Marta Salomon

‘O cientista político Fábio Wanderley Reis, 66, já animou um encontro de empresários com o então presidente Fernando Henrique Cardoso três anos atrás por escrever que Luiz Inácio Lula da Silva, caso eleito, poderia não terminar seu mandato, tão grandes as turbulências.

Surpreendido com o desempenho de um ano e meio de governo Lula, o doutor por Harvard (EUA) e professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) vê agora exagero nas reações às propostas de controlar a imprensa e a produção cultural do país, desde que o controle se limite a conter eventuais abusos dos jornais e a garantir qualidade aos produtos culturais financiados com verba pública.

‘Não há como escapar de um esforço de construção institucional complexo’, afirma.

Folha – O sr. está entre os que vêem inspiração autoritária nas recentes propostas do governo?

Fábio Wanderley Reis – Eu acho que há um pouco de exagero na reação. Não descarto a possibilidade de que pela cabeça desta ou daquela liderança petista mais apegada à inspiração ideológica inicial do partido, o socialismo etc., haja lá seus laivos autoritários. Mas há matizes muito importantes no assunto. O ponto sensível da coisa tem a ver com até que ponto a liberdade de imprensa é cerceada. Obviamente existe algum perigo quanto a isso. O valor que representa uma imprensa livre, independente, afirmativa, aguerrida e combativa obviamente é algo da maior importância, como parte de um arsenal de garantias institucionais da democracia. Mas existe a possibilidade de a imprensa também de repente atropelar direitos civis.

Folha – Na sua opinião, a imprensa livre não seria um valor absoluto, como disse o ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica)?

Reis – Não, estou querendo dizer que existem justificativas para a busca de algum tipo de controle, algum tipo de regulação da imprensa. Basta pensar no que aconteceu no caso Alceni Guerra (ex-ministro da Saúde do governo Collor, acusado de corrupção) ou da Escola Base (cujos donos, em 94, foram alvo de falsa acusação de abusar sexualmente dos alunos). São casos de erros dramáticos. E não há uma ressonância correspondente na correção, é natural que seja assim.

Folha – A Justiça não dá conta de lidar com erros como esses?

Reis – Acho que fica muito claro que não basta o recurso à Justiça contra eventuais abusos ou erros da imprensa. Ora, se falamos em controlar até o Judiciário, por que não tratar de que haja algum tipo de controle também da imprensa?

É possível fazer paralelo com a autonomia da universidade. A gente tem uma briga perene pela autonomia da universidade, para assegurar a chamada liberdade de cátedra, que o Estado não interfira no que é ensinado. Mas não significa que o Estado deva estar fora do controle de qualidade.

Folha – No caso da criação da Ancinav (Agência Nacional de Cinema e Audiovisual), com supostos poderes sobre o conteúdo da produção cultural do país, o sr. também encontra justificativa para a mão mais forte do Estado?

Reis – Isso aí certamente é menos justificado do que no caso da preocupação com eventuais erros da imprensa e suas conseqüências. Na melhor das hipóteses, eu conseguiria imaginar como algo positivo do ponto de vista doutrinário, filosófico etc., que houvesse algum controle de qualidade no caso de haver financiamento público. O Estado põe dinheiro público, sei lá, para financiar um filme ou o que quer que seja, é natural que haja algum exame, algum acompanhamento, alguma garantia de que você tenha produção de boa qualidade. É algo muito diferente disso e perigoso a tentativa de orientar quanto ao conteúdo e há um pouco disso no projeto, uma certa preocupação nacionalista, de conteúdo social, algo dificilmente defensável.

Folha – Há uma mesma lógica para as duas propostas e outras igualmente recentes, como aquela que proíbe a divulgação do conteúdo de grampos telefônicos?

Reis – Quanto aos grampos, a preocupação de que não haja divulgação precoce de investigações vai na mesma direção do que eu dizia a respeito dos eventuais erros da imprensa. Eu acho que a denúncia da tentativa de mordaça envolve um certo exagero porque aí sim haveria um perigo. Os direitos civis estão sendo afetados, sem a menor dúvida, quando precipitadamente, este ou aquele membro do Ministério Público sai divulgando indícios.

