Fernão Lara Mesquita

‘O ‘pacote’ da Ancinav é o mais violento atentado contra as liberdades civis desde a imposição da censura prévia à imprensa pelos governos militares. Trata-se de um ataque em três movimentos que tem por objetivos:

ampliar os controles existentes sobre a radiodifusão no País, hoje limitados a um conjunto de preceitos constitucionais regulando as concessões de canais que jamais foram implementados e aos controles de fato exercidos pelos Tribunais Eleitorais sobre o jornalismo veiculado por mídia eletrônica, circunscritos aos períodos e ao tema pré-eleitorais; generalizar os temas passíveis de controle e ampliar o alcance desse controle para todo e qualquer tipo de suporte eletrônico; e, o mais importante e perigoso, concentrar o poder de controlá-los nas mãos de um grupo nomeado pelo presidente da República e lotado numa autarquia com mandato próprio, totalmente ‘blindado’ contra interferências externas.

Trata-se, em outras palavras, de ‘aparelhar’ as ferramentas de controle sobre todas as formas de expressão e divulgação de entretenimento e informação que realmente chegam às massas num país onde apenas 15% da população escapa do chamado ‘analfabetismo funcional’ e se informa pela imprensa escrita.

O ‘pacote’ mistura elementos de várias legislações preexistentes e tem um caráter nitidamente autoritário e antidemocrático que não foi tocado nas concessões cosméticas feitas aos seus primeiros críticos. Nos Princípios Fundamentais se inverte a relação de subordinação precedente. Agora é a Ancinav que ‘propõe e formula’ a política nacional para o setor, estabelece as taxas, fiscaliza e cobra as violações das políticas e pune os infratores.

Aos Ministérios da Cultura e das Comunicações (artigo 9) cabe aplicar o que a Ancinav decidir sobre políticas de fomento e outras perfumarias.

Os artigos 11 e subseqüentes fecham a porteira. Art. 11: ‘Fica criada (…) a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), entidade (…) submetida a regime autárquico especial, com a função de ente regulador das atividades cinematográficas e audiovisuais; @ 2.º: A natureza de autarquia especial (…) é caracterizada por autonomia administrativa e financeira, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes.’ Art. 13: ‘Cabe ao Poder Executivo instalar a Ancinav, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.’

O Conselho Diretor da Ancinav é nada menos que o Olimpo. Seus membros, indemissíveis, só podem ser tocados uns pelos outros. Art. 19: (…) ‘é composto por cinco diretores e decide por maioria simples’. Art. 21, XIV:

(…) exerce o poder de decisão final sobre todas as matérias. Art. 22: seus membros são escolhidos pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado (…). Art. 23: seu mandato é de quatro anos, não coincidentes entre si. Art. 24: (…) somente perderão o mandato em virtude de renúncia, condenação judicial ou condenação em processo administrativo disciplinar; @ 1.º: Cabe (somente) ao seu presidente instaurar o processo administrativo disciplinar…

E, nas Definições, vai-se ao objeto das atenções desta célula superpoderosa:

‘Art 35: (…) conteúdo audiovisual é o produto da fixação ou transmissão de imagens, com ou sem som, que tenha a finalidade de criar a impressão de movimento, independentemente dos processos de captação, da tecnologia empregada, do suporte utilizado inicial ou posteriormente para fixá-las ou transmiti-las, ou dos meios utilizados para sua veiculação, reprodução, transmissão ou difusão.’ No título seguinte, Da exploração de atividades cinematográficas e audiovisuais nos serviços de telecomunicações, reza o artigo 38: ‘A Ancinav pode regular a exploração de atividades cinematográficas e audiovisuais: I – (…) de radiodifusão de sons e imagens e os serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura; II – demais serviços de telecomunicações que não tenham o conteúdo audiovisual como parte inerente ao serviço, mas que o transmitam ou ofereçam ao usuário’, o que inclui telefonia e internet.

