CENSURA AO ESTADÃO
Filho de Sarney desiste de ação contra jornal
‘O empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem ter desistido da ação que mantém ‘O Estado de S. Paulo’ há 141 dias sob censura. Disse que tomou a decisão em nome da liberdade de imprensa.
Em julho passado, a pedido do empresário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar proibindo o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem em Fernando Sarney um dos investigados. O empresário foi indiciado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O diretor de conteúdo do ‘Estado’, Ricardo Gandour, disse que ‘enquanto a Justiça não efetivar a retirada da ação há somente uma intenção, e a censura continua’. ‘O empresário nos pegou de surpresa, numa sexta-feira, véspera do recesso do Judiciário’, disse.
A decisão de Fernando Sarney foi anunciada por meio de uma nota. ‘Infelizmente meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude’, diz o texto.
O advogado Eduardo Ferrão, que defende o empresário, afirmou que a ação só será arquivada quando o jornal se manifestar pela desistência formalmente no processo. Os advogados do jornal devem definir os próximos passos com a confirmação de que a petição do empresário foi protocolada. Enquanto não houver decisão judicial, a censura continua em vigor. A análise do pedido deve ser feita apenas em janeiro.
O texto de Fernando Sarney afirma que ‘a ação foi necessária’ para a defesa de seus ‘direitos individuais’. O diretor do ‘Estado’ contestou alguns pontos da nota do empresário, afirmando que ‘o jornal não violou nada, veiculou informações de interesse público obtidas por meios legítimos’.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) emitiu nota manifestando satisfação com a desistência da ação.
‘A ANJ sempre se posicionou contra essa ação de censura prévia, que afrontava o direito da sociedade de ser livremente informada’, afirmou a presidente da entidade, Judith Brito.
O empresário nega todas as acusações levantadas pela Polícia Federal.
No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido do ‘Estado’ para que pudesse publicar trechos do inquérito da PF e dos grampos da operação.’
1ª CONFECOM
Confecom não atinge a mídia, afirmam empresa e ministério
‘Participante ativo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, o vice-presidente da Rede Bandeirantes, Walter Vieira Ceneviva, discorda de que o encontro tenha aprovado propostas que ameacem as empresas de comunicação e a liberdade de imprensa.
Segundo ele, ‘houve uma tentativa importante e organizada de garrotear a imprensa, mas foi derrotada’. Diz que as propostas que estão sendo apontadas como ameaça à mídia são inócuas ou foram mal redigidas e, por isso, geram interpretações erradas.
A Bandeirantes e a RedeTV! foram os únicos grandes grupos de comunicação a participar da conferência. O presidente da Bandeirantes, João Carlos Saad, participou como delegado e votou no plenário. Toda a cúpula do grupo envolveu-se com o evento, que foi convocado pelo presidente Lula.
Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, que participou da organização do evento, todas as propostas consideradas sensíveis tiveram aprovação do segmento empresarial presente. Bechara não vê ameaça à liberdade de expressão no que foi aprovado.
Além da Bandeirantes e da RedeTV!, as companhias telefônicas participaram da Confecom, representando o segmento empresarial. Em agosto, seis das oito entidades empresariais que integravam a comissão organizadora se afastaram.
Cerca de 1.400 propostas foram examinadas na conferência e em torno de 800 foram aprovadas. Até ontem à noite, a Fundação Getúlio Vargas (contratada pelo Ministério das Comunicações para consolidar as propostas aprovadas) havia colocado na internet apenas as propostas que tiveram aprovação unânime nos grupos de trabalho, mas não as que foram votadas em plenário.
Tribunal da mídia
Ceneviva avalia que o saldo do encontro foi positivo e discorda de que tenha sido aprovada a proposta de um tribunal da imprensa. Diz que o que está sendo interpretado como tal refere-se à criação de um observatório da mídia para acompanhar as programações e denunciar as violações aos direitos humanos. ‘Isso já existe. O portal Observatório da Imprensa já exerce essa função. Não vejo ameaça nisso’, disse.
