José Sarney

‘Minha leitura é positiva sobre a Cúpula América do Sul-Países Árabes, realizada nesta semana em Brasília.

Os meios de comunicação incorporaram ao tempo real a impressão de que o acessório é o principal. É uma forma de desinformar, pois as versões conflitam com os fatos. Essas considerações são feitas sobre a cobertura da cúpula. No hemisfério Norte, o noticiário aponta para um fracasso, na medida do silêncio profundo que lhe dedicaram. Aqui, os fatos colaterais pareceram maiores do que os principais, como o destaque para a questão bilateral Brasil-Argentina, a verborragia chaveana, a etimologia e a definição de palavras como ‘terrorismo’ e ‘democracia’ e a saída à francesa de Kirchner.

Analiso o lado essencial: o Brasil assumiu com êxito o seu lugar de parceiro político global, mesmo em regiões onde não tínhamos nenhuma tradição, como no Oriente Médio. A diplomacia brasileira, na continuidade da sua reconhecida competência e serviços que tem prestado ao país ao longo de sua história, conseguiu, num espaço de tempo muito pequeno, mobilizar todos os países daquela região e obter a participação e o engajamento para que o evento tenha continuidade e raízes. Isso abre à América do Sul uma janela comercial e política. Mostra o prestígio internacional de Lula. Evidentemente, não é possível, numa reunião desse porte, uma visão uniforme de atos e fatos com os interesses legítimos, mas conflitantes, dos Estados nacionais. Nesse terreno, a única busca alcançável é a opinião média, na qual todos possam estar de acordo. A arte da diplomacia é ladear as questões irreconciliáveis e buscar um espaço comum de unidade. O trabalho do chanceler Celso Amorim foi de grande competência. Na parte formal, mostramos nossa capacidade de organização e de apoio a grandes conferências e, no essencial, criamos um elo institucional do nosso continente com o mundo árabe, carente de solidariedade e entendimento. Tanto assim que a próxima preparatória será em Buenos Aires, em 2007, para a reunião de 2008 em Marrocos.

Em política, a palavra é 50 por cento da ação. As palavras são instrumentos de mobilização, e o documento que foi elaborado é um excelente texto, que soube contornar os pontos ultra-sensíveis e focar os principais. Para mim, democracia não tem adjetivo, é democracia mesmo, nada de social, de popular -como nos antigos países da URSS. Terrorismo é terrorismo, a mais abominável das violências, porque é a gratuidade de atingir pessoas indiscriminadamente. Mas ninguém é ingênuo para não saber que esses valores são ocidentais. A reação de Israel é compreensiva, faz parte do jogo. E mesmo os americanos têm dificuldade em dizer que o Iraque não é democracia. Política externa lida com realidades, e não com o sexo dos anjos.

Era imprevisível que a cúpula iria coincidir com a tragédia das cinco derrotas do Corinthians e que o Passarela teria de ser despachado para Buenos Aires.

Depois, a separação de Ronaldinho e Cicarelli, com tatuagens e tudo. Sem falar no prefeito de Esperantina, no Piauí, que criou, justamente na data, o Dia do Orgasmo, que é, na definição de Houaiss, ‘sufusão tépida e efervescência de sentimentos’. O prefeito, ex-seminarista franciscano Santolia, anuncia que vai construir um orgasmódromo.

Com tudo isso a desviar as atenções, nada ofuscou os bons resultados do desfile dos árabes.’

‘A imprensa européia abriu um espaço modesto à primeira reunião de Cúpula América do Sul-Países Árabes, em Brasília, quase ignorada pela maior parte dos grandes jornais. Ontem, entretanto, o vespertino Le Monde tratou do assunto, destacando os esforços da diplomacia brasileira que estão resultando no início da construção de um ‘ eixo econômico e político sul-sul’. O jornal lembra que a reunião estava destinada a estimular as trocas comerciais entre as duas regiões, mas a declaração final, de cunho político, ‘apóia os palestinos e critica Israel e os Estados Unidos’. Árabes e sul-americanos estariam de acordo para a reforma das Nações Unidas, cujo objetivo seria democratizar o Conselho de Segurança, onde países como o Brasil reivindicam um assento, mas também pretendem modernizar a geografia política de 1945, substituindo-a por uma mais moderna de 2005.