Em geral, juntando as iniciativas, a agência, o conselho, a única maneira de ver uma intenção comum seria naquela direção de que eu falei no início. A idéia de que você teria num governo petista pessoas imbuídas de uma ótica autoritária, de inspiração socialista stalinista, buscando o exercício de alguma coisa que acabaria sendo totalitária. Mas é difícil pretender que isso seja o caso da agência, tendo em vista o conjunto de pessoas que estão envolvidas.

Folha – Pessoas, no caso, é o ministro Gilberto Gil?

Reis – Eu acho difícil atribuir ao Gil, por exemplo, esse tipo de motivação. Eu definitivamente não quero excluir a possibilidade, inclusive isso é um fato, existe esse tipo de mentalidade em muita gente ligada ao PT. A gente tem experiência de ver certas práticas com relação à educação. Houve denúncias de totalitarismo. Provas de seleção de professores por múltipla escolha em que a resposta certa era uma resposta percebida como ideologicamente certa pelos autores do teste. Coisas desse tipo, algo inaceitável. Pode haver um pouco dessa motivação nas iniciativas, mas é bom atentar para os matizes e não dá para jogar tudo no mesmo saco.

A coisa acaba podendo ser resumida em algo que pegue a essência da coisa. No geral, você teria necessidade para garantir a democracia, os direitos civis etc, não há como escapar de um esforço de construção institucional complexo. A idéia dos freios e contrapesos, em que você cria entidades diversas, contrapõe um poder ao outro etc etc e cria uma séria de instâncias em que umas controlam as outras.

Folha – Entrariam aí tanto a agência como o conselho?

Reis – Claro, como parte desse jogo institucional complexo.

Folha – E pode servir para impor censura?

Reis – Pois é, existe risco por aí. Mas a maneira de neutralizar isso seria ver a coisa debatida de maneira apropriada, eventualmente o conselho ter representação diversificada. O que dá para dizer num nível genérico é que não se pode abdicar de um esforço de construção institucional complexo. A coisa é a complicada e a resposta tem de ser necessariamente complicada também.

Folha – Não haveria contradição entre a política econômica liberal do PT e a ação intervencionista no domínio cultural e da opinião?

Reis – Acho que na verdade isso acaba sendo parte de uma certa síndrome a que um governo petista estaria necessariamente exposto nessas circunstâncias. Por um lado, ele evidentemente é suspeito aos olhos da direita, dos setores mais conservadores da sociedade, inclinados a ver totalitarismo em muita coisa, porque afinal de contas o PT é o herdeiro das suspeitas que havia anteriormente com relação ao risco de revolução. Por outro lado, cobra-se do PT, no espectro da esquerda, a fidelidade a um certo ideário da esquerda. Então o PT acaba preso por ter cão e por não ter cão.

Folha – Três anos depois de pensar que Lula poderia não terminar o mandato caso eleito, o sr. se surpreendeu com o desempenho de um ano e meio de gestão petista?

Reis – Eu te confesso que sou surpreendido positivamente. Porque eu tinha muito temor em relação a que um desses lados dessas suspeitas em relação ao PT, o lado mais à direita, prevalecesse, e a gente tivesse muito mais turbulência. Nesse sentido, a moderação que o PT mostrou em aplacar as suspeitas dos meios financeiros está sendo bem-sucedida. Bem ou mal há alguma perspectiva de o Brasil ter crescimento estável.’

A Folha perguntou a 18 personalidades sobre a existência ou não de um viés autoritário no governo Lula. Leia a opinião de quem respondeu à enquete:

‘Não, não existe autoritarismo. No caso do conselho de jornalismo, por exemplo, eu sinto que é um debate que a sociedade tem que fazer para encontrar meios de buscar respostas para os problemas envolvendo a atuação da mídia. Temos que ter instrumentos para defender a sociedade do poder da mídia’

JOÃO CARLOS GONÇALVES, secretário-geral da Força Sindical

‘Não. Trata-se de respostas, na maior parte das vezes erradas, a episódios em que o governo se sente ameaçado. Não revela plano preconcebido de autoritarismo. Pelo contrário, o governo é extremamente generoso, para dizer o mínimo, com empresas, notadamente as instituições financeiras, que assolam o país’.

