Leia abaixo a seleção de quarta-feira para a seção Entre Aspas.
************
Portal Imprensa
Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
IMPRENSA NA JUSTIÇA
Elvira Lobato desabafa: ‘Me senti profundamente agredida’, 19/2/08
‘Em 35 anos de profissão, sendo 23 na Folha de S.Paulo, a repórter especial Elvira Lobato nunca tinha enfrentado, ou ouvido falar, de um massacre como esse a que vem sendo submetida pela ofensiva da dobradinha Record – Igreja Universal, depois que assinou a reportagem ‘Universal chega aos 30 anos com império empresarial’.
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Imprensa mostrou que ela tem razão. A enxurrada de processos em escala nacional da Igreja de Edir Macedo contra ela e o jornal é um ataque sem precedentes na história da imprensa brasileira. Elvira, que trabalha na sucursal carioca do jornal, esteve hoje em São Paulo (SP) para conversar com a direção da Folha e com os advogados. Antes de voltar para o Rio, ela recebeu IMPRENSA para a seguinte entrevista:
IMPRENSA – Se a enxurrada de processos foi uma surpresa, o que dizer da reportagem da Record do último domingo?
Elvira Lobato – Eu só a vi a matéria ontem. Respeito muito o trabalho do repórter. Ele (Afonso Mônaco) me ligou e eu fui delicada e respeitosa. Disse que não podia falar porque isso é uma coisa muito grande. Uma coisa é eu falar com você, que é de uma revista, outra é a TV, que fala com milhões de pessoas. Pedi que ele procurasse o departamento jurídico, porque aquilo seria outra escala. De qualquer forma, eu não imaginava que fosse sair aquela matéria que saiu (domingo, na Record). Aquilo foi uma cosia que me deixou completamente em estado de choque. Me senti profundamente agredida. Mostraram minha foto…isso me entristeceu muito. Eu não imaginava que o jornalista pudesse fazer uma coisa dessas. Jogaram as pessoas contra mim, mostraram minha cara. Qual o objetivo disso? Eu nunca desrespeitei os fiéis, nunca falei que o dinheiro deles é sujo. Sei que eles são trabalhadores limpos. Espero que eles, os fiéis, tenham serenidade. Não sou inimiga da Igreja. Meu trabalho é informar. Eu queria entender porque fizeram aquilo comigo.
IMPRENSA – Foi uma surpresa ver o Paulo Henrique Amorim e o Afonso Mônaco apresentando a matéria?
Elvira – Olha, isso é uma coisa mais emocional minha. Há momentos na vida de uma pessoa que ela faz coisas que não concorda. Pode ser por necessidade de dinheiro, para pagar o tratamento de um filho que está no hospital. Existem coisas que justificam…Enfim, o tom da matéria não está à altura daqueles profissionais. O que aconteceu? Eles é que têm que explicar. Se fizeram isso por uma questão de sobrevivência, durmam tranqüilos porque eu os perdôo. Mas se não for isso, não consigo perdoar. Colocar meu rosto daquela maneira… Quem trabalha em jornalismo sabe quem eu sou. Tenho 35 anos de trabalho como repórter.
IMPRENSA – Como tem sido enfrentar essa avalanche de processos no Brasil inteiro? Você tem se deslocado para participar das audiências?
Elvira – A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) examinou os processos e disse que esse é um caso único, sem precedentes na história do jornalismo brasileiro. Eles entraram contra mim e contra a Folha em juizados especiais, também chamados de juizados de pequenas causas. Nesse tipo de instância eu, como pessoa física, tenho que estar presente. Isso seria inviável, porque, em alguns casos, tem duas audiências no mesmo dia em lugares completamente diferentes. A Folha se faz representar. Não é que o caso está correndo à revelia. Estamos cuidando de todos. O jornal nomeia um jornalista ou chefe da região que vai junto com os advogados. Isso exige uma logística inacreditável de advogado para cima e para baixo.’
************
Folha de S. Paulo
Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
IMPRENSA NA JUSTIÇA
Lula não vê ameaça à liberdade de expressão
‘O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que, na sua avaliação, as mais de 50 ações judiciais movidas em nome de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha não são uma ameaça à liberdade de expressão e disse que elas fazem parte da consolidação da democracia no país.
