Marcelo Goyanes e Natalie Geller

‘A indústria cinematográfica gera empregos e renda, sendo que a produção e a difusão de conteúdos audiovisuais movimentam no Brasil, anualmente, R$15 bilhões ou 1% do PIB. Segundo os registros do Sindicato Nacional de Indústria Cinematográfica, cerca de 40 mil brasileiros trabalham direta e indiretamente no setor, valendo ressaltar que a dificuldade na obtenção de patrocínio e o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional são questões que sempre estiveram em pauta. Com a proposta da transformação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), o futuro da indústria audiovisual no Brasil volta a ser debatido.

A criação da Ancinav estava prevista para 2001, no entanto, somente em 2004, o projeto, cujas atribuições transcendiam a função de regular apenas o setor cinematográfico, ganhou força. O projeto prevê que a nova agência seja uma autarquia especial, com autonomia financeira, pessoal próprio e diretoria colegiada, tendo como propósito definir normas para a regulação da indústria audiovisual no Brasil, incluindo a produção e a difusão de conteúdo em cinema, televisão aberta e fechada, satélite, telefonia celular e outros meios de comunicação. O projeto pretende promover o desenvolvimento nacional, a diversidade cultural e a preservação do patrimônio cultural, afirmando o Brasil como centro produtor e exportador de obras audiovisuais, elevando o potencial de geração de renda, empregos qualificados e de divisas.

A produção cinematográfica nacional cresceu progressivamente nos últimos dez anos, atingindo um patamar médio de 40 filmes produzidos por ano. Em 2003, o público do cinema cresceu 13,3% e o de filmes nacionais 202%. Entretanto, as películas brasileiras representam apenas cerca de 20% da audiência, as salas de cinema estão concentradas em meros 7% dos municípios e somente 8% da população as freqüentam.

O projeto da Ancinav tem provocado polêmica. De um lado, estão grandes corporações da mídia e do setor cinematográfico, como a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Federação Nacional dos Exibidores de Cinemas (Feeneec) e a Associação Brasileira das Empresas Multiplex; de outro, o governo federal, amparado por produtores desvinculados a tais grupos.

Há uma série de críticas e propostas de alteração ao projeto inicialmente divulgado. No epicentro do debate, encontrava-se o artigo 43, que tratava da responsabilidade editorial das produções e atribuía à Ancinav a regulamentação e fiscalização da exploração de atividades cinematográficas e audiovisuais. Os opositores ao projeto protestaram contra um possível dirigismo cultural. Na nova redação do artigo 43, consta que a Ancinav não terá responsabilidade editorial em atividades de seleção e direção de programação, mas apenas que observará o cumprimento do disposto no parágrafo 2 do artigo 222 da Constituição Federal, que estabelece que a propriedade de empresas jornalísticas e de televisão deve ser de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, aos quais caberá a responsabilidade por sua administração e orientação intelectual. Outra divergência consiste no dispositivo que prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica e Audiovisual Brasileira (Condecine) e estipula a taxação de 3% sobre o valor pago à prestadora de serviço de radiodifusão, quando houver veiculação de anúncios publicitários. Representantes do setor audiovisual estão descontentes por temerem arcar com as taxas. O risco mais grave, porém, seria a diferença recair sobre o consumidor.

Com efeito, o artigo 8º, que dava margem à interpretação de que o governo poderia interferir no conteúdo das produções e na participação estrangeira em atividades de cinema e audiovisual, foi integralmente retirado. No artigo 4º, foi suprimindo o trecho ‘respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família’, que gerava acusações de dirigismo e intervencionismo no conteúdo das obras. No parágrafo único do artigo 1º, o Ministério da Cultura limita como princípio fundamental a responsabilidade pela ‘regulação das atividades cinematográficas e audiovisuais’. O documento anterior incluía ‘planejamento e administração’.