FÁBIO KONDER COMPARATO, professor de direito da USP

‘Não acredito que seja autoritarismo. Vejo uma vontade de ouvir e consultar que ainda não encontrou o seu ponto de equilíbrio. Pelo que eu sei, as propostas que têm sido examinadas e transformadas num projeto de lei são originárias de segmentos organizados da sociedade’.

ENIO CANNDOTTI, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

‘Eu não diria isso a respeito do presidente, mas de parte de seus auxiliares. Uma parte da equipe do governo esteve ligada a movimentos de cunho autoritário. Não acredito, no entanto, que iniciativas de cunho autoritário caminhem. Acho que o presidente não permitirá e que o país tem uma estrutura e instituições que não permitem ou inviabilizam atentados contra a democracia’.

MÁRIO ERNESTO HUMBERG, primeiro-coordenador da PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais)

‘Todas essas palavras, como controladoria, para mim, são eufemismo de ditadura. Tudo isso tem cheiro de Cuba, cheira Fidel Castro, atraso, retrocesso. Como ajudei a colocá-lo no poder, tenho um pouco de culpa nessa merda. O Lula não fala nem o nosso alfabeto direito’.

GABRIEL VILLELA, diretor de teatro

‘Não consigo imaginar o governo Lula tomando qualquer medida que represente um ataque à democracia. Acho que existe certo mal-entendido. O conselho de jornalistas, por exemplo, é um desejo das instituições do setor. Se não há consenso, é um debate que precisa ser feito’.

LUIZ MARINHO, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

‘Acho que qualquer tentativa de forçar a barra não é legal. Talvez o presidente nem tenha consciência sobre autoritarismo. Quando uma pessoa chega em determinada plataforma de poder, é preciso ter muito auto-conhecimento. Acho lindo um líder sindical virar presidente, mas os homens que querem chegar ao poder precisam se preparar’.

RUTH ESCOBAR, atriz

‘Seria muito drástico fazer essa avaliação. É um problema mais de inabilidade do que de autoritarismo. No caso do conselho de jornalismo, por exemplo, não sei porque o governo se meteu nisso. É um problema: existe uma concentração no setor de comunicação, existem problemas que devem ser discutidos. Mas é uma discussão corporativa, não sei porque o governo encampou’.

LUIZ GONZAGA BELLUZZO, economista, professor da Unicamp

‘O governo Lula, com leis de mordaça como a criação do conselho de jornalismo e outras medidas, está aos poucos mostrando todo seu autoritarismo ao povo brasileiro. O Estado de Direito já acabou no campo e o presidente Lula governa com ranço ideológico. O Lula vendeu um peixe e entregou uma piranha para o povo brasileiro’.

LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA, presidente nacional da UDR (União Democrática Ruralista)

‘Punir previamente, como quer o governo em alguns projetos encaminhados à Câmara, é um risco à democracia. No Brasil, felizmente, há instâncias que julgam qualquer abuso contra qualquer pessoa ou entidade. Não é o governo que deve ser o juiz das ações. Quem deve ser o juiz das ações é a sociedade’.

JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS, jurista, professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia)

‘No geral, as últimas iniciativas do governo sinalizam uma direção não-saudável. O saldo geral dessas iniciativas parecem indicar uma dificuldade de convívio com a diferença. Não acusaria o governo de autoritário, pois é verdade que essas questões estão sendo debatidas. Não é autoritarismo, mas excesso de confiança no poder. É mais uma questão de desconhecimento’.

CLAUDIO WEBER ABRAMO, diretor-executivo da Transparência Brasil

‘O governo está seguindo uma trajetória autoritária. Não é uma questão de criar novas leis. O que o governo tem de fazer é cumprir a lei existente. Esse governo foi forjado na luta dos trabalhadores. Durante a ditadura, tínhamos [os funcionários públicos] de nos reunir nos porões dos ministérios. Conquistamos a liberdade para os servidores. É uma absurdo querer reverter esse processo’.

