Folha de S. Paulo

ELEIÇÕES

Colcha de retalhos

A legislação que regulamenta as eleições no Brasil é uma colcha de retalhos. Tem por base o Código Eleitoral de 1965, criado pelo regime militar, ao qual se acrescentam determinações da Constituição Federal, da Lei das Eleições, de 1997, e de um extenso rol de atos normativos.

Além da prolixidade desse conjunto de regras, é patente seu espírito de tutela sobre o eleitor, tratado como incapaz de distinguir os seus interesses e carente de cuidados e proteções.

O bom senso já de início é atropelado quando se determina um período ‘oficial’ de campanha. Antes de julho, não se permite aos candidatos expressar o que ninguém mais ignora -o fato de estarem à caça de votos.

Mais grave é que muitas das restrições impostas pela legislação -e pelas variadas interpretações que dela faz a Justiça Eleitoral- ferem o direito constitucional à liberdade de expressão.

Casos dessa contradição surgiram nas campanhas deste ano. Lembre-se, por exemplo, a famigerada proibição a emissoras de rádio e TV de ‘ridicularizar’ candidatos, ‘bem como produzir ou veicular programa com esse efeito’ -medida que, até ser revogada na reta final do primeiro turno, censurou a sátira política no país.

Na última semana, novos impedimentos foram determinados pela Justiça. Proibiu-se a distribuição de panfletos contrários ao PT e a circulação de uma revista com conteúdo favorável à candidata Dilma Rousseff. Os impressos haviam sido encomendados pela Diocese de Guarulhos, em um caso, e produzidos por entidade sindical, no outro.

A legislação veda ‘a partidos e candidatos receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro’ procedente de igrejas e sindicatos. O motivo é que essas entidades -como outras citadas pela legislação- se beneficiam de recursos públicos.

Como é notório, esse modelo de financiamento cria uma zona cinzenta entre o Estado e as organizações da sociedade civil. No caso dos sindicatos -que se sustentam com a contribuição compulsória de todo assalariado- a situação é aberrante, tornando essas entidades uma presa fácil do aparelhamento político-partidário.

É disto, evidentemente, que se trata no caso das publicações sindicais a favor de Dilma. Todavia, não cabe ao Estado, agora por meio do Poder Judiciário, sobrepor nova ingerência a um assunto que diz respeito, essencialmente, à relação entre os trabalhadores e a direção de sua entidade.

Panfletos e revistas, embora ‘estimáveis em dinheiro’, para usar os termos da lei que embasou sua proibição, são meios pelos quais sindicatos ou quaisquer outras entidades exercem seu direito de manifestar opiniões.

Compreende-se e é pertinente o intuito do legislador de evitar o abuso econômico e assegurar condições equânimes na disputa. É preciso porém reconhecer que problemas inerentes à legislação, muitas vezes agravados pelo desigual entendimento de juízes e tribunais, têm contribuído para cercear a expressão do pensamento.

Cumpre portanto reformar e simplificar as normas que regulam as campanhas políticas, tarefa a que já se propõe o Congresso Nacional, ao criar uma comissão de reforma do Código Eleitoral, que ainda dá os primeiros passos. Assegurar a lisura do processo eleitoral e garantir aos candidatos um tratamento isonômico são objetivos que devem ser perseguidos com mais sensatez, sem ofensa às garantias constitucionais.

A Folha protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal uma ação cautelar para tentar acessar o processo que levou a candidata do PT à Presidência Dilma Rousseff à prisão em 1970, durante a ditadura militar (1964-85).

A medida foi tomada pelo jornal por causa da falta de decisão do Superior Tribunal Militar, que suspendeu por duas vezes o julgamento de ação da Folha para acessar ao autos referentes à participação de Dilma em organizações da esquerda armada.

Segundo Taís Gasparian, advogada da Folha, ao adiar a decisão, o STM ‘viola o direito da requerente de obter a necessária e urgente decisão que lhe permita ter acesso aos autos da ação penal’.

A Folha justifica a urgência citando a ‘atualidade do interesse público’, já que a candidata pode se tornar a próxima presidente. Por isso, solicita acesso antes da eleição, para os leitores conhecerem o passado de Dilma.

A Advocacia Geral da União, no último dia 19, pediu acesso à ação da Folha e suspendeu o julgamento.

Em agosto, a Folha revelou que o processo de Dilma estava trancado em um cofre por decisão do presidente do tribunal militar. Por 40 anos, o processo de Dilma foi público. Foi levado ao cofre, em abril, por decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Soares. Ele alega querer evitar uso político do material.

