Consultor Jurídico

‘O Palácio do Planalto voltou atrás e colocou, no site do governo, o nome do ministro Maurício Corrêa como um dos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal. Ele foi declarado inimigo oficial do governo pelas críticas feitas ao presidente Lula.

A supressão do mandato de Corrêa podia ser vista no site do Palácio do Planalto, no espaço reservado às Informações Históricas, até o início da tarde desta quinta-feira (14/10). Expandiu-se o mandato do presidente anterior, o ministro Marco Aurélio, para que o registro seguinte fosse a gestão do atual presidente, o ministro Nelson Jobim.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República alegou que houve ‘uma falha’ na atualização do site. O erro foi corrigido horas depois de a revista Consultor Jurídico ter entrado em contato com a Secretaria de Comunicação do governo.

O ministro Maurício Corrêa disse que o governo agiu dessa forma por uma ‘questão de vingança’. O ex-presidente do STF disse que a atitude é ‘resquício da ditadura’.

Para outro ex-presidente do STF, a supressão de um trecho da história do STF ‘vai além da vocação autoritária, é puro totalitarismo mesmo’.

Corrêa comandou a Corte de junho de 2003 a maio de 2004. Durante todo seu mandato criticou o governo Lula. Já no seu discurso de posse, Lula estava presente e teve de escutar duras críticas sobre a reforma da Previdência.’

‘O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional adquiriu 54 milhões de exemplares da Cartilha de Nutrição e Manual do Professor, desenvolvidos pela Editora Globo, com os personagens Emília e a Turma do Sítio do Pica-Pau Amarelo. O objetivo é distribuir as cartilhas gratuitamente a alunos de 1º ao 4º série do ensino fundamental, junto com os livros didáticos do Ministério da Educação. A iniciativa pretende criar bons hábitos alimentares na população desde cedo. O primeiro lote de três milhões de exemplares será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, dia 15, a partir das 11h, durante solenidade no Palácio do Planalto.

A iniciativa da Editora Globo lhe valeu o Certificado de Empresa Parceira do Programa Fome Zero e teve colaboração desde donos de bancas de revistas de todo o País, que abriram mão de seu comissionamento de venda, além de fornecedores, distribuidores, entre outros. Em novembro, será lançado o terceiro exemplar da série que terá a água como tema central.’

"O ‘Fantástico’, a revista dominical da Rede Globo, desmontou anteontem o programa que é a menina dos olhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Fome Zero (ou Bolsa-Família).

Para quem não viu, um resuminho: o programa visitou aleatoriamente três cidades de três Estados (Maranhão, Paraná e Mato Grosso). Comprovou facilmente que gente que não tem a mais leve necessidade de esmola pública não obstante a recebe. Gente até rica comparativamente.

Nas mesmas cidades, no entanto, gente que só não é mais pobre por impossibilidade física não consegue cadastrar-se, ou, cadastrada, ainda assim não recebe o benefício.

Mas não foi apenas o Bolsa-Família que a reportagem detonou com a frieza dos fatos. Detonou também o slogan ‘o melhor do Brasil é o brasileiro’. Se é mesmo, estamos perdidos, porque o programa mostrou que um punhado de brasileiros é capaz de, literalmente, tirar a comida da boca de crianças miseráveis sem o mais leve pudor.

São pessoas da curriola dos prefeitos que fazem o cadastramento para os programas assistenciais. O que, por sua vez, prova que o Estado brasileiro continua precisando ser desprivatizado, urgentemente.

Era essa, aliás, a pregação do PT quando estava na oposição. Uma vez no governo, mostra que ou é inapetente ou é incompetente ou é impotente ou tudo isso de uma só vez para operar a desprivatização do Estado e colocá-lo de fato a serviço do público que dele necessita.

Chegou a ser patético o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) ao tentar explicar-se no ‘Fantástico’. Agradeceu ao programa por ter revelado as falhas, no que parece simpática demonstração de humildade. Bonito. Mas seria muito mais bonito se tivesse tido a competência de descobrir os trambiques antes -e corrigi-los.

O programa só falhou num ponto: não foi capaz de localizar nenhum beneficiário da suculenta Bolsa-Juros do governo que esteja deixando de receber religiosamente em dia."

‘Essa é a última frase da extensa matéria dos repórteres Tom Phillips e Thaís Viallela que o jornal The Independent, de Londres, publicou na edição desta terça-feira (12/10). E resume bem a visão pessimista que eles foram desenvolvendo sobre a cidade a partir do enterro do bandido ‘Escadinha’ e da comparação dos números da violência carioca com Chechênia, Sudão, Angola e Faixa de Gaza, tudo sob um título nada complacente: ‘A cidade da cocaína e da carnificina’ (The city of cocaine and carnage).

O jornal O GLOBO publicou rápidas entrevistas com o prefeito César Maia, que fez um equivocado comentário sobre a qualidade do jornal britânico, que é na verdade um dos quatro mais importantes do Reino Unido e, certamente, faz jus ao seu título, porque nasceu do inconformismo de um grupo de jornalistas com o viés político do Times, onde trabalhavam. O Secretário estadual de Segurança também deu palpites despropositados. Só a cientista Alba Zaluar deu uma opinião de bom senso, qualificando a reportagem de ‘preconceituosa’.

Achei melhor ouvir editores dos jornais cariocas. O editor-chefe do jornal O DIA, Sérgio Costa, fez uma crítica profissional dura mas séria, considerando ‘injusta e exagerada’ a avaliação transmitida ao público britânico. Costa sustenta que, mesmo apoiados em estatísticas confiáveis, os repórteres do Independent montaram um conjunto distorcido, desenhando uma situação muito mais grave do que a real.

Paulo Mota, editor de Cidade de O GLOBO, também considerou que Phillips e Viallela usaram tons e adjetivos muito fortes, mas ‘os fatos e números da matéria são todos verdadeiros’. Mota disse que eles se equivocaram no diagnóstico de ser o Rio uma cidade sem futuro e isso influenciou a maneira de apresentar as informações. ‘O Rio tem todos os problemas apontados – disse – mas há também uma disposição da cidadania para solucioná-los, o sentimento predominante é de esperança, não desânimo. É só olhar para Beirute, que enfrentou crises muito mais graves e conseguiu superá-las.’

Gustavo de Almeida, subeditor de Cidade do Jornal do Brasil, foi o mais crítico de todos, apontando como erro básico a descrição do enterro de Escadinha, a que os dois repórteres britânicos não teriam assistido. ‘Eu estava lá’ – me disse – ‘e não havia presente nenhum jornalista estrangeiro.’ Almeida acha que a matéria não levou em conta as muitas qualidades que o Rio mantém e lhe dão status de ‘cidade de classe mundial’.

O texto completo da reportagem (em inglês) pode ser acessado no site www.independent.co.uk’