GILBERTO JORGE CORDEIRO GOMES, secretário-geral do Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal)

‘Não diria que há autoritarismo, mas vejo essas atitudes com preocupação. Não me parece o melhor caminho que um governo aja como censor. Isso é grave. O máximo que posso admitir é algo semelhante ao que existe na publicidade, que tem uma organização para controlar as propagandas e evitar as enganosas’.

JARBAS PASSARINHO, coronel da reserva e ex-ministro dos governos Médici, Figueiredo e Collor

‘O tema sobre o imprensa foi discutido com os jornalistas. O audiovisual também teve um processo de debate promovido pelo ministro Gil [Gilberto Gil, Cultura]. Se isso é verdadeiro, não se trata de uma prática autoritária. Nenhuma medida pode ser caracterizada como autoritária se parte e têm sido mantida dentro de um processo de ampla discussão e de procedimentos democráticos’.

MARIA VICTORIA BENEVIDES, socióloga, professora da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo)

‘Sem dúvida nenhuma, essas medidas não dignificam governo nenhum. É autoritarismo inédito pós-ditadura militar. Não tínhamos nenhum sentimento de que isso aconteceria, pela trajetória do PT e do próprio presidente. De uma vez só, uma série de acontecimentos desilustram o presidente. Lula deveria dar uma parada e analisar o momento, para voltar à postura democrática’.

ROBERTO ANTONIO BUSATO, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

‘Não acho que é um traço de autoritarismo. No caso dos jornalistas, acho que o conselho se inscreve na tradição brasileira, da OAB, de medicina. O que me parece é que está havendo um deslocamento da agenda da oposição da economia para as questões ideológico-valorativas. A oposição força um ponto, fala de stalinismo para atemorizar o proponente, não para discutir propostas’.

LUIZ WERNECK VIANNA, cientista político, presidente da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais)

‘[Essas atitudes] revelam uma postura do partido, de dominação da máquina estatal. Pode ser bom ou ruim, eu não estou entrando nisso. É um projeto do PT. No caso da Ancinav, a regulamentação e o controle, as taxações de entrada de produtos estrangeiros, não é uma coisa de direita e esquerda, é uma coisa de defesa de patrimônio nacional’.

SÉRGIO BIANCHI, cineasta

‘Eu acho ótimo quebra do sigilo. Você vive numa sociedade dominada pelos bancos, pelo capitalismo financeiro, eu acho que realmente não devia haver sigilo. Mas eu acho que devia ser aberto para sociedade toda. Quanto à coisa da liberdade de imprensa, isso eu acho que é intocável. Isso [controle] é inadmissível’.

JOSÉ CELSO MARTINEZ CORRÊA, ator, diretor e dramaturgo’

‘Os cinco principais diretores da Fenaj (Federação Nacional de Jornalismo), que defende a criação do polêmico Conselho Federal de Jornalismo, são filiados ao Partido dos Trabalhadores.

Grosso modo, todos dizem que o fato de serem petistas não contaminou a proposta de criação do conselho, cuja função prevista é ‘orientar, disciplinar e fiscalizar’ o exercício da profissão e a atividade de jornalismo.

Na semana passada, o projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. E, apesar de a Fenaj assumir a autoria integral do texto, a questão entrou no centro do debate e recebeu críticas de jornalistas e de outras categorias que viram na proposta uma tentativa de o governo federal do PT controlar a imprensa.

São filiados ao PT o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, o primeiro-vice-presidente, Fred Ghedini, o segundo-vice-presidente, Antônio Pereira Filho, o secretário-geral, Celso Augusto Schroder, e o primeiro-secretário, Aloísio Soares Lopes.

Com exceção do presidente do órgão, todos os demais foram ouvidos pela Folha. Andrade foi procurado pela reportagem na sede da Fenaj, em Brasília, na quarta, na quinta e na sexta-feira, e no telefone celular.

Os dirigentes filiados ouvidos pela reportagem manifestaram contrariedade aos serem questionados sobre filiações partidárias.

