Naotaka Matsukata

‘A elaboração de uma reação adequada ao surgimento da China como um dos principais atores econômicos provocou intenso debate em todo o mundo. Nos EUA, um dos temas dos debates de campanha entre os candidatos presidenciais é o tratamento dado pela China aos direitos de propriedade intelectual (DPI).

O tratamento da China aos DPI representa uma ameaça considerável para importantes fontes de valor duradouro em economias da América do Norte, da União Européia e da Ásia. Novos eventos no setor farmacêutico deveriam fazer governos e investidores pararem para pensar sobre a confiabilidade da China como parceiro econômico.

A pedido de 12 farmacêuticas chinesas, o Departamento Estatal de Propriedade Intelectual da China derrubou no mês passado a patente do Viagra detida no país pela Pfizer. Os detalhes da medida demoraram para vir à tona, e a Pfizer está apelando da decisão, mas ela parece se basear em uma interpretação muito curiosa dos padrões internacionais relativos à proteção de patentes. Por enquanto, a China parece ter decidido que o Viagra não é um novo produto nem inovador ou útil. Portanto, não é digno da proteção de uma patente.

Rapidamente após a decisão sobre o Viagra, outro grupo de empresas chinesas lançou um desafio semelhante ao popular medicamento para diabetes Avandia, patenteado pela GlaxoSmithKline. Uma audiência sobre o caso está marcada para 18 de agosto, mas os fabricantes chineses já consideram o ‘precedente’ da decisão sobre o Viagra como um anúncio de seu iminente sucesso.

Esses precedentes não devem passar despercebidos. Diante da crescente pressão global para reprimir a infração de patentes, Pequim talvez esteja no processo de redefinir os critérios de patentes para proteger os laboratórios chineses de acusações de infrações. A remoção das patentes do Viagra e do Avandia daria às companhias chinesas rédeas livres para fabricar medicamentos copiados no país, sem temor de processos.

Para a indústria de pesquisa farmacêutica global, a decisão carrega a ameaça significativa de um governo chinês que apóia tacitamente a produção de drogas fraudulentas por empresas chinesas. Para os parceiros comerciais da China, a decisão demonstra que o país adotou de modo um tanto cauteloso o sistema de regras da OMC, à qual aderiu em 2002.

Custos

A conseqüência de várias decisões semelhantes pelas autoridades chinesas poderá ser reduzir a receita e, portanto, o financiamento de empresas farmacêuticas internacionais para importantes iniciativas de P&D (pesquisa e desenvolvimento) de drogas terapêuticass. Os custos nos EUA, por exemplo, de levar uma nova droga ao mercado se aproxima de US$ 800 milhões; a perda de lucros substanciais de um medicamento popular como o Viagra certamente afetará novos gastos e prioridades de P&D.

As medidas da China exigem uma reação de um número significativo de países da OMC. A inação oferece o risco de minar as proteções jurídicas globais para as mais valiosas indústrias baseadas em conhecimento no mundo.

Compreensivelmente, poucos países desejam confrontar a China no comércio sem a cobertura representada pela liderança de Bruxelas ou de Washington. A decisão de repreender a China sobre sua infração da proteção de patentes não deve ser ameaçada pela política presidencial nos EUA ou pela iminente troca de liderança na Comissão Européia. Líderes de ambas as capitais deveriam agir imediatamente para preservar as regras econômicas internacionais de que se beneficiam empresas, trabalhadores e consumidores em todo o mundo.

O autor, hoje no escritório Hunton & Williams LLP, é ex-diretor de planejamento de políticas do USTR (escritório de negociação comercial dos EUA) e não está envolvido nos casos de patentes na China. Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves’

‘Depois de oito anos de crescimento explosivo, o número de chineses usuários da internet está chegando rapidamente aos 80 milhões – superando o número de membros do Partido Comunista. Cerca de um quinto dos internautas chineses usa regularmente BBSs (Bulletin Board Systems, bases de dados usados por grupos específicos), as áreas mais ativas politicamente no ciberespaço chinês. Esses BBSs podem ser mantidos por indivíduos, companhias comerciais, como a sina.com, ou agências governamentais.

