Mariana Campos

‘Uma liminar concedida anteontem pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, no litoral paulista, proíbe o jornal ‘A Tribuna’ de noticiar o teor do processo administrativo que corre na Prefeitura de Santos sobre um esquema de desvio de verbas que provocou um rombo de ao menos R$ 1,7 milhão nos cofres municipais.

O pedido foi feito pelo advogado Paulo César Coelho, defensor de uma servidora pública acusada de ser uma das operadoras do esquema, com outra funcionária. As duas eram responsáveis pela folha de pagamento e teriam inserido nomes de ex-funcionários na lista de trabalhadores da ativa.

A Folha não teve acesso a uma cópia da liminar porque o processo corre em segredo de Justiça. Segundo ‘A Tribuna’, a liminar vale até o julgamento final do processo, sob pena de multa de R$ 50 mil por publicação. Coelho confirma as informações. ‘Decisão judicial se cumpre, se acata, mas isso não quer dizer que a gente concorde’, afirmou o editor-chefe do jornal, Márcio Calves.

O suposto esquema de corrupção foi descoberto no início do mês passado e está sendo investigado também por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara e pelo Ministério Público.

De acordo com o advogado da servidora, o processo administrativo já estava correndo sob segredo de Justiça quando ‘A Tribuna’ publicou trechos do depoimento de sua cliente a uma comissão de inquérito da prefeitura.’

‘Desde ontem, o jornal A Tribuna, de Santos (SP), está proibido de noticiar o teor do processo administrativo contra a funcionária Sônia Maria Precioso de Moura movido pela Prefeitura Municipal, pelo menos até o seu julgamento final, sob pena de pagar multa de R$ 50 mil por publicação. Ela é acusada de desviar dinheiro da folha de pagamento da Prefeitura. A decisão partiu do juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10º Vara Cível de Santos, a pedido de Sônia.

Há um mês o jornal vem acompanhando a investigação da Comissão Especial de Inquérito da Prefeitura de duas funcionárias do departamento de Recursos Humanos. ‘Na edição de ontem a gente teve acesso a uma cópia do depoimento de Sônia na Comissão. No final do dia, um oficial de Justiça nos apresentou a liminar’, lamenta Arminda Augusto, editora-executiva de A Tribuna.

A jornalista informou que o departamento jurídico do diário deve entrar com um agravo de instrumento para tentar derrubar a liminar. ‘É uma pena, afinal a Comissão Especial de Inquérito tem se pautado em cima de nossas denúncias’.

Tal decisão não impede que A Tribuna acompanhe os trabalhos da Câmara e do Ministério Público, que também apuram os fatos.

A Associação Nacional de Jornais protestou, em nota, contra a decisão judicial, que, segundo a entidade, se trata de mais um caso de censura prévia à imprensa brasileira.

Leia a nota na íntegra:

‘A Associação Nacional de Jornais – ANJ protesta com veemência contra mais uma decisão judicial no sentido de impor censura prévia à imprensa brasileira.

Desta vez, a censura determinada pela Justiça, totalmente inconstitucional, vitimou a Tribuna, de Santos, em São Paulo.. Por decisão do juiz José Alonso Beltrame Júnior, da Décima Vara Cível de Santos, o jornal está proibido de divulgar informação relativa a processo administrativo que envolve funcionária da prefeitura da cidade acusada de desvio de dinheiro público. O absurdo da decisão é reforçado por multa de R$ 50 mil por ‘cada divulgação indevida’.

A ANJ assinala que essa violência não atinge apenas o jornal, mas é uma afronta ao direito de informação de todos os cidadãos. É lamentável e preocupante que estejam se repetindo com tanta freqüência decisões judiciais de censura prévia. Elas configuram um ataque à Constituição e à sociedade brasileira.

Que as instâncias superiores do Poder Judiciário corrijam mais esse atentado à liberdade de expressão.

Brasília, 2 de setembro de 2005

Nelson Pacheco Sirotsky

Presidente da ANJ’’

‘O juiz José Alonso Beltrame Jr., da 10.ª Vara Cível de Santos, proibiu que o jornal A Tribuna publique informações da sindicância e do inquérito abertos pela prefeitura de Santos para apurar desvio de dinheiro mediante a inclusão de ex-funcionários na folha de pagamento.

O advogado Paulo César Coelho, que representa Sônia Maria Precioso de Moura, conseguiu a liminar, ‘para preservar a imagem da depoente’. Ela e outra funcionária foram acusadas e, nos depoimentos, indicam ex-secretários e pessoal de primeiro escalão como mandantes da fraude.

A Tribuna publicou parte do depoimento de Sônia. ‘Vamos recorrer’, disse o editor-chefe do jornal’, Márcio Calves.’

‘O novo jornal do Grupo O Dia de Comunicação, do Rio, já tem nome e data de lançamento: o Meia-Hora chega às bancas no dia 19/09 com o preço de capa inferior a R$ 1. O tablóide terá circulação matutina, de segunda a sexta-feira, e quer tornar a leitura rápida e fácil a seu público-alvo, formado por jovens e pessoas com poucos recursos ou com pouco tempo de ler jornal – esses leitores foram identificados numa pesquisa encomendada à empresa Retrato.

As principais notícias do dia serão divididas entre as editorias Cidades, Polícia, Esportes, Utilidade Pública e Oportunidades. Também haverá informações sobre entretenimento e as novidades da Rádio FM O Dia. Política e Economia terão uma seção selecionada, apenas com os fatos mais importantes que interessam ou afetam a vida do leitor.

Haverá uma redação própria, responsável pela produção do Meia-Hora, comandado por Eucimar de Oliveira, diretor de Mídia Impressa do Grupo O DIA. Quem assume a edição do novo veículo é Humberto Tziolas, há três anos subeditor de Polícia do jornal O Dia.’