Elvira Lobato

‘Depois de oito meses de negociações, as Organizações Globo e o grupo mexicano Telmex (Teléfonos de México), do megaempresário Carlos Slim Helú, fecharam o acordo para o ingresso do sócio estrangeiro no capital da Net Serviços, maior operadora de TV a cabo do país, com 1,4 milhão de assinantes.

Como a lei de TV a cabo, que vigora desde 1995, exige que o controle acionário das concessionárias esteja em mãos de brasileiros ou de empresas sediadas no Brasil e controladas por brasileiros, foi criada uma empresa de propósito específico, chamada GB Empreendimentos e Participações, que ficará com 51% das ações com direito a voto da Net.

As Organizações Globo terão o controle dessa companhia, com 51% das ações, e, por decorrência, também controlarão a Net, segundo informou à Folha o consultor das Organizações Globo Francisco Araújo Lima.

O grupo, porém, assegurou à Telmex, em acordo de acionistas, que ela terá o direito de adquirir mais 2% do capital votante da GB, assim que a legislação brasileira o permitir. Os mexicanos, para os efeitos legais, são minoritários na Net, embora tenham adquirido uma participação adicional de 36,5% das ações ordinárias da empresa, além da participação de 49% na GB.

De acordo com cálculos de especialistas, a Telmex teria, somadas as duas participações, o equivalente a 61,54% do total das ações ordinárias da Net.

Indagado por que o grupo mexicano aceitou a posição de acionista minoritário, tendo uma posição tão relevante de ações, o presidente da Embratel e principal executivo da Telmex no Brasil, Carlos Henrique Moreira, afirmou que o acionista Telmex vê a associação com a Globo na Net como um bom investimento. A condição de minoritário, segundo ele, é uma imposição da legislação brasileira.

Para executivos de companhias concorrentes da Net, as duas empresas teriam feito uma engenharia para enquadrar o negócio nas restrições da lei.

O superintendente dos Serviços de Comunicação de Massa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ara Minassian, diz que a agência não vê artifício na formula divulgada.

Segundo ele, o que importa, do ponto de vista legal, é que o controle da Net esteja em poder de brasileiros, e isso, segundo ele, foi assegurado.

Ele lembra que, nas assembléias de acionistas da Net, o poder de decisão será da GB, e dentro da GB o voto majoritário é das Organizações Globo.

No entendimento de Ara, a participação acionária adicional da Telmex tem valor econômico, para efeitos de recebimento de dividendos, mas não influi no poder de voto.

Redução da dívida

O presidente da Net Brasil, Francisco Valim, disse que a participação direta adicional adquirida pela Telmex é irrelevante na composição do controle. Segundo ele, dos 11 membros do Conselho de Administração da Net, sete serão indicados pela Globo e quatro pela Telmex.

No entendimento de Valim, não é correto somar a participação direta da Telmex na Net com a participação na GB para medir o poder de fogo dos mexicanos na companhia, pois a relação entre os acionistas é disciplinada por acordos.

O grupo mexicano, segundo Valim, pagou R$ 318 milhões pelas participações adquiridas. A Net fez aumento de capital, no valor de R$ 638 milhões, e parte das ações foi subscrita pela Globo e revendida à Telmex.

O executivo disse que o dinheiro será usado para o pagamento de juros e de parte do principal da dívida da companhia. A dívida bruta da Net, que hoje é da ordem de R$ 1,5 bilhão, baixará para R$ 680 milhões, de acordo com o executivo.

A Telmex participará do capital da Net por intermédio da empresa Latam do Brasil Participações. Segundo a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, ela foi registrada no dia 10 de janeiro deste ano e tem como representantes o presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira, e o advogado da Telmex, Alberto Orleans e Bragança.

Em junho do ano passado, a Globo e a Telmex anunciaram a intenção de se associarem na Net Brasil. Desde então, os outros sócios -BNDES Participações, Bradesco e grupo RBS- transferiram suas ações com direito à voto na Net para a Globo.

De acordo com o consultor das Organizações Globo Francisco Araújo Lima a Anatel aprovou todos os acordos de acionistas e atos societários da operação.’

‘A Embratel vai usar a infra-estrutura da Net para oferecer telefonia em locais onde estão instalados os cabos da empresa de TV por assinatura. A informação foi dada pelo presidente da operadora, Carlos Henrique Moreira, em palestra à Câmara de Comércio Americana (Amcham). O projeto para isso está sendo feito e não há previsão de data para começar a ser oferecido.

O objetivo do grupo mexicano Telmex, que agora é acionista das duas companhias e controla também a operadora de telefonia móvel Claro, ‘é no sentido de ter uma oferta completa’ na área de telecomunicações no Brasil, afirmou. Com o aumento de capital de US$ 700 milhões que está promovendo, ‘a Embratel vai ser bastante competitiva e forte’, disse Moreira. Ele contou na apresentação que os recursos reduzirão a dívida da empresa.

A Embratel continuará atuando principalmente em longa distância, serviços de satélites e transmissão de dados. Na telefonia local, seu foco é o mercado corporativo, onde já tem grandes empresas como clientes e quer chegar até às de pequeno porte.

No residencial, a operadora acha difícil concorrer com a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom em suas respectivas áreas, por elas terem a infra-estrutura de redes herdada do antigo sistema Telebrás. Aí entra a infra-estrutura da Net. Com ela, a Embratel poderá atender ‘a classe mais alta, onde a rede de cabos chega’.