O presidente foi questionado durante visita ao gasoduto Cabiúnas-Vitória se concordava com a avaliação da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que havia divulgado na segunda-feira uma nota de repúdio à estratégia adotada pela Universal para processar a Folha e a repórter Elvira Lobato.
Lula afirmou que, se a Igreja Universal recorreu ao Poder Judiciário, ela está usando ‘um dos pilares da democracia para questionar o jornal’. Questionado se essa avaliação seria válida mesmo que houvesse uma ação orquestrada da igreja com ações em diversos pontos do país sob orientação de sua cúpula, o presidente respondeu que ‘a liberdade de imprensa pressupõe isso’.
‘A liberdade de imprensa pressupõe a imprensa escrever o que quiser, mas pressupõe também que a pessoa que se sinta atingida vá a Justiça para provar a sua inocência. Não pode ter liberdade de imprensa se apenas um lado achar que está certo’, afirmou o presidente. ‘Então liberdade de imprensa pressupõe uma mistura de liberdade e responsabilidade. As pessoas escrevem o que querem e depois ouvem o que não querem. Essa é a liberdade de imprensa que nós queremos’, complementou Lula.
Em 15 de dezembro, a Folha publicou a reportagem ‘Universal chega aos 30 anos com império empresarial’, da repórter Elvira Lobato. Fiéis entraram com ações em diversos pontos do país afirmando que se sentiram ofendidos pelo teor da reportagem.
As ações apresentam a mesma terminologia e são embasadas com os mesmos argumentos e até idênticas supostas frases ouvidas pelos fiéis nas ruas em mais de 50 cidades diferentes. Em dois casos, os juízes condenaram os fiéis por usar o Judiciário de forma indevida, o que é denominado litigância de má-fé. A Folha ganhou as cinco causas já julgadas até agora.
Além da Folha, fiéis da Universal movem ações contra os jornais ‘Extra’ e ‘A Tarde’, devido a uma reportagem sobre a danificação de uma imagem sacra numa igreja católica de Salvador por um fiel da Universal, e contra ‘O Globo’, por ter denominado a igreja de seita.
‘O dia em que a Folha de S.Paulo se sentir atingida pela Igreja Universal ela vai processar a Igreja Universal. O dia em que a Igreja Universal se sente atingida pela Folha, vai processar a Folha. E assim a democracia vai se consolidando no Brasil’, afirmou Lula ontem.
No domingo, a rede Record, do bispo Edir Macedo, exibiu uma reportagem de 14 minutos no ‘Domingo Espetacular’ sobre as ações movidas por fiéis contra a Folha e a repórter. A reportagem afirmou que a Folha teve um pedido negado pela Justiça de reunir em um único processo todas as ações, mas não informou as vitórias que o jornal já obteve na Justiça.
Em nota, a ABI afirmou que acompanha com preocupação as ações ajuizadas contra a Folha, e também contra os jornais ‘Extra’, do Rio, e ‘A Tarde’, de Salvador, e contra a repórter. De acordo com a ABI, trata-se de ‘uma campanha de intimidação e coerção sem precedentes na história da comunicação no Brasil’.
NA INTERNET – Leia as reportagens www.folha.com.br/080496′
REPERCUSSÃO
‘JOSÉ ALENCAR, vice-presidente: ‘Eu hoje li um editorial na primeira página [da Folha] a respeito desse assunto, a preocupação com qualquer coisa que possa representar posicionamento contra a liberdade de imprensa. Vocês sabem que a minha posição sempre foi de respeito absoluto à liberdade de imprensa. Quando há um equívoco, [a imprensa] deve corrigir no mesmo espaço e com a mesma intensidade. Isso é o que a gente gostaria que acontecesse. Mas isso [ações da Universal] é um assunto que vai naturalmente ser objeto de desdobramentos nos próximos dias. Vamos acompanhar com a maior atenção’
JOSÉ SARNEY, senador pelo PMDB-AP e colunista da Folha: ‘Sou radicalmente contra qualquer ação direta ou indireta para coibir a liberdade de imprensa ou para intimidar no sentido de estimular uma censura prévia. Os casos relacionados pela Folha merecem atenção, e a Justiça deve levar em consideração’
FRANKLIN MARTINS, ministro de Comunicação Social: ‘Como qualquer pessoa numa democracia, os fiéis da Igreja Universal têm o direito de recorrer à Justiça se se sentiram atingidos. No entanto, nesse caso, o fato de o mesmo tipo de ação ter sido apresentado em diferentes pontos do país pode configurar uma punição prévia, porque joga uma carga muito grande sobre a jornalista e o jornal, consumindo tempo e recursos. O ideal seria concentrar os processos numa só ação’
GARIBALDI ALVES, presidente do Senado e senador pelo PMDB-RN: ‘Não estou em condições de avaliar o mérito da questão. Mas tentar coibir a atividade jornalística é um equívoco’
MARCELO CRIVELLA, senador pelo PRB-RJ e integrante da Igreja Universal:
‘Sou a favor da liberdade de imprensa. Mas acho também que os fiéis têm o direito de ir à Justiça se se sentirem ofendidos’’
Silvana de Freitas
Ministro do STF condena a ‘litigância de má-fé’ e defende liberdade de imprensa
‘O ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou ontem a ‘litigância de má-fé’ e o ‘abuso do direito de demandar’ a Justiça, ao comentar a série de ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movidas em todo o país contra a Folha e outros jornais.
