Mônica Tavares

‘O Conselho Superior de Cinema, que se reuniu ontem para analisar o anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), adiou para a próxima semana a discussão da parte mais polêmica do texto, que trata das novas taxas e isenções de tributos. O secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, disse que o Conselho agendou quatro novas reuniões para discutir o anteprojeto de lei, a última no dia 6 de outubro, quando termina o prazo pedido pelos conselheiros para analisar a proposta.

Gil diz que Ancinav é demanda histórica do setor

Criticado por parlamentares e representantes do setor, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse ontem, durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado, que o anteprojeto que cria a Ancinav não nasceu de um voluntarismo do governo, mas sim de um velho desejo do setor, anterior ao governo Lula, surgido num Congresso de Cinema em 2000. Ele disse que o projeto deverá ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para análise do Congresso até o fim de outubro.

– A proposta não nasce de um voluntarismo, mas de uma demanda histórica do setor – disse o ministro.

Gil argumentou que quer ver o Brasil no grupo de países produtores e exportadores de bens audiovisuais – e não apenas entre os consumidores, dentro da divisão internacional de trabalho criada, a seu ver, pela globalização. Para ele, é necessário criar a agência para repetir a experiência de outros países, que conseguiram com a experiência elevar os recursos públicos e privados disponíveis para o financiamento do setor.

– A experiência demonstrou que a agência reguladora é o mais eficiente e adequado meio de o Estado, e não o governo, lidar com setores complexos e dinâmicos da economia. Ela visa à regulação, à mediação e ao incentivo dos agentes econômicos do setor, que muitas vezes têm interesses contraditórios – disse.

O ministro afirmou ter determinado que os pontos que não ficaram claros num primeiro momento fossem modificados e acredita que a segunda minuta ficou mais objetiva. Segundo Gil, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica e Audiovisual Brasileira (Condecine) – taxa de 10% a ser cobrada sobre os ingressos de cinema – pode ser absorvida naturalmente pelo mercado, sem provocar impacto no preço. Ele lembrou que de 2003 para 2004 houve um aumento de mais de 10% no preço dos ingressos mesmo sem a contribuição.

O cineasta Cacá Diegues disse que não conhece ninguém que discorde da criação da agência e destacou que as divergências ao longo do debate não significam que o setor esteja contra o órgão regulador. Segundo ele, a maioria das críticas dirige-se ao modelo. Diegues é contra a proposta de descartar o atual esquema de produção e distribuição de cinema.

O presidente da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Alexandre Annemberg, disse que a proposta não diferencia a TV aberta da TV por assinatura. Segundo ele, a TV aberta é verticalizada e os proprietários têm controle integral da cadeia de produção e a receita vem da publicidade, além de estar presente em mais de 90% dos lares do país. Já a TV paga depende das assinaturas e está presente em apenas 9% dos lares.’

‘Representantes de associações de músicos e editoras ligados ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e participantes do 1º Congresso Mundial de Gestão Coletiva de Direitos Autorais assinaram ontem, no encerramento do evento, ‘moção de descontentamento e irresignação’ ao anteprojeto de lei da Ancinav.

As críticas, reiteradas durante todo o evento, que vinha sendo realizado desde segunda-feira no hotel Renaissance, em São Paulo, referem-se aos artigos 127 a 130, que tratam da execução pública e arrecadação de direitos nas trilhas sonoras de filmes exibidos no país.

Diz o anteprojeto do Ministério da Cultura que caberá a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), e não mais ao Ecad, regulamentar a arrecadação e a distribuição desses direitos. E que os valores não poderão ultrapassar 1% da renda bruta dos exibidores.

‘Um dispositivo que tira do Ecad e, conseqüentemente, dos compositores ligados ao Ecad o atributo de recolher os seus direitos é inconstitucional’, afirma José Carlos da Costa Netto, 50, diretor-geral do congresso.

Classificando a redação do projeto como ‘uma aberração’, Costa Netto sugere que os dispositivos sejam retirados do anteprojeto e afirma que cabe aos titulares das músicas definir quanto cobrar por sua utilização. ‘Uma fixação de preços que venha do poder público é autoritária’, diz.

Durante o evento, a Abramus (Associação Brasileira de Música) distribuiu um comunicado criticando a ‘estatização’ na gestão de direitos autorais.

Para a entidade, os titulares de direitos autorais não foram consultados sobre o projeto.

Em pronunciamento no Senado, o ministro Gilberto Gil reiterou anteontem a disposição do MinC para o diálogo com as entidades.’