Tudo e todos nos meios de sustentação e transmissão eletrônica de mídia, portanto, estão sujeitos às ‘sanções’ que a Ancinav pode arbitrar, indo até à ‘suspensão das atividades’. Os ‘homens de confiança’ que o presidente de hoje escolher poderão, em princípio, se impor ao presidente de amanhã. E em suas mãos estarão concentradas prerrogativas que antes eram distribuídas entre o Ministério das Comunicações (caso das regras para renovação de concessões de canais), o Ministério da Cultura (as de fomento à produção nacional), o Cade e a Secretaria de Direito Econômico (as de ‘boa concorrência’, inclusive entre nacionais e estrangeiros, agora redefinidas), e até os casos de polícia, antes passíveis de serem ‘levantados’ pela mídia, pelo Ministério Publico ou por outro agente social qualquer.

Todas as normas e sanções são multiplicadas em alcance e em vigor, com exceção das que se referem a denúncias de mau comportamento de governantes.

Para estas, o PT revela uma obsessão invertida em relação à que sempre alimentou contra os demais partidos. Tudo, no projeto da Ancinav, torna mais difícil, arriscado e perigoso para o denunciante apontar mau comportamento de governantes ou agentes públicos.

A proposta acaba, enfim, com a convivência pacífica entre os três segmentos que se beneficiavam das distorções da regulamentação desse setor até aqui – os donos das grandes redes e seus afiliados, os políticos com redes de comunicação e, ainda, os políticos sem rede de comunicação, para os quais foram montadas as regras que amordaçam a imprensa eletrônica nos momentos de eleições. O terceiro elemento era o PT, que exercia seu poder nesse esquema controlando indiretamente (‘gramscianamente’) uma máquina de comunicação de massas que interessava e continua interessando manter pouco diversificada.

Agora no poder, ao menos parte do partido acredita que não precisa mais oferecer as mesmas facilidades que tão bem soube usar a futuros desafiantes.

Quer o controle de toda a mídia eletrônica do País – entretenimento e informação – só para si.

O que preparou o terreno para que chegássemos a isso e o que se deve fazer para realmente fomentar a produção nacional e, ao mesmo tempo, garantir a liberdade de expressão e a diversidade de opinião serão assuntos de próximos artigos. Fernão Lara Mesquita é jornalista’

‘O saldo aparente da primeira audiência pública realizada no Senado Federal sobre o projeto de criação a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, realizada nesta terça, 14, na Comissão de Educação, pode ser sintetizado em algumas poucas palavras: há algum consenso sobre a necessidade de uma agência, a discussão sobre as atribuições da Ancinav ainda deve tomar tempo, nada acontecerá esse ano e o governo deverá negociar sobretudo aspectos tributários.

Do ponto de vista político, a ida do ministro Gilberto Gil ao Senado, cancelando compromissos pré-agendados, foi extremamente positivo para o Ministério da Cultura. Gil deixou claro em sua explanação o desejo de dialogar e o entendimento de que o Congresso é a melhor arena para isso. Além disso, Gilberto Gil ouviu de vários setores manifestações de apoio à idéia de uma Ancinav, ainda que com críticas específicas à forma atual do projeto. ‘Não conheço ninguém que seja contra a idéia de uma Ancinav. A discordância em relação ao texto do anteprojeto não significa oposição à idéia’, disse o cineasta Cacá Diegues, em sua manifestação aos senadores. Manifestações na mesma linha de apoio a uma Ancinav, ou seja, a uma agência que contemple a regulação de todas as cadeias da exploração audiovisual, vieram, com algumas variações e com ressalvas em relação ao texto proposto pelo MinC, da ABTA (representando a indústria de TV paga), dos exibidores de cinema, do Congresso Brasileiro de Cinema e do Ministério das Comunicações. ‘Percebo que há convergência de interesses nesse sentido’, disse o ministro Gilberto Gil.

