NA JUSTIÇA
Juiz condena Record a pagar indenização a magistrada
‘A Justiça condenou a Rede Record a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 93 mil à juíza de direito Patrícia Álvarez Cruz.
A Central Record de Comunicação informou ontem que a emissora não foi notificada a respeito da sentença e que, ‘assim que for publicada ou houver a notificação, o departamento jurídico da emissora deverá recorrer’.
A magistrada acusou a Rede Record de ter divulgado, em uma reportagem de TV, a suspeita de que ela teria atuado de forma irregular em uma ação penal, para favorecer um promotor com quem teria mantido um relacionamento amoroso.
A reportagem veiculada no programa ‘Repórter Record’ questionou a isenção do promotor Roberto Porto, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Porto e mais quatro promotores apresentaram à Justiça uma acusação formal contra o bispo fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e mais nove pessoas. A denúncia levou à abertura de ação penal contra os acusados.
A sentença favorável a Cruz é do juiz Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, da 24ª Vara Cível da capital. Para ele, a reportagem ‘trouxe a falsa impressão aos telespectadores de que a autora [a juíza] teve alguma participação no processo, pois seria ‘ex-mulher’ (sic) do promotor [Roberto Porto], a ponto de justificar, nos termos da notícia veiculada, a investigação profunda do caso, porque capaz de causar alguma irregularidade ou nulidade’.
Segundo o juiz, Cruz nem sequer atuou no processo contra o bispo Edir Macedo, uma vez que a ação penal foi distribuída a um outro magistrado da área criminal. A sentença é de primeira instância e cabe recurso contra a decisão.’
YOUTUBE
Vídeo leva prefeito de Cuiabá a pedir indenização ao Google
‘O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), ingressou com uma ação contra o Google do Brasil pedindo R$ 500 mil por danos morais devido a um vídeo postado por um usuário do YouTube.
A peça, de autor não identificado, questiona a gestão do prefeito por meio de uma música intitulada ‘O samba da lorota’, na qual o prefeito é chamado de ‘pinóquio’ e ‘mentiroso’. ‘O meu voto já foi seu, mas tudo o que você falou não aconteceu’, diz.
Na semana passada, Santos confirmou sua pré-candidatura a governador. ‘Criticar é normal. Porém, difamar, injuriar, denegrir a imagem, e até mesmo ridicularizar, não pode ser considerado normal’, diz a ação.
O Google diz que não comenta processos em andamento e que os vídeos postados no YouTube são de responsabilidade dos usuários.’
CENSURA
‘O Google deve anunciar, na próxima segunda-feira, o fim das operações de sua ferramenta de busca na China a partir de 10 de abril, noticiou ontem o jornal ‘China Business News’ citando fontes da empresa americana, que há dois meses mantém uma disputa com Pequim envolvendo espionagem.
Em janeiro, o Google relatou um ‘ataque sofisticado contra nossa infraestrutura originado na China’, cujo objetivo seria acessar ‘contas do Gmail de ativistas de direitos humanos’. Em retaliação, a empresa disse que pararia de censurar os resultados em sua ferramenta de busca -exigência de Pequim- e ameaçou deixar o país.
O embate evoluiu à esfera diplomática: a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pediu apuração do caso e criticou a censura chinesa à web. No mês passado, o governo chinês negou estar por trás dos ciberataques e disse que ‘as empresas estrangeiras devem respeitar as leis da China’.
A informação sobre o fim do google.cn foi dada por empregados da empresa na China, mas não foi confirmada pelo próprio Google. No entanto, segundo o ‘Financial Times’, também citando fontes que pediram anonimato, a empresa tentará manter negócios significativos na China -por exemplo em desenvolvimento de produtos e publicidade on-line- mesmo se encerrar a ferramenta de buscas. Há dúvidas quanto a se Pequim permitirá a manutenção de tais operações.
Se confirmada, a saída do Google deixará o mercado de internet chinês -o maior do mundo- quase totalmente nas mãos de empresas locais.
O caso se tornou mais um entre diversos pontos de tensão recentes entre China e EUA -os outros são as divergências quanto ao câmbio artificial do yuan, a visita do dalai-lama ao presidente Barack Obama e a venda de armamentos americanos a Taiwan, além de trocas de acusações mútuas por conta do fracasso da cúpula climática.’
FALSIFICADO
Pirataria peruana espalha-se pela AL
‘‘O Vencedor Está Só’, mas vem sendo adquirido por milhares de leitores peruanos no maior mercado da indústria pirata latino-americana.
Conhecido como ‘Paraíso dos Livros’, o mercado Amazônia fica num galpão de 7 mil metros2 ao norte de Lima, capital do Peru, e concentra cerca de 250 barracas de vendedores de livros usados, antigos e piratas. Foi ali que o novo romance de Paulo Coelho fez sua estreia, antes mesmo de concluída a tradução oficial para o espanhol da editora Planeta.
‘A tradução da [editora] Planeta foi preparada com certa lentidão, e o editor pirata resolveu encomendar uma tradução ele mesmo’, explicou Coelho à Folha (leia texto ao lado).
Numa época em que o mercado editorial discute a ameaça dos e-books e da pirataria digital, o Peru se debate com o comércio de best-sellers da literatura mundial, sucessos da autoajuda e livros escolares piratas que quase varreu do mapa a atividade formal de impressão.