‘É um desvirtuamento da discussão’, disse Pereira Filho, que também é assessor de imprensa do Sindprev (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho) e presidente do sindicato dos Jornalistas de Alagoas.

Para Schroder, professor de jornalismo, a pergunta é uma ‘ilação perigosa’. ‘Queremos defender o trabalho do jornalista, não partidos políticos’, declarou.

Ghedini também criticou a pergunta. Além de vice-presidente da Fenaj, ele é o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Ghedini está licenciado há quase três anos de uma redação. ‘Não acredito que venha ao caso saber a filiação partidária de cada um de nós. Não tenho medo de divulgar que sou do PT, isso não me desabona, mesmo porque o PT não é um partido clandestino.’

As duas únicas mulheres que compõem a diretoria da Fenaj, Maria José Braga e Carmem Lúcia Souza da Silva, disseram que nunca foram filiadas a partidos políticos -são as tesoureiras do órgão.

‘Não sou filiada, mas não tenho nada contra os que são filiados’, disse Maria José, repórter do ‘Jornal Popular’ e dirigente do sindicato de Goiás. Carmem está licenciada de uma redação e dirige o sindicato do Pará.

Para alguns entrevistados, o conselho é vítima de críticas desproporcionais por parte de pessoas que desconhecem o projeto. Para outros, a proposta foi apresentada ao Congresso em um momento ruim, pois teria coincidido com uma fase conflituosa de relacionamento entre o governo do PT e a mídia.

Lopes, que é também presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas e assessor do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) mineiro, aponta para o desinteresse de empresas jornalísticas. ‘Algumas empresas não querem um conselho que irá fortalecer os jornalistas e, por isso, procuram desinformar a opinião pública’, disse.

Contrários

São contrários à criação do conselho a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).’

‘Ao contrário do que informou a direção da Fenaj, o projeto que prevê a criação do Conselho Federal de Jornalismo não foi amplamente debatido entre os presidentes dos sindicatos estaduais da categoria. A informação partiu de pelo menos nove dirigentes ouvidos pela Folha.

O projeto enviado também não conta com a aprovação unânime dos sindicalistas. ‘O projeto que saiu da Fenaj era mais razoável, não dava a entender qualquer tipo de ingerência por parte do governo’, disse Edgard Tavares, presidente do sindicato no DF.

O presidente do sindicato no Rio, Silvio Paixão, apóia a criação de uma entidade que fiscalize a profissão, mas considera ‘perigoso’ o atual projeto. ‘Do jeito que está existe o risco de uma manipulação por parte do governo.’

Mônica de Sousa, dirigente do sindicato em MS, concorda. ‘Essa questão de ‘orientar’ o trabalho do jornalista é preocupante’. Ela vê ‘equívocos’ na envio do texto. ‘Não houve ampla discussão.’

José Leonardo Monteiro, que é o presidente do sindicato no Maranhão, disse que o anteprojeto apresentado pela Fenaj ao governo era coerente e positivo para a categoria -o texto foi considerado muito amplo, e foi reduzido em comissões do Ministério do Trabalho. ‘A discussão não está encerrada. O que não estiver bom, podemos modificar’, disse.

Nenhum desses presidentes ouvidos pela Folha é filiado a partidos políticos.’

‘O ministro José Dirceu (Casa Civil) disse ontem em Bauru (SP) que o governo não vai retirar do Congresso o projeto de criação do CFJ. ‘O governo não vai retirar. O projeto agora é uma questão do Congresso, das empresas jornalísticas e dos jornalistas’, disse.

Ele disse que não pode aceitar a acusação de que o governo tenta impor o controle da imprensa.

‘Ninguém do governo tem vocação para cercear a imprensa. Até porque nós não temos medo do debate democrático’, disse.’

‘Parece óbvia a motivação do governo ao pretender a criação de um Conselho Federal de Jornalismo. Depois da divulgação do caso Waldomiro e de outros episódios escandalosos ou suspeitos, veio uma escalada: a tentativa de expulsar o correspondente Larry Rohter, as ‘lições’ do ministro Gushiken sobre como a imprensa deveria cobrir o governo e agora o projeto voltado a ‘orientar e disciplinar’ (sic) a atividade jornalística.