Na ação no STF, a Folha diz que Soares é uma ‘autoridade administrativa’ e não pode, ‘arbitrariamente, decidir o que é levado ao conhecimento público e o que não é’. O jornal diz ainda que há uma negativa de ‘prestação jurisdicional’ pelo tribunal.

Com base na Constituição, a Folha protocolou, na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, uma petição para acessar o processo de Dilma Rousseff em que ela pede reparação ao governo por ter sido presa e torturada na ditadura.

O processo de Dilma tramita na comissão desde dezembro de 2002. Nos autos do processo, cuja tramitação está suspensa a pedido de Dilma desde 2007, estão documentos sobre suas ações na época da ditadura.

O jornal se apoia no artigo 5º da Constituição: ‘Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral’.

Segundo Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, o processo torna-se público somente após o julgamento. O documento está guardado em seu gabinete.

Associações de jornais, revistas, rádios e TVs criticam a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social no Ceará.

Aprovado por unanimidade nesta semana pela Assembleia Legislativa daquele Estado, o conselho de jornalismo será vinculado à Casa Civil do governo estadual. A implementação do órgão fica a cargo de Cid Gomes (PSB), governador reeleito.

Entre as atribuições do novo conselho estão atividades como ‘orientar’, ‘fiscalizar’, ‘monitorar’ e ‘produzir relatórios’ sobre a atividade da imprensa local ‘nas suas diversas modalidades’.

Para Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), a criação do conselho é ‘um total despropósito numa democracia’.

‘Essa permanente tentação de alguns de controlar e tutelar os meios de comunicação é um desserviço autoritário que atinge em cheio os cidadãos, os grandes prejudicados com a criação dessas instâncias para determinar qual jornalismo é o mais ou menos adequado’.

Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), também condenou o conselho cearense, que segue diretrizes estabelecidas Conferência Nacional de Comunicação, realizada ano passado.

De acordo com Antonik, o controle da imprensa compromete o direito essencial do cidadão de ter acesso a informação sem censura prévia ou outras restrições. ‘Essas ideias enfraquecem a cidadania e a democracia.’

Roberto Muylaert, presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e ex-ministro da Comunicação Social de FHC, concorda com as críticas:

‘Isso causa perplexidade, ainda mais porque a criação do conselho vai contra entendimento do Supremo Tribunal Federal e o artigo 220 da Constituição, que garantem total liberdade de expressão e de informação’.

Segundo Muylaert, ‘estão tentando fazer nos Estados o que não se conseguiu fazer no nível federal’.

O projeto, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), tem apoio do Sindicato dos Jornalistas do Ceará.

A Folha é finalista em duas categorias do Prêmio Esso 2010, em que o repórter Leonardo Souza, da Sucursal de Brasília, tem duas reportagens selecionadas para a final da 55ª edição.

O jornalista disputa o Prêmio Esso de Reportagem, principal entre as 11 categorias destinadas à mídia impressa, com o trabalho ‘Dossiê traz dados sigilosos da Receita contra tucanos’.

Também concorrem ao grande prêmio trabalhos dos jornais ‘O Estado de S. Paulo’ -com a reportagem ‘Prova vaza e MEC decide cancelar Enem’- e ‘Gazeta do Povo’, de Curitiba -com o texto ‘Diários Secretos’.

A reportagem de Souza, publicada 12 de junho, revelou que integrantes da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência investigaram dados fiscais e financeiros sigilosos de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente-executivo do PSDB.

Na categoria Prêmio Esso de Informação Econômica, Leonardo Souza concorre com o texto ‘Sem caixa, governo segura restituições’.

Publicado em 8 de outubro de 2009, revelou que para compensar perdas de arrecadação, o governo retinha R$ 3 bilhões dos R$ 15 bilhões do Imposto de Renda que deveria ser restituído a contribuintes pessoas físicas.

Os vencedores de todas as categorias serão conhecidos no dia 18. Ao todo, o Esso distribui R$ 107 mil em prêmios.

Com faturamento anual de mais de US$ 20 bilhões, nenhuma dívida de longo prazo e graúdos US$ 33 bilhões em caixa, o Google vive um desafio que a maioria das empresas do mundo provavelmente gostaria de ter: decidir em quais projetos deve alocar os recursos sobressalentes.

Desde a criação da empresa, em 1998, a maior parte das receitas vem de publicidade relacionada ao seu sistema de busca. No terceiro trimestre, 96% do faturamento de US$ 7,3 bilhões veio desse segmento.

