CONFECOM Confecom pede transparência em concessões A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que será instalada hoje, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedirá mais transparência nas concessões de rádio e televisão, a proibição de políticos possuírem emissoras e a limitação do avanço das igrejas na mídia. Entre as propostas encaminhadas para o evento está o acesso público ao cadastro de sócios de empresas de radiodifusão do Ministério das Comunicações. A identificação dos radiodifusores é tabu no governo, em parte, por causa da presença de políticos na lista. A revogação das concessões vencidas também será proposta. Outra sugestão da Confecom é o fim das autorizações precárias de funcionamento. A relação entre políticos, igrejas e a radiodifusão é foco de várias proposições. Uma delas sugere a proibição de que políticos recebam outorgas de emissoras comerciais, educativas ou comunitárias. Outra propõe que, no exercício do mandato, eles sejam impedidos de apresentar programas. A legislação em vigor proíbe que políticos em exercício de mandato tenham cargos de gerência nas emissoras de radiodifusão, mas não os impede de serem acionistas das empresas. No tocante às igrejas, uma sugestão é que exista apenas um canal religioso, a ser compartilhado entre todas as denominações religiosas, cada vez mais presentes no setor. A legislação não permite a concessão de radiodifusão a igrejas. Propostas Até o término da conferência, na quinta-feira, 15 grupos discutirão 1.400 propostas, das quais 105 serão colocadas em votação no plenário, onde estarão 1.539 delegados, indicados por empresas, sindicatos e movimentos sociais e governo. A representação do empresariado na conferência está prejudicada pela ausência dos grandes meios de comunicação -6 das 8 entidades representantes das empresas do setor deixaram o evento. Restaram a Bandeirantes, a Rede TV e as empresas de telefonia. Na agenda do evento estão várias propostas contrárias às empresas de radiodifusão, como o controle social sobre a mídia e a criação de horários gratuitos nas TVs e rádios para os movimentos sindicais e sociais. A conferência não tem poder para impor mudanças, mas apenas para recomendá-las. ‘Tribunal de mídia’ está entre propostas de evento Na pauta do evento que o governo Lula organizará para discutir a comunicação social no Brasil estarão propostas como a instalação de um ‘tribunal de mídia’, a adoção de uma ‘cláusula de consciência’ para trabalhadores do setor e a criação de punições para jornalistas ‘que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade’. As ideias foram colhidas em debates nos 27 Estados e serão colocadas em votação na Confecom. No total, foram compiladas 6.094 sugestões de políticas e mudanças no marco regulatório do setor. Sobre o teor da pauta, Marcelo Bechara, presidente da comissão organizadora, disse que as propostas mais restritivas e que mais atentam contra a liberdade de imprensa e o jornalismo independente não são consensuais e ‘dificilmente serão aprovadas’. Para Paulo Tonet, da ANJ (Associação Nacional de Jornais), o controle social da mídia já existe: ‘É o controle remoto e o jornal na banca. Fora disso é censura, e isso eu não quero mais’. A ANJ e outras entidades empresariais se retiraram da discussão justamente por conta da possibilidade de aprovação de teses restritivas à liberdade de expressão. Entre as ideias que serão levadas a votação na conferência, uma determina que, em 15 anos, 30% das emissoras de rádio e TV estejam em mãos de entidades não comerciais. Outra sugere uma lei que obrigue os veículos de comunicação a publicar com destaque informações sobre as condenações que tenham sofrido. Há ainda propostas direcionadas à publicidade. A maioria quer proibir anúncios de remédios, bebidas alcoólicas, produtos para crianças e alimentos. (ANDREZA MATAIS) ****************** Clique nos links abaixo para acessar os textos do final de semana selecionados para a seção Entre Aspas.
Elvira Lobato
Folha de S. Paulo