‘A atuação de qualquer parte interessada em juízo está sempre sujeita a certos critérios éticos e também de natureza jurídica. O abuso do direito de demandar tem uma resposta clara estabelecida pelo próprio sistema legal.’
‘Aquele que abusa do seu direito de ação e ingressa em juízo com motivação que não tem respaldo na ordem jurídica sofre sanção processual. É litigância de má-fé’, disse. A punição prevista é multa.
Três ministros do STF -além de Mello, Gilmar Mendes, que em abril assumirá a presidência do tribunal, e Carlos Ayres Britto- afirmaram que a liberdade de imprensa é fundamental na democracia.
Britto afirmou que um dos papéis da imprensa é dar visibilidade ao poder. ‘Não só o poder público, mas também o poder econômico, o religioso.’
‘Quando se litiga com a imprensa, há de se ter muito cuidado, porque a Constituição faz da liberdade de imprensa um postulado de valor quase absoluto’, declarou.
Para Mendes, ‘o valor liberdade de imprensa é fundamental e deve ser preservado; é um dos elementos fundamentais do Estado democrático de Direito.’ E afirmou ainda: ‘É preciso que os juízes, nas ações, avaliem a possibilidade de litigância tendo em vista os devidos contextos.’
Os três ministros disseram que não fariam avaliações sobre o caso específico das ações de fiéis da Universal contra jornais, porque mais à frente terão de julgar a causa. Optaram por tratar do assunto em tese.
O presidente da OAB, Cezar Britto, também criticou a reação da Universal. ‘A busca da reparação judicial é recurso legítimo do Estado democrático de Direito. Não pode, no entanto, esse direito transformar-se em instrumento de perseguição política, exercendo papel de censura e de intimidação à liberdade de expressão.’’
Para ANJ, ação tem caráter autoritário
‘Leia a nota divulgada pela ANJ e assinada pelo vice-presidente da entidade, Júlio César Mesquita.
‘A Associação Nacional de Jornais (ANJ), na condição da mais representativa entidade dos jornais brasileiros e no cumprimento do seu histórico objetivo de defender a liberdade de expressão, o livre exercício da profissão de jornalista e o direito de o cidadão de ser informado, vê com imensa preocupação as recentes ações judiciais movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornais do país. Até a presente data, já chegam a 56 as ações contra a Folha de S.Paulo, 35 contra ‘A Tarde’, de Salvador (BA), e 5 contra o ‘Extra’, do Rio de Janeiro (RJ). No caso da Folha, as ações estão relacionadas a reportagem sobre a evolução da Igreja Universal. Nos casos de ‘A Tarde’ e ‘O Extra’, o motivo das ações foi reportagem sobre a danificação de uma imagem sacra numa igreja católica de Salvador por um fiel da Universal.
As ações judiciais alegam pretensos danos morais sofridos pelas fiéis da Universal, mas não escondem o claro propósito de intimidar o livre exercício do jornalismo. São obviamente resultado de um planejamento, com argumentações, estratégias e objetivos idênticos. Mover as ações em grande número, com origem em diversos pontos do país, é uma tática que evidencia o verdadeiro intuito de causar transtornos aos jornais e jornalistas, que se vêem obrigados a comparecerem e constituírem defesa em dezenas de cidades e a multiplicarem, conseqüentemente, os custos de sua defesa. Na medida que criam essas dificuldades, os autores das ações e seus mentores, a rigor, pretendem induzir jornais e jornalistas a silenciarem informações a respeito da Universal. É uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados.
