Luiz Fernando Vianna

‘Leonor Souza Pinto tinha 12 anos quando, em 1970, ajudou os pais a pôr no carro o plástico ‘ame-o ou deixe-o’. Só mais tarde ela foi descobrir o significado desse símbolo da ditadura militar. Nos últimos anos, ela tem se dedicado a decifrar outro símbolo do período: a censura.

A pesquisadora concluiu em 2001, na Universidade de Toulouse (França), a tese ‘Memória da Ação da Censura sobre o Cinema Brasileiro – 1964/1988’, que deve virar livro neste ano. Depois, ampliou o número de filmes analisados: dos 79 da tese para 180.

Todos os processos, incluindo os pareceres dos censores, estarão disponíveis a partir de julho em www.memoriacinebr.com.br, patrocinado pela Petrobras. É o ‘Bloco 1’, pois a idéia é continuar a divulgar os papéis achados no Arquivo Nacional, em Brasília.

Mas não só divulgar. A originalidade do trabalho da pesquisadora está no seu combate a um lugar-comum: o de que a Censura Federal era integrada por funcionários públicos despreparados, que determinavam cortes em pareceres risíveis de tão ignorantes.

‘É preciso mudar esse enfoque. A censura era muito bem estruturada e cumpria uma função estratégica no regime militar. Os censores sabiam bem o que estavam fazendo’, afirma Leonor.

Lendo os processos dos filmes, dividiu a ação da censura em três etapas. A primeira, que vai de 1964 a 67, seria a ‘moralista’. ‘Os censores estavam mais preocupados com palavrões, nudez, questões de comportamento’, diz.

‘Deus e o Diabo na Terra do Sol’, por exemplo, foi proibido para menores de 18 anos, mas não sofreu cortes. Em um parecer de 30 de junho de 1964, o censor não faz qualquer alusão às mensagens políticas do filme.

‘A partir de 67, a ótica muda. A censura passa a ser comandada por militares, as justificativas [para os cortes] ficam mais elaboradas e ganham uma base político-ideológica’, diz ela sobre a fase que acompanha o período mais repressivo da ditadura, marcado pelo decreto do AI-5.

Leonor cita como exemplo de uma maior sofisticação um documento de julho de 69 sobre ‘Macunaíma’. O censor identifica o símbolo da Aliança para o Progresso -organização voltada para a América Latina criada pelo presidente americano John Kennedy e contestada pelo regime militar- na roupa de uma personagem e manda apagar a cena.

Sobre ‘Terra em Transe’, a censora Jacira Oliveira faz em abril de 67 um relatório político e destaca uma frase: ‘A praça é do povo, e o céu é do condor’, que aparece em uma faixa e tinha sido entoada por estudantes em uma passeata.

Os censores participavam de cursos, onde viam filmes de cineastas ‘subversivos’ como Godard, Truffaut, Pasolini e Antonioni. O objetivo, é claro, era prepará-los para interpretar mensagens políticas, mas davam a eles alguma formação. Alguns chegaram a estudar cinema na UnB (Universidade de Brasília).

Nesse período mais duro, produções de diretores como Nelson Pereira dos Santos, Leon Hirszman e Cacá Diegues sofrem invariavelmente com a censura, sendo mutiladas ou proibidas. O curioso é que os cortes se restringiam ao território nacional, não impedindo os filmes de ganhar o selo ‘BQ’ (Boa Qualidade), que garantia exibição no exterior.

‘Era do interesse da máquina de propaganda do governo que os filmes passassem em outros países, para transmitir uma sensação de normalidade’, afirma a pesquisadora. Mas, como fez Arnaldo Jabor com ‘Toda Nudez Será Castigada’ em Berlim, cineastas aproveitavam a participação em festivais internacionais para denunciar as restrições no Brasil.

Com a lenta abertura política iniciada em 1975, a censura mudou de novo. Filmes que antes seriam esfacelados começaram a ser liberados sem ou com poucos cortes para o cinema. O alvo passou a ser outro: a TV.

‘Eles perceberam que o público do cinema era restrito e que o controle precisava ser feito sobre a televisão, que chegava a todos os lugares e a todas as pessoas’, diz a pesquisadora. Um caso exemplar, segundo ela, é o de ‘Pixote’, rodado em 80 por Hector Babenco e só liberado para a TV cinco anos depois, com 38 cortes.

Já ‘Pra Frente Brasil’ não conseguiu nem sequer chegar ao cinema. O diretor Roberto Farias mostrou o filme para jornalistas, intelectuais e artistas, uma forma de pressão para que fosse liberado. Mas a censura o segurou até o ano seguinte, já que 1982 era ano de Copa do Mundo e eleições.

