João Roberto Marinho

‘Há momentos em que todos os que detêm uma posição de liderança devem assumir responsabilidades. E de tal modo que ninguém confunda serenidade com falta de firmeza e disposição de ouvir com ausência de convicções consolidadas. O momento é de reafirmar valores que têm levado a televisão brasileira -a parte mais visível da indústria do audiovisual- a trilhar uma história de sucesso.

Em 1969, Roberto Marinho inaugurava a televisão em rede no Brasil. Foi um passo decisivo, pois integrou um país de contornos continentais. Até ali, programas de televisão, capítulos de novelas, imagens de notícias tinham de viajar de avião, com muitas escalas, para que os diversos pontos do Brasil, com muito atraso, pudessem conhecê-los.

A visão de empresário e o perfeito entendimento que Roberto Marinho tinha de nosso país fizeram com que a construção dessa rede logo fosse calcada nas emissoras locais, num criativo sistema de afiliação. Assim, ao mesmo tempo em que todos se beneficiavam de ganhos de escala, as diferenças regionais, de que os brasileiros se orgulham, estariam respeitadas. Seria a união na diversidade.

Foi no jornalismo que isso ficou mais evidente. A montagem de estruturas jornalísticas próprias em todos os Estados seria um ônus que empresa nenhuma poderia suportar. E um ônus perverso se a estrutura fosse de mão única, voltada apenas para um telejornal nacional. Optou-se, então, por incentivar as afiliadas a montarem estruturas jornalísticas, com critérios técnicos bem definidos, que abastecessem telejornais locais com reportagens de qualidade e, simultaneamente, fornecessem material para telejornais nacionais. Graças a isso, todos os Estados têm hoje um robusto noticiário local, que soma duas horas diárias de transmissão ao vivo. E é assim também que, nacionalmente, os brasileiros podem saber, em tempo real, o que acontece em qualquer lugar do Brasil. Não há nenhum jornal impresso, nenhuma cadeia de rádio ou site de internet que cumpra essa missão.

Na teledramaturgia, o respeito pelo que é brasileiro e, dentro dessa perspectiva, pelo que é regional manteve-se o mesmo. A TV Globo tem um índice de produção e exibição de produtos nacionais que só se encontra nas TVs americanas: 95% do que é exibido em horário nobre é feito por brasileiros e para brasileiros, sem os chamados enlatados que até 20 anos atrás inundavam nossas telas. E que, ainda hoje, inundam telas francesas, canadenses, coreanas e australianas. Em nossas novelas, a primeira missão que nos impusemos foi acabar com tramas escritas fora de nosso país e botar no ar escritores brasileiros de qualidade.

A outra missão foi retratar todos os Brasis. Embora com cenas de estúdio filmadas no Rio de Janeiro, nossas novelas sempre abordaram temas regionais, de todas as partes, com todos os sotaques, com cenas externas gravadas in loco. Bahia, Rio Grande do Sul, Minas, Paraná, Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, São Paulo, Pernambuco, Maranhão etc., apenas para citar alguns Estados, foram cenários de novelas e minisséries. Essa foi a razão de nosso enorme sucesso. Para a identidade de um povo, o fundamental é o que se vê na tela, não a forma de produção. Mas se esta é centralizada, a razão é óbvia: é somente assim que o ganho de escala permite custos que nos façam competitivos diante dos adversários estrangeiros, que, registre-se, também produzem seus enlatados centralizadamente nos grandes estúdios e os vendem para o mundo inteiro.

Esse modelo de produção conseguiu duas vitórias: é graças a ele que o Brasil pode ver os Brasis e é graças a ele que o mundo pode ver o Brasil. Hoje, nossos programas são exportados para 130 países dos cinco continentes, o que gera benefícios tangíveis, como dólares, e, mais importantes, intangíveis, como a construção externa de uma imagem positiva de país. Os americanos sabem a importância disso. Somente em 2003, a Globo exportou mais de 24 mil horas de programação. Neste momento, 33 programas são vistos diariamente em 53 países. Por tudo isso, é apenas com constrangimento que reagimos diante daqueles que dizem que o Brasil deve deixar de ser só consumidor para se transformar em exportador de audiovisual.

O mesmo modelo permitiu a consolidação dos mercados locais e nacional. O varejo de Pernambuco, por exemplo, encontra em Pernambuco uma emissora local, de grande audiência, com programação de qualidade, na qual pode anunciar os seus produtos. Da mesma forma, as grandes marcas, quando necessário, encontram uma rede nacional, cobrindo todo o nosso território, para se comunicarem com seus consumidores.

