‘Executivos das Organizações Globo afirmaram ontem que a empresa não cogita abrir mão da política de exclusividade na venda de programação para TV por assinatura. Os canais de conteúdo nacional produzidos pela Globosat são fornecidos apenas às afiliadas do sistema Net, o que tem gerado protesto das demais operadoras de TV paga no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O anúncio da fusão das empresas de TV paga via satélite Sky e da DirecTV no Brasil, na segunda, acirrou o conflito entre o sistema Net e as operadoras independentes que querem acesso à programação da Globosat.
Desde 2001, a Associação Neo TV -que compra programação para 51 empresas de TV por assinatura- reivindica no Cade o direito de adquirir a programação nas mesmas condições das afiliadas da Net.
Em entrevista à Folha, anteontem, a diretora-executiva da Neo TV, Neusa Rizette, disse que a fusão da DirecTV e da Sky vai resultar em uma empresa gigante, com 94,8% do total de assinantes de TV paga via satélite, que teria poder de pressão suficiente para dificultar o acesso de suas concorrentes à programação. Antes do anúncio da fusão, a DirecTV, que conta com 420 mil assinantes, era tida como aliada pela Neo TV.
A Globo informa que, no momento em que a fusão for aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pelo Cade, começará a migração dos assinantes da DirecTV para a plataforma da Sky. Os assinantes da Net e da DirecTV somam 2,5 milhões, enquanto as associadas da Neo TV somam cerca de 700 mil.
A Globo diz que os contratos de exclusividade são uma forma de proteger a programação de conteúdo nacional que ela produz.
A Globo diz que vê a fusão da DirecTV com a Sky como uma racionalização de custos das empresas, que têm o mesmo acionista nos EUA: a News Corporation, de Rupert Murdoch.’
Isabel Sobral e Renato Cruz
‘DirecTV diz que espera o Cade para fusão com a Sky’, copyright O Estado de S. Paulo, 15/10/2004
‘A DirecTV respondeu ontem a críticas de concorrentes ao seu plano de fusão com a Sky. ‘O anúncio do início da semana foi somente para informar ao mercado que os sócios chegaram a um acordo para unir as operações’, afirmou ao Estado o diretor-presidente da DirecTV Latin America, Bruce Churchill.
‘Agora esperamos o Cade.’ Na quarta-feira, a Neo TV, que reúne as companhias de TV paga fora do Sistema Net, acusou as empresas de desrespeitarem um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de manterem as plataformas separadas até uma decisão final.
Em Brasília, o conselheiro Luiz Prado, do Cade, verifica se a fusão fere um acordo preventivo assinado com as empresas em abril, a partir da aquisição, no ano passado, de 34% da Hughes, dona da DirecTV, pela News Corp., dona da Sky. ‘É natural, é função do Cade, como defensor do ambiente de concorrência, analisar a situação à luz de novos fatos’, afirmou.
De acordo com Churchill, a documentação sobre o acordo entre os acionistas será enviado ao Cade em dez dias. O presidente da DirecTV LA defendeu a manutenção da exclusividade da programação, criticada pela Neo TV. ‘Isso existe em todo lugar do mundo’, argumentou. ‘É uma das formas de tornar cada produto único.’ O executivo disse que se não houver fusão, a existência das duas empresas estará em risco. ‘Perdemos mais de US$ 1 bilhão neste mercado.’’
Juliano Basile e Talita Moreira
‘Cade pode barrar processo de fusão de DirecTV e Sky’, copyright Valor Econômico, 15/10/2004
‘O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá brecar, nas próximas semanas, a fusão entre a Sky e a DirecTV e multar as controladoras dessas empresas no exterior.
O órgão antitruste suspeita de que que a News Corp. e o DirecTV Group (novo nome da Hughes) – controladores da Sky e da DirecTV, respectivamente – tenham descumprido acordo assinado em abril deste ano no qual se comprometeram a manter as plataformas de operação separadas no Brasil.
O acordo determinava que as duas empresas funcionassem separadamente até a decisão final do Cade sobre a união entre a News e a Hughes. Senão, teriam de pagar multa diária de R$ 150 mil.
A associação entre as duas empresas estrangeiras foi realizada nos Estados Unidos em abril de 2003, quando o empresário Rupert Murdoch, dono da News, adquiriu participação de controle no DirecTV Group (Hughes). Agora, as empresas anunciaram a união dos negócios no Brasil.
‘Temos que verificar se o acordo está sendo cumprido’, disse, ontem, ao Valor, o conselheiro do Cade Luiz Carlos Delorme Prado. Ele pedirá informações às empresas para, depois levar o caso aos demais conselheiros do órgão antitruste.
Se os conselheiros julgarem que está havendo algum tipo de associação entre as plataformas da Sky e da DirecTV, como a migração de assinantes de uma para a outra, eles poderão impor multas às controladoras dessas empresas no exterior, ou até mesmo suspender a fusão atual das companhias.
‘Temos que verificar o impacto dessa união entre a Sky e a DirecTV’, completou Prado.
Acionista da Sky no Brasil com 40% do capital dessa empresa, a Globopar (holding da Globo), informou, por meio da assessoria de imprensa, não ter conhecimento sobre a posição do conselheiro. A companhia declarou que não tem envolvimento direto no assunto, mas entende que o ‘acordo (de fusão) não está descumprindo nenhum compromisso assumido’.
