Cássio Starling Carlos

‘A entrada em vigor, nesta semana, das novas regras da chamada cota de tela -tempo definido pelo governo de exibição compulsória de filmes brasileiros- traz de novo à tona a questão da regulamentação, foco da maior parte das críticas dirigidas ao projeto da Ancinav.

A despeito das críticas aos pontos considerados polêmicos do projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, o fato de o governo criar mecanismos de estímulo à produção, à sua diversificação e estabelecer critérios para garantir a exibição não tem, em si, nada de negativo.

Afinal, os países com uma cinematografia significativa se impuseram também graças a mecanismos protecionistas, sobretudo à dominação das máquinas de guerra hollywoodianas.

É necessário, porém, indagar se o fato de impor condições de visibilidade para o produto nacional se fará acompanhar do interesse do espectador pela produção audiovisual brasileira.

A relação entre os números da cota de tela e de bilheteria no ano passado invalida essa necessidade lógica. Em 2004, todas as salas foram obrigadas a reservar, no mínimo, 63 dias para a exibição de produções nacionais, o dobro do determinado em 2003.

Já nas bilheterias, entre 2003 e 2004 houve um recuo de 20% para os filmes brasileiros. Um raciocínio simplificado sugere que por trás dessa redução pode estar não a quantidade, mas a qualidade da oferta.

Também a experiência histórica indica que o automatismo da obrigatoriedade pode resultar em fracasso. Basta lembrar a exibição compulsória de filmes brasileiros, vigente nos anos 70, então cumprida mecanicamente, mas insuficiente para despertar qualidade e diversidade.

Portanto, a cota de tela apenas não basta. Falta uma política de estímulo à produção, mas que não se limite ao âmbito financeiro. A cultura audiovisual de um país não se desenvolve por decreto. As boas condições incluem formação qualificada -o que significa não só de artistas, técnicos e roteiristas, mas sobretudo do público.

O que falta mesmo é uma ampliação de exigência estética, seja de quem cria, seja de quem consome. ‘Olga’ e os filmes de Xuxa, por exemplo, são direcionados para um público para o qual ir ao cinema não chega a ser um hábito de consumo.

O contra-exemplo é ‘Meu Tio Matou um Cara’, cujo prazer narrativo contamina, sim, o público cinéfilo, mas muito mais aquele que costuma dizer na saída: ‘É tão bom que nem parece filme brasileiro’.

Pois uma cinematografia forte se faz mais à custa de filmes de pequenos e médios -os cinemas da Argentina e do Irã são os exemplos mais recentes, goste-se ou não deles.

Se precisarmos de, a cada ano, clonar Hollywood para validar os ‘avanço e conquistas do cinema brasileiro’, a imagem que fazemos do país -e que passa pelas imagens que podemos ver no cinema, na TV e no audiovisual em geral- não passará de miragem. Cássio Starling Carlos é editor da Ilustrada. Hoje, excepcionalmente, não é publicado o artigo de Antonio Delfim Netto, que escreve às quartas-feiras nesta coluna.’

‘Em 2005, a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros nos cinemas, a chamada cota de tela, volta a ser proporcional ao número de salas.

No ano passado, todas as salas do país deveriam manter em cartaz longas-metragens nacionais durante pelo menos 63 dias.

A proporcionalidade entre salas e dias de exibição já havia sido o critério usado em 2003.

Neste ano, o mínimo são 35 dias, para cinemas com uma sala, e o máximo 63 dias, para complexos com até seis e sete salas.

A cota de tela, que é definida anualmente por decreto federal assinado pelo presidente da República, foi publicada no ‘Diário Oficial’ no último dia 31.

Segundo a determinação, os dias obrigatórios deverão ser ocupados com variedade de títulos, também determinados de acordo com o número de salas.

Um cinema com três salas, por exemplo, deve manter em cartaz no mínimo três filmes brasileiros diferentes durante 147 dias. Cada sala fica obrigada a exibi-los durante 49 dias.

É possível transferência de dias entre as salas de complexos da mesma empresa, mas é necessária a autorização da Ancine (Agência Nacional do Cinema), responsável pelos estudos que determinam a cota e pela fiscalização.

‘O princípio da diversidade é muito bom’, diz Rodrigo Saturnino, diretor da Columbia, distribuidora e produdora. Ele elogia ainda a volta da tabela.

‘Fizeram bem em adotar o deflator, com maior flexibilidade para cinemas com menor e maior número de salas.’

