telefonou ao ministro da Cultura para pedir desculpas. No dia seguinte, a versão restaurada da entrevista de Gil foi ao ar, encabeçada por uma nota sobre o ‘lamentável acontecimento’. Faltou revelar os bastidores da confusão. Segundo a versão da Secom, toda a responsabilidade recai sobre uma única funcionária, Vera Rott, de 46 anos, exonerada na quinta-feira. Ela teria entrevistado Gil, editado o texto e depois saltado duas etapas usuais na publicação dos ‘informativos’ do Em Questão: enviar uma cópia aos seus superiores e outra à autoridade sobre quem o texto fala. Admita-se que foi o caso. Ainda assim, o ato da propagandista Vera certamente é reflexo de um ambiente em que se crê piamente no ‘fascismo das corporações da mídia’.

OS PROPAGANDISTAS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO PLANALTO MANIPULARAM DECLARAÇÕES DO MINISTRO GILBERTO GIL. VEJA A ENTREVISTA FALSA

Em Questão – Quem mais se beneficiará com essa regulamentação?

Gil – Sem dúvida, a sociedade, que terá seus valores fundamentais assegurados. Seus setores estratégicos estarão mais livres do fascismo das grandes corporações da mídia. Queremos contemplar a riqueza, o dinamismo da sociedade, mas sem imposições, apenas com diretrizes.

Em Questão – Quais as principais novidades a serem trazidas pela nova agência?

Gil – A possibilidade de controle sobre o conteúdo e a autonomia de criação das emissoras de TV.

AO TOMAR CONHECIMENTO DA DETURPAÇÃO DE SUA FALA, O MINISTRO REAGIU. OS PROPAGANDISTAS DO GOVERNO ATRIBUIRAM O EPISÓDIO A UM ‘GRAVE ERRO DE EDIÇÃO’ E PUBLICARAM UMA NOVA VERSÃO DA ENTREVISTA

Em Questão – Quais as principais modificações feitas no projeto original de criação da nova agência?

Gil – Foram feitas alterações no artigo 8 e no artigo 43. Modificações nos textos que poderiam, ou alegava-se que abririam a possibilidade de controle sobre o conteúdo e a autonomia da criação das emissoras de TV. Foram modificações basicamente ligadas à (sic) essas questões. Ainda estão pendentes a taxação da publicidade na televisão, das cópias de cinema a partir de uma determinada quantidade de ocupação da tela, entre outras coisas. A lei estabelecerá quem é quem nesses setores, brasileiros e estrangeiros, tratará do problema da concentração de informações por grupos cada vez menores e mais poderosos. A Ancinav tratará as assimetrias de participação no mercado provocadas por essa concentração de poder.

AS DECLARAÇÕES DE GIL SOBRE O ‘FASCISMO DAS GRANDES CORPORAÇÕES DA MÍDIA’ FORAM ADAPTADAS DE UMA PALESTRA QUE ELE DEU, EM AGOSTO, NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

‘A sociedade precisa de instrumentos tanto legais quanto legítimos para se defender de todo e qualquer fascismo. Falo, por exemplo, do fascismo da exclusão social, do fascismo do obscurantismo, do fascismo da hegemonia de uma cultura, e de seus bens, serviços e valores culturais, sobre as demais culturas que compõem o grande patrimônio comum da humanidade. Falo também do fascismo do Estado, do fascismo das grandes corporações e do fascismo da mídia, fascismos igualmente perigosos, igualmente autoritários, igualmente ‘istas’ e ‘antes’, porque amparados num poder desmedido, incomensurável, que se afirma sobre a sociedade e a democracia.’’

‘O ministro da Cultura, Gilberto Gil, desautorizou ontem o site oficial do Palácio do Planalto que, ao publicar uma entrevista com ele, montou uma resposta na qual o ministro diz que com a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) ‘setores estratégicos estarão mais livres do fascismo das grandes corporações da mídia’.

O desmentido do ministro provocou uma retratação do ‘Em Questão’, o boletim eletrônico que publicou a entrevista de Gil e que é o espaço que o governo usa, segundo a Secretaria de Comunicação, para repor verdades publicadas pelos meios de comunicação ou para dar a visão do governo sobre um determinado assunto. Ao mesmo tempo, revelou que o site oficial do governo faz uso de uma prática que condena sistematicamente quando critica eventuais erros da imprensa.

Por intermédio de sua assessoria, a Secretaria da Comunicação de Governo informou que efetivamente o ministro Gilberto Gil não acusou a mídia de fascista. Ainda de acordo com a Secom, para completar o raciocínio do ministro, a pessoa que editou a entrevista usou termos que ele havia falado num discurso.