Nas últimas semanas, porém, a empresa deu sinais de que está disposta a investir em projetos alternativos.

A iniciativa mais expressiva foi o anúncio de participação no projeto Atlantic Wind Power, que prevê a construção de cerca de 560 quilômetros de dutos submarinos capazes de canalizar 6.000 megawatts de energia eólica gerada por turbinas no mar.

‘Estamos dispostos a correr riscos calculados em ideias iniciais e projetos que tenham impactos expressivos’, escreveu, no blog da empresa, Rick Needham, diretor de operações de negócios verdes do Google.

Ao lado do projeto eólico, o Google também anunciou sua participação em testes de carros sem motoristas, em que tecnologias de inteligência artificial combinadas com câmeras de vídeo, sensores, radares e lasers permitiriam que os veículos fossem pilotados automaticamente.

O objetivo da iniciativa, que está sendo conduzida com especialistas das universidades americanas de Standford e Carnegie Mellon, seria diminuir as mortes no trânsito e permitir que os motoristas utilizem o tempo da viagem de carro para atividades mais produtivas.

O Google também está empenhado em oferecer US$ 30 milhões para quem projetar um robô capaz de aterrissar na Lua e enviar imagens de volta para a Terra. Também há o projeto Google Fiber, capaz de conectar cidades com redes de internet de altíssima velocidade (1 gigabyte por segundo).

IMPACTO CORPORATIVO

Os investimentos em negócios alternativos fazem parte da cultura do Google, mas, entre os especialistas, a percepção é que são pequenas as chances de que esses negócios venham a ser relevantes. Estima-se que os projetos alternativos tenham consumido US$ 1 bilhão.

‘O Google é a companhia com melhor capacidade de formar opinião pública. Os negócios alternativos tendem a gerar boas impressões sobre a empresa’, diz Gene Munster, analista da consultoria americana Piper Jaffray.

Alguns dos projetos, porém, são tidos como complementares. Desenvolvendo fontes alternativas e mais baratas de energia, o Google poderia reduzir custos com os centros onde estão instalados os servidores.

Muitos investidores temem que os recursos e atenção destinados fora da área de buscas desviem o foco dos negócios. Mas, segundo os especialistas, não há razão para preocupação.

Anúncios no YouTube e negócios móveis, com o sistema operacional Android, para celular, têm maiores perspectivas de retorno -US$ 3,5 bilhões ao ano- e devem ser o real foco da companhia.

Enquanto isso, o Google busca experiência na gestão dos ativos com sua própria mesa de operações financeiras, criada em janeiro.

‘O Google poderá utilizar o conhecimento gerado para criar um próprio serviço financeiro para concorrer com o Yahoo Finance e destinado a investidores agressivos’, diz Rob Enderle, da consultoria Enderle Group.

O prefeito de Jaboticabal (342 km de SP), José Carlos Hori (PPS), e o secretário da Administração, Ademilson Servidone, terão de pagar R$ 30 mil cada à atriz Luana Piovani. Cabe recurso

Foram condenados por danos morais por simularem, com humoristas do ‘Pânico na TV’, em 2007, a aprovação de decreto que batizava a cidade de ‘Luanópolis’. Luana viveu lá até a adolescência.

A imagem da atriz foi ‘denegrida’, segundo a Justiça.

O programa mostrou o público reagindo aos gritos na praça central à pergunta dos humoristas ‘Quem não gosta de Luana Piovani?’ e cartazes com frases como ‘Luana, te amamos… longe daqui’ .

No processo, o prefeito e o secretário afirmaram que participaram da gravação para ‘homenagear’ a atriz, sem intuito de ofendê-la.

A mãe de Luana, a advogada Francis Piovani, que a representa, foi procurada, mas não ligou de volta. Já a Rede TV! não se manifestou.

Após a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de acabar com a prioridade para adquirir os direitos de transmissão do Brasileiro, a Record já faz um plano de ação para tomar o lugar da Globo, que detém os direitos até o campeonato do ano que vem.

Além de prometer melhorar o valor dos contratos, o projeto da emissora pretende alterar o horário das partidas e abrir mais espaço aos patrocinadores dos clubes.

Com o plano de ação traçado, na semana que vem, a Record irá agendar encontros com cartolas dos clubes, via Clube dos 13, para tentar convencê-los da proposta.

A promessa da emissora tem como foco algumas demandas comuns atualmente entre cartolas de clubes.

Hoje, o contrato da Globo com o C13 é de R$ 300 milhões por ano, valor que a Record diz cobrir com uma quantia considerável. Além disso, a emissora promete negociar adiantamentos -prática já feita pela Globo.