A globalização da comunicação torna fundamental, sob o ponto de vista cultural, econômico e geopolítico, que o Brasil tenha vitalidade e diversidade como produtor, consumidor e exportador de conteúdo audiovisual. O País necessita de uma agência capaz de estruturar e desenvolver democraticamente o setor, maximizando seu potencial de geração de recursos. Nesse contexto, a clareza e a precisão técnica da legislação de criação da Ancinav são cruciais para o futuro do segmento audiovisual brasileiro. (Natalie Geller é sócia da Evolution Consultoria)’

‘O governo decidiu ontem esvaziar o projeto da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), retirando do texto a polêmica parte sobre regulação. Enviará ao Congresso uma proposta de agência de fomento e fiscalização. Ao mesmo tempo, começará a preparar o marco regulatório do setor, chamado no governo de Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa.

Em reunião com ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que estava criando a agência (Ancinav) antes do marco regulatório (a lei geral). Como princípio geral, as agências, autônomas em relação ao governo, devem pautar sua atuação por regras já estabelecidas. Exemplo: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações.

Foi consensual a avaliação de que a polêmica suscitada pela parte de normas regulatórias do projeto da Ancinav, como um suposto dirigismo cultural do governo e uma eventual restrição à liberdade de expressão, continuava sem solução adequada. Nasceu a idéia de fazer da Ancinav uma agência de fomento e fiscalização das atividades de audiovisual.

Em resumo: será dada a ela função similar à de agências atuais. Caberá à lei as normas de regulação que a instituição deve aplicar.

Ao mesmo tempo, o governo se livra de uma briga política que o desgastou no ano passado, na qual foi acusado de sucumbir a uma tentação autoritária de controlar a sociedade. A decisão de ontem elimina do projeto os detalhes que geraram críticas de artistas e uma oposição de alguns meios de comunicação.

‘O governo viu que estava criando a agência antes do marco regulatório num setor estratégico e que mudou nos últimos anos com a globalização. É melhor fazer um marco regulatório do setor, discutindo com toda a sociedade, e enviar um projeto de agência voltado apenas para o fomento e a fiscalização’, disse o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que participou da reunião ontem com Lula no Palácio do Planalto.

Segundo Mercadante, esse marco regulatório não tem prazo para ser elaborado. E não há detalhes sobre o que constará dele. ‘Será um processo cuidadoso e com muito debate com a sociedade, sem dirigismo estatal e sem interferência na liberdade de expressão’, afirmou o líder do governo.

O senador afirmou que ‘estão envelhecidas e ultrapassadas’ as normas que tratam da produção cultural no Brasil e que o governo deve elaborar um projeto de lei geral que leve em conta mudanças tecnológicas, ‘como a possibilidade de ver um filme pela internet e de ter num mesmo aparelho o que hoje é o celular, a TV e o monitor de computador’.

O governo, disse Mercadante, avalia que ‘a indústria do cinema está em ascensão no Brasil’ e que o país tem ‘uma produção televisiva de qualidade e de ponta’ que merecem um marco regulatório.

De acordo com o petista, o modelo europeu de fomento à produção audiovisual é um exemplo que deve ser estudado, por fazer uma ligação, segundo ele, entre produções para a TV e o cinema. ‘A Índia produz mais filmes do que Hollywood’, afirmou Mercadante, citando outro modelo que deverá ser analisado.

A Folha apurou com outros membros do governo que não está descartada a possibilidade de criação de uma agência regulatória irmã da Ancinav e que trate do fomento e da fiscalização de outras atividades dos meios de comunicação de massa. A discussão sobre essa lei geral terá como ponto de partida a parte de regulação que consta do atual projeto da Ancinav, ainda em elaboração.’

‘As divergências no governo sobre o polêmico projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) levaram o Palácio do Planalto a desistir de impor o controle dos meios de comunicação por meio da agência. O governo optou por tentar aprovar uma lei geral e mudar o projeto da Ancinav, tirando do texto original qualquer tentativa de controle e de interferência no conteúdo da produção do setor. Na primeira reunião para discutir a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anteontem, ministros ponderaram que a aprovação de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa seria o melhor caminho para evitar brigas judiciais. Lula também determinou que os profissionais do setor sejam ouvidos na busca de consenso.