E, no entanto, esse modelo de produção, vitorioso sob todos os aspectos, sofre sua mais grave ameaça. Mesmo após as modificações anunciadas no último dia 30, o projeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) continua sendo extremamente danoso. A ameaça da volta da censura, que era real, dissipou-se com a supressão de diversos artigos, o que só merece aplausos. Mas, ao afastarem o perigo de censura, os formuladores da Ancinav têm deixado ainda mais claro que pretendem autoritariamente intervir naquilo que está dando certo, seja em cinema, seja em televisão. A intenção, dizem, é proteger a indústria nacional, mas o resultado será o oposto.

Equivocadamente, esses formuladores acreditam que o nosso modelo de produção é único no mundo, quando, na verdade, ele é o único que pode tornar nossa indústria competitiva. Sem ele, é preciso que se diga, está ameaçada a novela das oito (e as demais também), um divertimento que, por sua qualidade, o brasileiro escolheu para seu fim de noite. Também está ameaçado o telejornalismo de qualidade. Pode ser que o grupo de funcionários que ‘pensou’ a Ancinav não goste da novela das oito, mas 70% dos brasileiros gostam. Querer, por decreto, mudar o gosto do povo é de um autoritarismo que comporta muitos ‘ismos’, à direita e à esquerda do espectro político. Um ‘Jornal Nacional’, cujo esteio são os telejornais locais, talvez não seja conveniente para governantes, mas inviabilizá-lo com expedientes regulatórios é o mesmo que censurá-lo. Sairá perdendo o Brasil.

Na verdade, a Ancinav fala em editar normas e em regular, intervindo drasticamente no setor, mas não especifica regras. Num único ponto, menciona uma lei a ser enviada ao Congresso. Em todos os outros, afirma que regulará uma ampla gama de questões com base em enunciados vagos. Só é detalhista em relação a taxas e punições. Com a Anatel foi diferente: criada pela Lei Geral de Telecomunicações, ela não pode legislar, mas apenas fazer cumprir as regras previstas naquela lei. A Ancinav, não: como está, seria um cheque em branco.

Esse não é o único viés autoritário do projeto. O governo, de fato, alterou alguns artigos na tentativa de torná-lo menos intervencionista: eliminou a sobreposição de funções com o Cade e a SDE e desistiu de se atribuir a missão de ‘planejar’ e ‘administrar’ as atividades do setor. Mas a intromissão na vida das empresas continua inaceitável: manteve-se o poder de requisitar delas, a qualquer título, todos os documentos com informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis, sob pena de puni-las com sanções que chegam à suspensão temporária. Com que propósito? Num ambiente extremamente competitivo, onde se disputam artistas, direitos de transmissão, novas tecnologias e formatos inovadores de programas, essa cláusula permite ao governo -qualquer governo-, de posse de todas as informações, privilegiar uns em detrimento de outros.

Por último, a manutenção do capítulo sobre taxação é incompatível com um governo que se comprometeu publicamente a reduzir a carga tributária asfixiante: cria-se uma taxa que tornará ainda mais frágil o setor que pretendeu proteger e estimular, tirando dele algo como R$ 400 milhões. Em rádio e televisão, a taxa adicional será de 4% sobre as receitas, um número que supera a margem de lucro da maior parte das emissoras. No cinema, a taxação provocará danos irreparáveis. Em sete anos, o número de salas de cinema pulou de 1.200 para 1.910, sinal de acentuada recuperação. Os filmes nacionais, que ocupavam 8% das salas em 2001, hoje ocupam 22%.

O projeto da Ancinav ignora esses avanços e pretende interferir no gosto popular, punindo com multa de R$ 600 mil lançamentos com mais de 200 cópias. A suposição é que, assim, o público preferirá um filme nacional ao ‘Homem-Aranha’. Isso não é regulação, é censura com expedientes econômicos. O público verá tanto mais cinema brasileiro quando mais filmes brasileiros de qualidade forem produzidos. Consegue-se isso com fomento, não proibindo o que é estrangeiro. A taxação de cópias fará com que os filmes passem primeiro nos centros urbanos mais ricos, o que determinará o fechamento de salas no interior, que, não podendo se beneficiar do marketing de lançamento, voltarão a ser antieconômicas. A taxação no preço dos ingressos, prevista no projeto, será também uma medida perversa: quanto mais caro o ingresso, menor será o público, sendo os mais pobres os primeiros a serem excluídos.

O Brasil tem muitos problemas. A televisão brasileira certamente não é um deles. Na defesa dos outros setores do audiovisual, pode ser parte da solução. Desde que nem ela nem o cinema sejam sufocados. João Roberto Marinho, 50, jornalista, é vice-presidente das Organizações Globo.’