Tudo isso é parte de um movimento cujo objetivo é emperrar o sistema de freios e contrapesos que está no cerne da democracia, mas incomoda qualquer governo. Daí os esforços para intimidar a Justiça, enquadrar o Ministério Público e, agora, ‘disciplinar’ a imprensa por meio da Federação Nacional dos Jornalistas -entidade sindical legítima, mas com inabalável histórico de atrelamento ao PT.

Muitas pessoas se perguntam, porém, e com razão: se advogados, médicos e engenheiros estão submetidos a conselhos semelhantes, por que não os jornalistas? Estes também não cometem erros graves e não há, em seu meio, profissionais irresponsáveis e ineptos? Claro que sim. Mas a regulamentação da imprensa oferece riscos e dificuldades que não existem no caso de outras profissões.

Há pouca divergência entre médicos sobre como operar um coração, entre engenheiros sobre como construir uma ponte. São atividades de natureza técnica. No jornalismo, essa divergência é constante e maior. Existem muitas maneiras de relatar um fato, inúmeras interpretações a seu respeito. E nenhum critério seguro para definir qual delas é a melhor. O melhor serviço prestado pelo jornalismo é divulgar a riqueza desse contraditório.

A outra peculiaridade do jornalismo é que nenhum governo tem interesse em tutelar advogados, veterinários ou paleontólogos, mas todo governo está vivamente interessado em tutelar jornalistas se lhe for dada a chance. Melhor ainda se puder fazê-lo com a mão do gato, por meio de um entidade títere, de modo a se eximir do desgaste de censurar diretamente a imprensa.

Os conselhos profissionais são descendentes remotos das guildas da Idade Média, uma época em que as corporações se regulavam porque o Estado não estava organizado a ponto de fazê-lo por meio da legislação. O prestígio desses colegiados só voltou a crescer na época do fascismo, quando eles se multiplicaram já então como braços do Estado autoritário.

Entidades como a OAB prestaram valiosos serviços à categoria dos advogados e ao país. Nem por isso toda regulamentação corporativa é boa, nem democrática. Além da legislação em vigor -que pune calúnia, injúria e difamação e estabelece reparações para quem é prejudicado por notícia falsa-, a livre competição entre os meios, a adoção de ouvidores independentes (como o ombudsman deste jornal) e outras formas de auto-regulamentação seriam caminho mais seguro.

Se o Congresso Nacional quiser entregar mais poder ao governo do PT, que ao menos limite as sanções que o conselho poderia aplicar a reprimendas ‘morais’, sem força para cassar o direito de críticos e desafetos de exercer a profissão. Ficaria opinião contra opinião, e não demoraria para as sanções serem exibidas como atestado de independência e integridade pelos que as recebessem… Otavio Frias Filho escreve às quintas-feiras nesta coluna.’

‘O Correio da Cidadania publica nesta edição uma entrevista com Pedro Estevam da Rocha Pomar, jornalista da ADUSP (Associação de Docentes da Universidade de São Paulo), que discute o polêmico projeto do Conselho Federal de Jornalismo. O texto que cria do CFJ foi enviado pelo governo, na semana passada, ao Congresso Nacional e tem o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Entretanto, é duramente criticado pela mídia, sob o argumento de restringir a liberdade de imprensa. Pomar, que faz parte do movimento de oposição à Fenaj, é contra o CFJ e defende o fortalecimento dos sindicatos para defender a categoria.

Correio da Cidadania: Como você avalia a criação do Conselho Federal de Jornalismo?

Pedro Pomar: Tenho posição absolutamente contrária à criação do CFJ, por motivos muito diferentes daqueles que estão levando a mídia a fazer enorme estardalhaço.

Partiu realmente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e não do Lula, a idéia de criar o CFJ, e isso está fartamente documentado. O anteprojeto original chegou a ser apresentado ao governo FHC, em 2002. Além disso, a finalidade pretendida por aqueles que o idealizaram é a fiscalização do exercício profissional, e não a censura.

