Denise Chrispim Marin

‘O secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, defendeu ontem o viés nacionalista do anteprojeto de lei que prevê a criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) durante um debate com funcionários do Palácio do Planalto.

Pinheiro Guimarães argumentou que o produto da indústria cultural não pode ser tratado como um bem qualquer e que é ‘perfeitamente correto’ assegurar a diversidade das manifestações culturais exibidas, como prevê o texto.

Um dos principais ideólogos nacionalistas do governo Lula, Pinheiro Guimarães criticou a distribuição de filmes no Brasil, que privilegiaria as produções dos Estados Unidos, em detrimento das nacionais e das provenientes de outros países. Para ele, trata-se de uma situação de hegemonia cultural americana que poderia ser contornada pela nova lei.

‘Como vocês sabem, o Pelé é muito mais impopular que o Homem Aranha’, ironizou Pinheiro Guimarães, após comentar que o filme americano havia sido lançado no País com 600 cópias, distribuídas em um terço das salas de cinema. ‘Quantos filmes russos, italianos, indianos estão sendo sendo anunciados nos jornais? Um ou outro. Ainda assim, muitos são distribuídos por empresas de outros países’, comentou.

Imagem – Ele afirmou que os produtos da indústria audiovisual são relevantes também para a política externa, uma vez que interferem na visão que outros países têm do Brasil. O embaixador contou que ao assistiu pela primeira vez a um filme iraniano, deu-se conta de que os iranianos ‘não eram demônios, mas pessoas normais’. Entretanto, enfatizou que qualquer tentativa de orientar o conteúdo de filmes de forma a transmitir uma imagem positiva do País, seria ‘infrutífera’.

Guimaraës fez ainda um alerta indireto contra possíveis censuras. ‘É perfeitamente correto garantir a diversidade cultural, em especial se há utilização de recursos públicos, de forma que as manifestações brasileiras tenham pelo menos o mesmo espaço que as provenientes de outros países’, afirmou.’

‘A representatividade da categoria nunca esteve tão crítica. Mesmo sem fornecer estatísticas de anos anteriores, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) informa que o índice de adesão é baixo: apenas 3.000 dos 15.000 jornalistas registrados estão sindicalizados. ‘Com um mercado altamente competitivo, a luta pelo coletivo foi esquecida’, opina Renato Yakabe, diretor executivo do jornal Unidade, publicação mensal do SJSP. ‘Não há adesão porque não há credibilidade’, acredita Dulce Pickersgill, editora-chefe da revista Estilo de Vida, da Editora Abril. ‘Os jornalistas não se sentem representados e consideram a atuação do sindicato muito aquém daquilo que compete a uma entidade de classe’, afirma. Fred Ghedini, atual diretor do Sindicato dos Jornalistas, acha que a culpa é dos próprios jornalistas: ‘É preciso que exista interesse e disposição da categoria. O sindicato não pode obrigar ninguém à filiação’.

Não é de hoje que o sindicato tem dificuldades para se organizar. Como lembra o jornalista Paulo Zocchi – que foi diretor do Sindicato de 1997 a 2000 e agora trabalha como free-lancer -, a União dos Trabalhadores Gráficos de São Paulo, que nas décadas de 1920 e 1930 reunia gráficos e jornalistas, foi fragmentada no Estado Novo em dois sindicatos separados. Segundo Zocchi, foi uma forma do então presidente Getúlio Vargas controlar o movimento sindical brasileiro, e só a reestruturação desse sistema, reunindo os sindicatos dos jornalistas, dos radialistas e dos gráficos em uma única entidade, tornaria mais forte a atuação da categoria. ‘Com essa divisão, hoje é praticamente impossível paralisar uma empresa de comunicação’, diz ele. O que permitiu a instalação e a permanência dos sindicatos foi o imposto sindical, descontado automaticamente do salário do trabalhador, independentemente de sua associação. Dessa forma, por lei, o sindicato representa a todos, mesmo os que não querem ser representados.

Mas a crise atual não tem apenas razões externas e do passado. A publicitária e jornalista free-lancer Denise Ribeiro, que não é sindicalizada, acha que ‘o sindicato vive em função de lutas de poder’. Dermi Azevedo, ex-diretor da entidade, concorda: ‘As divergências internas provocam a falta de unidade’. Essa divisão político-partidária, segundo Fred Ghedini, faz com que as discussões sobre os rumos do país – que, para ele, não deixam de ser importantes -, se tornem o eixo principal da atuação da entidade. ‘Mas o que deveria estar em primeiro lugar são as causas da categoria’, reconhece.

Paulo Zocchi também acusa o Sindicato de não desenvolver uma política para atrair os profissionais das grandes empresas. Segundo ele, a atual gestão tem maioria de votos da ‘periferia da categoria, como aposentados e aqueles que trabalham nas assessorias de imprensa’. E cita que, durante os quase dois anos em que trabalhou na Rede Bandeirantes, o sindicato só compareceu no final de 2003, às vésperas das eleições da própria entidade. Fred Ghedini não aceita a acusação e informa que, na última gestão, o SJSP visitou mais de 400 redações.

Para Renato Yakabe, as dificuldades para o sindicato atrair a classe são, também, fruto de uma mudança em um processo cultural em que não se enfatiza a importância do debate político. O editor do Unidade diz que as faculdades de comunicação, responsáveis pelo desenvolvimento do senso crítico dos estudantes, têm uma estrutura curricular com matérias teóricas que não dão espaço para discussões. Fred Ghedini acha até que muitos professores têm uma ideologia que valoriza o individualismo: ‘Alguns dizem que, se você não for muito competitivo, não sobreviverá no mercado. Isso gera a falta de interesse dos estudantes pela entidade’.

