Folha de S. Paulo

‘Após ser alvo de representação do Tribunal de Contas da União, a Radiobras decidiu não renovar contrato com a empresa responsável pela produção do programa quinzenal de rádio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ‘Café com o Presidente’. A execução do serviço passará a ser feita neste ano pela própria Radiobras.

A Toda Onda Comunicações Ltda. foi contratada no segundo semestre de 2003 sem licitação e pertence ao jornalista Luiz Henrique Romagnoli que, em 2003, criou um programa nacional do PT e, um ano antes, o programa de rádio da campanha presidencial de Lula.

A empresa foi contratada sob um custo mensal de R$ 5.000 à União, fora passagens aéreas dos funcionários.

No mês passado, decisão em plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Radiobrás que a contratação da empresa responsável pelo ‘Café com o Presidente’ deveria ocorrer por meio de licitação.

Em sua decisão, o TCU aponta que a ‘confiança no contratado’ não pode ser usada como justificativa para tal contratação. ‘O critério da empatia entre o contratado e o presidente é muito frágil. Pior, parece ir contra o princípio da impessoalidade, que deve nortear todas as contratações da administração pública.’

Segundo o diretor jurídico da Radiobras, Bruno Vichi, a empresa já tinha enviado em dezembro uma carta à produtora avisando que não tinha interesse de manter o contrato em 2005. A Radiobras, disse ele, teria obtido nesse período condições técnicas de fazer o programa sozinha.

Procurado por telefone na produtora e por celular, Romagnoli não foi localizado.

Vichi afirmou ainda que o TCU não questionou a contratação específica da Toda Onda. ‘O tribunal entendeu que tratava-se de um contrato de publicidade e, por isso, teria de ter licitação. No nosso modo de ver, a contratação foi de uma empresa que ajudou na produção jornalística do programa’, declarou Vichi.

Ainda segundo o diretor jurídico, esse ‘tipo de serviço’ que envolve o presidente ‘não dá para ser feito com empresa que oferece o menor preço’.

Na avaliação do tribunal, a empresa contratada não era a única capaz de realizar a prestação de serviços ao governo. ‘Fica patente que a Toda Onda não era a única capaz de executar o serviço, e não restou devidamente demonstrado que seu trabalho era essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. Assim, sua contratação por inexigibilidade foi irregular.’’

‘O Tribunal de Contas da União determinou à Radiobrás não renovar contrato com a empresa Toda Onda Comunicações Ltda., que produz o programa de rádio ‘Café com o Presidente’. O TCU considerou irregular a contratação, sem licitação, por alegada especialização.

Café derramado 2

A Radiobrás alegara a ‘empatia’ e ‘confiança’ entre o jornalista Luiz Henrique Romagnoli, gerente da Toda Onda, e o presidente Lula. Romagnoli criou o programa nacional do PT, em 2003, e a campanha de rádio do candidato Lula em 2002.’

‘O governo corre contra o relógio para evitar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fique sem comando a partir de amanhã, uma vez que termina hoje o mandato do atual presidente da agência, Pedro Jaime Ziller. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve decidir nesta sexta-feira quem assumirá a presidência do órgão fiscalizador do setor de telecomunicações. Os nomes serão discutidos pelo presidente, pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e pelo ministro das Comunicações, Eunício Oliveira.

Lula e o ministro das Comunicações chegaram a conversar sobre o assunto no fim da tarde de ontem, no Palácio do Planalto. Mas não houve decisão. Ao retornar a seu gabinete, Eunício não descartou a recondução de Ziller ao cargo, mas também admitiu que os conselheiros José Leite Pereira Filho e Elifas Chaves Gurgel do Amaral são candidatos à vaga.

– Só amanhã (hoje) o presidente da República tomará uma decisão – afirmou o ministro das Comunicações.

Elifas, aliás, chegou a ser escolhido pelo conselho consultor da Anatel, no fim do ano passado, como vice-presidente da agência. Ontem havia um impasse quanto a essa interpretação. Enquanto o Ministério das Comunicações insistia em que Elifas é, oficialmente, o vice, fontes da agência asseguravam que até o momento não houve qualquer publicação oficial respaldando sua nova função.

Lula tratou de agências reguladoras em reunião

A reunião de hoje entre Lula, Dirceu e o ministro das Comunicações não tem hora marcada. Mas Eunício informou que o resultado será divulgado assim que terminar o encontro. Perguntado sobre a possibilidade de a Anatel ficar sem presidente, caso não haja consenso, o ministro afirmou:

– Não vejo problema em a Anatel ficar alguns dias sem presidente.

As agências reguladoras voltaram a fazer parte da agenda do governo como uma das prioridades. Tanto é assim que Lula não tratou apenas da Anatel na reunião de ontem, em que outros ministros também estavam presentes.

Junto com esta estão vindo outras mudanças. Recentemente, o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), embaixador Sebastião do Rêgo Barros, esteve com o presidente para se despedir, por estar deixando o cargo. A própria ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, já avisou que caberá ao governo federal indicar o substituto de Rêgo Barros e informou que o novo presidente da ANP deverá ter um perfil técnico.

Outra instituição ligada ao Ministério de Minas e Energia que está com a direção-geral temporária é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Jerson Kellman, que comandava a Agência Nacional de Águas (ANA), já foi indicado para dirigir a Aneel e sabatinado no Senado, mas ainda não assumiu. Eduardo Henrique Ellery Filho está interinamente à frente a agência. Kellman foi uma indicação pessoal de Dilma.

Desde o início do governo, Lula sempre se mostrou contrário ao que chamava de excesso de independência das agências reguladoras. Em alguns eventos, chegou a criticar a forma como são estabelecidos os reajustes das tarifas públicas. Mas as agências têm a seu favor o que está escrito nos contratos de concessão.

No caso da Anatel, de nada adiantou o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, ir contra o indexador das tarifas em 2003 – o IGP-M, que segue de perto as variações do dólar. Ministério e agência ficaram em campos opostos e as empresas do setor conseguiram derrubar na Justiça o IPCA.’