Jornal do Brasil

‘O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Benício Tavares (PMDB), e o reitor da Universidade de Brasília, Lauro Morhy, assinam hoje, às 9h30, no plenário da Casa, convênio para colocar no ar, em breve, a TV Distrital. As transmissões serão realizadas por meio do canal 9 da Net (TV por assinatura), mas ainda não têm data para começar, uma vez que a TV ainda deverá ser submetida a alguns testes e avaliações internas. O Centro de Produção Cultural e Educativa (CPCE) da UnB será responsável pela parte técnica e jornalística da TV Distrital.

A volta da TV Legislativa – o canal funcionou pela primeira vez nos anos de 1996 e 1997 – faz parte de uma estratégia do atual presidente para melhorar a imagem da Câmara. Pesquisas revelam que a população está insatisfeita com o trabalho dos parlamentares.

Quando a TV começar suas transmissões, a população vai poder acompanhar, pelo canal 9 da NET, o trabalho das comissões, as votações em plenário e as sessões plenárias, extraordinárias e solenes. A grade horária da programação proposta pelo CPCE/UnB está dividida em duas etapas, sendo que a segunda será uma expansão da primeira. A fase inicial terá duração de três meses, de segunda a domingo, das 9h às 20h, a partir da data a ser definida para que a TV Distrital seja levada ao ar. A segunda etapa ainda está indefinida.’

‘O canal pago Playboy TV, da programadora argentina Claxon, vai pedir à Ancine (Agência Nacional do Cinema) o uso de recursos públicos para produzir no Brasil um produto erótico, que pode ser um filme ou programa.

O Playboy TV já está habilitado pela Ancine para usar recursos da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica). Pela legislação, o canal tem direito de usar na produção audiovisual nacional os 3% que paga de Condecine pelas remessas de receitas ao exterior.

Segundo Ignacio Uranga, vice-presidente de marketing e novos negócios de canais adultos da Claxon, a programadora está atualmente analisando os projetos que foram apresentados por produtoras. Deve protocolar o escolhido na Ancine em quatro meses.

O pedido do Playboy TV vai causar uma saia justa na Ancine e, provavelmente, muita polêmica.

é que a medida provisória que criou a Ancine, em 2001, diz que os recursos do Condecine só podem ser usados em programas ‘de caráter educativo e cultural’. A produção do Playboy não será exatamente educativa ou cultural. A decisão caberá a um conselho da Ancine, que já sinaliza que deverá reprovar o projeto do canal.

‘Para a gente, a Ancine nunca disse que não podemos apresentar projeto erótico. Até que falem o contrário, a gente vai apresentar um projeto erótico, de alta qualidade, feito no Brasil’, diz Uranga.’

‘O programa Observatório da Imprensa, da TVE Rede Brasil, completa 6 anos de existência nesta terça-feira (04/04) com um debate sobre a crise na imprensa americana.

Os casos abordados serão o do jornalista Jack Kelley e o jornal UsaToday, e o do repórter Jason Blair do The New York Times.

O programa, no entanto, não ficará restrito a mídia norte-americana. Serão abordados também os episódios ocorridos com a BBC (caso David Kelly), com o Le Monde (onde um crítico de TV foi demitido por escrever um livro criticando o jornal), com o El País (que pediu desculpas aos seus leitores por ter precipitado-se ao atribuir a culpa dos atendados de 11 de março ao grupo terrorista ETA), entre outros.

Outro tema do programa será a crescente preocupação de vários setores da sociedade em criar grupos para ‘observar’ determinados aspectos, como, por exemplo, o Observatório das Favelas e o da Sociedade da Informação (da UNESCO).’

‘Tendo em vista uma série de informações incompletas ou distorcidas constantes do artigo ‘O STF e o racismo; o caso Ellwanger’, de Celso Lafer (‘Tendências/Debates’, pág. A3, 30/3/ 04), voltadas a apresentar-me, novamente, como racista, quero fazer alguns esclarecimentos totalmente necessários aos milhares de leitores deste jornal.

A apresentação das nobres funções de Celso Lafer como ex-ministro das Relações Exteriores de Collor e FHC, além de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de FHC e autor de livros, chega a dar idéia de ter sido elaborada para valorizar o autor e lhe angariar credibilidade. Pois, sutilmente, deixa de citar que foi ele um dos principais responsáveis por o STF ter negado o habeas corpus que havia sido solicitado por mim. Para saber como isso foi possível e conhecer um pouco desse singular processo, cujo julgamento levou nove meses, o mais longo de toda a história do STF, quero, resumidamente, dar algumas vitais informações.