‘Algumas sugestões foram feitas ao Ministério da Cultura durante a audiência pública que discutiu o projeto da Ancinav, realizada nesta terça, 14, na Comissão de Educação do Senado Federal. A mais importante delas veio da ABTA. Além da crítica a diversos artigos do texto proposto, os quais Alexandre Annenberg, diretor geral da associação, qualificou de pouco precisos, a associação das empresas de TV por assinatura pede atenção à definição conceitual do tema. ‘Não é possível se pensar em uma agência antes que os conceitos e objetivos do projeto para o setor audiovisual estejam bem definidos. É preciso que se resgate a idéia de uma Lei Geral da Comunicação, como se fez com a Lei Geral de Telecomunicações’. Annenberg lembrou ainda que há a tendência de se ver a televisão como uma coisa só. ‘O modelo econômico da TV por assinatura, das empresas de telecomunicações, das empresas de home-vídeo, é muito diferente do modelo econômico da TV aberta. Não se pode pensar que é tudo a mesma coisa’. A ABTA não ataca a idéia da Ancinav, mas faz restrições em relação às taxações impostas e também teme que a abrangência e imprecisão de alguns artigos do texto da Ancinav crie interpretações equivocadas da lei.

Gilberto Gil, ministro da Cultura, em sua exposição inicial à Comissão de Educação, já havia dito que o projeto da Ancinav é, na verdade, um resgate da concepção inicial da medida provisória que criou a Ancine. ‘A Ancinav estava prevista lá’. E também relembrou os projetos de Sérgio Motta e Luiz Carlos Mendonça de Barros para a criação de uma legislação ampla para a comunicação. Mas deixou claro que o projeto da Ancinav é um primeiro passo nesse sentido. ‘A partir dessa proposta é que testaremos a possibilidade de se chegar a uma legislação mais ampla’.

Regulação sim

O cineasta Cacá Diegues diz também acreditar na possibilidade de ampliação do diálogo entre cinema e televisão e na necessidade de uma legislação ampla para a comunicação. ‘O fato é que o modelo que temos hoje está dando bons resultados e não pode ser revisto de maneira descuidada. E não é isso que está sendo feito. O Ministério da Cultura deve ser elogiado por colocar as questões em debate. Mas há muito por fazer’, disse. Cacá Diegues, ao ser questionado pelos senadores, explicou que não existe nenhum país com uma indústria audiovisual forte e não regulamentada. ‘Em todos os países há regras. Só que essas regras não podem levar a nenhum tipo de dirigismo, não podem dizer o que se deve ou não fazer do ponto de vista de conteúdos’. Gilberto Gil esclareceu que não é intenção do governo dizer como será o conteúdo, mas sim estabelecer regras para o relacionamento econômico dos diversos produtores e distribuidores de conteúdo, ‘para que todos tenham oportunidades iguais’.

Geraldo Moraes, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, lembrou em sua exposição que o debate da Ancinav está contemplado nas recomendações da Organização dos Estados Americanos. ‘Não estamos falando apenas de uma indústria, mas de valores culturais que precisam de atenção’, disse. Lembrou ainda que a regulação do mercado brasileiro é necessária e urgente.’

‘Reunidos em Brasília no início da semana, integrantes do Conselho Superior de Cinema (CSC) chegaram a um consenso: talvez seja necessário mudar o nome da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav), que ainda nem nasceu, para simplesmente Anav (Agência Nacional do Audiovisual).

Esse foi um tema, entre os vários tratados durante a reunião que durou 10 horas em Brasília, na terça. ‘Não foi um ponto muito importante da reunião, e também não foi decidido nem votado, mas alguns conselheiros ponderaram que a mudança talvez seja importante’, disse ontem Orlando Senna, secretário do Audiovisual do MinC, que concorda com a proposta.

‘Só a França e o Brasil estão usando o cinema no nome de sua agência reguladora do setor’, ele ponderou. ‘A questão é que o termo audiovisual engloba o cinema, então fica uma coisa meio torta, na minha opinião’.

A relevância da medida, embora pareça meramente cosmética, é explicada pelos conselheiros favoráveis a ela como uma forma também de não centralizar os temas da agência em torno de um único setor.

A reunião do CSC dessa semana foi ‘proveitosa’, na avaliação dos participantes. Os conselheiros concluíram as discussões sobre os livros 1 e 3 do anteprojeto que criará a Ancinav, e devem agora, na próxima terça, dia 21, às 10h, também em Brasília, encarar o livro 3.

A agenda das discussões prossegue nos dias 28 e 29, com análise dos diferentes artigos. No dia 6, está prevista a última reunião da Ancinav, dessa vez com a participação dos ministros que integram o conselho, para a aprovação final do texto.’