No Senado, o MinC deixou claro que deve negociar alguns percentuais e valores das taxas que seriam criadas ou ampliadas com a Ancinav. ‘Entre o zero e o que está colocado na minuta, é preciso encontrar o ponto de equilíbrio’, disse Gil, que fez referências explícitas à taxa de 10% sobre os ingressos de cinema e aos 4% cobrados das verbas publicitárias para TV.

Para 2005

A senadora Ideli Salvati (PT/SC), líder do governo no Senado, afirmou que acha pouco provável que o projeto de criação da Ancinav chegue aos senadores para discussão ainda em 2004. ‘O governo deve mandar para a Câmara este ano, mas só em 2005 o texto deve chegar aqui’. Gilberto Gil reiterou a intenção de ter o texto da Ancinav pronto em outubro para que no máximo em novembro o presidente Lula possa enviá-lo ao Congresso. ‘O audiovisual é uma questão estratégica para o governo’, disse Gilberto Gil em sua explanação, reforçada pela senadora Ideli Salvati. Já o representante do Ministério das Comunicações, Otávio Rodrigues Júnior, diretor de assuntos jurídicos do ministério, disse que ‘o Minicom e o MinC estão discutindo esse assunto bilateralmente. O Minicom dá apoio ao projeto, que será um projeto do governo. Entendemos a necessidade da Ancinav, mas precisamos zelar pelo arcabouço regulatório já existente para as telecomunicações e para a radiodifusão’.’

‘A audiência da Comissão de Educação do Senado realizada nesta terça, 14, que discutiu projeto de criação da Ancinav, pode ter sido boa para o Ministério da Cultura em alguns aspectos, mas serviu também para deixar claro onde é que está o problema maior a ser enfrentado pelo governo se quiser ver a idéia materializada: o lobby no Congresso. Para fazer a Ancinav acontecer, o governo terá que pensar em uma forma de fazer o projeto andar na Câmara e no Senado, pois é lá que os principais opositores da idéia (a televisão) deverão agir.

Antônio Teles, representante da UneTV (associação que congrega algumas emissoras de televisão como SBT, Bandeirantes e Record), participou da audiência no Senado ao lado do ministro Gilberto Gil e foi o mais duro em relação ao texto da Ancinav. Teles utilizou trechos da versão original do anteprojeto (e não a versão alterada já disponibilizada pelo MinC) para mostrar pontos em que entende haver excessiva intenção de controle. ‘O desejo de intervir e as intenções se manifestaram na versão tornada pública inicialmente. Ela é um manual de dirigismo. Não discordamos que se incentive a cultura nacional nem somos contra um projeto estruturador, mas seremos intransigentes na oposição a qualquer coisa que ameace a liberdade de expressão. O projeto nos remete aos tempos da ditadura do Estado Novo’.

Abert fora

Teles falou pela UneTV. A Abert, associação onde está a Globo, entre outras, não participou da audiência, mas as posições não são muito diferentes. O medo das TVs, de modo geral, são todos os artigos que, por serem pouco específicos, podem dar margem a algum tipo de intervenção, seja em relação à concentração de meios, ao tipo de conteúdo a ser priorizado (ainda que educativo, cultural, regional etc). A situação torna-se ainda mais ruidosa com os artigos específicos do projeto da Ancinav em que se taxa a publicidade da TV ou exige um percentual da programação para a promoção de filmes nacionais. Informalmente, parlamentares confirmam que o texto que cria a Ancinav não terá muitas chances de tramitar se vier da forma como está. Confirmam também que já têm recebido representantes das emissoras de TV, interessadas em dar sua visão (negra) sobre o projeto do MinC.