A declaração final não deverá agradar nem os Estados Unidos nem Israel, na medida em que apóia a causa palestina, critica Israel e as sanções unilaterais contra a Síria, mesmo se reconhece também o novo governo iraquiano pró-americano.

Aliás, o episódio envolvendo o governo iraquiano e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, é citado diante de uma áspera troca de palavras entre os representantes dos dois países.

Outro episódio citado pelo jornal foi o encontro do presidente Lula com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, chamando a atenção de seu hóspede pela ‘paciência dos palestinos na crise com Israel’.’

‘O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quebra do sigilo fiscal da Igreja Universal do Reino de Deus no inquérito que investiga o suposto envolvimento da instituição com duas empresas sediadas em paraísos fiscais, Cableinvest e Investholding, que financiaram a compra da TV Record do Rio de Janeiro, em 1992, e a de outras emissoras ligadas à igreja.

A investigação começou em 1999, depois que a Folha revelou que as duas empresas bancavam investimentos da Universal e que haviam remetido pelo menos US$ 18 milhões para o país, entre 1992 e 1994. O dinheiro entrou via Uruguai, onde os dólares foram trocados por moeda brasileira.

O senador Marcelo Crivella (PL-RJ), sobrinho do bispo Edir Macedo, e o deputado federal João Batista Ramos (PFL-SP), ambos integrantes da igreja, são investigados no inquérito, que passou para o STF depois que Crivella foi eleito para o Senado em 2002.

Ele é investigado em razão da suspeita, na época, de que seria vice-presidente de uma das empresas no exterior, a Investholding, registrada nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe.

Crivella depôs sobre o caso na Polícia Federal do Rio de Janeiro, há cerca de dois meses, e negou envolvimento com a empresa. Segundo seu advogado, Arthur Lavigne, ele depôs como testemunha e disse desconhecer os proprietários da empresa.

O bispo Edir Macedo, fundador da Universal, também já depôs sobre o caso na Polícia Federal. Segundo Lavigne, ele prestou depoimento há um mês, em Brasília, também na condição de testemunha, e afirmou não ter conhecimento sobre os fatos.

O inquérito policial foi aberto em São Paulo, em agosto de 1999, a pedido do ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro e, como houve quebra de sigilo fiscal de parte dos envolvidos, a investigação corre em segredo de Justiça há vários anos.

O caso passou para a alçada do STF em fevereiro de 2003, e o ministro Carlos Velloso é seu relator. O inquérito no STF visa apurar crime contra o Sistema Financeiro Nacional e de evasão de divisas.

O advogado Arthur Lavigne disse que a quebra do sigilo fiscal da Igreja Universal já havia sido pedida pela Polícia Federal e rejeitada pela Justiça.

O procurador-geral da República enviou parecer ao ministro Velloso, no último dia 5, reiterando o pedido. Segundo Fonteles, a providência é fundamental para a conclusão das investigações.

Lavigne declarou que contestará o pedido. ‘O objeto da investigação são os contratos de financiamento da compra da TV Record pelas empresas Cableinvest e Investholding, e não a Igreja Universal’, afirmou.

Empréstimos

A TV Record do Rio, canal 13, foi adquirida em nome de seis membros da Universal, que freqüentavam o templo do bairro da Abolição, na zona norte, e não tinham patrimônio para comprar sequer uma rádio.

