‘O número de jornalistas mortos em 2004 é o maior em 12 anos. Segundo levantamento da Federação Internacional de Jornalistas, 129 foram assassinados no que foi qualificado como o ‘pior ano’ para os profissionais. Pelo menos 49 morreram no Iraque, 12 nas Filipinas, quatro no Nepal e dois nos territórios palestinos. Na América Latina, 26 jornalistas foram assassinados, sendo seis no Brasil.’
LIBERDADE DE IMPRENSA
‘ANJ e Unesco lançam rede de liberdade de imprensa’, copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 14/1/05
‘Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Regional sobre Liberdade de Imprensa, organizado pela Associação Nacional dos Jornais – ANJ e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO para marcar o lançamento da Rede Nacional de Liberdade de Imprensa. O evento acontece em São Paulo, no dia 14/02.
O objetivo da Rede, acessada por meio do site www.liberdadedeimprensa.org.br, é trocar informações a respeito da liberdade de imprensa no Brasil, acompanhar as ameaças contra a liberdade de imprensa e manter contatos com entidades semelhantes no país e no exterior.
O encontro será realizado no auditório da Folha de S. Paulo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através site da Rede. Participarão do evento, entre outros, o presidente da ANJ, Nelson Sirotsky; o representante da UNESCO no Brasil, Jorge Werthein; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo; o professor de comunicação Carlos Alberto di Franco; e o consultor regional de Comunicação e Informação para a América Latina da UNESCO, Andrew Randolf.
Depois do evento em São Paulo, a Rede será lançada em Fortaleza (14/03), Porto Alegre (11/04), Rio de Janeiro (02/05) e Brasília (08/06). Estes encontros terão o apoio dos jornais associados à ANJ em cada uma das cidades e também da Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM) e Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM). O tema do primeiro encontro será Direito à Informação x Privacidade.’
FÓRUM DE COMUNICAÇÃO
‘Fórum de Comunicação debaterá ações contra pensamento único’, copyright Agência Carta Maior, 11/1/05
‘Programado para ocorrer um dia antes do Fórum Social Mundial, o I Fórum Mundial da Informação e da Comunicação tem 2 grandes metas: preparar jornalistas para a cobertura do FSM e discutir estratégias de comunicação para a disputa contra-hegemônica na sociedade.
Em 2001, quando a primeira edição do Fórum Social Mundial aconteceu em Porto Alegre, a grande imprensa brasileira – e grande parte da internacional também – só se deu conta da importância do encontro quando ele já se desenrolava na capital gaúcha. Foi a mídia alternativa que levou os debates e reivindicações dos 20 mil participantes do I FSM para a sociedade. De 2002 pra cá, o número de jornalistas da grande mídia e da alternativa credenciados para o encontro só faz crescer, assim como o próprio Fórum. Para a próxima edição, que acontece de 26 a 31 de janeiro, dos cerca de 150 mil participantes esperados, já são 3.500 os profissionais de comunicação inscritos junto à organização. Vindos de 60 países, eles e seus veículos serão os grandes responsáveis por levar a mensagem de um outro mundo possível para os cinco continentes. Garantir que essa informação chegue de forma completa e não distorcida aos quatro cantos do planeta é um desafio perseguido pelo Conselho Internacional do FSM desde sempre. São clássicos, aqui mesmo no Brasil, os exemplos do jornalismo que, defendendo o pensamento único, ridicularizou o Fórum Social Mundial e suas bandeiras.
Preocupada com este problema – e na esperança de tentar evitá-lo ou pelo menos minimizá-lo no V FSM – a Novib, organização que representa a Oxfam International na Holanda e que é uma das principais financiadoras do Fórum Social Mundial, convocou uma série de veículos de comunicação e de entidades da sociedade civil que lidam com o tema da mídia para desenvolverem uma estratégia para melhorar a imagem do Fórum em todo o mundo. A Novib trabalha em parceria com outras onze organizações irmãs da Oxfam e com mais de três mil entidades locais, apoiando projetos de desenvolvimento, promovendo campanhas mundiais de conscientização e mobilização contra a pobreza e fazendo lobby junto a governos e organizações multilaterais como a OMC e o Banco Mundial. Em 2003, financiou um total de 120 milhões de euros em projetos. Um fundo administrado pela Oxfam doou 550 mil euros para o Fórum Social Mundial no ano passado.
Da iniciativa da Novib, surgiu o I Fórum Mundial da Informação e da Comunicação, agendado para o dia 25 de janeiro, véspera do FSM, também em Porto Alegre. Planejado em setembro de 2004, em uma reunião realizada em Roma, na sede da IPS (Inter Press Service) – uma agência de notícias alternativas -, que contou com a presença de ativistas, entidades e veículos que discutem a comunicação desde o I FSM, o Fórum Mundial da Informação e da Comunicação ganhou corpo e uma proposta mais ampla. Além se ser um espaço para informar melhor os jornalistas que já tiverem chegado a Porto Alegre acerca do processo Fórum Social Mundial, sua complexa rede de articulações, seu funcionamento e seus objetivos, o novo encontro também debaterá politicamente o tema da comunicação.
