‘Há uma grande novidade sobre os arquivos do regime militar (1964-85). Quem a oferece é o calendário. Em março, o fim da ditadura completou duas décadas. O aniversário dá chance inédita para conhecer uma quadra decisiva da história do país.
Explico: medida provisória (depois aprovada pelo Congresso) e decreto publicados em dezembro derrubaram parte da legislação restritiva que o governo passado deixou sobre acesso público a documentos sigilosos produzidos pelo Estado. As novas regras são mais democráticas do que as baixadas por Fernando Henrique Cardoso em 2002, mas menos do que as estabelecidas em 1997 pelo próprio ex-presidente.
Em 2004, voltaram a valer os mesmos prazos de 1997 para desclassificação (tornar público o acesso) de papéis carimbados como ‘ultra-secretos’ (máximo de 30 anos), ‘secretos’ (20 anos), ‘confidenciais’ (dez anos) e ‘reservados’ (cinco anos). Os prazos podem ser prorrogados uma vez por igual período.
O governo Lula é pior do que FHC-1997 porque manteve a possibilidade, introduzida por FHC-2002, de renovação infinita do veto a documentos ‘ultra-secretos’. Na essência, Lula e FHC empacaram nos marcos definidos em 1991, na era Collor.
As Forças Armadas negam a sobrevivência dos seus arquivos, em afirmação da qual não duvidam o Recruta Zero e o Sargento Garcia. O governo lamenta a negativa dos militares e diz não ter muito a fazer. Engano: o grosso dos papéis originários dos órgãos de segurança da ditadura chegou ao Serviço Nacional de Informações. O arquivo do velho SNI é hoje o arquivo da Agência Brasileira de Inteligência.
Cada documento da repressão política tinha no cabeçalho o item ‘difusão’, com o destino das cópias. Quase sempre o SNI foi um dos destinatários. Elucubrar exclusivamente sobre o paradeiro dos arquivos militares pode ser diversionismo -muito do que consta deles consta igualmente do da Abin. São 4 milhões de páginas microfilmadas.
E o que o calendário tem a ver com isso? Conforme os prazos restabelecidos por Lula, todos ou quase todos os documentos de março de 1985 para trás, sob posse da Abin, não estão mais sujeitos ao cadeado.
As classificações ‘reservado’ e ‘confidencial’ foram, de longe, as mais empregadas. O texto legal já permite acesso aos papéis sob essas rubricas, mesmo com duplicação do prazo de sigilo.
No limite, o segredo dos ‘reservados’ de março de 1985 caducou em 1995. O dos ‘confidenciais’, há três meses. O prazo de 20 anos dos ‘secretos’ também venceu em março, e ignora-se que exista na Abin do presidente Lula movimento para renovar a escuridão por mais 20 anos. Sobre os ‘ultra-secretos’: caso a qualificação tenha sido usada, foi limitadamente; especialistas em regime militar nunca viram um carimbo assim.
O cidadão que bater hoje à porta da Abin tem o direito de conhecer os documentos datados de 1964 a 85. Uma mãe poderá saber que fim levou a filha que sumiu de casa e nunca voltou. Ninguém pode barrá-la. É a lei que garante, embora a novidade tenha passado despercebida.
Mário Magalhães é colunista da Folha. Hoje, excepcionalmente, não é publicado o artigo de João Sayad, que escreve às segundas-feiras nesta coluna.’
GLOBOPAR EM CRISE
Alaor Barbosa
‘Empresas do grupo Globo serão reunidas em uma só estrutura ‘, copyright O Estado de S. Paulo, 7/06/05
‘A Globopar, holding das Organizações Globo para o segmento de televisão por assinatura, informou ontem que concluirá o processo de reestruturação financeira no próximo dia 20 de julho. Em moratória desde dezembro de 2002, a Globopar deixará de existir como empresa independente. A TV Globo, empresa da família Marinho para o segmento de televisão aberta, a Globopar (televisão paga) e a Globo.com (braço para internet) passam a formar uma única empresa, tendo a Globosat, a Som Livre, a Editora Globo e a Globo Cochrane como suas subsidiárias integrais. A Infoglobo, que publica os jornais O Globo, Extra e Diário de S. Paulo, e o Sistema Globo de Rádio (Rádio Globo e CBN) passam a ser geridas de forma unificada, mas societariamente independentes, conforme nota da Globopar.