– Há muito tempo a gente vem sendo alertado por vários setores de que daríamos mais respaldo e legalidade absoluta à agência e suas atribuições com uma lei geral – disse o ministro da Cultura, Gilberto Gil.

Na reunião, Lula deixou claro que o governo só enviará ao Congresso o projeto – com alterações para tirar do texto a possibilidade de controle – se houver concordância de idéias. O presidente não escondeu a surpresa em torno da reação de diversos ministros ao texto.

Ministro interino pôs em dúvida alguns itens

Um dos mais enfáticos críticos foi o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que chegou a pôr em dúvida a constitucionalidade de alguns itens. Também criticaram a proposta os ministros Eunício Oliveira (Comunicação) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento).

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse a Gil que sua assessoria fez uma avaliação negativa da projeto. Em comum, os ministros críticos ao projeto alertaram sobre o dirigismo cultural contido na proposta e até mesmo sobre eventuais interpretações de censura.

– Não imaginava que tivesse tanta divergência. Como não há consenso, não podemos pôr o assunto em pauta no Congresso. É preciso encontrar uma posição unitária do governo – disse Lula, segundo ministros.

Na avaliação de um assessor do presidente, a reunião com Gil foi uma forma de o Planalto passar a ter o controle do polêmico projeto, fator de desgaste do governo. Também participaram da reunião os ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Aldo Rebelo (Coordenação Política).

Gil disse ontem que a discussão sobre os termos da lei geral será feita pelos ministros que trabalharam no debate sobre a Ancinav e submetida aos amplos setores interessados.

No Planalto, acredita-se que será possível enviar um projeto ao Congresso em fevereiro, mas com novo texto e sem tentativa de controle do setor. Já a proposta da lei geral de comunicação de massa começará a ser elaborada agora. A idéia do governo é preparar uma lei que inclua os meios tradicionais de comunicação e os novos, como internet e TV digital. O governo, segundo técnicos do Planalto, quer reforçar os dispositivos da Constituição que falam da necessidade de se dar espaço à produção nacional e à produção educativa, independentemente da tecnologia utilizada.’

‘O ministro da Cultura, Gilberto Gil, nega que a decisão do governo seja um processo de esvaziamento da proposta de criação da Ancinav:

– O presidente deixou claro que quer que se continue fazendo a agência de fomento e fiscalização e que se faça a lei de comunicações para respaldar. E que tudo seja feito pelo grupo.

Gil afirmou ainda que todas as pressões feitas no debate público sobre a criação da Ancinav, desde as apresentadas por pessoas da sociedade às de grandes grupos, foram legítimas. E que o caminho encontrado levou em consideração o interesse público.

O Conselho Nacional de Cinema está discutindo a proposta de criação da Ancinav desde agosto, quando o texto foi liberado para consulta pública. O debate provocou polêmica entre personalidades do meio cultural, que viram em alguns artigos uma tentativa de controle da produção cultural.

O governo voltou atrás e retirou alguns artigos polêmicos, abrindo o debate com a sociedade, que deu diversas contribuições ao projeto. Foram realizadas, no ano passado, sete reuniões. O prazo inicial de 60 dias para análise do anteprojeto pelo conselho foi prorrogado até novembro. A proposta será, em breve, enviada ao Congresso.’

‘Uma pessoa que falou com Gilberto Gil logo depois da reunião de quinta com Lula, que praticamente enterrou o polêmico projeto da Ancinav, diz que o ministro parecia aliviado.

Tirou um peso das costas num tema que dividia seus amigos do meio artístico.

Fim da Ancinav II

O pepino agora vai para José Dirceu.

É quem vai comandar o debate sobre a Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa, projeto mais amplo, que incorpora itens polêmicos que estavam na proposta da Agência do Audiovisual.

Fim da Ancinav III

Lula indicou para diretor da Ancine Nilson Rodrigues, do PT.

Os petistas reclamavam que não eram ouvidos nas questões do cinema.

A Ancinav, por exemplo, foi concebida pelo pessoal do PV, partido de Gil.’