Entre os senadores que se manifestaram na audiência, Hélio Costa (PMDB/MG) foi o que mais falou pela radiodifusão. Criticou a taxa de 4% sobre a publicidade e questionou o ministro Gilberto Gil sobre a necessidade de criar uma agência para regular um setor intimamente ligado à expressão cultural nacional. A esse questionamento, Gilberto Gil respondeu: ‘Senador, se tudo pudesse ser objeto de uma única lei, a Constituição por si só bastaria. Mas há a necessidade de se criar uma dinâmica regulatória, pois as coisas avançam, as necessidades mudam. O justo meio está na igual possibilidade dos extremos’. Gil complementou dizendo que a Ancinav estará sujeita a um conjunto de regras, a um marco regulatório, e à Constituição. ‘Não se deve ter medo do jogo democrático’.’

‘O ministro da Cultura, Gilberto Gil, afirmou hoje, 14, durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado, que a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) não precisa esperar pela aprovação do projeto de lei das agências reguladoras no Congresso. ‘Não temos que ter medo de nos antecipar. Será mais fácil nos adequarmos ao que for aprovado do que nos omitirmos agora’, disse Gil aos senadores. O ministro afirmou que a criação da Ancinav é ‘uma questão pacífica’, mas como ela será criada será um trabalho de todos os setores interessados nos mercados de cinema e do audiovisual. Gil informou ainda que, até o final de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá enviar ao Congresso o projeto de lei que cria a Ancinav. Gil ressaltou que o projeto de lei não nasceu de ‘um voluntarismo do governo’ e representa um velho desejo das entidades do cinema brasileiro, empresas de comunicação e produtoras de cinema e TV. Ele lembrou que no governo Fernando Henrique Cardoso os ex-ministros das Comunicações Sérgio Motta e Luiz Carlos Mendonça de Barros defenderam a elaboração de uma Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa, para atualizar a legislação e cuidar da questão do conteúdo, e a criação de uma agência reguladora para o hardware, que seria a Anatel, e outra para o software, que seria a Ancinav. O então ministro-chefe da Casa Civil de FHC , Pedro Parente, formou um grupo de especialistas para elaborar um anteprojeto sobre a Ancinav, que resultou na medida provisória da Ancine, agência que existe hoje, mas que cuida apenas da atividade cinema. Em seu discurso, Gil afirmou ainda que o atual projeto de lei é formado por 10 pontos fundamentais, entre eles o de que a convergência digital e a formação de grandes conglomerados internacionais de mídia (derrubando as fronteiras tradicionais entre a produção de conteúdo e operação de redes físicas) impõem novos desafios e tornam obsoleta a legislação atual e o de que a experiência brasileira mostrou que a agência reguladora é o mais eficiente e adequado meio de o Estado lidar com setores complexos e dinâmicos da economia. ‘Trata-se de um mecanismo democrático e capitalista’, disse Gil. O representante do Ministério das Comunicações, Otávio Braga, chefe da assessoria jurídica, informou, durante a audiência, que o Minicom apresentou manifestações técnicas e jurídicas sobre o projeto de lei ao MinC e que algumas delas já foram acatadas na nova versão do texto divulgada no final de agosto. Mas outros aspectos, segundo ele, ainda precisam melhorar. Segundo Braga, o Minicom ‘confia na fecundidade do debate’ sobre a Ancinav e reconhece a necessidade de uma reformulação normativa dos setores de radiodifusão e telecomunicações.’

‘O ministro da Cultura, Gilberto Gil, não teve trégua ontem, na audiência pública do Senado sobre o anteprojeto do MinC (Ministério da Cultura) para a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual).

Gil ouviu provocações à sua condição de artista/ministro, viu o anteprojeto ser caracterizado de ‘nazista’ e negou afirmações atribuídas a ele pelo boletim oficial da Presidência da República, ‘Em Questão’, sobre o ‘fascismo das grandes corporações da mídia’ e a ‘possibilidade de controle [pela nova agência] sobre o conteúdo e a autonomia de criação das emissoras de TV’.

Insatisfeito com uma resposta do ministro, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou: ‘Se o governo determinasse que o sr. só poderia compor das 7h às 8h, teríamos perdido grande parte de sua obra’. Costa havia perguntado ‘o porquê de o governo querer regulamentar um setor intimamente relacionado com as expressões artísticas’.