A opinião é compartilhada por Luiz Severiano Ribeiro, diretor da exibidora que tem seu nome (com cem salas no país) e presidente da Abracine (Associação Brasileira de Exibidores).

‘Houve bom senso. O número é muito próximo do que sugeriu os exibidores. Eles foram mais severos com quem tem seis ou sete salas, mas no geral considero o número bom’, diz Ribeiro.

A nova cota, porém, não agradou a todos os exibidores.

‘O ponto positivo é que houve sensibilidade por parte do governo de retornar à tabela. No ano passado, a realidade do mercado foi desrespeitada’, diz Valmir Fernandes, presidente da Abraplex (Associação Brasileira de Multiplex) e diretor da Cinemark.

Por outro lado, Fernandes critica os 63 dias mantidos para os complexos com seis e sete salas.

‘A nossa solicitação era que o limite máximo fosse de 42 dias. Em 2004, houve dificuldade no cumprimento desse número. Esse pico deveria ter sido abandonado.’

De acordo com ele, os complexos com seis ou sete salas sofrem um risco financeiro maior, sem nenhuma contrapartida.

‘Quem paga a conta é o segmento privado, que sobrevive sem nenhuma concessão.’

O mecanismo, segundo Fernandes, não contribui para o desenvolvimento do cinema nacional. ‘Não existe lei que obrigue o público a entrar no cinema’, diz.

Para a produtora Sara Silveira, responsável por entre outros ‘Bicho de Sete Cabeças’, a cota funcionou em 2003, quando foi usado o mesmo sistema deste ano.

Ela lembra que naquele ano houve um boom no cinema nacional, impulsionado por ‘blockbusters’ como ‘Carandiru’.

‘No ano passado, com os 63 dias, piorou. Acho que muitos exibidores não cumpriram’, diz Silveira.

‘A cota de tela ajuda aqueles filmes que não foram bem na primeira semana, que têm poucos recursos de marketing’, opina.

Para ela, a falta de cinemas é mais grave. ‘Tenho um filme, ‘Bens Confiscados’ [de Carlos Reichenbach] pronto deste maio passado e que não lancei ainda por falta de sala.’

Exterior

Outros países também adotam o mecanismo da cota de tela. Na Coréia do Sul, por exemplo, durante metade do ano os cinemas devem exibir as produções locais.

Na Argentina, está em vigor um sistema que também protege os filmes nacionais.

Os cinemas devem estrear pelo menos um filme argentino por sala a cada trimestre. Há mecanismos de controle para dar continuidade aos filmes e não apenas passá-los na primeira semana.

Se não houver produções suficiente as salas são desobrigadas a respeitar a cota.’

‘A cultura acabou se tornando uma valiosa meta estratégica no jogo da geopolítica global. Desde que as indústrias culturais se tornaram os bens de exportação mais importantes para os Estados Unidos, e no momento em que se negocia na Unesco (Organização das Nações Unidas em prol da educação, da ciência e da cultura) um projeto de convenção visando a proteger a diversidade cultural, a determinação dos americanos a preservar as suas vantagens adquiridas e a sua influência no mundo torna-se mais do que nunca um destaque da atualidade. De 13 a 18 de dezembro, um grupo de 24 delegações aperfeiçoou o anteprojeto desta convenção, que deverá ser votada em outubro de 2005. As lutas que vêm sendo travadas dentro da Unesco para criar um instrumento jurídico bastante rígido destinado a proteger a diversidade cultural, refletem claramente uma batalha econômica muito mais vasta, a qual vem sendo conduzida cotidianamente pelos americanos.

O cineasta marroquino Nabil Ayouch sabe muito bem disso, desde que ele organizou, na qualidade de fundador da Coalizão marroquina em prol da diversidade cultural, uma manifestação pacífica em Rabat, em 26 de janeiro de 2003. A polícia interveio, ferindo levemente alguns dos manifestantes, enquanto a multidão, que estava reunida num ato em que todos ficaram sentados no chão, queria evitar que os acordos comerciais que estavam sendo negociados com os Estados Unidos permitissem que os americanos se apoderassem do conjunto do setor audiovisual privado marroquino.