Roberto Irineu Marinho, o mais velho dos três irmãos herdeiros de Roberto Marinho, será o presidente-executivo do grupo, enquanto João Roberto será o vice-presidente editorial e José Roberto, vice-presidente de responsabilidade social. O executivo Jorge Nóbrega acumulará os papéis de diretor do grupo de Mídias Segmentadas, composto de Globosat, Globo.com, Editora Globo, Globo Cochrane, Som Livre e Sistema Globo de Rádio. Além disso, ficará responsável pelo acompanhamento do desempenho dos negócios. Octavio Florisbal, diretor-geral da TV Globo, e Paulo Novis, diretor-geral da Infoglobo, se reportarão diretamente a Roberto Irineu. O ex-presidente da Globopar, Ronnie Vaz Moreira, deixa o grupo.
No ano passado, a Globopar registrou lucro líquido de R$ 286,8 milhões, com aumento de 503% em relação a 2003, enquanto a TV Globo registrou lucro de R$ 113 milhões. A queda no resultado da TV Globo ocorreu mesmo com bom aumento das vendas de anúncios, no total de R$ 3,77 bilhões (já descontadas as comissões de agências e impostos), o que indica crescimento de 26,75% sobre 2003. Já as vendas da Globopar somaram R$ 1,634 bilhão, com aumento de 14,62%. As dívidas da Globopar, boa parte garantidas pela TV Globo, somavam R$ 5,672 bilhões no final de 2004.
No processo de ajuste nos últimos dois anos, a estratégia foi preservar as empresas especializadas na geração de conteúdo, vendendo o controle ou participações relevantes em empresas de distribuição, como a Sky (de TV por assinatura via satélite) para a News Corp, de Rupert Murdoch, e metade da Net Serviços para a Telmex, do mexicano Carlos Slim. Os irmãos Marinho venderam ainda participações em afiliadas da TV Globo e bens particulares.
Até o ano passado, havia uma divisão informal no grupo, com o ramo de televisão sob o comando de Roberto Irineu, os jornais com João Roberto e as rádios com José Roberto. Agora, o grupo passa a ser um só, embora a Infoglobo permaneça societariamente independente.’
TODA MÍDIA
Nelson de Sá
‘Nas mãos’, copyright Folha de S. Paulo, 8/06/05
‘Entra Fátima Bernardes, no final da tarde na Globo:
– O governo demitiu agora toda a diretoria dos Correios e do IRB.
Na Band News, em destaque:
– Lula exonera diretorias.
Na Jovem Pan:
– Lula demite diretorias.
Na Folha Online, manchete:
– Governo afasta diretores.
Até no site do ‘Wall Street Journal’, em título:
– Lula, do Brasil, demite chefes dos Correios e Resseguros por escândalos.
Mas no fim o próprio ‘Jornal Nacional’ de Fátima Bernardes pôs de lado os esforços de Lula nas estatais para abrir com uma manchete crítica:
– No auge da crise, o governo e o Partido dos Trabalhadores mudam de estratégia. E apóiam a CPI depois de mais de 20 dias tentando evitá-la.
Mesmo aí, na verdade, as coisas seguem confusas.
Também na escalada das manchetes do ‘Jornal da Band’, ‘agora o PT apóia a CPI’. Mas é somente na versão restrita aos Correios.
E não se sabe se também apóia, afinal, a CPI do Mensalão. O deputado petista Antônio Carlos Biscaia apoiou, de manhã na Globo. O senador Aloizio Mercadante, também.
Mas José Genoino foi vago e não apoiou, durante a entrevista coletiva transmitida ao vivo pela Globo News.
Do outro lado, um dia após o ‘JN’ anunciar que ‘a oposição já fala na criação de uma nova CPI’, tucanos e pefelistas mudaram de idéia.
Agora, segundo título na Folha Online, ‘a oposição rejeita a CPI do Mensalão e investe na dos Correios’.
Mas é só a oposição PFL/PSDB que rejeita. A oposição PDT/ PPS/PV, segundo a Globo Online, começou ontem mesmo a ‘colher as assinaturas do requerimento de instalação da CPI do Mensalão’.
Governo ou oposição, Severino Cavalcanti, ‘que é do PP’, como observou ontem a Globo, foi o mais confuso.
Nos canais de notícias, ele quase apoiou ‘CPIs distintas’, primeiro dos Correios e depois, ‘num segundo momento’, do ‘mensalão’.
Severino, que cuidou da investigação da primeira denúncia do esquema, no ano passado, explicou-se assim:
– Eu procurei consultar vários parlamentares e, realmente, cheguei à conclusão de que não tinha havido nenhuma compra de posicionamento.
Questionado sobre o novo corregedor, que também ‘é do PP’, como sublinhou a rádio Jovem Pan, ele ‘abandonou a entrevista irritado’.