‘Solange Hernandez era uma chefe de censura inteligente, preparada, perspicaz. Ela dissecou o meu filme, colocando a nu todas as minhas intenções’, diz Farias.

‘Solange Hernandez era uma chefe de censura inteligente, preparada, perspicaz. Quando fiz contato com ela assumindo uma postura inocente, dizendo que meu filme não tinha nada demais, ela me deu uma aula e o dissecou, colocando a nu todas as minhas intenções’, afirma Farias, atestando a tese de que havia censores bem preparados. Como presidente da Embrafilme entre 74 e 79, o cineasta teve de negociar muitas vezes com a Censura.

João Batista de Andrade lembra o bom preparo de outro censor que ganhou notoriedade, Coriolano Fagundes, com quem negociou em 82 a liberação de seu ‘A Próxima Vítima’. ‘Nunca concordei com essa visão folclórica da censura. Era um departamento que vigiava a sociedade, determinava o que podíamos ou não dizer. Apesar do baixo nível profissional, funcionava’, diz ele.

O jornalista Inimá Simões foi o primeiro a fazer um trabalho a partir dos processos de censura: publicou em 1999 o livro ‘Roteiro da Intolerância’. Embora tenha reproduzido muitos pareceres ridículos, ele diz que o trabalho dos censores ‘não era coisa de idiota’. Ou seja, havia organização e alguns profissionais preparados, mas era um trabalho ‘sujeito a muitas variáveis’.

‘Havia uma orientação sistêmica, mas que era carnavalizada, não se segurava no varejo. Os censores indicavam alguns cortes por medo, pois se não cortassem nada e seus chefes vissem algo, seriam repreendidos. Quem conhece o funcionalismo público sabe como é’, diz Simões. Segundo ele, a leitura dos pareceres mostra como os filmes sofriam restrições por causa de idiossincrasias dos censores.

Para seu livro, o jornalista entrevistou Coriolano Fagundes, que se tornou pastor evangélico. Já Leonor entrevistou um outro censor, que não quis ter seu nome divulgado. ‘Tentei alguns, que não quiseram falar. Se não querem usar o direito da palavra, nos resta ler os processos para avaliar o trabalho deles’, diz ela.’

‘Para Nelson Pereira dos Santos, a pesquisa de Leonor Souza Pinto foi muito valiosa: graças a ela, o cineasta teve acesso ao processo de ‘El Justicero’, liberado em 1967 e proibido dois anos depois. Santos nunca havia visto os documentos que quase selaram o desaparecimento de seu filme.

‘El Justicero’ é um caso raro de filme que teve até os negativos confiscados. Os diretores costumavam fazer nas cópias os cortes determinados pela censura, mas preservavam a versão original.

Com alguns cortes e proibição para menores de 18 anos, o longa foi liberado em 25 de setembro de 1967. Fez sua carreira no ano seguinte e, em 69, quando passava numa sala de Belém, despertou a ira de uma parente de um general. Este, então, ‘pediu’ a proibição.

As duas páginas em que o então chefe da censura, Aloysio Muhlethaler de Souza, diz ao diretor da Polícia Federal que determinara a apreensão das cópias dariam outro filme, segundo Santos.

O censor ocupou quase todo o espaço mostrando que aquela medida era ilegal, já que um certificado de aprovação tinha validade de cinco anos. Ou seja, ‘El Justicero’ não poderia passar por nova avaliação antes de 72.

Após explicar a situação em detalhes, citando três artigos de decretos e leis, Muhlethaler escreveu no último parágrafo: ‘Todavia, como medida extrema e em atenção ao documento originário do Ministério do Exército, foi encaminhado radiograma (…) determinando a apreensão do referido filme em todo o território nacional e sua remessa para Brasília, a fim de que seja reexaminado (…)’.

O diretor soube que as cópias estavam sendo recolhidas e foi ao laboratório salvar os negativos, mas eles já tinham sido apreendidos. Por anos, deu ‘El Justicero’ como perdido, até que soube que havia uma cópia em 16 mm na Itália, para onde tinha sido levada pelo cineasta David Neves. A partir dela foram feitas outras.

Ele enfrentou outros problemas com a censura, como a proibição de ‘Como Era Gostoso o Meu Francês’. Conseguiu liberá-lo depois, fazendo cortes. Para ele, estratégias como essa provam que, se não ficaram mais inteligentes, pelo menos ‘os censores ficaram mais cínicos com o tempo’.’