‘O acordo de livre-comércio deveria integrar todos os setores da economia’, explica o diretor de ‘Une minute de soleil em moins’ (Um minuto de sol a menos, 2003). ‘O nível das subvenções concedidas à cultura não pôde ser mantido, mas nada pôde ser realmente planejado no sentido de preservar a valer o futuro e autorizar a liberação de subvenções públicas nas novas tecnologias ou na Internet’. ‘O pedido que nós estávamos formulando, que consistia em impor quotas de cinema nacional na programação televisiva ou de música marroquina nas rádios não deu em nada’, lamenta Nabil Ayouch. ‘Em contrapartida, nós obtivemos ganho de causa em relação à lei sobre o audiovisual. Os americanos pretendiam poder adquirir mais de 49% do capital de um canal de televisão e modificar a lei para controlar vários deles. Isso não foi possível’.

‘Foi preciso que haja uma intervenção muito clara de Jacques Chirac junto às autoridades marroquinas para que o pior seja evitado’, explicaram os assessores de François Loos, o ministro delegado para o comércio exterior. ‘Os americanos propuseram abrir o seu mercado para os produtos agrícolas marroquinos. Em contrapartida, o Marrocos deveria de comprometer a renunciar à sua soberania em relação às suas indústrias culturais’, sublinha o conselheiro de Renaud Donnedieu de Vabres, o ministro francês da cultura e da comunicação.

Ataques planejados e maciços

‘Mas, muito concretamente’, constata Nabil Ayouch, ‘os produtores marroquinos que tentam exportar frutas ou legumes para os Estados Unidos vêm enfrentando muitas dificuldades. Por exemplo, eles recebem uma notificação informando-os que os seus gêneros alimentícios não estão conformes com as regras de higiene requeridas, uma vez que os seus caminhões que as transportam passam por uma estrada situada a 300 metros de um depósito público de lixo. Diante disso, a recomendação é que eles devem dar uma volta de 80 quilômetros’.

Para Jean Musitelli, um dos especialistas não-governamentais encarregados de preparar o anteprojeto de convenção, os americanos – os quais haviam se retirado da Unesco em 1984 e a ela voltaram a aderir recentemente – ‘mudaram de estratégia’ em relação à futura convenção. ‘Após uma fase de comiseração no decorrer da qual eles não acreditavam mais neste projeto, eles resolveram atacar frontalmente quando viram que a história estava começando a pegar.

Isso tudo se transformou em ataques planejados e maciços contra este projeto de convenção, que eles qualificam de protecionismo disfarçado’, explica o antigo porta-voz do Elysée (palácio de presidência em Paris). Assim, os Estados Unidos apresentaram, na semana passada, comentários gerais e emendas visando a modificar o anteprojeto de convenção, procurando principalmente diluir o texto para esvaziá-lo de sua substância. A ponto de ampliar as suas aplicações às ‘matérias percebidas como religiosas’, ou ainda às ‘línguas e à diversidade lingüística’. Contudo, neste ponto preciso, eles não obtiveram ganho de causa.

De maneira mais nítida, os americanos consideram nos seus comentários que ‘a Unesco não deveria lidar com política comercial, o que é da alçada da OMC’.

Acima de tudo, eles não querem que seja implantado um instrumento jurídico mais rígido e limitante que a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Tom Cruise no Vietnã

Para Jean Musitelli, a outra tática dos americanos consiste em contornar a OMC ou a futura convenção da Unesco, multiplicando os acordes bilaterais de nova geração. ‘Os americanos estabelecem precedentes em cada continente e forçam sucessivamente os governos a renunciarem, o quanto for possível, à sua soberania sobre a sua política cultural’, afirma o economista e sociólogo Robert Pilon, vice-presidente executivo da coalizão em prol da diversidade cultural no Canadá. O Chile foi um dos primeiros a aceitar não modificar a sua legislação existente. Portanto, as suas quotas de difusão de obras audiovisuais não poderão se aplicar aos canais privados, nem à Internet. Apesar dos esforços da França para impedir que o Camboja fizesse uma oferta de liberalização das suas indústrias culturais, muito pouco ou nada pôde ser evitado. ‘Os americanos utilizam um monte de meios para obter o máximo de liberalização de serviços (cinema, televisão, música, livros, novas mídias). De maneira geral, tudo o que eles precisam fazer é reduzir os direitos alfandegários sobre determinados produtos que os países em questão desejam exportar’, precisam assessores de François Loos.

‘Existe uma graduação na escala das pressões exercidas pelos americanos’, sublinha Jean Musitelli. ‘Neste momento, no Burkina Faso ou no Benin, diplomatas americanos empreenderam um intenso trabalho de lobby. Eles não hesitam a propor redigir as ofertas comerciais no lugar dos próprios representantes africanos, no que diz respeito aos acordos bilaterais’, acrescentam os mesmos assessores de François Loos.