‘A criação de taxas para o setor de audiovisual, indicada na minuta do projeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), foi o principal ponto do debate promovido pela TV Câmara,nesta sexta-feira, com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara.

Não houve consenso entre os participantes do debate sobre a eficácia da criação de novas taxas como forma de estimular o mercado audiovisual e fazer com que os cinemas brasileiros diversifiquem as suas exibições.

Para o senador Paulo Octávio (PFL-DF), essa taxação vai acabar sendo paga pelo espectador. ‘Todos os governos brasileiros têm um péssimo hábito de achar, quando cria um imposto ou tributo, que o servidor não vai pagar a conta. É sempre o consumidor que paga a conta’, garante. ‘Atualmente, os exibidores e as televisões estão no seu limite. Então, aumentam 10% no preço do ingresso, que já é muito caro no Brasil e vai ficar mais caro ainda’, complementa.

O senador chamou a atenção para o crescimento do cinema nacional, informando que 18% dos filmes exibidos no País são brasileiros e que o número de salas de cinema dobrou nos últimos dez anos. Paulo Octávio, que defendeu a distribuição gratuita de ingressos aos espectadores carentes, disse que teme pela interferência do Governo em um setor que ‘está crescendo naturalmente’.

Exibição limitada

O cineasta André Sturm, presidente do Sindicato da Indústria Cinematográfica de São Paulo, considera que a taxação de filmes estrangeiros que ultrapassem 200 cópias, por exemplo, pode limitar a exibição de algumas produções nos grandes centros. ‘O problema é que, ao ter menos cópias, o distribuidor vai privilegiar os cinemas das grandes redes e os das grandes cidades. Portanto, as salas de cidades médias ou pequenas, ou dos cinemas que pertencem a exibidores pequenos vão ficar sem essas cópias’, assegura. Ele destacou ainda que essa taxação deve atingir com a limitação de cópias os filmes que representam 90% do mercado, e não os grandes lançamentos internacionais.

Estímulo ao setor

O secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, admitiu a possibilidade de o Governo rever essas taxas, mas reafirmou que a idéia da cobrança é estimular o setor audiovisual. ‘A taxa foi pensada exatamente no sentido do objeto maior da Ancinav, que é o de criar condições de auto-sustentabilidade da atividade audiovisual no Brasil. Evidentemente, as taxas deverão ser reinvestidas no próprio setor’, disse.

Para Senna, as alterações já realizadas no anteprojeto da Agência não significam um recuo, mas o resultado do que o Governo acatou da consulta pública realizada à proposta e da opinião do Conselho Superior de Cinema. O secretário ressaltou ainda, no debate, que o Brasil é um exportador natural de produtos audiovisuais, mas precisa do respaldo legislativo para que as vendas ao exterior se consolidem.

Diversidade cultural

Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a proposta do Governo não tem o objetivo de inibir, mas de proteger o patrimônio cultural brasileiro. O parlamentar reclamou que o debate promovido pela TV Câmara sobre o anteprojeto da Ancinav não deveria se restringir à discussão sobre as taxas e salientou que a minuta prevê estímulo à diversidade cultural e aumento da capacidade de financiamento para o cinema nacional.

Alterações no anteprojeto

O Ministério da Cultura recuou e alterou dois pontos polêmicos da proposta que cria a Ancinav. O novo texto do anteprojeto retira o artigo 8º, que dava margem a interpretação de que o Governo poderia interferir no conteúdo das produções, e altera o artigo 43, acabando com a possibilidade de interferência na parte editorial das emissoras de TV. Foi mantido apenas o texto genérico que está na Constituição, que não prevê mecanismos de controle.

O Ministério da Cultura manteve, no entanto, a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica e Audiovisual Brasileira (Condecine). Pela proposta, terão que pagar a taxa as empresas que detiverem os direitos de exploração comercial, o produtor de obras cinematográficas, o prestador de serviços de exibição, os distribuidores e anunciantes. Uma das críticas gerais à cobrança da Condecine é de que ela poderá levar a um aumento do preço dos ingressos nos cinemas.’

‘O projeto do Ministério da Cultura de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) já conseguiu um feito: unir as desunidas redes de TV.

SBT, Record, Band e Rede TV! lançam neste mês uma nova associação de emissoras de televisão. Essas redes romperam com a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), que acusam de defender apenas os interesses da Globo.