Vou tentar resumir as críticas que faço a essa proposta.

Conselhos dizem respeito a profissionais liberais e empresas. Mas nossa categoria ainda vive, majoritariamente, de salário – inclusive grande parte dos chamados ‘PJ’, ou ‘pessoas jurídicas’. A própria idéia de se criarem os conselhos de jornalismo (federal e regionais) expressa, a meu ver, a mentalidade de um determinado grupo de colegas, proprietários de empresas de assessoria de imprensa, que se deixaram atrair pelo suposto prestígio social oferecido pelos conselhos.

Os conselhos existentes, entre eles os mais fortes, como os de medicina e engenharia, não conseguem fiscalizar adequadamente o exercício das respectivas profissões. Por que o nosso conseguiria?

Os conselhos terão o poder de fixar taxas que os jornalistas obrigatoriamente precisarão pagar, se quiserem exercer a profissão. Ora, hoje uma parcela expressiva dos jornalistas mal consegue pagar os sindicatos! Como poderão pagar ambos? A tendência, então, será pagar a taxa obrigatória – dos conselhos. O resultado é que ficaremos mais pobres, e teremos sindicatos ainda mais fracos, em todos os sentidos. Nesse tópico, vale fazer uma pergunta: será que é justo pagar para ter direito a exercer nossa profissão?

Além de afetarem negativamente os sindicatos, os conselhos não resolverão os problemas centrais da categoria dos jornalistas: desemprego, agravamento das condições de trabalho, perda de identidade profissional. São problemas cujo enfrentamento e superação dependem, fundamentalmente, de um fortalecimento dos sindicatos e da Fenaj, e, claro, de uma mudança no modelo econômico, pois as políticas neoliberais deprimem a economia e jogam na defensiva o movimento sindical.

CC: Por que a mídia reagiu de forma tão crítica, a seu ver?

Pomar: O atual projeto de lei está sendo utilizado como mote para um ataque hipócrita ao governo federal e aos sindicatos. A ‘liberdade de imprensa’ defendida pelos patrões é a mesma que autoriza a Folha a esconder de seus leitores a informação de que acaba de demitir 200 trabalhadores, dos quais 60 jornalistas. É a mesma que levou a Globo a jogar a campanha das Diretas Já para debaixo do tapete, em 1984, eleger Collor, em 1989, e dar suporte ao Plano Real, às privatizações e à política neoliberal ao longo do mandato de Fernando Henrique. É a mesma que permite à revista Veja praticar um jornalismo marrom sem dar sequer direito de resposta aos prejudicados por suas inverdades.

É claro que aos patrões não agrada a idéia de um órgão que possa compartilhar com eles, mesmo que em tese, o poder de censurar ou punir jornalistas. Os Frias, Marinho, Mesquita e outros não querem abrir mão de uma prerrogativa que pensam ser quase divina!

CC: A mídia está desvirtuando oportunisticamente o debate, uma vez que a liberdade de imprensa, propriamente dita, não seria a grande prejudicada pelo CFJ?

Pomar: É pouco provável que a liberdade de imprensa seja atingida. O que prejudica a liberdade de imprensa é a existência do oligopólio da mídia, ou seja, a concentração, nas mãos de pouco mais de uma dezena de poderosos grupos empresariais (quase todos controlados por famílias), de quase 90% dos meios de comunicação existentes no Brasil. Oligopólio, propriedade cruzada e monopólios regionais, estes sim são os algozes da verdadeira liberdade de imprensa, e também dos jornalistas.

CC: O CFJ, como está encaminhado, fiscalizaria apenas os jornalistas. Quem fiscaliza a mídia? Há algum projeto de controle público dos meios de comunicação?

Pomar: Não há fiscalização real sobre a mídia. Este sim é o debate urgente que a sociedade brasileira precisa fazer. As grandes empresas pintam e bordam, enquanto a Polícia Federal persegue as rádios comunitárias. Precisamos, sem demora, de uma Lei Anti-Oligopólio dos Meios de Comunicação Social. Esse, a meu ver, deveria ser o foco central da atuação da Fenaj, ao invés dos conselhos.’