Jean Musitelli precisa que, em determinados países do leste da Europa do leste e no Vietnã, os americanos estão equipando o território com salas de cinema. Ao promoverem a vinda de Tom Cruise ou de qualquer outra estrela do circuito de Hollywood para a inauguração de um ‘multiplexo’, eles estão cuidando de valorizar a sua imagem.

O braço-armado do lobby americano é a Motion Picture Association of America (MPAA), que reúne os principais estúdios de Hollywood. O seu novo presidente, Dan Glickman, um antigo secretário de Estado da agricultura de Bill Clinton, entendeu rapidamente qual era o sentido maior da sua missão. Ele sabe melhor que qualquer outra pessoa que a exportação dos bens culturais estimula as exportações americanas como um todo. O que o levou recentemente a dizer, a respeito da convenção que está sendo preparada na Unesco: ‘A diversidade cultural não deve ser uma desculpa para criar novas barreiras’. Seria impossível ser mais claro.’

‘No apagar das luzes da administração Marta Suplicy em São Paulo, a prefeita tomou uma medida que promete dar fôlego especial aos cinemas de calçada – ou seja, aqueles que não estão em shopping centers. Enfim, assinou a regulamentação da Lei do Cinema (n.º 13.712), dá uma série de vantagens para esse tipo de sala, as mais vulneráveis do mercado de exibição. O decreto n.º 45.682 foi publicado no Diário Oficial do município em 31 de dezembro, último dia de Marta à frente da Prefeitura.

Com isso, a lei vale a partir de já. Seu principal ponto é isentar do pagamento de IPTU todos os cinemas que ‘funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias’. Há ainda um abatimento no ISS, de 60%. Agora, as salas pagam 2% sobre sua arrecadação de bilheteria e não mais 5%. ‘De que adiantava receber 5% de zero?’, questiona Adhemar Oliveira, proprietário do Espaço Unibanco, na Rua Augusta, e do Unibanco Arteplex, no Shopping Frei Caneca.

Adhemar faz vários elogios à lei, de autoria do ex-vereador Nabil Bonduki (PT), e prevê grandes benefícios à cidade quando ela começar a ser aplicada. ‘Além do aspecto cultural, essa lei tem vários graus de importância. Se alguém tivesse tido essa visão há mais tempo, não teríamos perdido tantos cinemas’, avalia. ‘Ao incentivar uma atividade que faz circular gente, urbanisticamente você melhora a região. Isso aconteceu com o Espaço Unibanco em 1993. A região da Augusta voltou a respirar. A lei enxerga tudo isso.’

O incentivo da Lei do Cinema – ou Lei Nabil Bonduki, como também é chamada – não vem de graça. A Prefeitura exige uma contrapartida do exibidor que quiser se beneficiar. A primeira é que o correspondente a 110% do valor do IPTU deverá ser transformado em ingressos, a serem distribuídos a idosos, estudantes e à população carente pela Secretaria de Cultura. Eles podem ter validade para horários ociosos – à tarde, durante a semana, por exemplo – e fazerem parte de uma programação especial.

Outro ponto é que o cinema ficará obrigado a exibir dez dias a mais de filmes nacionais por sala além do que determina a Agência Nacional do Cinema (Ancine) durante o ano. Para 2005, essa cota de tela é de 35 dias, para cinemas com uma sala. ‘O maior objetivo foi estimular o cinema de rua, a inclusão social e a exibição de filmes nacionais’, explica Bonduki.

No alvo da lei, por exemplo, estão cinemas emblemáticos da cidade, como o Ipiranga e o Marabá, na Avenida Ipiranga. Os envolvidos na formulação da lei e sua tramitação na Câmara Municipal, como o próprio Bonduki e o ex-secretário de Cultura, Celso Frateschi, torcem especialmente pela reabertura do imponente Cine Marrocos, na Rua Conselheiro Crispiniano.

‘Não são tantos assim. Se você pegar os que estão atuando, é muito pouco. Mas o interessante é que a lei serve para as salas que serão criadas também. A cidade precisa de mais salas’, observa Oliveira. ‘A luta de uma sala de rua para se manter funcionando é muito maior do que a dos cinemas de shopping. Eles pagam para estar dentro do condomínio.’

A análise sobre os cinemas que podem se beneficiar da lei será feita pela Secretaria de Finanças e a fiscalização do cumprimento das normas fica a cargo da Secretaria de Cultura.’