‘A Globo Comunicações e Participações S.A. (Globopar) obteve ontem aprovação para completar a reestruturação de sua dívida. Votaram detentores de bônus da empresa no valor total de US$822,5 milhões, ou 84% do universo dos papéis. Destes investidores, 81%, representando US$665,4 milhões, aprovaram a reestruturação. Foram feitas seis reuniões de investidores.

– Estamos extremamente satisfeitos com o apoio maciço que recebemos dos detentores de nossos papéis – disse o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho. – Gostaríamos especialmente de agradecer aos comitês de credores e outros investidores-chave por trabalharem com a Globopar para atingir essa marca. Estamos ansiosos por completar esse processo de reestruturação.

A Globopar recebeu aprovação para a reestruturação da dívida em quatro séries de bônus: as notas da Série B, de US$250 milhões, com vencimento em 2006; as notas de US$500 milhões, que vencem em 2008; aquelas de 100 milhões de euros vencidas em 2004; e as de US$100 milhões vencidas também em 2004.

No mês passado, a empresa havia recebido o sinal verde para a reestruturação da dívida dos papéis de US$80 milhões vencidos em 2004, emitidos pela Globopar Overseas Ltd.; e das notas da Série A, de US$100 milhões, vencidas em 2004, emitidas pela Globopar.

Negociação de papéis será feita por leilão holandês

Nas próximas semanas, os detentores desses papéis serão avisados da data de início do leilão holandês (modalidade em que o preço do papel é gradualmente reduzido, até receber uma oferta). Os investidores também receberão outras informações sobre a reestruturação financeira da Globopar e sobre como participar do processo.

A proposta de reestruturação foi anunciada em outubro do ano passado. Na ocasião, a Globopar já havia fechado acordo com credores que têm a receber US$421 milhões, do total de US$1,34 bilhão. A empresa iniciou há mais de dois anos o processo de reestruturação de sua dívida. O acordo da Sky com a DirecTV e a News Corp., por exemplo, teria reduzido o montante total do endividamento em US$220 milhões. Já a venda da participação na Net Serviços para a mexicana Telmex, de Carlos Slim, acordada em junho de 2004, deve contribuir com outros US$130 milhões.’

‘Da Folha Online ao Fantástico, as imagens do avião e do helicóptero dominaram o dia, com a operação de retirada do presidente deposto do Equador, ‘acompanhado da mulher e uma filha’.

Do brigadeiro chefe da missão, voz embargada, descrevendo a ‘missão de paz, não de guerra’:

– Foi emocionante, principalmente no momento em que chegamos, a gente sentiu muita emoção neles todos, na família. A esposa disse que não teria como agradecer, ‘só Deus pode agradecer a tudo isso’.

O que a operação deixou para trás era descrito pelo principal jornal do Equador, ‘El Comercio’, como ‘meio golpe de Estado’. Meio golpe sobre o qual outro diário, ‘La Hora’, lamentava, no site:

– Nenhum governo reconheceu até agora o regime do presidente Alfredo Palácio.

Dois articulistas latino-americanos se pronunciaram em tom de desânimo.

O peruano Alvaro Vargas-Llosa, no chileno ‘La Tercera’, avaliou que o episódio ‘confirma que a zona andina é hoje o foco da instabilidade’.

E ‘indica carência de suportes da democracia’ no país e no ‘sistema interamericano’, que se vê ‘reduzido a conceder asilo às vítimas, impotente para prevenir ou deter a crise’.

O argentino Andres Oppenheimer, do ‘Miami Herald’ e da CNN em espanhol, avaliou que o episódio ‘reflete a crescente fragilidade das democracias latino-americanas’. Em 20 anos, contou 14 presidentes ‘forçados a sair’:

– A boa notícia é que a maioria foi substituída pelos vices. A má notícia é que cada vez mais as circunstâncias são cinzentas e a legitimidade dos novos presidentes é questionável.

Dado a propostas institucionais, ele defendeu ‘ressuscitar’ o parlamentarismo.

Condoleezza Rice, secretária de Estado dos EUA, se reúne amanhã com Lula, segundo o ‘Financial Times’, com o Equador na agenda.

A questão é como responder para além da ‘incerteza’ mostrada até agora pelos EUA e pela OEA, Organização dos Estados Americanos.

O novo presidente equatoriano, sublinhou o ‘FT’, saiu dizendo que poderá ‘rever’ o apoio ao acordo de livre comércio com os EUA.

Rice, na semana, vai passar por Brasil, Chile e Colômbia, não pela Argentina.