Felizmente, diversos juízes já tomaram decisões contrárias às ações, denunciando seus verdadeiros e condenáveis propósitos.
A ANJ renova sua solidariedade aos jornais e jornalistas alvos dessas ardilosas ações judiciais e se coloca à disposição desses e de outros veículos e profissionais que venham a sofrer igual violência. A imprensa brasileira tem uma longa e valiosa tradição na defesa dos interesses da sociedade e dos cidadãos de nosso país e não aceitará, de forma alguma, qualquer iniciativa que vise a constranger ou impedir o cumprimento desta missão.
A ANJ chama a atenção da sociedade brasileira para o caráter autoritário dessa ação orquestrada, que usa fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os valores da liberdade em nosso país, se baseia na intolerância e indica a preocupante pretensão de impor um pensamento único, incompatível com a convivência democrática. É preciso impedir, desde já, o avanço dessa escalada obscurantista.’’
Universal diz não haver ‘orquestração’ de ações e critica ‘preconceito da mídia’
‘Leia a íntegra da nota divulgada ontem pela Igreja Universal do Reino de Deus.
‘A Igreja Universal do Reino de Deus, entidade religiosa há 30 anos no Brasil, com mais de 5 milhões de fiéis e presente em 170 países, vem a público esclarecer que:
1. Fiéis de várias partes do país estão procurando a Iurd para manifestar seu repúdio em relação às notícias classificadas como lamentáveis, publicadas por veículos de comunicação, especialmente no que se refere à origem e destinação de seus dízimos;
2. O dízimo é um aspecto da liberdade de crença consagrada pela Constituição Federal;
3. A Iurd já ingressou com suas ações judiciais e não tem qualquer interesse de orquestrar e incentivar processos individuais por parte de seus fiéis;
4. A Iurd respeita a liberdade de imprensa, os jornalistas e suas entidades representativas, porém, não admite que reportagens sejam usadas para ofensas de outras garantias constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o acesso à Justiça, à liberdade de crença e à inviolabilidade da honra;
5. A imprensa deve atuar com responsabilidade e não prejulgar, manipular ou condenar precipitadamente;
6. A Iurd não está à margem da sociedade. É uma entidade regularmente constituída, conforme a legislação brasileira, que deve ser respeitada como todas as outras denominações religiosas no Estado democrático de Direito. É inaceitável, que no uso de suas prerrogativas, a mídia utilize denominações ofensivas e preconceituosas como seita, bando e facção em referência à Iurd;
7. A Iurd apóia a posição de todas as entidades de classe quando está em questão a democracia. A imprensa, com responsabilidade, pode noticiar, e os fiéis, da mesma forma, podem acessar a Justiça;
8. Cabe ao Judiciário, com a imparcialidade e independência que lhe são inerentes, a palavra final.’’
************
O Estado de S. Paulo
Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
IMPRENSA NA JUSTIÇA
Para ANJ, Universal faz ‘escalada obscurantista’
‘A Associação Nacional de Jornais (ANJ), entidade representativa da mídia impressa brasileira, soltou ontem uma nova nota na qual demonstra ‘imensa preocupação’ com as ações de fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra jornalistas e empresas jornalísticas, em especial a Folha de S.Paulo, Extra e A Tarde. A ANJ classifica de ‘escalada obscurantista’ as ações contra os veículos e profissionais, movidas em pontos distantes do País, dificultando a defesa.
‘As ações judiciais alegam pretensos danos morais sofridos pelos fiéis da Universal, mas não escondem o claro propósito de intimidar o livre exercício do jornalismo’, diz a nota (ver íntegra nesta página), assinada pelo vice- presidente da entidade, Júlio César Mesquita, responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão. ‘Os autores das ações e seus mentores, a rigor, pretendem induzir jornais e jornalistas a silenciarem informações a respeito da Universal. É uma iniciativa capciosamente grosseira.’
As ações, com pedidos de indenização de R$ 1 mil a R$ 15 mil, foram protocoladas depois que a Folha publicou, em dezembro, uma reportagem da jornalista Elvira Lobato sobre o aumento do patrimônio da Iurd e de seu líder, Edir Macedo. As petições dos fiéis seguem um padrão de semelhança absoluta, como se tivessem sido redigidas pela mesma pessoa, indicando ação orquestrada.