Welington Andrade, coordenador do curso de Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero, não concorda com essa visão. ‘Mesmo nas matérias teóricas, a faculdade procura provocar discussões e debates’. Wladyr Nader, coordenador do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), também diz que as faculdades não são responsáveis pela falta de consciência de classe. Isso, para ele, é conseqüência da crise pela qual a mídia está passando. ‘A categoria, além de ser composta por uma maioria sem vínculo trabalhista, está desmantelada e desmobilizada para levar reivindicações ao patronato’.

Para reverter o quadro de baixa adesão, Fred Ghedini conta que, além de enviar cerca de 8.000 e-mails semanais para jornalistas, a entidade tem um programa de sindicalização permanente em que, todo mês, entram de 100 a 150 pessoas. ‘Ao mesmo tempo, muitas outras deixam de ser sindicalizadas, deixando, por exemplo, de pagar o boleto da mensalidade (30 reais para quem mora e trabalha na capital, 16 para as demais cidades do Estado]’, justifica o diretor. Colaborou Filipe Vilicic’

‘O projeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual deve ter falhas jurídicas, disposições economicamente inviáveis e até segundas intenções políticas, como dizem seus críticos, mas o ministro Gil tem razão quando acusa os que usam adjetivos retumbantes como ‘stalinista’ e ‘autoritário’ para desqualificar a iniciativa de pretenderem enterrar outra vez o debate sobre a regulação do setor.

A disputa eleitoral e medidas governistas de partidarização da máquina federal favorecem a politização extrema da discussão, mas esse viés se impõe com facilidade por causa da dificuldade brasileira de lidar com a noção do que é um bem público -noção que supõe um pacto em que cada parte cede um pouco em seus interesses e metas de curto prazo para viabilizar a vida em sociedade.

Mesmo privatizados, serviços como telefonia e energia elétrica são ainda públicos e sua gestão deve, em tese, equilibrar os interesses dos usuários e a viabilidade econômica das empresas. Não haveria por que ser diferente com as concessionárias de radiodifusão, foco da oposição mais forte ao projeto da agência, uma autarquia especial cujos dirigentes teriam mandato e estabilidade.

Pode ser que, esgotada a polêmica, chegue-se à conclusão de que a regulação é desnecessária, até por não acreditarmos em nossa capacidade de criar regras e garantir implementação justa. Mas, de fato, estaremos, como disse Gil à Folha, na ‘contramão da história’ do que já fizeram ‘as catedrais do capitalismo’.

Para quem gosta de analogias externas, vale lembrar a criação, na Grã-Bretanha, no final do ano passado, do Office of Communications, que assumiu a regulação da radiodifusão (rádio e TV) e das telecomunicações, antes feita por cinco entidades diferentes. Uma das prioridades do escritório é a relação com os cidadãos: por causa de reclamações de espectadores e ouvintes, neste ano foram multadas emissoras que difundiram conteúdo sexual em horário impróprio, e a Fox News foi repreendida por atacar a BBC sem ouvi-la.’

‘O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou provocando ontem constrangimento entre os jornalistas ao comentar, ironicamente, que só aceitaria dar entrevistas quando algum dos repórteres defendesse a criação do Conselho Federal de Jornalismo, proposto pelo governo federal e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Lula fez o comentário em tom descontraído, quando chegou em Assunção para inaugurar a sede do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, criado para resolver pendências comerciais entre os países do bloco econômico.

Ao chegar ao Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, Lula foi abordado por jornalistas que pediram uma entrevista. ‘Se vocês começarem a defender o Conselho de Imprensa, eu dou (a entrevista) para vocês’, respondeu o presidente, numa referência à polêmica em torno do projeto encaminhado ao Congresso.

Apesar do comentário, o governo está analisando a retirada do projeto. A proposta está sendo alvo de críticas generalizadas e acusações de que o governo pretende controlar a imprensa e a informação no País.

A avaliação dos que defendem a retirada é que o governo está sofrendo um desgaste político desnecessário depois que tomou a iniciativa e que a pressão pela criação do conselho deve ser feita pela Fenaj no Congresso.

Ontem, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), discutiu a retirada do projeto no Palácio do Planalto. João Paulo foi um dos que considerou um erro o envio da proposta pelo Executivo.

Na Câmara, há um projeto semelhante de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP) que, segundo João Paulo, poderá ser discutido e votado. O próprio João Paulo terá de decidir questão de ordem apresentada pelo PFL, pedindo a retirada do projeto com o argumento de que é inconstitucional porque fere a liberdade de expressão.

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, assumiu ontem total responsabilidade sobre o texto enviado ao Congresso, aliviando a pressão sobre o governo. ‘Somos responsáveis pelos equívocos e pelos méritos do projeto. Não há uma vírgula que não tenha sido de nossa responsabilidade’, afirmou Andrade, que participou de um debate ontem na TV Câmara. Ele afirmou que a Fenaj está elaborando a proposta desde 1996. Filiado ao PT desde 1982, o presidente da Fenaj afirmou que a entidade não é vinculada a partido.

‘Seus dirigentes são de filiações diversas, mas a maioria não tem filiação.’

Andrade concordou com o ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) de que a liberdade de imprensa não é um valor absoluto. ‘Em nenhum lugar do mundo existe isso de liberdade absoluta de imprensa’, anotou Andrade. ‘A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são valores distintos. O valor da liberdade de imprensa é correspondente à responsabilidade do que se escreve’, afirmou.

No debate, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, criticou a criação do conselho e questionou a representatividade da Fenaj para enviar a proposta, já que a direção foi escolhida em uma eleição que contou com a participação de 5000 profissionais em um universo de 100 mil. ‘Que representatividade tem a Fenaj para apresentar esse projeto e dizer que corresponde aos anseios dos jornalistas?’. (Colaborou Denise Madueño)’