‘O escritor Fernando Morais desembarca em São Paulo na próxima semana, após ter passado um mês em Paris e em Tarbes, no interior da França. Conversando com a revista Consultor Jurídico, nesta segunda-feira (23/5), Morais adianta que sua primeira atitude, ao chegar em solo pátrio, será marcar uma reunião com seu advogado, Manoel Alceu Afonso Ferreira.
Morais relata que está se segurando para não ‘soltar os cachorros’ em protesto à censura de seu livro Na toca dos Leões. Mas, por ter rompido o silêncio imposto judicialmente a seus pronunciamentos, Morais, que conversou com jornalistas em Paris, terá de pagar R$ 5 mil. O escritor diz que quer muito falar. Mas tudo dependerá dos conselhos de Manoel Alceu.
A Fenaj incentiva que, no próximo dia 1 de junho, jornalistas de todo o Brasil promovam manifestações defronte aos Tribunais de Justiça de seus estados, para protestar contra decisões judiciais como a imposta contra o livro de Fernando Morais.
Fora das prateleiras
No início de maio, a Justiça de Goiânia determinou a busca e apreensão do livro por ofensa ao deputado Ronaldo Caiado. Na obra, Morais reproduz declaração de Gabriel Zellmeister, segundo a qual, se eleito presidente da República em 1989, Caiado saberia como esterilizar as mulheres nordestinas.
Os argumentos de Caiado, em ação de busca e apreensão, foram acatados pelo juiz Josué Sardinha Moraes, da 7ª Vara Cível de Goiânia. O escritor foi condenado a pagar R$ 5 mil de multa cada vez que falar do assunto.
O desembargador João de Almeida Branco, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, manteve a liminar que determinou o recolhimento de todos os exemplares do livro Na Toca dos Leões – A História da W/Brasil, do escritor Fernando Morais.
A Editora Planeta do Brasil interpôs Agravo de Instrumento para suspender a liminar concedia pelo juiz Josué Sardinha Moraes, da 7ª Vara Cível de Goiânia. Argumentou que o cumprimento da decisão provocaria dano material irreversível. Também afirmou que a medida viola a Constituição Federal.
O desembargador considerou que o embate ainda não está ‘maduro para ver quem está com a razão’. Segundo seu entendimento, a concessão de efeito suspensivo só é possível quando ficam demonstrados o fundamento e a possibilidade de ocorrer lesão grave ou de difícil reparação. ‘Tais requisitos devem ser demonstrados de plano, de forma inequívoca, de maneira que o julgado não tenha dúvidas quanto a viabilidade de se conferir efeito suspensivo’, afirmou.’
Jornal do Brasil
‘Censura de toga’, copyright Jornal do Brasil, 18/05/2005
‘Três sentenças determinadas pela Justiça – em que censores fardados foram substituídos por censores togados – desvendaram, nas últimas semanas, a perturbadora dimensão da insensatez, cristalizada no espírito saudosista que deseja reviver um passado obscurantista.
Na primeira das decisões, a Justiça de Goiás impôs ao jornalista esportivo Jorge Kajuru 18 meses de prisão domiciliar, mas longe de seu domicílio. Na semana passada, nova aberração: a apreensão do livro do jornalista Fernando Morais, Na toca dos leões, que conta a trajetória da agência de publicidade W/Brasil, de Washington Olivetto. Não contente com a sentença, o juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia embargou qualquer reação pública do escritor e da editora, sob pena de serem multados em R$ 5 mil a cada manifestação.
Para fechar o lamentável ciclo dos disparates, veio a decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, proibindo a exibição de reportagem da Rede Globo que mostrava deputados estaduais pedindo propina ao governador Ivo Cassol (PSDB) para não aprovar o impeachment dele na Assembléia Legislativa. Os cidadãos daquele estado foram impedidos de assistir à reportagem.
Uma evidente censura prévia. É grave que as três decisões avancem vorazmente contra a liberdade de imprensa, um dos pilares institucionalizados pelos países dignos de serem chamados de democracias. Afrontam o direito de informar e de ser informado.