A Globopar terá 28% da empresa resultante da fusão, que manterá o nome Sky Brasil. A DirecTV será controladora, com 72%. Mesmo minoritária, terá direito a voto e veto em algumas questões, entre elas o conteúdo da programação nacional.
DirecTV e Sky deverão argumentar que o documento assinado no Cade não as impede de firmar acordo de fusão – somente estabelece que as plataformas continuem separadas enquanto o conselho não se pronunciar. ‘Isso vai ser cumprido’, disse fonte ligada a uma das operadoras.
As empresas têm até a sexta-feira da próxima semana para apresentar ao Cade e à Anatel os termos da proposta de fusão.
De acordo com dados do Cade e da ABTA (associação das operadoras de TV paga), a empresa resultante da união concentrará 95% do setor de satélite (sistema DTH) e 32% do mercado total de TV por assinatura.
No caso da tecnologia chamada de DTH, sobrará apenas a TecSat como competidora autônoma da Sky e da DirecTV.
A nova operadora terá mais de 1,2 milhão de assinantes e será a segunda maior do país, atrás da Net Serviços (que utiliza a transmissão via cabo), que tem cerca de 1,4 milhão de clientes.
A Sky Brasil, após a combinação de ativos, continuará integrando o sistema Net Brasil, que distribui o conteúdo da Globosat (assim como a Net Serviços).
O restante do mercado é bastante pulverizado e há 51 operadoras (em 319 cidades e com 700 mil clientes) reunidas na Neo TV, associação que tenta convencer os órgãos antitruste do governo a ordenar o fim da exclusividade nos contratos de fornecimento de programação para TV paga.
Na próxima semana, a Neo TV deve ir ao Cade para argumentar que a proposta de fusão fere os termos do acordo. ‘A rigor, a fusão nem poderia ter sido anunciada’, disse o advogado Fernando Marques, que representa a associação.
A Neo TV obteve uma primeira vitória, em abril, no acordo assinado pela News e pela Hughes. Por determinação do Cade, as empresas tiveram de se comprometer a não realizar novos contratos de exclusividade no futuro por meio das operadoras DirecTV e Sky enquanto o caso não fosse analisado pelo conselho.
‘Foi um avanço porque as autoridades brasileiras enxergaram, pela primeira vez, um problema nos contratos de exclusividade’, disse Neusa Risette, diretora-executiva da Neo TV. ‘Mas, ao mesmo tempo, foi uma decisão inócua, pois os contratos são confidenciais e não sabemos quanto duram nem se podem ser renovados automaticamente.’
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, concluiu em novembro passado um parecer recomendando o fim da exclusividade para transmissões de partidas de futebol. A Seae sugeriu que os jogos envolvendo clubes brasileiros sejam ofertados a emissoras concorrentes da que adquiriu a exclusividade.
O parecer foi encaminhado à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que ainda não se posicionou. Da SDE, o processo será enviado para o Cade tomar a decisão final.
O Valor não conseguiu entrar em contato com a DirecTV até o fechamento desta edição.’
Carlos Franco
‘TecSat contestará fusão de Sky e DirecTV’, copyright O Estado de S. Paulo, 13/10/2004
‘A TecSat, empresa de televisão por assinatura via satélite, promete impedir a fusão da DirecTV com a Sky no Brasil anunciada anteontem, que faz com que esse mercado passe a ser disputado apenas por duas empresas, a própria TecSat e a nova Sky. O advogado da TecSat, John McNaughton, lembrou que esta empresa impugnou a fusão da NewsCorp com a DirecTV em dezembro de 2003 no exterior e perante o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) em janeiro deste ano. ‘Ademais, foi interposta representação administrativa contra a DirecTV e HBO perante a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) em agosto deste ano por violações da lei antitruste’, disse McNaughton, sobre a concentração nesse setor.
O advogado da TecSat foi vai mais longe: ‘É interessante notar que, contra a argumentação da TecSat apresentada em janeiro, perante o Cade, os advogados da NewsCorp/Hughes apressaram-se a afirmar que a combinação noticiada nos jornais de ontem não havia sequer sido cogitada.’
O escritório McNaughton & Associados passou o dia de ontem analisando recursos para impedir essa fusão.
O que indica que o processo de aprovação promete ser polêmico e boa parte da discussão deverá ser sobre qual é, de fato, o mercado da nova empresa – se o de TV paga por satélite ou TV paga de maneira geral. A intenção das empresas é começar a unificação das operações antes da decisão dos órgãos reguladores, com a transferência de clientes da DirecTV para a Sky.
No segmento de TV paga por satélite, sua única concorrente é a Tecsat, com pouco mais de 50 mil assinantes. Apesar de já ter sido oficializada, a fusão terá de ser aprovada pelo Cade e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A fusão da Sky com a DirecTV criará uma empresa com 34% do mercado nacional de TV por assinatura e mais de 95% do mercado de TV paga por satélite. Com 1,2 milhão de clientes, só será menor que a Net, que usa o sistema de transmissão a cabo e tem 1,3 milhão.
A união das duas empresas é decorrência de uma grande operação internacional de US$ 579 milhões e tem como principal articulador a News Corporation Limited (News Corp.), empresa do magnata australiano Rupert Murdoch, que acabou criando com as aquisições um monoólio virtual na transmissão de televisão por satélite nos mercados mais importantes da América Latina. (com Reuters)’