‘A prefeita Marta Suplicy foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar multa de R$ 53.205 por propaganda antecipada. O TRE concluiu que o PT usou seu programa partidário para fazer campanha da prefeita, o que é proibido. O horário eleitoral gratuito só começará em 17 de agosto e a campanha nas ruas só começou legalmente em 6 de julho.
Os candidatos do PSDB, José Serra, do PP, Paulo Maluf, do PSB, Luiza Erundina. e do PDT Paulo Pereira da Silva, foram condenados semana passada pelo mesmo motivo, mas em primeira instância. Foram multados em cerca de R$ 21 mil.
O juiz José Joaquim dos Santos, da 1.ª Zona Eleitoral, tinha julgado improcedente a ação do Ministério Público Eleitoral contra Marta. O MPE recorreu ao TRE, que acabou por condenar a prefeita. O PT pode ainda entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral.’
O Estado de S. Paulo
‘Deputado quer o fim da divulgação de pesquisas’, copyright O Estado de S. Paulo, 24/07/04
‘Tramita na Câmara do Deputados mais um polêmico projeto envolvendo televisão – ou melhor, a mídia, em geral – , desta vez, em relação às campanhas eleitorais. Foi apresentada pelo deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE) uma proposta para proibir a divulgação de pesquisas eleitorais em veículos de comunicação neste ano. Para o parlamentar, a divulgação desses dados – que durante meses são os principais alvos dos noticiários de TV- em nada contribuem para o sistema democrático. Ele alega que muitas dessas pesquisas refletem só um momento das campanhas, ou, pior, são fraudulentas e criam um falso clima com o objetivo de induzir a vontade do eleitor. Segundo a proposta, os órgãos que divulgarem as pesquisas poderiam ser punidos com multa de até 400 salários mínimos (R$ 104 mil). A Câmara pretende analisar a idéia nos próximos dias.’
O Globo
‘Nilo recorre ao TRE por espaço em jornais’, copyright O Globo, 22/07/04
‘O candidato do PDT à Prefeitura do Rio, o advogado Nilo Batista (PDT), anunciou ontem que o partido está entrando com uma ação reclamatória, na Justiça Eleitoral, contra os jornais O GLOBO e ‘Jornal do Brasil’ que, segundo ele, ‘estão privilegiando alguns candidatos em detrimento de outros na cobertura das eleições cariocas’. A declaração foi feita ao fim da missa em memória do ex-governador Leonel Brizola, na Igreja de São Benedito, no centro do Rio de Janeiro.
Nilo Batista reclamou por não ter sido ouvido na reportagem publicada ontem no GLOBO sobre os projetos dos cinco candidatos mais votados nas pesquisas de opinião para o Complexo da Frei Caneca:
– Hoje, por exemplo, o jornal O GLOBO ouviu apenas cinco candidatos sobre a questão das penitenciárias cariocas. O engraçado é que sou catedrático de direito penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e, depois de uma longa carreira, por concurso público, professor titular e não fui ao menos consultado pelo jornal.
Ele reclamou ainda que o ‘Jornal do Brasil’ não informou sua agenda, enquanto que publicou que César Maia ‘não divulgou agenda’.
Nilo protestou ainda contra o critério adotado pela Rede Globo para o primeiro debate entre os candidatos. Segundo ele, para o primeiro debate a emissora encomendou uma pesquisa ao Ibope e os cinco primeiros colocados participariam do primeiro debate. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 a 24 de junho, enquanto que o PDT só realizou sua convenção e escolheu seu candidato depois, no dia 30 de junho.’