E a sombra de Roberto Jefferson ergueu-se ontem novamente, sobre todos.
A Globo noticiou que o PL ‘vai pedir a abertura de processo que pode levar à cassação do mandato do deputado’. E o PTB do próprio ‘quer que ele deixe a presidência’.
Mas Jefferson saiu espalhando pelos sites, por meio do deputado petebista que o visitou ontem, que ‘tem provas e que o que ele tem nas mãos é muito mais do que já falou’.
Virou primeira manchete no ‘Jornal da Record’:
– Deputado do PTB garante que Roberto Jefferson tem provas do ‘mensalão’.
COMOÇÃO NO BRASIL
O escândalo na primeira página do ‘La Nación’, ontem
O ‘Washington Post’, em sua página A20, deu registro sem título, dizendo que ‘o partido no poder no Brasil foi abalado por acusações’. Pela América Latina, os diários foram além, como os argentinos ‘La Nación’ e ‘Clarín’ e o chileno ‘El Universal’, este falando em ‘comoção no Brasil’ e ‘terremoto político’.
Mas no exterior a atenção ainda se volta mais à economia. O ‘Financial Times’ deu reportagem sob o título ‘Alegações de corrupção atingem mercados’. O mesmo nas agências, ontem com títulos como ‘Ações brasileiras mergulham pelo segundo dia’, da americana Associated Press.
E José Dirceu deu longa entrevista ao ‘El País’, anterior às denúncias de Jefferson. No título do jornal espanhol, a declaração do ministro de que ‘precisamos de seis anos para alcançar as mudanças que prometemos’.
Na carne 1
De um lado, entre piadas sobre o jogo com a Argentina, Lula falou de improviso nos dois canais de notícias, prometendo cortar ‘na própria carne’.
Foi aplaudido pela platéia de ministros, no fórum contra a corrupção. Mas quase ignorado pelo ‘JN’.
Na carne 2
O ‘JN’, enquanto Lula fazia seu discurso, editou um quadro ‘tenebroso’ de Brasília, na expressão de um ministro do Supremo. E o comentarista Franklin Martins cobrou o tal corte ‘na própria carne’.’
***
‘Só o começo ‘, copyright Folha de S. Paulo, 7/06/05
‘Do ‘Jornal Nacional’, na escalada de manchetes:
– O deputado Roberto Jefferson, acusado de corrupção, parte para o ataque e agrava a crise em Brasília. Ele acusa o PT de pagar mesadas para votar com o governo e diz que denunciou o esquema do mensalão até ao presidente Lula.
Seguindo na escalada:
– O governo declara que Jefferson fez comentários genéricos ao presidente. Comentários que não se confirmaram em sindicância da Câmara.
No enunciado da Folha Online, ‘Governo tenta afastar Lula de denúncias de mensalão’.
É a ‘estratégia’.
Qualquer que seja a estratégia do Palácio do Planalto, esqueceram de combinar com o ex-ministro e ‘amigo de Lula’ Miro Teixeira. Na escalada do ‘Jornal da Record’:
– Lula se cala e o ex-ministro Miro Teixeira diz que Jefferson tem mais a revelar.
O hoje deputado petista saiu dizendo a Globo, Band e sites que ‘o fato de [Jefferson] ter dito que comunicou ao presidente não é verdadeiro’. Como se viu, foi desmentido logo. Mas Miro falou mais:
– Esse episódio [mensalão] é apenas o começo de uma longa história que terminará em uma grande investigação.
Diálogo entre o repórter do ‘JN’ e Miro, sobre ‘reunião com a participação de um representante do governo’:
– O fato seria em relação a corrupção?
– Sem dúvida. Corrupção, roubo de dinheiro público.
– Dentro do governo?
– Dentro do ambiente político. Eu nunca vi nada parecido àquela descrição, como organização de corrupção, envolvendo parlamentares.
– E o governo também?
– Agentes do governo. Isso aí não chega perto do gabinete do presidente Lula, segundo relato do próprio Jefferson.
Para encerrar, mais de Miro, agora na Record.
– Estranho que Jefferson esteja ocultando essas outras coisas. Ele precisa falar tudo.
Segundo a Globo Online, o presidente do PTB soltou nota anunciando que agora só volta a falar na CPI.
O ‘JN’ reproduziu longamente a gravação da entrevista de Jefferson à Folha.
A ironia, a descrição detalhada dos encontros -se faltava na crise a indignação popular, a esta altura não falta mais.
A entrevista de Jefferson, ontem no ‘JN’
Às voltas com a crise terminal do presidente da Bolívia, Carlos Mesa, que acabou renunciando ao vivo pela CNN em espanhol, a cobertura internacional não deu maior atenção à crise ainda inicial de Lula.