Em dois processos contra a Folha, em municípios tão distantes quanto Jaguarão (RS) e Catolé do Rocha (PB), os fiéis Nalcimar Estevão de Araújo e Ailton Cantuário da Silva dizem ter ouvido a mesma frase – ‘Viu só, você é trouxa mesmo de dar dinheiro para essa igreja’. A alegada humilhação justificou pedidos de indenização. Os fiéis se disseram ofendidos pelo teor da reportagem, que levantou indícios sobre envio de dinheiro das contribuições dos seguidores para paraísos fiscais.
LULA
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não vê ameaça à liberdade de expressão no episódio. Indagado sobre o assunto, durante a visita que fez ao gasoduto Cabiúnas-Vitória, na região metropolitana de Vitória (ES), ele afirmou que a Universal busca no Judiciário, um dos ‘pilares da democracia’, uma forma de se defender por se sentir atingida.
‘Acho que a liberdade de imprensa pressupõe isso. Pressupõe a imprensa escrever o que quiser, mas pressupõe também que a pessoa que se sinta atingida vá à Justiça para provar sua inocência’, afirmou. ‘As pessoas escrevem o que querem, depois ouvem o que não querem. Esta é a liberdade de imprensa que queremos’, frisou.
Em nota de esclarecimento (veja também nesta página), a Igreja Universal informou ontem que fiéis de várias partes do País estão procurando a Iurd para ‘manifestar seu repúdio’ em relação às denúncias sobre o ‘dízimo’. ‘A Iurd já ingressou com suas ações judiciais e não tem qualquer interesse de orquestrar e incentivar processos individuais por parte de seus fiéis’, destaca o texto.
ORQUESTRAÇÃO
O advogado constitucionalista Rubens Naves tem opinião diferente. ‘A situação caracteriza uma orquestração e ação articulada, o que dá ensejo à litigância de má-fé, segundo os artigos 17 e 18 do Código de Processo Penal’, destacou. ‘Na verdade, quer a intimidação das empresas e jornalistas. O código é muito claro na caracterização da litigância, quando uma das partes altera a verdade dos fatos e busca outro objetivo além do declarado na ação’, analisa.
O jornalista Diogo Moysés, editor do Observatório do Direito à Comunicação, concorda com o parecer da ANJ e Naves . ‘Não se pode desqualificar o papel do Judiciário, que deve ser preservado, mas nesse caso nos parece claro que há uma tentativa de intimidação.’’
Nota da ANJ
‘A Associação Nacional de Jornais (ANJ), na condição da mais representativa entidade dos jornais brasileiros e no cumprimento do seu histórico objetivo de defender a liberdade de expressão, o livre exercício da profissão de jornalista e o direito de o cidadão de ser informado, vê com imensa preocupação as recentes ações judiciais movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornais do país. Até a presente data, já chegam a 56 as ações contra a Folha de S.Paulo, 35 contra A Tarde, de Salvador (BA), e 5 contra o Extra, do Rio de Janeiro (RJ). No caso da Folha, as ações estão relacionadas a reportagem sobre a evolução da Igreja Universal. Nos casos de A Tarde e O Extra, o motivo das ações foi reportagem sobre a danificação de uma imagem sacra numa igreja católica de Salvador por um fiel da Universal
As ações judiciais alegam pretensos danos morais sofridos pelas fiéis da Universal, mas não escondem o claro propósito de intimidar o livre exercício do jornalismo. São obviamente resultado de um planejamento, com argumentações, estratégias e objetivos idênticos. Mover as ações em grande número, com origem em diversos pontos do país, é uma tática que evidencia o verdadeiro intuito de causar transtornos aos jornais e jornalistas, que se vêem obrigados a comparecerem e constituírem defesa em dezenas de cidades e a multiplicarem, conseqüentemente, os custos de sua defesa. Na medida que criam essas dificuldades, os autores das ações e seus mentores, a rigor, pretendem induzir jornais e jornalistas a silenciarem informações a respeito da Universal. É uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados.
Felizmente, diversos juízes já tomaram decisões contrárias às ações, denunciando seus verdadeiros e condenáveis propósitos.