No caso do livro de Fernando Morais, ficou evidente o exagero da interpretação da Justiça. Os ofendidos pelo conteúdo da obra têm o direito legítimo de recorrer aos tribunais para tentar penalizar eventuais equívocos cometidos pelo autor e obter reparos específicos. Magistrados, porém, não podem assumir o papel de censores e impedir o acesso dos leitores. Trata-se de uma agressão à Constituição. O episódio de Rondônia constitui outra restrição à imprescindível circulação de informação. Sobretudo quando se sabe que os fatos revelados expõem um desrespeito aos princípios que regem a administração pública – a moralidade, a impessoalidade e a eficiência.
Tudo somado, convém torcer para que as instâncias superiores da Justiça recusem tais afrontas. Não foi a primeira vez, desde o fim do regime militar, que atos do gênero ocorreram. Teme-se que não seja a última. Insista-se: neste assunto, não há como transigir. Qualquer tolerância é a senha para retrocessos repelidos pela sociedade.’
TODA MÍDIA
‘Em transe’, copyright Folha de S. Paulo, 22/05/2005
‘- ‘Terra em Transe’ volta às telas.
Era a escalada do ‘JN’, no sábado. O filme foi restaurado e reestreou. Da Globo:
– Uma das primeiras cenas. Num terraço, eram tomadas decisões políticas importantes. Era onde funcionava a sede do governo. Nomes imaginários, que o diretor usou para falar da situação real vivida pelo país.
Mais especificamente:
– É a visão de Glauber sobre a decadência política e cultural das forças que disputavam o poder. E sobre a frustração e a impotência diante do golpe.
Décadas depois, mas na mesma escalada do ‘JN’:
– O ministro José Dirceu diz que pedido de CPI quer desestabilizar o governo.
E do ‘Jornal da Band’:
– José Dirceu diz que há um clima de golpismo.
E ontem na Globo News, após FHC ter tachado o governo Lula de ‘peru bêbado’, foi a vez do petista José Genoino:
– O ex-presidente está perdendo a cabeça. Fernando Henrique e os tucanos estão tão nervosos, apressados que estão virando vivandeiras de crise.
Já o presidente tirou Márcio Thomaz Bastos das férias e, na manchete da Folha Online:
– Pressionado por CPI, Lula pede ataque à corrupção.
Lula posou ao lado do vice, José Alencar, e viajou ao Oriente. Deixou para o ministro da Justiça passar a mensagem extensamente no ‘Fantástico’, sobre as operações federais nos Correios e, agora, no IRB:
– Nós vamos fazer uma investigação sem olhar para os partidos, sem olhar para os ministérios, sem olhar para o que quer que seja. É uma investigação impessoal e uma investigação que visa a apurar com critério, apurar com firmeza.
O ‘Fantástico’ narrou com destaque o ‘balanço de dois anos da Polícia Federal’:
– Foram 75 grandes operações, 45 ligadas à corrupção. No período, 819 pessoas foram presas por fraude com dinheiro público, entre elas 290 servidores públicos, 120 policiais federais e rodoviários federais.
E tome mais ministro:
– Este é um combate sistemático que se faz à corrupção no Brasil, o que talvez explique um pouco a percepção de que ela está aumentando. A vinda à luz dos crimes de corrupção, isso aumentou muito.
E tome mais escândalo.
O mesmo ‘Fantástico’ seguiu a ‘loteria da corrupção’, viajando a uma cidade do interior baiano sorteada para investigação da Controladoria Geral da União. Sem falar dos ‘novos trechos da fita’ de Rondônia, com a cotação de deputados.
IMPIEDOSOS
Capa de revista argentina
Néstor Kirchner abriu campanha para as eleições parlamentares com entrevistas ao ‘Clarín’ e ‘Página 12’. Falou do Brasil:
– Existem os conflitos de interesses e as discussões… Os industriais de São Paulo são fortes, duros e impiedosos. Também discutem interesses. Em muitos assuntos nós vamos entrando em acordo, em outros, não.
Por outro lado, o ‘La Nación’ deu a capa da revista semanal para os ‘Argentinos que conquistaram o Brasil’, segundo o jornal, ‘alguns com idéias inovadoras, outros com garra ou sorte, entre rivalidades futebolísticas e a desconfiança incentivada politicamente de tempos em tempos’. Entre os conquistadores, Fernando Meligeni, ‘o argentino brazuca’, Luís Favre, ‘o argentino do PT’ -e ‘uma ironia’: Juan Quirós, ‘o homem que vende o Brasil’, na Agência de Promoção das Exportações.