A nova associação, que ainda não tem nome, já tem sua primeira batalha definida: lutar contra o anteprojeto de lei que cria a Ancinav, em consulta pública no Ministério da Cultura. Também estão na pauta da futura entidade o combate ao projeto que institui o Conselho Federal de Jornalismo e à proposta do Ministério da Justiça de um ‘termo de compromisso’.

Nos próximos dias, as quatro redes devem assinar em conjunto um manifesto contra a Ancinav, agência que pretende regular o conteúdo da televisão e fomentar a produção audiovisual (que inclui cinema e TV) no Brasil.

As emissoras e entidades -inclusive Globo e Abert- acusam a última versão do anteprojeto da Ancinav, divulgado na última segunda-feira, de intervencionista e oneroso. Elas são contra a idéia de uma agência reguladora do setor e, principalmente, da criação de uma taxa de 4% sobre a veiculação de publicidade na TV, a ser revertida para um fundo de fomento ao audiovisual.

Essa taxa será paga pelos anunciantes ou agências de publicidade, mas as TVs dizem que são elas que arcarão com o novo tributo. Isso porque os anunciantes tentarão negociar descontos para abater os 4% ou simplesmente reduzir seus investimentos em TV.

‘Alguém vai pagar por isso e será a televisão’, diz Dennis Munhoz, presidente da Record, um dos articuladores da nova associação de TV. ‘Nenhuma emissora trabalha com lucro líquido que viabilize um novo tributo de 4%. Não dá para suportar. Hoje, quase a totalidade das emissoras trabalha no vermelho’, afirma.

Uma projeção sobre os dados do projeto Intermeios (que monitora o faturamento das empresas de comunicação) indica que, se essa taxa já existisse em 2003, resultaria em uma arrecadação de R$ 208 milhões.

A taxa de 4% também afeta a TV paga. ‘Há um aumento de carga tributária. Isso vai na contramão do que se pretende [com a Ancinav], que é facilitar o acesso mais amplo ao audiovisual. A ‘mágica’ será o consumidor pagar essa diferença’, diz Alexandre Annenberg, diretor-executivo da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

A TV paga reclama ainda do aumento de uma contribuição que as programadoras estrangeiras recolhem sobre as remessas de lucro ao exterior e que elas podem aplicar em co-produções no país. Essa alíquota, hoje de 3%, passa para 6% com a Ancinav.

Eleito na última terça-feira novo presidente da Abert, José Inácio Pizani também encara a luta contra a Ancinav como sua primeira batalha. ‘O projeto da Ancinav tem a intenção de ser um cheque em branco. Causa repulsa e indignação. Não é assim que vamos fazer um país, permitindo a intromissão na vida das empresas. É um projeto inaceitável não só para o setor da radiodifusão mas para a população brasileira, que quer uma televisão livre e gratuita’, protesta o dirigente.

Pizani afirma que, mesmo após a supressão de artigo que dava à Ancinav poderes de interferir no conteúdo editorial das emissoras, o projeto de criação da agência continua intervencionista. Em seu entendimento, o órgão poderá regulamentar sobre o conteúdo da TV, estipulando, por exemplo, cotas para a exibição de filmes nacionais e de produções regionais e independentes.

O presidente da Abert diz ainda que já há um ‘excesso de regulamentação’ com a Anatel (que fiscaliza o espectro eletromagnético), o Ministério das Comunicações (que concede outorgas) e o Ministério da Justiça (que faz a classificação indicativa dos programas). Munhoz, da Record, aponta a existência de leis (como a de Imprensa e o Estatuto da Criança e do Adolescente) que punem abusos das TVs.

Outro lado

Sérgio Sá Leitão, assessor especial do Ministério da Cultura, rebate a acusação de intervencionismo no anteprojeto da Ancinav. ‘É um temor improcedente. Se não houver leis determinando cotas [para filmes nacionais e produções regionais e independentes], a Ancinav não poderá fazê-lo. Não estamos criando cotas, nada que tenha ingerência na grade de programação’, afirma.

Leitão afirma que no projeto há, sim, a instituição de um ‘compromisso público’, pelo qual as emissoras apresentariam à Ancinav suas metas de exibição de cinema nacional e de produções regionais e independentes.

‘Não existe cheque em branco. A Ancinav irá zelar pelo cumprimento da Constituição e teremos uma lei que define a esfera de atuação da agência’, afirma.

O assessor diz também que a taxa de 4% partiu de uma negociação com a Associação Brasileira dos Anunciantes. Os anunciantes, segundo ele, terão benefício fiscal: poderão abater parte do que gastarão com a taxa no Imposto de Renda a pagar. ‘Nós não tiramos essa taxa do nada’, afirma.’