‘O governo não só mudou, mas revolucionou e modernizou a cota de tela para este ano. Em 2005, os cinemas brasileiros ficam obrigados a destinar 35 dias do ano na sua programação a filmes nacionais. Num primeiro momento, pode até parecer que esse número ficou tímido, se comparado ao de 2004 – 63 dias. Mas, na verdade, o Ministério da Cultura voltou a adotar o ‘cálculo deflator’ que, na prática, aumenta bastante o espaço dedicado aos filmes brasileiros no mercado de exibição por meio de um sistema de escalonamento.

Sugestão da Agência Nacional do Cinema (Ancine), formulada a partir de estudos e projeções de mercado funciona assim: um cinema que tem uma única sala terá de destinar 35 dias para a produção nacional; se tiver 2 salas, serão 84 dias; 3 salas, 147 dias, e assim sucessivamente até a marca de 462 dias para complexos de 11 salas. Os exibidores que desrespeitarem a determinação serão multados. ‘Com o novo método, há uma média de 51 dias de cota de tela’, esclarece o secretário do Audiovisual do MinC, Orlando Senna.

A maior novidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o estabelecimento de uma variação mínima na programação, também de acordo com o número de salas. Um cinema com 1 ou 2 salas deve apresentar, pelo menos, 2 filmes nacionais no ano. O cálculo segue progressivamente até chegar a 11 títulos para cinemas com 11 salas. ‘Acreditamos que dessa forma os filmes de médio orçamento serão beneficiados’, diz Senna.

A nova cota de tela, de certa forma, atende às reclamações dos exibidores, que torceram o nariz em 2004. Agora, o critério é mais justo e próximo da realidade, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Exibidores de Cinema (Abracine), Luiz Severiano Ribeiro, também presidente do grupo Severiano Ribeiro, o segundo maior do País, com 205 salas. ‘A Ancine e o Ministério da Cultura foram mais sensíveis, a situação ficou melhor’, avalia. ‘Não é aumentando a cota de tela que você traz o público para o cinema.’

Como exemplo, Severiano Ribeiro cita os números de 2004. Apesar de a cota de tela ter sido fixada em 63 dias, o público do cinema nacional encolheu: passou dos 22 milhões de espectadores do ano anterior para 16 milhões. Algo preocupante, já que ao mesmo tempo o número de produções nacionais aumentou – foram 43 filmes, contra 30 de 2003. ‘Tivemos mais filmes nacionais, mas menos pessoas foram ver’, observa. ‘A previsão era de que teríamos quatro blockbusters em 2004, mas só Cazuza e Olga venderam mais de 3 milhões de ingressos.’’

‘As salas de cinema do país terão de exibir filmes nacionais por pelo menos 35 dias neste ano. A empresa responsável por transmitir as obras obedecerão a uma tabela planejada pelo Ministério da Cultura. A idéia é fazer com que os espaços de exibição transmitam mais de um título brasileiro durante o período estipulado pelo governo.

O decreto que responsável pela determinação foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, no dia 30 de dezembro. De acordo com o documento, o objetivo é aumentar a produção de filmes nacionais, proteger e promover a indústria cinematográfica brasileira, mantendo o filme nacional em seu mercado.

O secretário de audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, explicou que antes desse decreto as salas de cinema podiam exibir durante 63 dias qualquer filme. Hoje, as empresas são obrigadas a cumprir os 35 dias, dependendo do número de salas do local, e também terá que obedecer a um valor mínimo de títulos brasileiros a serem transmitidos.

Senna disse que este ano não está previsto nenhuma grande produção cinematográfica – as chamadas blockbuster – e que por isso os filmes de porte médio serão os mais beneficiados pelas modificações.

‘Tem anos que temos grandes produções, como foi 2004 com Cazuza e Olga, mas para 2005, o mercado não espera nenhum ‘blockbuster’. Dessa forma, os filmes de médio porte, que ficam obscurecidos com as grandes produções, poderão aparecer mais’, ressaltou.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar as empresas que exibem os filmes. As obras cinematográficas, o número de dias de exibição e a renda da bilheteria deverão ser informadas à Ancine. Caso as informações não sejam passadas, a empresa terá que pagar multa.’

‘O ministro Gil estará em Genebra, dia 20, para cuidar de um de seus projetos favoritos — realizar em março, em Salvador, um Fórum Internacional de Indústrias Criativas.

É coisa voltada para a promoção e divulgação de cinema, TV e artes visuais dos países do Terceiro Mundo.’