‘Wall Street Journal’ e outros sites de economia se restringiam à reprodução dos despachos de agências como Dow Jones, Bloomberg e Reuters, atentos aos efeitos da entrevista de Roberto Jefferson sobre o mercado financeiro. No enunciado da Bloomberg:
– O índice Bovespa, do Brasil, cai com denúncia de suborno, na maior flutuação do mundo.
As coisas só começaram a mudar por volta das 22h, quando a agência Associated Press distribuiu relato de teor político, logo reproduzido em jornais como o ‘Guardian’, sob o título:
– Partido no poder no Brasil é acusado de suborno.
A quem interessa
Do âncora Boris Casoy, no ‘Jornal da Record’:
– São fatos gravíssimos. E não tem jeito. Como as acusações envolvem partidos e deputados, a Câmara vai ter que investigar. Não adianta dizer que as acusações são contra o PT. Na verdade, são contra o Executivo, contra o Palácio do Planalto, de que o PT seria apenas um braço operacional. A pergunta que normalmente se faz é: A quem interessa o crime?
Às claras
Do comentarista Franklin Martins, na Globo:
– Nestas circunstâncias, é inadmissível que o Congresso transfira para outros a tarefa de investigar se há parlamentares vendendo mandato. A denúncia pode ser fantasia, mas tem de ser investigada às claras.
Um açougue
Do âncora Carlos Nascimento, no ‘Jornal da Band’, sobre ‘cortar na própria carne’:
– Se parte dessas denúncias aí for verdadeira, Brasília vai virar um açougue.
Atirando
Dele, Alexandre Garcia, no ‘Bom Dia Brasil’:
– Com o barco fazendo água, Jefferson afunda atirando.
Se tiver juízo
Do blogueiro Ricardo Noblat:
– Para a oposição, é melhor um Lula todo lanhado em 2006 do que um Lula no chão antes disso. Mas o governo vai ter que fazer sua parte para conseguir chegar até lá… Se tiver juízo, Lula não disputará a eleição.’
***
‘Como dominó ‘, copyright Folha de S. Paulo, 6/06/05
‘O ‘New York Times’ entrou afinal na cobertura do escândalo, ontem.
Ecoando notícias e declarações das últimas semanas no Brasil, o texto de Larry Rohter dizia no título que ‘Líder do Brasil cai na defensiva conforme escândalo se espalha’.
Ele se esforçou em traduzir o quadro aos americanos:
– O sistema do Brasil é estruturado de um jeito que torna impossível para um partido obter maioria no Congresso. O PT de Mr. da Silva, como seus predecessores, foi obrigado a formar coalizões com partidos menores cujas ideologias são flexíveis e cujos interesses maiores são clientelismo e outras pilhagens. Um deles é o PTB.
E tome ataque ao petebista Roberto Jefferson, ‘a quem o noticiário e os líderes de oposição acusam de ser o principal organizador e beneficiário de esquema de corrupção’.
Não que ele resuma tudo. Citando Alagoas, Rondônia etc., o ‘NYT’ recorreu a uma frase de Ricardo Kotscho, ex-assessor de imprensa Lula, num texto para o site Nomínimo:
– Há uma atmosfera de deterioração moral, falta de esperança, indignação, de cada um por si, tudo ao mesmo tempo.
Rohter não está sozinho ao pintar tal quadro.
A correspondente do ‘Clarín’, Eleonora Gosman, descreve um governo ‘salpicado por denúncias de corrupção’, desde que tudo começou há dez dias com Jefferson, que ‘conseguiu pôr um ‘amigo’ nos Correios’:
– Os casos caem sobre o governo como fichas de dominó.
E o editor para a América Latina do ‘Financial Times’, Richard Lapper, dizia dos esforços de Mr. Lula da Silva para conter a CPI sobre ‘acusações de corrupção nos Correios, envolvendo um aliado-chave’:
– Enquanto isso, Brasília hospeda o fórum global sobre corrupção a partir de terça.
Quanto à Globo, sexta e sábado o ‘JN’ destacou as ‘novas denúncias’ contra Jefferson, uma do site da revista ‘Veja’, outra da revista ‘Época’.
E no domingo a manchete do jornal ‘O Globo’ dizia:
– Aliados de Jefferson comandam verbas de R$ 4 bi.
A PRÓPRIA CARNE
A operação federal, com Marina Silva à frente, ecoou pelo mundo como esperado. Do ‘Guardian’, sob o título ‘Dezenas são presos por destruição da Amazônia’:
– Brasil montou maior ataque ao crime ambiental.