Ceneviva diz que a verdadeira proposta de criação do tribunal da mídia (a de número 32, encaminhada pelo grupo de trabalho 11) foi rejeitada em plenário. Ela previa a cassação de concessões de emissoras de rádio e televisão que criminalizassem movimentos sindicais e sem-terra nos noticiários.
O executivo afirma que existiam dezenas de propostas na agenda da conferência que ameaçavam a imprensa que foram vetadas, como a de redistribuição das concessões existentes; de auditoria imediata em todas as emissoras e a criação de um conselho gestor para decidir sobre a qualidade da programação midiática e estabelecer limites de concessão.
Conselho de Jornalismo
Indagado sobre a razão de a Band não ter se oposto à proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo -que já havia sido tentada em 2004, e rejeitada por ameaçar a liberdade da imprensa-, Ceneviva disse que o assunto já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. ‘Ou o conselho se estabelece de forma constitucional, ou não se estabelece. A proposta aprovada é inócua’, disse.
A Confecom reuniu cerca de 1.600 delegados em Brasília e não tem poder de impor mudanças, só de recomendá-las.’
INTERNET
Justiça francesa proíbe Google de digitalizar obras
‘Editores franceses conquistaram ontem uma vitória na Justiça contra o Google, com a proibição do sistema de busca de continuar digitalizando obras sem autorização e sua condenação ao pagamento de multa de € 300 mil.
O veredicto era esperado não só na França mas também na Europa, onde poderá servir de exemplo. Em todo caso, a sentença freou a expansão do Google no país.
O alvo do processo movido pelos editores franceses era o amplo programa de digitalização de livros lançado pela empresa americana como parte de seu projeto de lançar uma biblioteca digital universal. No total, segundo estimativas, já teria digitalizado 10 milhões de obras em todo o mundo.
O Tribunal de Grande Instância de Paris considerou que, ‘ao reproduzir na íntegra e tornar acessíveis trechos de obras’, sem o consentimento de seus proprietários, ‘o Google cometeu atos de pirataria dos direitos autorais em detrimento’ dos editores.
Ele ‘proibiu o Google de continuar com as atividades de digitalização’, ameaçando com multa de 10 mil por dia de atraso. A empresa tem um mês para acatar a decisão.
Além disso, o Google deverá pagar uma multa de 300 mil aos editores do grupo La Martinière, que entrou com a ação ao lado do Sindicato Nacional da Edição (SNE). Eles pediam multa de 15 milhões.
Os editores saudaram ‘uma grande vitória pelo direito à criação’, e o Google na França anunciou a intenção de recorrer da sentença.
‘Estamos em desacordo com a decisão do juiz e apelaremos da sentença. Os leitores franceses enfrentam agora a ameaça de perder o acesso a uma grande quantidade de conhecimentos e, com isso, ficar atrás do resto dos usuários de internet’, diz comunicado da empresa.
O Google sustenta que disponibilizar ‘um número limitado de breves trechos dos livros cumpre com a legislação de direitos autorais, tanto na França, como nos Estados Unidos’.
Suíça
O Google disse que vai cumprir uma decisão judicial esperada na Suíça sobre a possível invasão de privacidade praticada por seu serviço Street View ao mostrar rostos de transeuntes e números de placas de automóveis, anunciaram a empresa norte-americana e também as autoridades suíças.
A companhia foi acusada de não obscurecer essas imagens sensíveis de forma suficiente, em seu aplicativo de mapeamento fotográfico, e de posicionar câmeras nos veículos de filmagem em uma altura que permite que elas observem por sobre cercas, arbustos e muros e registrem imagens de propriedades privadas. Com agências internacionais’
******************
Clique nos links abaixo para acessar os textos do final de semana selecionados para a seção Entre Aspas.