Maurício Hashizume

‘O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) diminuiu em 0,5% a sua participação na sociedade da Net Serviços, operadora de TV a cabo que pertence às Organizações Globo. Com o acerto, o banco da União passará a ter 21,6% da empresa e será credora de uma dívida de R$ 307,7 milhões que começará a ser paga em 2006 pela Distel, controladora ‘global’ da Net que terá agora 46,5% das ações. A prerrogativa do banco de realizar essa troca de ações por financiamento já estava que prevista em acordo de 1999.

Antes da operação, o BNDES (por meio da BNDESPar) tinha 22,1% das ações da Net, com 69,776 milhões de ações ordinárias (8,42%) e 378,442 milhões de ações preferenciais (31,52%). Com a troca por crédito, o banco estatal ‘devolveu’ 9,638 milhões de ações ordinárias e 3,992 milhões de ações preferenciais, reduziondo a sua participação em 0,5%. Os juros do pagamento da dívida que a Distel contraiu com o BNDES estão fixados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 4,5% ao ano, com pagamento entre dezembro de 2006 e dezembro de 2012.

Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliara em acórdão do ministro Lincoln Magalhães da Rocha, aprovado pelo plenário e publicado pelo Diário Oficial da União (DOU), que a participação do BNDES no controverso programa de capitalização da Net (ex-Globo Cabo) em 2002 tinha sido um ‘mau negócio’. Na ocasião, o banco injetou R$ 281 milhões de recursos públicos na operadora de TV a cabo da família Marinho, que detém 60% do mercado nacional.

Segundo avaliação da assessoria do BNDES, a participação societária na Net é ‘mais um dos esqueletos herdados da administração passada’ e o crédito recebido em forma de empréstimo é ‘mais seguro’, pois tem garantias reais como imóveis e títulos das Organizações Globo. ‘O banco se sente mais tranqüilo com o financiamento’.

A atual diretoria do BNDES, na comparação feita pela assessoria, analisaria com maior ‘cautela’ a operação em que o banco estatal fizera no passado. ‘Não é fácil enquadrar essa operação como típica do banco’, adiciona a fonte do BNDES. O novo acerto ‘desfaz’ exatamente parte do que fora feito em 2002, quando a instituição trocou títulos de dívidas no valor de R$ 125 milhões por ações e subscreveu mais R$ 156 milhões em ações da empresa, tornando-se seu segundo maior acionista.

Também acionistas da Net, a Rede Brasil Sul (RBS), rede de comunicação parceira da Globo na Região Sul, e a multinacional norte-americana Microsoft vem reduzindo suas participações na empresa. A expectativa é de que a composição de sócios da Net mude significativamente após a formalização da reestruturação financeira, marcada para o início de junho. O endividamento total da Net é de cerca de R$ 1,3 bilhão. As dívidas permanecem na sua maior parte em dólar e estão sendo renegociadas desde que o pagamento aos credores (a maioria deles estrangeiros) foi suspenso, ainda em 2002.’

‘A Comissão de Educação do Senado tornou público nesta terça-feira (1º) o documento entregue pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em 12 de maio em que é detalhado o socorro financeiro às empresas de mídia.

A criação de uma linha de crédito para reestruturação das dívidas de curto prazo do setor, que é o ponto mais polêmico, está contemplada no plano. O BNDES se dispôs a reservar R$ 2 bilhões para isso. Cada grupo de comunicação poderia obter até 25% de sua receita operacional líquida, desde que o empréstimo não passe de R$ 500 milhões. Os encargos seriam de TJLP, além de remuneração do BNDES – nunca superior a 5% – e da instituição financeira credenciada que fará a operação. Para pagar o empréstimos, as empresas terão até 60 meses com carência de 12. Os pagamentos deverão ser mensais.

Em ofício destinado aos senadores, o presidente do banco, Carlos Lessa, ressaltou a importância de o banco não operar diretamente com as empresas. ‘Levando-se em consideração a conveniência de que as empresas da indústria de comunicações tenham independência dos órgãos de governo, considero mais adequada a participação do BNDES nesse tipo de operação apenas de forma indireta, através de agente financeiros’, escreveu.

Além da linha para renegociar dívidas, o BNDES anunciou uma verba de R$ 500 milhões para financiar a aquisição de papel imprensa pelos grupos. As condições de prazo e os encargos são as mesmas que a da outra linha. Atualmente, o banco mantém duas opções de empréstimo para os grupos de mídia: através do cartão BNDES, é oferecido um crédito de até R$ 50 mil para pequenas empresas; e o Finem financia a compra de maquinário de imprensa, desde que fabricados no Brasil.

A possibilidade de utilizar recursos do BNDES para pagar dívida atende principalmente os interesses da Rede Globo, cujas dívidas passam de R$ 4 bilhões. Outras redes, como SBT, Record, Rede TV!, já haviam dito que são contrárias à criação desta linha de crédito, e defendem que o dinheiro do banco seja utilizado exclusivamente para novos investimentos.

