Folha de S. Paulo, 5/4 Editorial Liberdade de agressão Não carece de um Tiririca a Câmara de Deputados que conta com profissional da derrisão do calibre de um Jair Bolsonaro (PP-RJ). Políticos de sua estatura são como o sal de uma democracia; no Brasil, atenuam de modo passageiro a sensaboria da cena parlamentar e se dissolvem na torrente da história sem deixar traços. Bolsonaro só vale uma discussão que transcenda a triste figura. Sua incontinência verbal desencadeia um questionamento sobre instituto angular da liberdade política, a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição: deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Apenas por isso precisa ser levada a sério. Em entrevista a programa humorístico de TV, o deputado havia associado o namoro hipotético de um filho com mulher negra à falta de educação e à promiscuidade. Por cálculo ou cinismo, disse depois que pensara tratar-se de pergunta sobre homossexualidade. Antes de mais nada, parece evidente que a manifestação se encontra coberta pelo espectro amplo da liberdade de opinião garantida pelo artigo constitucional sobre a inviolabilidade do mandato. A mesma Constituição abriga a liberdade de expressão como cláusula pétrea, de maneira lapidar, no artigo 5º: ‘É livre a manifestação do pensamento’. Bolsonaro disse o que pensa; alguns brasileiros pensam como ele e o elegeram. Foi uma declaração política. Detestável, pelo que exala de preconceito, sua insinuação nem por isso se enquadra facilmente na legislação contra discriminação racial. Há quem considere adequado adotar uma noção relativa da imunidade parlamentar e atribuir-lhe o crime punível com detenção de um a três anos na lei nº 7.719/1989 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional). Nunca foi trivial, contudo, definir o que constitui discriminação. No Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288/2010), ela figura como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais. É transparente a intenção do legislador de punir atos concretos de discriminação, que tragam dano a pessoas reais, e não tanto convicções e preconceitos genéricos sobre diferenças raciais. Repita-se: as palavras de Bolsonaro são lamentáveis. Bem faria a Câmara se alguma comissão de ética crível o submetesse a juízo político pela óbvia falta de decoro. No mais, o caso se resume a um deputado que faz da estridência profissão e com isso adula uma franja retrógrada do eleitorado. Tudo insignificante demais para justificar qualquer precedente limitador da liberdade de opinião ou da inviolabilidade parlamentar conquistadas após a derrota do regime que o ex-militar enaltece. Folha de S. Paulo, 4/4 Fernando de Barros e Silva Fala tudo, Bolsonaro! O deputado Jair Bolsonaro é um tipo fascistão. Truculento, homofóbico, lida mal com as diferenças e os valores democráticos. Os gays, em particular, parecem deixá-lo ‘maluca’ de raiva. Sabe-se que indivíduos muito hostis ou agressivos, que se sentem ameaçados pela existência de homossexuais, costumam ser enrustidos. O ódio projetado no outro é apenas um sintoma, uma defesa contra si mesmo. Mas quem seria eu para suspeitar que existe uma ‘Jairzona’ enjaulada na alma do capitão? O ser humano é complexo. A polêmica envolvendo esse personagem de almanaque tomou, no entanto, outro rumo. Discute-se se ele, com suas palavras, praticou o crime de racismo e os limites da liberdade de expressão no país. Preta Gil lhe perguntou: qual seria sua reação se um de seus filhos namorasse uma negra? E ele: ‘Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Meus filhos foram muito bem educados. Não viveram em ambiente como lamentavelmente é o seu’. Digo logo: um país em que Bolsonaro não fosse eleito deputado tenderia a ser um lugar melhor. Mas pretender cassá-lo ou condená-lo por racismo em função dessa fala me parece um grande equívoco. Não só porque seria a melhor maneira de transformá-lo em vítima. Mas, sobretudo, porque o que ele fez foi apenas manifestar a sua opinião. Grosseira, retrógrada, mas que representa uma parcela da sociedade. A liberdade de expressão nos garante a possibilidade de falar o que quisermos (nos limites da lei), mas também nos obriga a ouvir o que nos desagrada. Bolsonaro incitou o racismo? E se ele fosse um negro e dissesse que não gostaria de ver sua filha casada com um branco? Seria racista? Devemos ser bastante restritivos em relação a atos racistas. Mas seria bom que fôssemos também mais elásticos e liberais em relação às palavras. Temos deficit de cultura democrática. Deixem Bolsonaro falar. Ele é o seu maior inimigo.