Ontem, os argentinos ‘La Nación’ e ‘Clarín’ noticiavam o ‘mal-estar’ do presidente Néstor Kirchner com ‘o protagonismo que o Brasil pretende ter na resolução do conflito institucional’ equatoriano.

A TRANSFORMAÇÃO

O site do ‘Le Monde’ foi contido, dizendo apenas que o papa pediu a ‘união dos cristãos’. Também a Globo, que transmitiu a missa de inauguração.

Mas o ‘New York Times’ comprou, no seu destaque, que ‘a missa marcou um momento importante na transformação de Bento 16’. Foi no ‘tom de abertura’ dado por ele ao anunciar que seu ‘programa’ não é fazer a própria vontade -de Joseph Ratzinger- e sim ‘ouvir, junto com toda a igreja,’ a vontade de Deus. Também o ‘Financial Times’ comprou a mudança, salientando que Bento 16 sinalizou que ‘continuará a lutar pela justiça social e pelos povos pobres e oprimidos do mundo’.

Na seleção dos ‘maiores cartunistas’ com charges sobre o papa, do Canadá ao Líbano, a revista Slate incluiu Lailson, do ‘Diário de Pernambuco’. Em todos, o tom foi marcadamente crítico

Ricos e poderosos

‘A cada poucos meses’ no Brasil, ‘a corrupção volta ao noticiário’, escreveu ontem o ‘Financial Times’:

– Agora é o ministro da Previdência. Nada foi provado, e sua atitude relaxada pode refletir inocência. Mas acusações a ricos e poderosos do Brasil raramente preocupam.

É que a chance de punição é ‘próxima de zero’.

Sucesso

O ‘FT’ chega a citar e traduzir o bordão ‘rouba mas faz’. É um ‘termo de aprovação’ dado aos ‘mais bem-sucedidos políticos do Brasil’.

Para todos

Mais Chico Buarque, agora no ‘El País’:

– Lula tem que governar para todos os brasileiros.

Condi e a OEA

A viagem da secretária Condoleezza Rice pela América do Sul vai tratar, além do Equador, da eleição na Organização dos Estados Americanos, no dia 2. Para o ‘FT’ e o chileno ‘La Tercera’, o candidato do Chile deve levar, agora que o Brasil convenceu o Paraguai:

– O perigo continua sendo Washington.’

‘O enredo criado pela modelo Luma de Oliveira na Justiça para reagir contra reportagem da revista Caras não deu samba. O juiz Sidney Celso de Oliveira, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, São Paulo, rejeitou pedido de direito de resposta feito por ela. O advogado Michel Assef, que representa Luma na Justiça, disse à revista Consultor Jurídico que vai recorrer da sentença.

A modelo resolveu acionar Caras por causa da reportagem sobre o velório de sua mãe que teve a seguinte chamada de capa: ‘A dor e a solidão de Luma de Oliveira’. O título interno da reportagem, publicada em 9/7/04, foi ‘O comovente adeus de Luma à sua mãe’.

Ela não gostou de a revista ter comentado a ausência do ‘ex-amigo José Albucacys’, o conhecido bombeiro, e de seu ex-marido Eike Batista. Albucacys ficou conhecido na mídia por ter sido o suposto pivô da separação de Luma e Eike Batista.

A modelo pediu para que a revista publicasse, espontaneamente, a chamada de primeira página com o título ‘Luma de Oliveira exige direito de resposta e nega veementemente qualquer relacionamento de amizade com o bombeiro Albucacys’. O pedido não foi aceito pela revista e o caso foi parar na Justiça.

Caras foi representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados. No processo, o advogado alegou que o texto de resposta não está em conformidade com a Lei de Imprensa. Também argumentou que, em nenhum momento, Luma desmentiu a ausência do ex-marido e do bombeiro e que a revista divulgou somente um fato verdadeiro.

Para a defesa, Caras apenas publicou a notícia sobre o velório e mostrou como a modelo era ligada a mãe. Fidalgo afirmou, ainda, que o texto de resposta pretendido não contestou ou esclareceu absolutamente nada do que a reportagem publicou. Pelo contrário, a modelo fez agressões à revista e a terceiros no texto de resposta, o que é vedado pela Lei de Imprensa, segundo o advogado.

Segundo o juiz, o texto de resposta usa ‘termos agressivos, ao dizer que houve maldade e perversidade imperdoável’ por parte da revista. Além de negar o pedido de direito de resposta, ele condenou Luma a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 3 mil. A sentença foi publicada no Diário Oficial na semana passada.