Moreira considera ‘um sonho, uma ilusão’ a possibilidade de as três grandes concorrentes o uso da sua rede pela Embratel, mesmo mediante pagamento e por força de regulamentação, o chamado ‘unbundling’. É uma posição que contrasta com a da administração anterior da empresa, que considerava o ‘unbundling’ essencial.

Ele acredita também que deva ser regulada a transmissão de voz pela internet, que torna possível conversas à distância sem telefone. ‘Isso tem de ser regulado porque mexe com o tamanho do negócio’, disse.’

‘Nesta quarta, 22, durante a apresentação dos números de 2004 da Net e anúncio da conclusão do processo de reestruturação de sua dívida, Francisco Valim, CEO da operadora, fez questão de frisar: ‘Não estamos mais falando da mesma empresa do passado, agora é uma nova Net’. Ele abriu sua exposição afirmando que a operadora vive o seu melhor momento. Destacou os objetivos da oferta digital da MSO, que são fidelizar o assinante, obter um aumento de ARPU, além de atrair clientes que estão na concorrência. ‘Não era uma questão de exclusividade, mas sim de posicionamento; conseguimos rever questões comerciais’, explicou ele sobre a entrada dos canais premium HBO no line-up. Segundo ele, mesmo com as novas ofertas em programação (para os sistemas analógico e digital), não deve haver daqui por diante alteração nos gastos médios com programação.

Vírtua com Wi-Fi

Quanto aos demais serviços ofertados, Francisco Valim disse que haverá ao longo de 2005 novidades no Vírtua, com o lançamento de novos produtos como Wi-fi e home networking; e também o ano deve trazer novidades quanto à prestação do serviço voz (VoIP). No total, a operadora vai investir R$ 150 milhões (foram R$ 120 milhões em 2004), valor que não contempla nenhum tipo de expansão da rede bidirecional (hoje em 1/3 dos home-passed): ‘Já cobrimos o mercado economicamente relevante’, afirma Valim.

Competição

‘Nosso maior concorrente é o bolso do consumidor’, respondeu o CEO da Net quando perguntado sobre declarações de Bruce Churchill, da DirecTV Latin America Group. Na semana passada, o CEO da operadora de satélites, responsável pela fusão da Sky DirecTV na América latina, declarou a PAY-TV em trecho de entrevista publicado por este noticiário, que 70% da base de assinantes do DTH está em praças onde há competição com operações terrestres de cabo e MMDS. ‘Estamos num cenário de complementariedade e isso não é tão relevante assim; eles têm metade dos assinantes que nós temos’, afirmou Valim, obviamente referindo-se à Sky (que na verdade tem perto de 840 mil assinantes). ‘Além disso, temos vantagens como a entrega dos canais abertos, vários pontos no domicílio e custo de entrada mais baixo, além de termos a banda larga’. Ainda, segundo Valim, ‘estruturalmente estamos bem colocados para enfrentar este tipo de competição. O problema é quando a concorrência se dá só em nível de preço, quando o preço mais baixo passa a ser a única vantagem competitiva. Daí é ruim para todos, pois diminui o tamanho da pizza’, conclui o presidente da Net.’

‘A reestruturação da dívida concluída pela Net prevê amortização total ao final de 2009, podendo se estender até 2010 num cenário de maior volatilidade do mercado de câmbio. No processo, que contou com a adesão de 98% dos credores, a dívida bruta da companhia, que era de R$ 1,569 bilhão em dezembro, cairá para R$ 680 milhões ao final do aumento de capital resultante da oferta privada de ações em curso, que deve acabar em 20 de abril. Essa semana, as Organizações Globo e a Telmex já subscreveram um lote de ações no valor de R$ 318 milhões. Os recursos, associados ao caixa da companhia e a um empréstimo-ponte, permitiu a amortização de R$ 590 milhões da dívida, equivalentes a 40% do principal mais juros.

Com o futuro aporte de capital, a dívida líquida da Net deve ser reduzida a R$ 480 milhões. A composição das obrigações também mudou, com menor exposição em moeda estrangeira, que passa a responder por 47% da dívida, frente aos 58% anteriores à reestruturação. Com a formalização da entrada da Telmex no capital da Net, o conselho de administração da companhia será ampliado dos atuais nove membros para 11, sendo sete indicados pela Globo e quatro pela Telmex.

Na nova estrutura, a Telmex ficou 49% da GB Participações, a empresa controladora da Net, onde a participação da Globopar é de 51%. Além disso, o grupo mexicano detém 66,67% das ações preferenciais da empresa de TV a cabo.’

‘A Net planeja investir R$ 150 milhões este ano, valor pouco superior aos R$ 120 milhões aportados em 2004. Segundo o presidente da operadora de TV por assinatura, Francisco Valim, a empresa não prevê operações para captação de recursos, que deverão ser provenientes da geração de caixa.

Na agenda da Net para 2005 está o lançamento do serviço de voz sobre IP. ‘Estamos aptos a oferecer e o faremos em algum momento ao longo deste ano’, informou o executivo. A oferta do serviço de Wi-Fi também deve ocorrer até dezembro nas dez cidades onde a companhia tem o Vírtua. Já a ampliação da rede bidirecional não está em estudos. Segundo Valim, não há demanda que justifique o investimento. A bidirecionalidade da Net, que permite a oferta de banda larga pela rede de cabo, cobre cerca de 2,5 milhões de domicílios.’