A ANJ renova sua solidariedade aos jornais e jornalistas alvos dessas ardilosas ações judiciais e se coloca à disposição desses e de outros veículos e profissionais que venham a sofrer igual violência. A imprensa brasileira tem uma longa e valiosa tradição na defesa dos interesses da sociedade e dos cidadãos de nosso país e não aceitará, de forma alguma, qualquer iniciativa que vise a constranger ou impedir o cumprimento desta missão.
A ANJ chama a atenção da sociedade brasileira para o caráter autoritário dessa ação orquestrada, que usa fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os valores da liberdade em nosso país, se baseia na intolerância e indica a preocupante pretensão de impor um pensamento único, incompatível com a convivência democrática. É preciso impedir, desde já, o avanço dessa escalada obscurantista.
Brasília, 19 de fevereiro de 2008
Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão’
Nota da Igreja Universal
‘‘A Igreja Universal do Reino de Deus, entidade religiosa há 30 anos no Brasil, com mais de 5 milhões de fiéis e presente em 170 países, vem a público esclarecer que:
1. Fiéis de várias partes do país estão procurando a Iurd para manifestar seu repúdio em relação às notícias classificadas como lamentáveis, publicadas por veículos de comunicação, especialmente no que se refere à origem e destinação de seus dízimos;
2. O dízimo é um aspecto da liberdade de crença consagrada pela Constituição Federal;
3. A Iurd já ingressou com suas ações judiciais e não tem qualquer interesse de orquestrar e incentivar processos individuais por parte de seus fiéis;
4. A Iurd respeita a liberdade de imprensa, os jornalistas e suas entidades representativas, porém não admite que reportagens sejam usadas para ofensas de outras garantias constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o acesso à Justiça, à liberdade de crença e à inviolabilidade da honra;
5. A imprensa deve atuar com responsabilidade e não pré-julgar, manipular ou condenar precipitadamente;
6. A Iurd não está à margem da sociedade. É uma entidade regularmente constituída, conforme a legislação brasileira, que deve ser respeitada como todas as outras denominações religiosas no Estado Democrático de Direito. É inaceitável que, no uso de suas prerrogativas, a mídia utilize denominações ofensivas e preconceituosas como seita, bando e facção em referência à Iurd;
7. A Iurd apóia a posição de todas as entidades de classe quando está em questão a democracia. A imprensa, com responsabilidade, pode noticiar e os fiéis, da mesma forma, podem acessar a Justiça;
8. Cabe ao Judiciário, com a imparcialidade e independência que lhe são inerentes, a palavra final.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2008.’
Igreja Universal do Reino de Deus’
Moacir Assunção
PF acusa Edir Macedo de falsidade ideológica e uso de documentos falsos
‘O líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, foi indiciado pela Polícia Federal de Itajaí (SC) por suspeita de fraude contra o ex-sócio Marcelo Nascente Pires na emissora de TV Vale de Itajaí, repetidora da Record na região.
O delegado federal Annibal Wust do Nascimento Gaya investigou o caso. A acusação contra Macedo – que não prestou depoimento por viver nos Estados Unidos – é de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Ele teria fraudado procuração para retirar ações de Pires, ex-bispo da Universal, e assumir a emissora. Macedo deve ser ouvido por carta rogatória.
Pires contou à polícia que foi sócio da TV até 2001, quando foi apresentada uma procuração na Junta Comercial da cidade, que continha dados que ele não havia autorizado. O documento fez com que ele fosse retirado do quadro de sócios da emissora. Ele disse que as ações foram transferidas à sua revelia e nada lhe foi pago.
O inquérito chegou ao procurador Marcelo da Mota no fim da semana passada. Ele prefere não se manifestar ainda. Mota pode rejeitar ou aceitar a denúncia. Se condenado, Macedo pode pegar de 1 a 5 anos de prisão.
Para evitar a prescrição do crime, o delegado formalizou o ‘indiciamento criminal por qualificação indireta’, em carta rogatória à Justiça dos EUA. O inquérito – para apurar se havia sócios ocultos na TV Vale de Itajaí ligados à Igreja Universal – teve origem na Justiça Federal de São Paulo. O pastor Honorílton Gonçalves da Costa negou que houvesse sócios ocultos.
O advogado Arthur Lavigne, que defende Macedo, afirmou ao portal Imprensa que iria a Itajaí conversar com o delegado e o procurador. ‘O bispo nunca se negou a prestar esclarecimentos’, disse.’
************