Leia a sentença:

Processo nº 011.04.013499-8

Controle nº 533/04

Vistos etc…

Trata-se de pedido de resposta, formulado por Luma de Oliveira, contra a Revista Caras, publicada pela Editora Caras S/A, sob a alegação de que, a manchete estampada na primeira página da revista Caras, edição nº 557, ano 11, nº 28, que circulou em 09/07/04, a ofendeu, salientando que o pedido de resposta formulado diretamente a requerida , não foi atendido.

Acompanharam a inicial os documentos de fls. 05/16.

Citada Regularmente, a requerida confirmou o não atendimento do pedido de resposta, alegando existir desconformidade do texto de resposta, com a Lei de Imprensa, posto que não contém, o texto publicado, acusações, errôneas ou inverdades, e o texto, cuja publicação se pretende, contém declarações ofensivas a revista além de exceder o espaço dado a matéria, tida como ofensiva.

É O RELATÓRIO

PASSO A DECIDIR.

O pedido inicial não comporta deferimento.

Com efeito, ao justificar o não atendimento do pedido de resposta, a requerida alegou que o texto cuja publicação se pretende, ocuparia espaço maior aquele dado a matéria tida como ofensiva.

Razão assiste a requerida uma vez que a requerente aponta como matéria ofensiva, aquela que constou na capa da revista, ao passo pretende a publicação do texto encartado às fls. 11/13, além de uma chamada de capa, o que ultrapassaria em muito o espaço ocupado pela matéria publicada pela revista. Isto por, si só, impediria o atendimento do pedido, posto que em desacordo com o disposto na letra ‘a’ do § 1° do art. 30 da Lei de Imprensa.

Por outro lado, o texto de resposta se refere a requerida, usando termos agressivos, ao dizer que houve maldade e perversidade imperdoável, por parte da requerida.

Como se não bastasse, a requerente não apontou no texto publicado, a ocorrência de fato inverídico ou errôneo.

O que se constada é que a revista apenas deu publicidade a um fato, ou seja, ausência do Srs. Erike Batista e José Albucacys, no enterro da mãe da requerente, o que em nenhum momento foi desmentido pela requerente.

A circunstância de o Sr. José Alcucacys ter sido chamado de ex-amigo da requerente, em absoluto poder ser tido como ofensivo a ela.

Como vemos, o texto que se pretende publicar não tem qualquer relação como o fato referido na publicação.

Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de resposta, formulado por Luma de Oliveira, contra a Revista Caras, publicação de responsabilidade da Editora Caras S/A, com fulcro no inciso I e II do art. 34 da Lei n° 5.250/67, condenando a requerente ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais).

P.R.I.C.

São Paulo, 31 de março de 2005.

Sidney Celso de Oliveira

Juiz de Direito’

‘O jornal O Estado de S. Paulo lança hoje uma megacampanha de assinaturas com a promoção ‘Novos Horizontes Estadão’, que premiará seis assinantes, por meio de sorteio, com um automóvel Palio Adventure Flex, no valor de R$ 56.875,00.

Para o diretor de Meio Anunciante do Estado, Antônio Hércules, a promoção ‘Novos Horizontes Estadão’ complementa a estratégia de fidelização de assinantes adotada pelo jornal.’Esta promoção colabora para reforçar a posição de liderança do Estadão em assinaturas no estado de São Paulo’, comenta o diretor.

Para participar, o assinante deverá recortar o cupom que será veiculado no jornal, responder a frase ‘Que jornal faz você descobrir Novos Horizontes para sua vida?’ e enviar para a sede do Estado, no período de 1.º de maio a 12 de setembro de 2005.

Os cupons serão divididos por seis distintas cores e cada uma delas corresponderá e indicará a uma data de sorteio, a saber: dia 3 de junho (série laranja), 24 de junho (série vermelha), 15 de julho (série azul), 5 de agosto (série verde), 26 de agosto (série amarela) e no dia 16 de setembro (série lilás).

O regulamento completo desta promoção está disponível no site www.novoshorizontesestadao.com.br.

Os novos assinantes poderão participar da promoção. Para fazer uma assinatura ainda hoje, o interessado poderá ligar para 0800 149000 e optar pelo plano que achar mais interessante. Entre as ofertas, está a assinatura de segunda-feira a domingo por seis parcelas de R$ 45,90 ou a assinatura de sexta-feira a segunda-feira por seis parcelas de R$ 29,90. Já a assinatura de sábado e domingo sai por seis parcelas de R$ 19,90.

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