‘É um Fórum específico para discutir o que significa a comunicação e a informação para este processo que o Fórum Social Mundial desperta. Vemos a comunicação como um grande espaço de ação política, como uma nova arena de disputa. Para nós que lidamos com a sociedade civil, que estamos preocupados como o FSM repercute na mídia, a comunicação é um espaço particular. Será então uma discussão mais ampla, a partir de uma visão política do problema’, explica Candido Grybowsky, diretor geral do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), uma das organizações brasileiras proponentes do evento.
O ‘problema’ a que se refere Grybowsky – e do qual o próprio Fórum Social Mundial é uma das principais ‘vítimas’ – é a crescente concentração e homogeneização dos meios de comunicação, que têm levado, progressivamente, à consolidação do pensamento único tão combatido pelos militantes do FSM. Em paralelo à essa concentração e homogeneização, os meios públicos impressos, de rádio e TV sofrem de um sucateamento brutal – mesmo no dito primeiro mundo, vide o futuro incerto do principal canal público internacional, a BBC (British Broadcasting Corporation) -, enquanto o mundo passou a tratar a informação e a comunicação como mercadorias.
O I Fórum Mundial da Informação e da Comunicação se propõe a discutir este quadro e a levantar alternativas para modificá-lo. Uma delas é a criação de observatórios de mídia, que façam um monitoramento público do que vem sendo publicado pela imprensa e garantam a pluralidade de visões em suas coberturas. Não é à toa, portanto, que o Media Watch Global, nascido em Porto Alegre durante o III FSM, é um dos organizadores deste Fórum. Outro caminho é o fortalecimento dos meios alternativos de informação, muitos dos quais estarão presentes ao encontro, e a possível formação de uma rede entre eles. Trata-se de uma idéia que já vem sendo discutida há tempos nos corredores do Fórum Social Mundial e que tem boas chances de se concretizar este ano.
‘Mas o Fórum não é exclusivo da imprensa alternativa e das entidades que o estão organizando. É aberto a todos os envolvidos com mídia. Queremos envolver todos os que se comprometem com o espírito do FSM e tentar formar uma rede entre eles, para que ela seja o braço da comunicação do Fórum’, explica o diretor do Ibase. ‘A comunicação do Fórum está melhor que nos outros anos, mas é preciso montar uma operação de guerra para viabilizar a informação útil para quem faz a cobertura do FSM’, acredita.
Se os resultados forem positivos, o Fórum Mundial de Informação e Comunicação pode se transformar num processo próprio e continuar acontecendo em paralelo aos FSMs – como já acontece com os Fóruns de Parlamentares, de Juízes e de Autoridades Locais, que terão novas edições este ano em Porto Alegre.
O papel da sociedade civil
A relação entre a sociedade civil, a informação e a comunicação será o tema de abertura do Fórum do dia 25. Segundo os organizadores – e partindo do princípio de que a comunicação é um espaço de disputa contra-hegemônica e, portanto, não apenas de especialistas – a luta por uma mídia mais democrática e plural só ganhará força quando todos os setores da sociedade estiverem envolvidos nesta briga. Por isso, uma das mesas de debates do Fórum abordará a Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society), que, internacionalmente, carrega a bandeira do direito à comunicação. A CRIS nasceu de conjunto de ONGs e movimentos que já lutavam pela democratização da comunicação como uma proposta de uma articulação internacional para interferir nos rumos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), realizada pela ONU para discutir os rumos e as mudanças advindas desta nova concepção de sociedade. A primeira fase da cúpula aconteceu em novembro de 2003, em Genebra, e a segunda se realiza no final deste ano, em Tunis, na Tunísia.
No Brasil, a CRIS surgiu oficialmente em agosto do ano passado como uma articulação de entidades, redes e movimentos que lutam pela efetivação plena do direito à comunicação e com o objetivo de incidir em diversos campos da área. Na pauta, a luta por políticas públicas e pela sensibilização da sociedade brasileira para esse tema. Já são cerca de 40 grupos com focos de atuação em áreas completamente distintas, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho da Amazônia, a Rits (Rede de Informação do Terceiro Setor) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias.
‘O direito à comunicação reconhece o direito individual e coletivo de que sejamos todos produtores de informação, para além de espectadores e leitores. Portanto, não basta ter liberdade de expressão, nem ter acesso a uma boa gama de fontes de informações. É preciso atuar contra as diferenças econômicas, sociais e políticas que fazem tão poucos terem condições de ser produtores de informação’, explica João Brant, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma das entidades que compõem a coordenação da CRIS Brasil.
Para Brant, só é possível interferir no quadro absolutamente desigual da comunicação brasileira se a sociedade civil buscar estratégias conjuntas, na definição de uma agenda comum. ‘A convergência de mídias torna cada vez mais anacrônica a fragmentação das lutas. É preciso aglutinar os setores que lidam com a luta pela pluralidade e diversidade na mídia, os que buscam o direito de apropriação das Tecnologias de Informação e Comunicação, os que defendem os direitos das rádios comunitárias, os que se organizam pelo software livre, os que reivindicam um sistema de propriedade intelectual que favoreça a socialização do conhecimento e os que batalham por diversidade cultural’, acredita.
Proporcionar espaços para a construção desta agenda própria, que consiga identificar elementos comuns em meio a tantas especificidades, é apenas um dos objetivos do Fórum Social Mundial que se aproxima. E que terá às suas vésperas, no I Fórum Mundial de Informação e Comunicação, um pontapé importante para um setor essencial na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.’