Em qualquer momento, há dezenas de milhares de usuários ativos nesses fóruns BBS, lendo notícias, procurando informações e discutindo temas atuais. Isso ocorre até mesmo em sites oficiais, como o do Diário do Povo, cujo popular BBS, Fórum da Nação Forte, tem mais de 280 membros registrados e mais de 12 mil postagens por dia. Ao lado de listas de e-mail, salas de bate-papo, serviços de mensagem instantânea, transmissão sem fio de mensagens curtas de texto e uma comunidade emergente de blogs, os BBSs têm oferecido oportunidades inéditas para os internautas chineses se envolverem em questões públicas.

Esta rebelião online tem tido um impacto significativo na sociedade chinesa porque ainda não existe uma maneira sistemática de o público participar e se expressar em questões políticas e sociais.

Os jornalistas também estão ajudando a eliminar as fronteiras entre as mídias tradicional e online ao criar os próprios blogs. Do mesmo modo, alguns escritores online fizeram uma reputação profissional e agora estão trabalhado na mídia oficial. No último ano e meio, ficou claro que o poder da rede e sua relação com a mídia tradicional estão criando a opinião pública na China.

É importante compreender a natureza altamente distribuída e descentralizada dos movimentos online; nenhum tem um líder ou organizador central. Isto significa que, quando uma questão ecoa entre milhões de internautas chineses, ela é expressada não só nos BBSs, mas também por meio dos canais de comunicação ‘implícitos’ da internet e na crescente comunidade de blogs.

Em vez de ser produzidos pela mídia oficial, estes eventos de rebelião online, alimentados pela internet deste modo distributivo e imediato, agora determinam a agenda da mídia oficial.

Emergindo como um grupo importante na internet estão os intelectuais públicos. A rede tem dado voz a professores, advogados, jornalistas e escritores independentes preocupados com questões sociais e políticas.

Embora seja difícil para eles publicar na mídia tradicional, os intelectuais escrevem e publicam na rede e se tornam formadores de opinião na esfera pública virtual. Alguns têm seus próprios sites ou blogs, enquanto outros criam comunidades profissionais como a Rede dos Advogados da China ou a Casa dos Repórteres.

Os esforços do governo para controlar o conteúdo da internet por meio de regulamentações legais, uma força policial dedicada à rede e um poderoso sistema nacional de filtragem de informações foram amplamente divulgados.

Nos últimos anos, embora a censura geral ainda esteja em vigor, a fronteira entre o que é ou não permitido tem sido obscurecida pela internet.

O governo também tenta usar sites oficiais para fazer propaganda do modo tradicional. Mas muitos sites oficiais, como o do Diário do Povo, não atraem tantos leitores quanto os sites não-oficiais, comerciais ou pessoais. A rede já criou uma força de baixo para cima e está constantemente negociando este espaço com o velho regime de censura e propaganda de cima para baixo.

Nem todo levante online vence esta batalha em curso. No inverno passado, centenas de milhares de internautas reagiram contra uma sentença branda imposta a uma mulher importante que atropelou e matou um camponês e feriu 12 com seu BMW. Depois de uma explosão de protestos online, o governo manteve o veredicto, e os grandes portais da internet continuaram a noticiar o assunto, mas baniram os comentários dos usuários.’

‘‘Parabenizo enfaticamente a Folha pela conduta tomada em 30/7, quando o jornal decidiu chamar o terrorismo pelo seu nome. Pela primeira vez, de forma explícita e inequívoca, um grande veículo de comunicação, em seu ‘Painel do Leitor’, disse que os perpetradores palestinos de atos violentos devem ser chamados pelo seu real nome: terroristas. Sem codinomes: não são ativistas nem militantes, mas simplesmente o que são. Agradeço em nome da ética jornalística.’ Victor Sarfatis Metta (São Paulo, SP)

‘Achei muito curiosa a ‘Nota da Redação’ com que a Folha respondeu à aguda percepção do leitor Nassib Rabeh. Em duas linhas e meia, o jornal ‘resolveu’ quem é ‘terrorista’, como se o problema fosse simples assim. Não é ponto pacífico, como a nota faz crer, que o estatuto do alvo seja argumento forte o bastante para definir o que é e o que não é terrorismo. Será que o recurso à Declaração de Direitos Humanos não seria mais lúcido? