DIREITOS HUMANOS
‘O Programa Nacional de Direitos Humanos, marcado pelo debate em torno da revisão da Lei de Anistia, também prevê a criação de marco regulatório para a comunicação no País. Lançado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de dezembro de 2009, o plano propõe a criação de ‘marco legal’ para condicionar a concessão e renovação de outorgas dos serviços de radiodifusão.
‘Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas’, diz o programa, na diretriz 22.
O projeto também prevê parceria com o Ministério Público para suspender programas e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos; suspensão de publicidade oficial em veículos que atentem contra os Direitos Humanos; e a criação de ranking com os veículos comprometidos e contrários aos Direitos Humanos.
O programa ainda propõe avançar na regularização das rádios comunitárias; desenvolver programas em veículos públicos para informar a população sobre as políticas de inclusão digital e acessibilidade; e eliminar das barreiras que prejudicam o acesso de pessoas com deficiência à programação em todos os meios de comunicação e informação.
O fomento à produção de conteúdo e pesquisas também está no projeto, que propõe parcerias com entidades da sociedade civil para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos; incentivo a pesquisas que identifiquem as violações dos Direitos Humanos na mídia; e apoio para a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, ‘voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência’.’
ESCÂNDALO
‘Após a divulgação de que as notícias sobre o escândalo do mensalão do DEM tinham sumido da página da OAB do Distrito Federal, a entidade retirou o site do ar, nesta sexta-feira (08/01). A primeira modificação na página foi notada após a posse do novo presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, que defende o governador José Roberto Arruda, acusado de pagar propinas durante sua gestão.
Segundo informa o G1, a assessoria de Caputo disse que está atualizando o site e que as notícias foram apagadas por um erro técnico. A assessoria também disse que uma nota será enviada ainda hoje (08/01) para esclarecer o caso.
Antes de sair do ar, a página principal exibia apenas notícias do dia 07 e 05/01, uma de agosto de 2008 e outras de 2007. Quando procurado pelo nome de Arruda, o único retorno era uma matéria de 2006, nada sobre o escândalo do mensalão do DEM. A assessoria disse que retirou as notícias de 2008 e 2009 para atualizar o site, mas não soube responder porque as de 2007 ainda permaneciam na página.
De acordo com o coordenador de informática da OAB-DF, Wagner Amaral, tudo não passou de uma ‘confusão’ e o site deve ser regularizado, com todas as notícias, até o final da semana.’
PESQUISA
‘Uma pesquisa do instituto Ipsos Marplan, encomendada pelos jornais Diário do Amazonas e Dez Minutos, ambos de Manaus, apontaram que a cidade é a segunda capital que mais lê jornal, com 71% da população, ou 965 mil pessoas, perdendo apenas para Porto Alegre, com 73% de leitores.
O estudo foi contratado para subsidiar o planejamento estratégico da empresa e fortalecer as negociações com parceiros comerciais. A pesquisa foi detalhada, com divisão por segmentos, dados disponíveis para agências de publicidade e anunciantes.
Além de trazer informações como densidade demográfica, PIB per capita e faixa etária dos leitores, a pesquisa mostrou que os jornais Diário do Amazonas e Dez Minutos atingem 79% do mercado leitor, num total de 726.000 pessoas. Os leitores acima de 35 anos preferem o primeiro jornal, enquanto que os mais jovens, entre 18 e 24 anos têm o costume de ler o Dez Minutos. Ambos os títulos têm o preço bem acessível, o primeiro a R$ 0,50 e o segundo a R$ 0,25.’
RÁDIO
‘O governo equatoriano, com o objetivo de democratizar o acesso aos veículos de comunicação, permitirá que 14 comunidades indígenas do país apresentem propostas de projetos de comunicação para adquirirem frequências de rádio comunitárias no país, por meio de concurso público.
Segundo o jornal oficial El Ciudadano, a medida é uma estratégia do governo do presidente equatoriano Rafael Correa para democratizar o acesso da imprensa e garantir um equilíbrio entre as rádios no país.
Com informações do Knight Center for Journalism.’
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