A mudança proposta que mais afetará o público será no horário dos jogos. A ideia da Record é transferir as partidas do Brasileiro que acontecem às 22h para as 20h30 ou, no máximo, 21h, nas rodadas de meio de semana.

Outra novidade proposta pela emissora pode ser atraente a clubes como Corinthians, Palmeiras e Grêmio, que, neste momento, investem na construção de seus estádios e negociam a venda dos ‘naming rights’.

Ao contrário da Globo, que não menciona nomes de patrocinadores nas transmissões, a Record promete se referir aos estádios pelos nomes negociados com o clube.

Ainda no que se refere à publicidade, a emissora diz que mostrará o painel de patrocinadores no momento em que atletas, comissão técnica ou dirigentes do clube estiverem dando entrevista.

Gente ligada à Record afirma que o projeto será bem recebido por dirigentes porque ele valorizará a marca dos clubes. E acreditam que as ideias podem ser discutidas com os cartolas para que se chegue a um consenso.

Em contrapartida, a Globo também se movimenta nos bastidores para não perder os direitos de transmissão.

Pessoas envolvidas na negociação dizem que diretores da emissora carioca, ao saberem da decisão do Cade, procuraram cartolas para negociar sua permanência na transmissão dos jogos.

Dizem que a Globo aposta em um grande adiantamento de receitas aos clubes dos Brasileiros de 2012 a 2014 para fisgar os dirigentes. E que mais emissoras podem entrar no páreo, como o SBT.

A briga nos bastidores, porém, só está começando. A discussão de qual emissora será a próxima detentora dos direitos de transmissão do Brasileiro deve se arrastar no mínimo até o primeiro semestre do ano que vem.

Você, amante da canoagem, do rafting, do mergulho em caverna, terá uma oportunidade única de ser apresentado à biografia e às ideias do antropólogo francês Claude Lévi-Strauss.

Parece que o gerente de marketing endoidou (qual o público alvo desse ‘produto’?), mas assim poderia ser escrito, com fidelidade, o anúncio de ‘Viajantes Radicais – Pelo Caminho de Lévi-Strauss’, que a ESPN transmite na próxima semana. Voltado para os admiradores dos esportes ao ar livre, o programa procura refazer o percurso de exploradores, personalidades e cientistas que se embrenharam no território brasileiro.

Lévi-Strauss (1908-2009), narrador da própria jornada pelo Centro-Oeste do país no clássico ‘Tristes Trópicos’ (Companhia das Letras), era um candidato óbvio a figurar na série de documentários do canal esportivo.

Entre 1935 e 1939, o antropólogo, à época professor da recém-criada Universidade de São Paulo, visitou grupos indígenas e percorreu milhares de quilômetros no interior do país, do Paraná ao Mato Grosso e à Amazônia.

As grutas de água translúcida, as aventuras de canoeiros que se jogam de altíssimas cachoeiras, a descida em botes nas corredeiras estão lá, bem como as belas paisagens do cerrado e da floresta amazônica.

Mas são apenas pretexto para que a equipe do programa realize um competente documentário sobre a viagem do antropólogo francês. O filme caberia, com destaque, na programação dos melhores canais públicos e educativos de TV do mundo.

O símbolo no alto da tela diz ‘ESPN’, mas poderia ser ‘BBC’ ou ‘PBS’.

Os grupos indígenas que inspiraram todo o restante da obra de Lévi-Strauss são revisitados. A saída fácil para um programa que tem como foco a natureza, que seria ‘naturalizar’ essas sociedades, incorporando-as num vago discurso ecológico, é evitada.

Ainda que de forma breve, particularidades das sociedades bororo, nambiquara e cadiuéu são apresentadas. As ameaças atuais a alguns desses grupos, cercados pelo avanço da soja e da criação de gado, também.

O próprio Lévi-Strauss, embora dissesse detestar as viagens, foi movido em sua expedição por um desejo de aventura tão intenso quanto a curiosidade intelectual. Eis então o espectador ideal desse curioso programa: o antropólogo, ‘lui-même’.

NA TV

Viajantes Radicais – Pelo Caminho de Lévi-Strauss

QUANDO 30 de outubro, às 21h30, na ESPN Brasil

CLASSIFICAÇÃO não informada

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Folha de S. Paulo – Domingo

Folha de S. Paulo – Sábado

Estado de S. Paulo – Domingo

Estado de S. Paulo – Sábado

O Globo – Domingo

O Globo – Sábado