Segredo
– Lula já está voando.
Era a Globo News, ontem. A viagem é comercial e ‘uma grande delegação de empresários, 190 para a Coréia e 240 para o Japão, acompanha Mr. Lula’, deu o ‘Financial Times’, dizendo que o Brasil quer de tudo, desde investimento em infra-estrutura até vender álcool.
O coreano ‘Chosun Ilbo’, no site em inglês, trouxe longa entrevista com Lula, com respostas já conhecidas, mas perguntas como ‘qual é o segredo da sua popularidade não só no Brasil mas internacionalmente’.
O site em inglês do japonês ‘Yomiuri Shimbun’, de sua parte, destacou que o primeiro-ministro anunciará um plano para ampliar o atendimento médico e escolar aos ‘japoneses-brasileiros que vivem no Japão’.
Rivalidade
A repercussão do desmatamento na Amazônia segue trilha inusitada, nos EUA.
As agências Cox News Service e Knight Ridder/Tribune, que abastecem dezenas de jornais no interior dos EUA, distribuíram longos despachos, enviados de Rondonópolis e outras cidades, relatando o avanço da agricultura brasileira à custa do meio ambiente. Não eram reportagens de denúncia. Eram avisos:
– Quase todo fazendeiro americano teme a revolução agrícola brasileira, que ameaça os EUA do jeito que os asiáticos destruíram a indústria.
A Bloomberg, sexta, anunciou que a soja brasileira estreou na Bolsa de Chicaco, ‘estimulando a rivalidade Brasil-EUA’.’
FSP CONTESTADA
‘Minas Gerais’, copyright Folha de S. Paulo, 22/05/2005
‘ ‘Em relação ao texto ‘PMDB se une ao PT e aprova a primeira CPI contra Aécio’ (Brasil, 20/5), sobre pedido de CPI na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, informo, primeiramente, que não houve aprovação de CPI no Legislativo Mineiro. O pedido de instalação foi protocolado, mas, a princípio, nem sequer chegará a ser lido em plenário, segundo informações da liderança do governo, por duas razões: não obteve número de assinaturas necessário e não havia objeto definido para a análise da eventual comissão. Na verdade, a tentativa de instalar o procedimento foi baseada na polêmica existente em função da não-regulamentação da emenda constitucional 29 para definir precisamente o que é despesa com saúde. A ausência de regulamentação tem gerado interpretações diferentes sobre a natureza das despesas a serem contabilizadas nesta rubrica, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Projeto de lei complementar está tramitando na Câmara dos Deputados para definir o conceito e a abrangência das ‘ações e serviços de saúde’. Há, de fato, deliberação do Conselho Nacional de Saúde que, no entanto, não tem força jurídica para decidir a matéria. Dessa forma, cada Tribunal de Contas tem expedido instruções normativas sobre a questão, reafirmadas pela aprovação das Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelo Orçamento, que definem, em cada Estado, a abrangência do conceito. O governo de Minas Gerais vem atendendo ao disposto nas leis orçamentárias e na instrução normativa número 11/03 do Tribunal de Contas do Estado.’ Eduardo Guedes, sub-secretário de Comunicação Social do governo do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG)
Nota da Redação – Leia abaixo a seção ‘Erramos’.
Prostituição
‘Na Folha de 11/5, à pág. C6 (Cotidiano), lê-se: ‘(…) manter casas de prostituição, viver à custa de prostituição ou mesmo induzir alguém a esse tipo de trabalho, por exemplo, são considerados crimes’. Algumas páginas adiante, pequenos anúncios de ‘clínicas de massagem’ e de ‘acompanhantes’ são estampados pelo jornal. Acredito que não seja preciso ser nenhuma ‘senhora de Santana’ para concluir, segundo a boa e tradicional lógica formal, que a Folha induz ou fomenta o crime. Ou a lógica do mercado ensina o contrário? Enviei esse questionamento a membros do Conselho Editorial do jornal e, como não recebi resposta, seu silêncio sobre o assunto levou-me à conclusão de que o sabujo Armando Falcão também tinha certa razão: ‘Nada a declarar’.’ Carla Ponce (Bauru, SP)
Nota da Redação – A publicidade a que se refere a leitora não infringe a lei. A Folha entende que não cabe ao jornal verificar em que casos tal tipo de anúncios encoberta eventual prática de lenocínio.’