‘Executivos de televisão comemoravam ontem o recuo do governo federal, que decidiu na quinta suspender a elaboração de um projeto de lei criando a Ancinav (Agência Nacional do Audiovisual) e discutir, antes, uma proposta mais ampla, a de uma Lei Geral de Comunicação de Massa.

Essa era justamente a principal reivindicação das redes, que pressionaram muito contra a Ancinav, projeto que consideravam, pelo menos na versão inicial, no mínimo intervencionista.

A Ancinav seria uma agência que regulamentaria e fiscalizaria a TV. Agora, o governo acena que é necessário antes dela um ‘marco regulador’, a lei geral.

Além de se livrar das ‘inconveniências’ da Ancinav, como cotas de cinema e produção regional nas programações, as TVs se sentem em situação mais confortável.

Isso porque a lei geral deve regulamentar novas mídias, como a telefonia, a que mais incomoda a TV, porque avança na distribuição de conteúdo. Em conversas com artistas, Marluce Dias da Silva, assessora da família Marinho, costuma dizer que a ‘telefonia desnacionalizada’ é um ‘perigo’.

‘É uma boa notícia para retomar [as negociações] de forma diferente, com muita conversa. Trata-se de área muito importante para se discutir às pressas’, disse João Carlos Saad, presidente da Band e da Abra, associação que representa a própria Band, o SBT, a Record e a Rede TV!.’

‘Para tirar o foco das deficiências do projeto que prevê a criação da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav), considerado ‘dirigista e controlador’, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu primeiro pôr em discussão a proposta de uma Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa. Trata-se de um marco regulatório para o setor. O projeto será enviado ao Congresso, mas, segundo o governo, será precedido de amplo debate com a sociedade.

O Conselho Superior de Cinema, composto por representantes do setor, vai reunir-se até o fim do mês para avaliar a proposta da nova lei. ‘Esse é um tema muito importante para o desenvolvimento do País, mas está claro que a Ancinav tem de se amparar em uma lei de regulação dos meios de comunicação de massa, pois estamos mexendo com um setor estratégico e sensível’, disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). ‘Tem de ser uma agência de fomento. Nessa modalidade, a Ancinav é possível.’

Mercadante não soube precisar, porém, quais serão os aspectos abordados na lei. ‘O debate será feito com transparência no âmbito do Congresso’, afirmou. ‘Há convergência tecnológica crescente dos meios de comunicação, até com a TV digital, e nós prezamos muito a liberdade de expressão.’ Ele participou de reunião quinta-feira com Lula, no Planalto, para discutir o tema. Estavam presentes vários ministros, entre eles Gilberto Gil (Cultura), Eunício Oliveira (Comunicações), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), Aldo Rebelo (Coordenação Política), Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Luiz Gushiken (Comunicação do Governo).

O projeto é para comunicações de massa, mas não atingirá o jornalismo e a internet. O governo quer evitar a avalanche de críticas que recebeu no ano passado ao apresentar o esboço do projeto da Ancinav. Na época, agentes culturais e empresários do audiovisual acusaram-no de tentar ‘controlar’ o conteúdo dos programas e atividades culturais. O mercado do audiovisual está em processo de expansão e envolve grandes cifras.

A decisão do governo de alterar o projeto da Ancinav foi bem recebida por parlamentares aliados e de oposição. A avaliação é de que o governo adotou a medida certa ao dar à Ancinav função similar à das agências reguladoras. Os oposicionistas são mais cautelosos, no entanto, ao comentar a proposta de preparar o marco regulatório do setor, a Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa.

‘Estou vendo como um passo positivo a proposta de agência de fomento’, disse o líder em exercício do PSDB, Alberto Goldman (SP). ‘Mas não acredito na capacidade política do governo de elaborar uma Lei de Comunicação de Massa porque o governo não é independente o suficiente em relação aos meios de comunicação.’

Para o ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha (PMDB-RS), a proposta de restringir a Ancinav à agência de fomento e fiscalização é boa. ‘Mas houve um grande retrocesso nas agências, que acabaram se convertendo em cabide de emprego para petistas derrotados.’ Para ele, a elaboração da lei é bem-vinda e significará ‘um passo adiante, desde que não intervenha no sistema de comunicações’.