A emissora pertencia ao bispo Nilson do Amaral Fanini, da Primeira Igreja Batista de Niterói (RJ), e ao empresário e ex-deputado federal Múcio Athayde. A venda foi efetivada em fevereiro de 1992, por US$ 20 milhões, para pagamento em 15 parcelas. Para cada promissória, os compradores assinaram um contrato de empréstimo de valor equivalente com a Investholding ou com a Cableinvest, para pagamento em cinco anos.

Dois dos seis membros da igreja que assinaram a compra da TV Record do Rio morreram, e a propriedade da emissora já está em nome de outros membros da Igreja Universal.’

‘O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo fiscal da Igreja Universal do Reino de Deus. O pedido foi feito no inquérito que investiga crime contra a ordem tributária. Nas investigações da polícia, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ), bispo da Universal, aparece como um dos acionistas da empresa Cableinvest, sediada no paraíso fiscal da ilha de Jersey.

Há um ano, Fonteles já havia pedido a quebra do sigilo fiscal ao ministro Carlos Veloso, relator do caso no STF. Em maio daquele ano, porém, Veloso determinou que a Polícia Federal tomasse antes o depoimento de Crivella, do bispo Edir Marcelo, do ex-deputado Laprovita Vieira e de João Batista Ramos da Silva. Os depoimentos foram colhidos mas a decisão não saiu.

Além da Cableinvest, o processo apura também a responsabilidade penal dos diretores da Investholding, com sede nas Ilhas Cayman, outro paraíso fiscal. A Igreja Universal, segundo o Ministério Público Federal, aparece como aparente proprietária das duas empresas. De 1992 a 1994, os diretores enviaram para essas duas empresas cerca de US$ 18 milhões.

O Ministério Público investiga crime de evasão de divisas e sonegação fiscal. Como os supostos crimes ocorreram em 1994, e prescrevem em 12 anos, Crivella e os demais acusados podem se livrar das acusações em 2006. Para que isso não ocorra, Fonteles terá de apresentar denúncia ainda este ano.

O Ministério Público Federal investiga a operação da compra da TV Rio, atual Rede Record, e a participação da Universal. O objetivo é apurar prática de crimes pelos diretores das duas empresas off shore. Segundo o Ministério Público, Crivella seria acionista da Cableinvest.

Fonteles pede a Veloso que envie requerimento à Receita para saber se foi aberto procedimento fiscal contra Alba Maria Silva da Costa, Claudemir Mendonça de Andrade, José Fernando Passos da Costa e Márcio Araújo Lima, que aparecem como compradores da TV.

O advogado da Universal, Artur Lavigne, disse que o pedido de quebra não tem fundamento porque a Rede Record e a Igreja Universal são entidades jurídicas separadas.’

Entenda o caso

A Igreja Universal começou a comprar a TV Rio, hoje TV Record, em 1989. A emissora pertencia à família Machado de Carvalho e ao Grupo Silvio Santos. O pedido de transferência para a igreja só foi feito em 1991, segundo os antigos proprietários, devido a dívidas não-quitadas pelo comprador, o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal.

A Polícia Federal decidiu apurar a origem do dinheiro, divulgado à época, de US$ 35 milhões pela compra, mais US$ 10 milhões de dívidas. Descobriu-se, em 1996, que o pastor e então deputado federal Laprovita Vieira fora o responsável pela primeira parcela da transação. A TV Record passou a ter seis donos. Um deles, o comerciante José Antônio Alves Xavier, disse na época que foi usado como laranja dos verdadeiros compradores.

Os compradores eram todos de classe média baixa, que obtiveram empréstimo de US$ 20 milhões de empresas com sede em paraísos fiscais: a InvestHolding Ltd (Ilhas Cayman) e a CableInvest Ltda. (em Jersey).

Em 1999, foi revelado que a compra da TV Record do Rio fora paga com dinheiro de InvestHolding e CableInvest. Ambas eram acionistas de uma empresa chamada Unimetro Empreendimentos, que administrava imóveis da igreja e que tinha como sócio Marcelo Crivella.’