O relator do processo, ministro Moreira Alves, após exaustiva pesquisa e estudo, conforme páginas 524 a 545 do acórdão, concedeu o habeas corpus a meu favor. O ministro Maurício Corrêa, presidente do STF, pediu vistas do processo. Surpreendentemente, o sr. presidente, em vez de deter-se no processo, foi pedir ao rabino Henry Sobel um parecer a respeito do assunto. Vale citar que, do primeiro voto até o final do processo, o auditório do STF estava quase sempre lotado de sionistas de vários Estados (quero esclarecer que, conforme o próprio rabino diz, ‘todo judeu é sionista’, e sionismo é o racista movimento político judaico, cujo radicalismo é condenado nos cinco continentes).

Necessito também esclarecer que o rabino é inimigo pessoal meu, pois foi testemunha de acusação contra mim em processo julgado em São Paulo. Como não podia deixar de ser, Sobel teve como assessores vários advogados, entre os quais Décio Milnitzki, Blikstein, Ramagem e, naturalmente, o supremo titular do direito da USP, Celso Lafer -todos sionistas. Também participou do encomendado ‘parecer’ o sr. Miguel Reale, que, segundo informação recebida, é o presidente da Fundação Bunge (antiga Bunge & Born, um dos maiores monopólios de cereal do mundo). Os pesos-pesados inimigos, encomendados pelo presidente do STF, devem ter feito um trabalho de mestre, ao qual o ministro Corrêa se agarrou com unhas e dentes para negar o habeas corpus.

Em seguida ao voto do presidente do Supremo, o ministro Moreira Alves justificou novamente seu claro voto a favor do habeas corpus e pediu a palavra para acusar o presidente Corrêa de ter copiado o parecer de Lafer. Portanto Lafer, ao elogiar como lúcida a atuação do atual presidente do STF, está elogiando a si próprio! Seguiu-se violenta discussão, concluída após Moreira Alves dizer que o ministro Corrêa estava tratando do caso como se o tribunal fosse uma casa de vaidades, sendo então a sessão interrompida por não menos de duas horas.

É inegável, pois, a grandiosa participação no processo de Celso Lafer, que, modestamente, dá todos os créditos aos ministros que votaram contra mim. O ministro Moreira Alves deixou muito claro, nas folhas 594 a 611 do acórdão, que esse parecer, não solicitado por ele, relator do processo, na realidade funcionou como assistente de acusação.

Os seguintes ministros votaram por antecipação, isto é, sem pedir vistas do processo, mas citando o estranho parecer inimigo e negando o habeas corpus: Celso de Mello, Carlos Velloso, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. O ministro Gilmar Mendes também havia pedido vistas do processo e, baseando-se e acreditando em infamantes acusações que constam dele, negou o habeas corpus.

Os ministros Carlos Britto e Marco Aurélio de Mello pediram vistas e proferiram memoráveis votos. O primeiro foi aquele que mais estudou o processo, examinou-o desde seu início, na fase policial, e leu duas vezes o próprio livro em questão -’Holocausto: Judeu ou Alemão -Nos Bastidores da Mentira do Século’-, chegando a ler trechos para os surpresos ministros, que já haviam votado antecipadamente. Ele não só concedeu o habeas corpus como me absolveu completamente, demonstrando inclusive que todos os sete livros que motivaram o processo contra mim foram editados antes da lei 8.081, que foi encomendada pela Federação Israelita do Rio Grande do Sul ao então deputado Ibsen Pinheiro, posteriormente expulso da Câmara como um dos ‘anões do Orçamento’, por não ter conseguido explicar, entre muitas acusações, a origem de valioso apartamento adquirido à vista no bairro judaico.

Sem lei não há crime. O voto do ministro Carlos Britto, nas páginas 781 a 851 e 977 a 977, merece ser lido por todos que se interessam por Justiça.

O segundo, Marco Aurélio, conforme as páginas 857 a 924, dá uma verdadeira aula sobre democracia, liberdade de pensamento e de expressão, igualmente concedendo meu habeas corpus.

Quero explicar que a tese principal do estranho parecer encomendado indica que não existem raças humanas (brancos, aborígenes, pigmeus, amarelos, negros, pardos, vermelhos são todos iguais), segundo dados científicos revelados muito depois de meu julgamento, em 1996, quando ainda havia distinção de raças. O principal em tudo é o seguinte: se houve crime, foi exclusivamente de pesquisa e opinião, por não combinar o conteúdo de meus livros com versões conhecidas e indicadas como confirmadas e definitivas. Em nenhum momento houve incitação ao racismo. Propositada e falsamente, confundem meu anti-sionismo com anti-semitismo e racismo.

Seria importante o professor Lafer esclarecer essa diferença para os nossos futuros advogados e deixar de expelir, até em aula, seu veneno contra mim, pois, por mais que se esforce, a verdade sempre vencerá. Siegfried Ellwanger Castan, 75, historiador e editor, é autor de ‘Holocausto: Judeu ou Alemão – Nos Bastidores da Mentira do Século’, entre outros livros. Foi condenado por prática de racismo e teve habeas corpus negado pelo STF em julgamento encerrado em setembro de 2003.’