‘Não autorizo essa versão’, disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado para discutir a Ancinav. ‘Eu desautorizo completamente isso. Eu não disse isso’, repetiu depois em entrevista. ‘Tudo o que eu tenho dito publicamente, que está na grande maioria das reproduções de pronunciamentos meus, escritos ou falados em televisão e aqui (Senado) mais uma vez, fica claro que não é o que eu penso e não é o modo que eu gosto de formular minhas idéias’, defendeu-se o ministro.

O questionamento ao ministro sobre a entrevista no site oficial do governo foi um momento raro protagonizado pelos senadores da Comissão de Educação do Senado durante a audiência pública. A participação dos senadores na maior parte do tempo foi para elogiar o ministro e para tietar. ‘Tenho convicção de que jamais o ministro quis regular suas canções tão belas e a criação dos filmes de Cacá Diegues’, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), interrompendo a ordem dos trabalhos na comissão. ‘Essa tietagem poderia esperar para o fim’, interferiu o presidente da comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR). O cineasta Cacá Diegues também estava presente na audiência pública.

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) partiu em defesa do ministro contra a crítica mais dura feita ao projeto durante o debate. O presidente da União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão, Antonio Teles, comparou a Ancinav ao antigo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) dos tempos do Estado Novo, falou da propaganda nazista e convocou os senadores a avaliarem os riscos da agência para a liberdade de expressão.

‘Esse vestuário não cabe no ministro Gil. Certamente essas afirmações estão fora do tom para o ministro’, disse Cabral, elogiando que o governo esteja tratando da criação da agência por projeto de lei e não por medida provisória. O fato de a proposta seguir ao Congresso por projeto de lei foi motivo de elogios pela maioria dos parlamentares, que ressaltaram a postura ‘democrática’ do ministro de discutir o anteprojeto do governo.

Com muitos elogios, sobrou pouco tempo para os questionamentos quanto ao conteúdo da proposta, restringindo a participação dos demais convidados da audiência pública.

Além do ministro, do cineasta Cacá Diegues e de Teles, participaram do debate o presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (FENEEC), Ricardo Difini Leite, o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Geraldo Moraes, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, o vice-presidente dos Sindicatos dos Distribuidores de Cinema dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Rodrigo Braga, e o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Octávio Luiz Rodrigues.’

‘Em encontro de mais de três horas na Comissão de Educação do Senado, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, defendeu ontem a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), debaixo de um bombardeio estatístico e uma saraivada de críticas – e também de elogios – de vários setores cinematográficos e audiovisuais e de senadores.

Gil revelou que o governo trabalha com a previsão de enviar o texto definitivo para o Congresso em novembro e refutou argumento do senador Osmar Dias (PDT-PR), presidente da comissão, para quem a Ancinav, face à iminente lei sobre as agências reguladoras (Lei 3.337/2004, que ainda está em discussão) corre o risco de ficar obsoleta antes de entrar em vigência, no próximo ano. ‘A regulação é um processo dinâmico. O que serve agora pode não servir daqui a 5 anos. Mas não podemos ter medo de nos antecipar. Acho que a Ancinav vai antecipar questões’, disse o ministro.

Gil criticou o mercado ‘autofágico’ e disse que a única coisa que impede que as empresas brasileiras de radiodifusão sejam ‘fagocitadas’ pelos conglomerados internacionais é a medida de regulação que versa sobre a participação estrangeira no capital dessas empresas, além da questão da responsabilidade editorial, que deve ser de brasileiros.

Fagócito é uma célula que é capaz de envolver, engolir e digerir microorganismos e detritos de outras células.

Em seguida, Gil qualificou a futura agência reguladora de ‘o mais eficiente e adequado meio de o Estado, não o governo, lidar com setores complexos e dinâmicos da economia’. Segundo ele, a regulação, a mediação e o incentivo dos agentes econômicos do setor muitas vezes têm ‘interesses contraditórios’.

Cerca de 40 jornalistas e 14 senadores, além de assessores, lotaram a sala da audiência. A mesa contou com representantes do setor cinematográfico e o cineasta Cacá Diegues (‘Não estou falando em nome de ninguém’, alertou).

Foi uma batalha estatística, com distribuidores e exibidores mostrando dados sobre o crescimento autônomo do mercado, que dispensariam a intervenção estatal: ocupação do mercado pelo filme nacional, investimento das majors na produção brasileira, relação do número de espectadores pelo de salas de cinema.

‘Os exibidores não estão contra a Ancinav, mas contra as taxações’, argumentou Ricardo Defini Leite, da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas. ‘Não se pode fazer política prejudicando um setor já em construção. O setor não vai ter poupança e conseqüentemente não haverá investimento. Além do mais, não temos garantias de retorno dos valores recolhidos pelo governo.’