O BNDES decidiu consultar a Comissão de Educação do Senado porque o tema é considerado delicado pelo governo. A dívida do setor de mídia é estimada em pelo menos R$ 10 bilhões. Em 24 de março, o vice-presidente do banco, Darc Costa, já havia participado de um debate na comissão para discutir o assunto.’

‘O senador Hélio Costa (PMDB/MG) fez críticas ao projeto de ajuda às empresas de mídia, enviado pelo BNDES para a Comissão de Educação do Senado. De acordo com o senador, o projeto é muito modesto no que concerne o montante de recursos disponíveis e também em relação aos juros cobrados. ‘Para uma indústria que emprega 500 mil profissionais, R$ 2 bilhões é muito pouco. As condições oferecidas pelo BNDES podem ser facilmente superadas por instituições financeiras internacionais’, criticou o senador. ‘Esta proposta não resolve o problema do setor. A distribuição de recursos tem que ser democrática e este programa do BNDES vai ser insuficiente para ajudar todas as empresas que precisam’, completou Hélio Costa.

O senador sugeriu que a Comissão de Educação marque uma audiência administrativa com Carlos Lessa, presidente do BNDES, para que os senadores possam apresentar suas sugestões para melhorar o programa para mídia do banco estatal.’

‘O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciou um orçamento de R$ 60,8 bilhões para 2005. A cifra, a ser utilizada em projetos de infra-estrutura, empréstimos ou aquisição de participações em empresas, é 28,5% maior do que os R$ 47,3 bilhões deste ano. O BNDES pretende assumir um perfil mais ‘pró-ativo’. Além de propor à iniciativa privada projetos que julgue necessários, em vez de apenas analisar sugestões, o banco criará metas para os diversos setores, por intermédio de câmeras técnicas.

Recentemente, ao fechar novo financiamento com a Embraer, a instituição já adotou essa linha ao condicionar os recursos ao cumprimento de uma meta de aumento do grau de nacionalização dos componentes dos aviões. O maior objetivo do BNDES nos próximos anos, segundo sua diretoria, é avançar na desobstrução de gargalos de infra-estrutura. A perspectiva é correta ao procurar evitar que o crescimento volte a ser abortado, como ocorreu com o apagão de 2001, por falta de planejamento e investimentos.

O comando do BNDES tem sido atacado por suas rígidas posições em defesa do papel do Estado na orquestração do desenvolvimento. De fato, a diretoria do banco comporta-se com freqüência de forma agressiva e polêmica, gerando atritos e insatisfações. Os embates encerram, na realidade, uma série de interesses e visões ideológicas conflitantes. Muitos representantes do mercado financeiro são contrários à existência de um banco público de fomento.

Na atual fase de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, no entanto, é difícil negar que o BNDES tenha uma importante missão a cumprir. Trata-se da única instituição financeira no Brasil que empresta a longo prazo e a juros razoáveis, compatíveis com as expectativas de lucros.

O que é preciso é garantir que as políticas do banco correspondam às necessidades do país e que os setores financiados sejam submetidos a controles rigorosos de desempenho.’

‘A Comissão de Educação do Senado deverá manifestar-se formalmente sobre a proposta do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o programa de socorro às empresas de comunicação.

Segundo o presidente da comissão, Osmar Dias (PDT-PR), uma possibilidade é votar uma resolução recomendando ou não a operação, cujas condições foram apresentadas nesta semana em ofício do presidente do BNDES, Carlos Lessa, ao senador.

O programa não depende da aprovação do Congresso, mas o governo decidiu buscar respaldo político para o apoio ao setor de mídia, o que não faz parte da tradição do BNDES. Por isso o assunto vem sendo debatido na comissão, da qual o banco espera uma posição oficial.

No documento enviado a Dias, Lessa relatou que o banco estuda criar uma linha de R$ 2 bilhões para o refinanciamento das dívidas do setor e outra de R$ 500 milhões para a compra de papel de imprensa nacional. O banco calcula ainda que possa liberar R$ 1,5 bilhão, de recursos existentes hoje, para novos projetos e empreendimentos.

A primeira modalidade rende críticas de alguns setores da mídia ao programa: o refinanciamento de dívidas não está entre as operações mais tradicionais do BNDES -no ano passado, porém, o banco abriu uma linha de crédito para o setor elétrico, e está sendo cogitado o mesmo para o setor aéreo.

Emissoras concorrentes afirmam que a operação está sendo desenhada para favorecer a Rede Globo -segundo dados do ano passado, as Organizações Globo respondem por cerca de 60% da dívida de R$ 10 bilhões do setor.

‘Sou contrário ao uso do BNDES para o refinanciamento de dívidas. O banco não faz isso para quase nenhum setor, e poderia criar um precedente perigoso’, afirma Dias.

