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‘Agência Brasil – A 1ª Conferência Latino-americana de Software Livre, realizada em Foz do Iguaçu, encerra as atividades nesta sexta-feira após uma semana de discussões e intercâmbio de experiências entre estudantes e profissionais do código aberto. A programação aberta ao público em geral terminou na quarta-feira, com a palestra do diretor-executivo da Linux Internacional, Jon ‘Maddog’ Hall.

A Latinoware 2004 está restrita a instituições e projetos de software livre, como Receita Federal, ministérios da Fazenda brasileiro e paraguaio, Eletrobrás, e diversas universidades do Paraná. Um calendário de cooperação entre as instituições está sendo elaborado durante os dois dias e será entregue até o final da tarde de hoje.

A conferência atraiu aproximadamente mil participantes e os principais nomes do software livre na América Latina, como o costa-riquenho Jacó Aizenmann e o gaúcho Cesar Brod. Mas as palestras mais concorridas foram de brasileiros, que trouxeram relatos sobre a evolução do software livre no país.

Um dos indicativos dessa evolução é o ‘Guia de Migração’ brasileiro, apresentado pelo gerente de projetos do ministério de Planejamento, Corinto Meffe.

Redigido ao longo do ano por cerca de 50 profissionais de diversas instituições do governo federal, o documento foi entregue à Comunidade Brasileira de Tecnologia da Informação e Comunicação e servirá como referência em casos de migração para software livre em governos estaduais e municipais.

A elaboração do guia faz parte de uma diretriz estabelecida pelo governo federal em 1999 com vistas à inserção da sociedade brasileira na era digital.

A conferência foi promovida por Itaipu, governo do Paraná e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. A segunda edição já está sendo programada, para abril de 2006.’

‘A Microsoft lançou sua resposta ao Google e ao Yahoo! no mercado de buscas na internet, mas adotou uma abordagem discreta, pouco comum para a empresa.

A estréia, que toma a forma de um site de teste, contrasta com outro lançamento importante feito pela empresa nove anos atrás. Foi quando o presidente do conselho da Microsoft, Bill Gates, praticamente declarou guerra à Netscape Communications e seu browser, ao anunciar o browser da Microsoft, Internet Explorer.

Na quarta-feira, enquanto a Microsoft se preparava para acionar seu serviço de busca (beta.search.msn.com), nenhum de seus principais executivos estava disponível para comentar.

O funcionário de patente mais elevada que se dispôs a discutir o lançamento foi Adam Sohn, diretor de vendas e marketing do portal MSN. Ele negou que a intenção da Microsoft seja concorrer com o Google, no momento o serviço de busca dominante, mas, em lugar disso, ‘deliciar’ seus próprios usuários do serviço.

Sohn descartou o conceito de que a Microsoft, depois de travar uma batalha amarga contra as autoridades antitruste dos EUA devido às suas atitudes com relação à Netscape, tinha projetos igualmente agressivos para o mercado de buscas na internet.

A Microsoft oferece uma grande ameaça ao Google e ao segundo colocado no mercado de buscas, o Yahoo!.

A empresa disse que seu serviço de buscas MSN seria capaz de indexar 5 bilhões de páginas na web, o que tornaria o mais extenso banco de dados de busca, dependendo do método e do momento da contagem.

Até recentemente, o Google informava que o número de páginas indexadas em seu banco de dados era de 4 bilhões. Mas executivos da empresa anunciaram que o total estava sendo atualizado para 8 bilhões de páginas.

Especialistas em buscas na internet e os analistas do setor dizem que a Microsoft precisaria avançar muito antes de ser encarada como sério concorrente pelo Google ou Yahoo!.

‘No geral, estou satisfeito por o serviço estar chegando ao mercado’, disse Danny Sullivan, editor do boletim de notícias setoriais online SearchEngineWatch.com. ‘Mas não quer dizer que vá matar o Google’, pelo menos não a curto prazo, afirmou.

A Microsoft anunciou também que lançaria uma nova ferramenta de busca em computador antes do fim do ano.

Muitos dos recursos que a Microsoft incorporou ao seu novo serviço de busca foram experimentados anteriormente no setor, com resultados variáveis.

A empresa, por exemplo, deu ao serviço de busca a capacidade de compreender buscas em língua natural, de modo que o usuário possa se expressar sob a forma de perguntas como ‘qual é a capital do Peru?’, e receber a resposta mais útil, ou seja, Lima. Técnicas menos sofisticadas, como o uso de palavras-chave apenas, podem gerar resultados sobre os perus que a Casa Branca servirá no Natal, disse Sohn, da Microsoft.

O Google ganhou destaque ao analisar a estrutura da internet, e não das linguagens humanas, a fim de determinar a relevância da informação para a solicitação.

A Microsoft também está seguindo o exemplo de outras empresas no cada vez mais popular mercado de buscas locais, com um recurso chamado Near Me, que fornece resultados adaptados à localização do internauta.’

‘A Câmara está examinando o Projeto de Lei 4294/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que regulariza as rádios comunitárias. A proposição revoga o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, que prevê processo penal contra os responsáveis por essas emissoras.

De acordo com o autor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal aplicam indevidamente o artigo 183, para criminalizar emissoras de baixa potência e rádios comunitárias não autorizadas. ‘Se conceitualmente e constitucionalmente radiodifusão e telecomunicações são entes distintos, como aplicar a ambos o mesmo dispositivo? Há um erro evidente nessa ação’, argumenta o deputado.

Punição injusta

Edson Duarte explica que, em muitos casos, as rádios comunitárias já têm pedido de autorização protocolado junto ao Ministério das Comunicações e só não receberam a outorga por demora nos procedimentos. ‘Em outros casos, a autorização é possível, mas o Ministério ainda não expediu o comunicado de habilitação previsto no artigo 9 da Lei das Rádios Comunitárias’, acrescenta Duarte.

Segundo o deputado, as rádios comunitárias estão sendo punidas injustamente, pois há inconstitucionalidade na aplicação do dispositivo de repressão às emissoras clandestinas. ‘O ideal seria que o Ministério das Comunicações se organizasse e se aparelhasse adequadamente para analisar os processos pendentes e publicasse todos os comunicados de habilitação necessários em tempo curto’, conclui o deputado.

O que é uma rádio comunitária

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9612/98, regulamentada pelo Decreto 2615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. As estações de rádio comunitária devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Tramitação

O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.’