Cacá Diegues elogiou o ‘gesto democrático’ de Gil em eliminar do texto os pontos mais polêmicos. ‘Não conheço ninguém do meio cinematográfico que seja contra a criação da Ancinav’, afirmou. Mas salientou que é preciso buscar consenso. O cineasta disse que o modelo histórico de política foi sempre de conflito: o cinema brasileiro vendo a TV, o exibidor e o cinema estrangeiro como inimigos, e crê que é hora de mudar, promover um ‘casamento por amor’ na cinematografia nacional. Ele assinalou que ‘o papel do Estado é respeitar o gosto do público’, não impor um gosto.

DIP

Antonio Telles, da União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão, fez o discurso mais duro contra a Ancinav. ‘O projeto retrocede aos tempos do Estado Novo, ao DIP, de memória lamentável’, disse Telles, que também citou o ministério da propaganda nazista como equivalente histórico do projeto. O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) achou o discurso ‘fora do tom’ e extemporâneo.

Alexandre Annenberg, diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), festejou o fato de ser ouvido. Disse que a Ancinav pode causar ‘engessamento e paralisia’ por conta de sua regulação excessiva.

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) posicionou-se contra a taxação de 4% da publicidade das TVs, prevista no projeto. ‘Não existe uma só emissora no País que não esteja em dificuldades financeiras’, ponderou.’

‘O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem duras críticas de empresários do setor de comunicações à proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Ao participar da comemoração do aniversário de 25 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da posse da nova diretoria da entidade, três dos quatro discursos criticaram a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, além de rejeitarem a tentativa de cercear o poder do Ministério Público (MP) e de censurar o funcionalismo público.

Lula, que estava acompanhado do chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, Luiz Gushiken, ouviu calado por cerca de uma hora os ataques dos empresários Francisco Mesquita Neto (Grupo Estado) e de Nelson Pacheco Sirotsky (‘Zero Hora’), ex e atual presidente da associação.

Ao discursar, Lula não mencionou o CFJ. Mas fez uma defesa forte do papel da imprensa numa sociedade democrática e assegurou o compromisso pessoal com a garantia da liberdade de informação no País.

Foi aplaudido pelos empresários e convidados quando disse que o governo, os jornais, assim como a sociedade em geral, cometem, às vezes, ‘erros e distorções’. Em seguida, o presidente disse que não queria minimizar esses erros porque às vezes eles causam danos profundos. Ao lembrar dos anos de ditadura no País, quando a censura calou a imprensa, Lula disse ‘que isso não voltará a ocorrer no País, e muito menos de forma dissimulada’. ‘Não do que depender da minha vontade.’

Lula ponderou, no entanto, que numa sociedade democrática, quanto mais poder se tem, maior deve ser a responsabilidade de quem o exerce. Lula disse também que estava presente ao evento ‘para homenagear a imprensa, que representou um papel importante na conquista da democracia’.

Antes, Mesquita Neto, que presidiu a ANJ, que reúne 126 empresas que editam 529 jornais e respondem por 90% da circulação diária do País, iniciou as críticas ao CFJ.

Segundo ele, ‘é impossível falar em liberdade’ e ao mesmo tempo discutir a regulamentação do conselho. ‘A liberdade de informação constitui um direito inalienável e indiscutível do ser humano’, afirmou o empresário, que criticou também as ameaças ao MP e ao funcionalismo público.

Em seguida, o empresário João Roberto Marinho (Organizações Globo) fez uma homenagem ao ex-presidente da ANJ Paulo Cabral. Ao agradecer a homenagem, Cabral manifestou preocupação com o momento presente, dizendo fazer parte de uma vasta rede que defende a liberdade de impr ensa.

‘Entre os seres humanos há os que acreditam no controle e os que acreditam na liberdade’, afirmou, ponderando que a democracia não é uma garantia da liberdade, já que ‘o dragão da escuridão continua vivo’.

Além da proposta do conselho, ele repudiou também o projeto da Ancinav. Sirotsky, que tomou posse como 10º presidente da ANJ, fez um histórico da importância dos jornais no processo de redemocratização do País, lembrando a atuação da censura. Ele disse que compreendia a presença de Lula ao evento desta noite como ‘uma reafir mação do seu posicionamento histórico na defesa da democracia e da liberdade’.

Em seguida, disse esperar que o governo Lula e o Congresso não sejam atores de uma ação que possa trazer o retrocesso em relação às liberdades já conquistadas.

Sirotsky também anunciou a disposição da ANJ de discutir com os associados a auto-regulamentação do setor, com a fixação de normas e princípios éticos que seriam discutidos de forma aberta para conhecimento de toda a sociedade.’