Não faltou nem Larry Rohter, em registro no ‘NYT’.
Mas ontem, depois que o ‘JN’ abordou a participação do petista Hugo Werle no esquema, a ministra do Meio Ambiente soltou o verbo, na manchete da Globo News:
– Mesmo tendo gente com envolvimento partidário, foram investigadas e foram demitidas. É o que o gestor público faz. A minha responsabilidade era de extirpar o tumor. Em quem quer que seja. As responsabilidades de punir ficam [agora] a cargo do PT de Mato Grosso.
À Folha Online, disse não temer ‘cortar na carne’.
‘Proteção’
O ‘Miami Herald’ dedicou a manchete, uma longa entrevista com a secretária Condoleezza Rice, diversas reportagens, um editorial e duas colunas à defesa, ontem, da transformação da OEA (Organização dos Estados Americanos) num instrumento ‘para a proteção de democracias vulneráveis’ nas Américas.
Vale dizer, ‘intervenção’.
‘Oposição’
Já ‘Los Angeles Times’ e ‘FT’ sublinharam a ‘oposição’ dos países latino-americanos à idéia, a começar do Brasil.
E Band News e Globo News deram ontem, com enviados à Flórida, a chegada do chanceler brasileiro Celso Amorim para a assembléia da OEA.’
FSP
CONTESTADAPainel do Leitor, FSP
‘Cartas de Leitores’, copyright Folha de S. Paulo, 8/06/05
‘‘Em relação aos textos ‘Lula sabia de denúncia; CPI ganha força’ (Brasil, pág. A4) e ‘PPS decide recolher assinaturas para CPI’ (pág. A9), gostaria de esclarecer que o ministro Ciro Gomes não pertence aos quadros de filiados do PPS. O não-acatamento à decisão do Diretório Nacional de deixar o governo, com a entrega do cargo de ministro, provocou seu desligamento no dia 1º de fevereiro de 2005. No dia 27 de abril de 2005, o ministro Ciro Gomes teve a sua filiação partidária cancelada pela resolução 009/2005, comunicada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, doutor José Eduardo Machado de Almeida, pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire.’ Rubens Bueno, secretário-geral do PPS (Brasília, DF)
Nota da Redação – Leia abaixo a seção ‘Erramos’.
Outdoor
‘Em relação à nota publicada em 6/6 na seção ‘Tiroteio’ do ‘Painel’ (Brasil, pág. A4), gostaria de informar que foram colocados nas ruas de São Paulo 20 outdoors em comemoração do aniversário do senador Mercadante, e não 450, como afirmou o vereador José Aníbal. Os outdoors foram doados ao Diretório Estadual do PT pela empresa Stardoor Publicidade e Representação Ltda. e oferecidos ao senador Mercadante, que comemorava seu aniversário no dia 13 de maio.’ Paulo Frateschi, presidente estadual do PT (São Paulo, SP)
Procuradoria
‘Em relação ao texto ‘Palocci ignora desvio 14 vezes maior que o dos Correios’ (Brasil, 5/6), o Sinprofaz -Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional- esclarece que os programas Refis e Paes não foram elaborados ou adotados pelos procuradores da Fazenda. Não é raro, em processos de execução fiscal, que procuradores da Fazenda sejam desrespeitados por contumazes devedores do fisco federal em manobras, previstas em lei, por conta de adesões ao Refis e ao Paes. Os sistemas informatizados da PGFN foram ajustados para permitir a exclusão do Paes somente dois anos depois da adoção do programa. Quando atuam em processos de execução fiscal, os PFNs seguem determinações emanadas da administração superior da PGFN. Consideram também as informações oriundas de sistemas informatizados existentes na PGFN. Vale ressaltar que os dados oriundos dos sistemas informatizados da PGFN, por inúmeras limitações humanas e financeiras, são, em significativa medida, atrasados e inconsistentes. Assim, não parece adequado ou razoável citar nomes de colegas procuradoras da Fazenda nacional com um nítido viés pejorativo como se elas participassem de algum processo escuso de favorecimento ilícito de alguém.’
Aldemario Araujo Castro, procurador da Fazenda nacional, presidente do Sinprofaz (Brasília, DF)
Resposta do jornalista Josias de Souza – Os nomes citados constam de processo judicial público. Em despacho oficial, o juiz que preside os autos aponta ‘criminosa omissão’ da Procuradoria da Fazenda. Contatado, o órgão preferiu calar-se. Os fatos são, em si mesmos, ‘pejorativos’. O repórter limitou-se a noticiá-los.’