Gil respondeu que ‘a regulação é dimensão natural e necessária da vida’. Argumentou que ‘as instituições são reproduções da vida humana’ e que, portanto, ‘seria absurdo que as instituições não tivessem regulação, quando os homens têm a vida regulada’.

O senador Osmar Dias (PDT-PR), que presidiu a audiência, primeiro agradeceu ao ministro por não haver encaminhado o projeto como medida provisória e, em seguida, sugeriu que o MinC apresente o projeto de criação da agência somente depois da aprovação do projeto de lei das agências reguladoras ‘para o qual já foram elaboradas pelo menos 137 emendas, o que mostra estar longe do consenso’.

O ministro, que prevê o envio do projeto da Ancinav ao Congresso para o fim de outubro, discordou da sugestão. ‘Tenho a impressão de que nos adequar à lei que surja será mais fácil do que nos omitir agora’, disse Gil.

Os senadores Demostenes Torres (PFL-GO) e Juvencio da Fonseca (PDT-MS) abordaram a ‘profunda celeuma armada por um suposto dirigismo cultural’ e pediram explicação ao ministro de sua declaração no ‘Em Questão’, editado pela Secom (Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica) segundo a qual a Ancinav poderia controlar o conteúdo das TV.

‘Não posso autorizar supostas declarações minhas que estão em conflito com o que estou dizendo’, disse Gil. Na abertura da audiência, o ministro havia reiterado que ‘não se trata de intervir em conteúdos, mas intervir, sim, na relação entre eles, à medida que se tornam produtos, para garantir que tenham condições de competição’.

Em entrevista após a audiência, Gil negou as declarações ao ‘Em Questão’. ‘Não disse. Desautorizo completamente isso’. O ministro afirmou não saber ‘exatamente o que houve’.

‘Talvez tenham editado frases de um período para outro’, afirmou. ‘[Por] Tudo o que tenho dito publicamente, fica claro que não é o que eu penso e não é o modo como gosto de formular minhas idéias’. Questionado mais uma vez, Gil disse que ‘distorcer não é prática jornalística, mas acontece’.

Também convidado para a audiência, o cineasta Cacá Diegues disse ter ‘certeza de que o ministro Gilberto Gil não estava pensando em intervir no cinema, mas [com o projeto da Ancinav] estamos passando um cheque em branco para o futuro’.

O ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira, não compareceu à audiência, alegando motivo de saúde.’

‘Antonio Teles, executivo da Rede Bandeirantes, afirmou na audiência pública do Senado que o projeto de criação da Ancinav representa um ‘risco à democracia, por sua disposição evidenciada de violar o caro valor da liberdade de expressão’.

Em sua crítica, Teles citou apenas artigos que constavam na primeira versão do anteprojeto e foram retirados, em revisão feita pelo MinC: ‘Considero sinuosa a maneira como está nascendo a Ancinav. Não sabemos até onde se pretende ir. Existem duas ou três versões [do anteprojeto]’.

Dizendo que o setor que representa (TVs abertas) ‘será intransigente na reação a propostas que ameacem violar a liberdade de expressão’, Teles afirmou: ‘Não temos nada contra um projeto estruturador. Somos contra o controle, a regulação e a fiscalização’.

Quando a palavra foi aberta aos senadores, Sérgio Cabral (PMDB-RJ) disse que ‘as palavras de Antonio Teles não cabem no vestuário do ministro Gil. Certamente está fora de tom’. O presidente da mesa, Osmar Dias (PDT-PR) fez referência às próprias críticas que havia feito no plenário do Senado, quando também apontou autoritarismo no projeto da Ancinav: ‘às vezes a gente erra no tom’.

No fim da audiência, Teles usou seus minutos de conclusão para analisar a fala anterior. Disse que preferiu se concentrar nos pontos do anteprojeto que ‘atingem esse bem intocável que é a liberdade de expressão’, porque ‘a questão da economia do audiovisual me parece complexa demais’.’