O próprio senador, porém, diz que sua opinião tende a ser minoritária na comissão. ‘Pelas manifestações que foram feitas, os senadores não querem se opor à operação. Senadores, por motivos óbvios, não querem ficar mal com a mídia.’

Nos debates já realizados sobre o tema neste ano, o vice-presidente da comissão, Hélio Costa (PMDB-MG), foi um dos principais defensores da operação. O argumento em favor do refinanciamento de dívidas, abraçado também pelo BNDES, é que o setor é estratégico e não deve correr o risco de cair em mãos de controladores estrangeiros.

De acordo com as regras propostas pelo BNDES, os empréstimos ao setor de mídia pelas duas novas linhas serão feitos de forma indireta, ou seja, por meio de bancos intermediários. O objetivo, afirma-se, é preservar a independência das empresas em relação ao governo.’

‘O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) planeja criar uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para o refinanciamento de dívidas das empresas de comunicação, além de outra linha de R$ 500 milhões para a compra de papel de imprensa produzido no país.

As informações estão em um ofício enviado pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa, ao presidente da Comissão de Educação do Senado, Osmar Dias (PDT-PR), que tem conduzido os debates no Congresso sobre o programa de socorro ao setor de mídia.

A operação vem sendo estudada pelo governo desde o ano passado, em razão de um pedido apresentado por entidades representativas do setor -cujas dívidas somam cerca de R$ 10 bilhões. O BNDES defende o refinanciamento das dívidas com o argumento de que é ‘estratégico’ para o país manter as empresas sob o controle de brasileiros.

Em março, durante depoimento à comissão, o vice-presidente do BNDES, Darc Costa, disse que o programa poderia ter até R$ 4 bilhões -em estudo entregue ao banco, as empresas falavam em R$ 5 bilhões.

No documento, Lessa trata as regras listadas como propostas e estudos. Para o refinanciamento de dívidas, o BNDES faria empréstimos de forma indireta, ou seja, intermediados por outros bancos, ‘levando-se em consideração a conveniência de que as empresas da indústria de comunicações tenham independência dos órgãos de governo’.

Os juros seriam de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje de 9,75% ao ano), mais 5% ao ano (remuneração do BNDES) e a taxa cobrada pelo banco intermediário. O prazo seria de até 60 meses. Cada empresa poderia tomar, no máximo, o valor equivalente a 25% de sua receita operacional líquida, limitado a R$ 500 milhões ou ao valor total da dívida.

Para a aquisição de papel de imprensa nacional, os empréstimos também seriam indiretos, com os mesmos juros. O prazo para pagamento seria de até 30 meses e o teto do empréstimo seria calculado a partir do estoque do produto. Foi descartada a proposta de financiar a importação de papel.’

‘Os jornais registraram globalmente, no ano passado, um aumento da receita com publicidade em razão da situação econômica mundial, mas a circulação apresentou ligeiro declínio, disse a Associação Mundial de Jornais, reunida em Istambul (Turquia).

Em estudo apresentado a executivos e a mais de mil empresários da área, em sua reunião anual, a associação disse que, em 2003, a circulação caiu 0,12% em relação ao ano anterior. Nos cinco anos precedentes, de 1999 a 2003, a circulação havia crescido 4,75%.

Duplicou a partir de 1999 o número de jornais com sites, enquanto os anúncios na internet continuaram a aumentar, diz o estudo, apresentado no 57º Encontro Mundial de Jornais e no 11º Fórum Mundial de Editores.

Também cresceu o número de jornais diários gratuitos. O crescimento foi de 16% desde 2002 e de 24% desde 1999.

‘A pressão sobre a circulação dos jornais prosseguiu, mas os jornais demonstraram uma vontade inédita de inovar e adotar estratégias para ganhar novos leitores’, declarou Timothy Balding, diretor-geral da associação.

Segundo ele, há também indícios de que as operações de internet dos jornais estejam ganhando novas audiências, enquanto jornais gratuitos urbanos se expandem e permitem que a mídia impressa atinja leitores mais jovens.

Receitas com anúncios na internet foram de US$ 10 bilhões em 2003, podendo chegar a US$ 13 bilhões nos próximos dois anos.

A associação, que representa 18 mil publicações de todo o mundo, divulga estudos semelhantes desde 1987, mas, neste ano, foram incluídos pela primeira vez dados sobre os 208 países e territórios que publicam jornais. No ano passado, o estudo era baseado em publicações de 74 países.

Alguns dos mercados emergentes registraram ganho de circulação, mas muitos dos mercados tradicionais sofreram declínio nas vendas, disse a associação.

Na União Européia, apenas a Espanha e a Bélgica tiveram aumento de circulação, enquanto no Reino Unido o declínio foi de 4,7%, e na Irlanda, de 7,8%.

Os jornais americanos permaneceram com circulação estável, mas registram declínio de 1,42% em cinco anos, segundo dados preliminares da NAA (Associação de Jornais da América).’