Indústria pirata
São livros manufaturados em pequenas gráficas pulverizadas pelas periferias de Lima. Alimentam um mercado negro por onde circulam em versões de papel barato, com capa e lombada, a preços incomparáveis -um terço do valor praticado nas livrarias da cidade.
Ambulantes e camelôs espalhados pelo país dão vazão ao fabrico das edições piratas, que respondem por 40% da produção editorial do país. O impacto econômico deste mercado ilegal das letras é de quase US$ 52 milhões (R$ 93 milhões).
Comparado ao Brasil, onde este valor é estimado em R$ 400 milhões -muito por conta de cópias xerocadas-, o caso peruano parece menor.
Tipo exportação
Três dados da Câmara Peruana do Livro (CPL), no entanto, corroboram para a fama do Peru de maior indústria pirata de livros da América Latina.
Primeiro: a produção clandestina emprega mais peruanos que a indústria editorial formal. Segundo, os lucros dos piratas corresponde a nada menos que 100% dos lucros das editoras legal somados. E mais: ‘Já detectamos que o Peru exporta esse material para Colômbia, Equador e Peru’, conta Liliana Minaya, da CPL.
Ainda que a diferença entre produto original e pirata seja evidente, editoras criaram um selo que estampa as capas de suas edições onde lê-se em capitulares ‘cópia original’.
Amor e ódio
‘É uma relação de amor e ódio’, diz o escritor peruano Daniel Alarcón, autor de ensaio sobre o tema publicado na revista ‘Granta’. ‘Os livros piratas não contam na sua cifra de vendas, mas se você não é pirateado, isso significa que você é irrelevante’, diz.
Para ele, a proliferação virtuosa dessa indústria no Peru se deve a fatores econômicos e políticos. Os anos de crise econômica e altos impostos produziu livros a preços tão altos que chegam a custar 20% do salário médio dos peruanos.
O governo de Alberto Fujimori (1990-2000) também teve seu papel. ‘Ele identificava intelectuais como inimigos, e deslegitimava as editoras que atuavam no país.’
Soma-se a isso a alfabetização em massa dos peruanos nos anos 60, seguida de leis dos governos militares que obrigavam pais a manterem os filhos na escola sob pena de prisão. Hoje, 7,1% dos peruanos são analfabetos.
Aberrações
A cultura da pirataria de livros peruana tem produzido aberrações literárias.
Alarcón relata em seu ensaio ter encontrado uma edição não autorizada de ‘Crime e Castigo’, de Dostoiévski, cuja capa estampava a imagem de um revólver fumegante, mesmo que ele não exista na trama.
Uma edição pirata de ‘La Palavra del Mudo’, antologia do peruano Julio Ramón Ribeyro, surge alterada para incrementar suas vendas: sai Ribeyro e entra o nome de Mario Vargas Llosa como autor na capa.’
Paulo Coelho defende autopirataria
‘A falta de papel para reedição de livros na Rússia levou o escritor Paulo Coelho à autopirataria.
Sem o livro impresso e munido da tradução para o russo, Coelho decidiu disponibilizá-la em seu site.
Coincidência ou não, as versões do livro em papel, quando reeditadas naquela língua, bateram 1 milhão de exemplares vendidos.
‘Recebia muitos e-mails que faziam referência à edição pirata do site.’ Entusiasmado, o escritor resolveu repetir a estratégia com outros livros em outras línguas colacionando links das obras dos sites troca de arquivos. ‘Criei o meu ‘Pirate Coelho!’
Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida por e-mail à Folha.
FOLHA – ‘O Vencedor Está Só’ estava nos camelôs do Peru antes de concluída a tradução oficial. Como isso ocorreu?
PAULO COELHO – A tradução da [editora] Planeta foi preparada com certa lentidão, e o editor pirata resolveu encomendar uma tradução ele mesmo.
FOLHA – Como a pirataria interfere no seu trabalho?
COELHO – Meus maiores índices de pirataria são os seguintes: Oriente Médio, América Latina e Índia.
Muita gente diz que, porque eu vendo muitos livros, posso me dar ao luxo de piratear meus próprios livros. O que aconteceu foi exatamente o contrário: vendi essa quantidade porque me dei ao trabalho de fazer isso. Se hoje alguém me propusesse publicar um livro para três leitores, ganhando 3 milhões de dólares, ou publicar um livro para três milhões de leitores, ganhando três dólares, escolheria a segunda opção.
FOLHA – Dá para comparar pirataria de música e de livros?
COELHO – A indústria do livro não pode seguir os passos da indústria musical, que fechou o Napster só para ver a proliferação de sites de troca de arquivo.
Com novos suportes, como o Kindle, o Nook e o Sony Reader, e as aplicações do iPhone, o autor que colocar seus textos em blogs antes e gratuitamente irá escolher os formatos eletrônicos. E aí a editora passa a ser dispensável como são hoje as gravadoras.
Países que repreendem a troca de arquivo, como a França, verão seus escritores perder terreno num mundo cada vez mais competitivo. Repressão não é a resposta, e sim usar o que a tecnologia tem de bom para promover o que a literatura tem de melhor.
Há dez anos, meus livros eram vendidos só no Chile. Hoje estão em todo canto, e as edições piratas dominam o mercado.’
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