O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), disse que a proposta original do governo para a Ancinav era ‘uma tentativa de imitar o sistema adotado por Adolf Hitler, quando começou a controlar o cinema e a arte na Alemanha’. ‘Mas se a Ancinav se transformar em apenas uma agência de fomento, vamos analisar a proposta.’ O deputado Chico Alencar (PT-RJ) comemorou a mudança, mas observou: ‘O governo recuou sem promover uma discussão profunda.’’

‘A decisão do governo de retirar do projeto da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) os pontos que tratam da regulação do setor partiu da ‘ponderação de vários ministros’, afirmou ontem o ministro da Cultura, Gilberto Gil.

‘A conveniência é que, como em outras agências, também a Ancinav ficasse subordinada a uma lei geral para o setor. O presidente achou por bem determinar que se propusesse imediatamente essa lei e, ao mesmo tempo, se concluísse o trabalho da minuta da Ancinav, mantendo as atribuições de fomento e fiscalização’, disse Gil.

Segundo ele, o embrião da Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa está no texto da proposta de criação da Ancinav. ‘Há um início de trabalho no âmbito do Ministério das Comunicações, que reunirá Casa Civil, MinC e outros envolvidos no projeto da Ancinav na confecção da lei.’

A expectativa é que haja um projeto da nova legislação ainda neste ano, mas Gil alertou que se trata de um ‘assunto complexo’.

‘O governo vem buscando o aprimoramento do projeto, o respaldo da agência pela lei’, diz Gil.

O projeto de criação da Ancinav gerou polêmica dentro do setor cinematográfico e do audiovisual, que rachou depois da divulgação do texto no ano passado.

Taxações, poder de penalizar com multa e suspensão, além de cotas de exibição eram alguns dos pontos de discordância.

Para o grupo pró-Ancinav, as medidas são necessárias para a preservação e o desenvolvimento do setor; os contrários consideram prejudicial a presença da agência no controle das atividades das empresas.

O principal argumento de quem é contra a criação da agência ataca justamente a questão da regulação presente no texto.

‘O governo demonstrou sabedoria e sensibilidade’, diz o cineasta Roberto Farias, coordenador do FAC (Fórum pelo Desenvolvimento do Audiovisual e do Cinema), que congrega grandes empresas ligadas ao setor.

‘Nunca nos colocamos contra uma Ancinav, mas diferente daquela que estava em discussão’, defende Farias. O FAC foi acusado de ser o inimigo do texto e defensor dos interesses da Globo.

‘O governo não está desistindo de criar a Ancinav, está dizendo que a agência não vai ser reguladora, será fiscalizadora e fomentadora da atividade, que é na verdade o que nós [a FAC] estávamos propondo’, afirma o produtor e cineasta Luiz Carlos Barreto.

Barreto elogia a atitude do governo de instituir um marco regulatório independente da agência. ‘Foi corrigida uma distorção. Não é possível criar uma delegacia antes do Código Penal. A polícia passaria a ser o poder total.’

Nem todos, porém, estão satisfeitos com as mudanças. Para o cineasta Geraldo Moraes, ‘qualquer recuo representa descaracterização da agência’. Moraes é presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), entidade que defende a criação da Ancinav.

Ainda com dúvidas em relação ao que as mudanças significam, o cineasta quer se reunir com o presidente da República para tratar do assunto. ‘Ele havia dado garantia que o projeto da Ancinav seria levado ao Congresso.’

Por outro lado, Moraes avalia que a reunião de anteontem é uma demonstração da importância do setor. ‘Mostra que o audiovisual está num patamar político nunca antes colocado.’’

‘Os Ministérios da Cultura e da Fazenda vão negociar a concessão de incentivos fiscais para quem pagar a contribuição para o Fundo de Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual, que será de 3%. Agora que o projeto da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) se livrou da parte polêmica, a regulamentação do setor de comunicação eletrônica de massa, deve centrar-se no fomento à produção, segundo técnicos do governo.’