‘Jornalistas estrangeiros que trabalham como correspondentes nos EUA, assim como professores e outros profissionais que tenham visto de permanência temporária, em geral de um ano, não poderão mais renovar essa autorização no país, como era feito há décadas. A partir do próximo dia 16 de julho, todos terão de retornar a seus lugares de origem e se submeter a uma entrevista num consulado americano para obter a renovação.
A mudança de procedimento representará um custo adicional às empresas que empregam esses profissionais, já que elas terão de custear as passagens de ida e volta e, em muitos casos, a estadia de seus funcionários à espera de atendimento num consulado. A mudança colocou essas pessoas na mesma categoria dos cidadãos de sete países considerados pelo governo dos EUA como patrocinadores de terrorismo.
Até aqui apenas os cidadãos de Coréia do Norte, Cuba, Irã, Iraque, Líbia, Síria e Sudão eram obrigados a voltar a seus países para obter a simples renovação do visto de permanência. A alteração das regras, publicada quarta-feira no Federal Register (o Diário Oficial americano), foi justificada como uma medida de segurança, parte da guerra contra o terrorismo.
O Departamento de Estado argumentou que devido às novas medidas de proteção terá de colher as impressões digitais e fotografar os profissionais estrangeiros, incorporando os dados biométricos em cada visto, e apenas os seus consulados no exterior teriam condição de fazer isso. No entanto, os aeroportos americanos já dispõem de equipamento adequado para esse fim.
‘Incentivamos todos os interessados a solicitar novo visto em seu país de origem. Você deve compreender que se houver algum atraso na emissão do visto, você terá que passar mais tempo no exterior do que o planejado. Poderá ser necessário que um colega, amigo ou parente marque uma entrevista para você (num consulado dos EUA, antes da viagem)’, alerta um comunicado aos jornalistas estrangeiros nos EUA.
Jornalistas estrangeiros, em particular, passaram a figurar um mês atrás na lista prioritária de suspeitos das autoridades americanas em sua guerra ao terrorismo. Elas advertiram, em fins de maio, que aqueles que chegassem ao país sem o visto ‘I’, específico para a mídia, seriam deportados imediatamente.’
EUA / MÍDIA & OLIGOPOLIZAÇÃO
‘Senado dos EUA contraria grupos de mídia’, copyright O Estado de S. Paulo / The New York Times, 24/06/04
‘O Senado americano revogou na terça-feira as normas adotadas pela Federal Communications Commission (Comissão Federal de Comunicações, a FCC), que tornam mais fácil para os maiores conglomerados de mídia do país ficarem ainda maiores e penetrarem em novos mercados.
As normas, aprovadas em junho por uma FCC dividida, anularam em grande parte as restrições anteriores à propriedade das empresas de mídia. Na maioria dos mercados, elas derrubaram a norma que impedia uma empresa de possuir um jornal e mais uma televisão ou uma estação de rádio na mesma cidade. Nos mercados maiores, as novas normas também permitiram que uma empresa possuísse três estações de televisão, oito estações de rádio e uma operadora a cabo. E também permitiram que as maiores redes de televisão comprassem mais estações afiliadas, embora o Congresso tenha retrocedido nessa disposição mais tarde. As novas regulamentações já haviam sido suspensas temporariamente pelo Tribunal Federal de Recursos da Filadélfia, que está analisando uma contestação.
Por votação nominal, o Senado aprovou uma medida que revoga as normas e promove o retorno das restrições mais rigorosas. Defensores do esforço disseram que a decisão do Senado lhes forneceu sustentação em caso de o tribunal de recursos não decidir a seu favor. Mas a lei ainda enfrenta grandes obstáculos políticos – uma medida semelhante foi derrubada de um outro projeto de lei no início deste ano depois de encontrar um dura resistência tanto da parte do governo Bush como dos líderes republicanos na Câmara.
‘Não estou prevendo um sucesso nem maior nem menor do que da última vez’, disse o senador Byron Dorgan, democrata da Dakota do Norte, em entrevista depois da votação. Dorgan foi co-patrocinador da medida junto com a senadora Olympia J. Snowe, republicana do Maine.
‘Em junho, a FCC fez uma das mais absolutas concessões da história do país aos interesses corporativos em detrimento do interesse da população’, disse Dorgan. ‘Quando o número de pessoas e corporações que controlam o que 293 milhões de americanos vêem e ouvem na mídia encolhe para apenas uma meia dúzia, a democracia sofre.’
As normas de propriedade na mídia, apoiadas por muitas das maiores emissoras e donos de jornais, desencadearam um movimento de oposição de organizações de consumidores, defensores dos direitos civis, trabalhadores e entidades religiosas, que lutaram por sua revogação.’
Folha de S. Paulo
‘Corte veta regra que favorecia grandes grupos’, copyright Folha de S. Paulo, 25/06/04
‘Uma Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos mandou ontem que a FCC (Federal Communication Comission), agência reguladora do setor americano de comunicações, reconsidere o pacote de mudanças nas regras de controle de mídia no país, aprovado pela comissão em 2003. As medidas permitiriam que os conglomerados de mídia ampliassem sua concentração nos negócios e entrassem em novos mercados.
A corte, na Filadélfia, concluiu que a comissão falhou na justificativa das regras, que possibilitariam, por exemplo, que uma só companhia fosse proprietária de um jornal, uma emissora de TV e uma estação de rádio numa mesma cidade e que ainda tivesse outras estações de rádio e televisão no mesmo mercado.
As mudanças têm sido objeto de debate desde que foram anunciadas pela FCC, em junho de 2003. A decisão é uma vitória importante para as emissoras pequenas e para organizações de trabalhadores, consumidores e direitos civis. Esses grupos, que se opõem às medidas, sustentam que o relaxamento nas regras de controle da mídia são uma ameaça à diversidade de expressão nos meios de comunicação.
‘A corte reconheceu que o debate e os valores democráticos são mais importantes do que permitir que grandes corporações de mídia se tornem ainda maiores’, comemorou Andrew Jay Schwartzman, chefe do escritório de advocacia que liderou o processo contra a FCC.
A comissão, no entanto, afirma que as regras antigas já estão ultrapassadas. O presidente da FCC, Michael Powell -filho do secretário de Estado, Colin Powell-, de quem partiu a iniciativa de alterar as regras, declarou que a decisão é ‘profundamente preocupante’ e ‘cria uma situação nebulosa nos direitos de mídia’. Com agências internacionais’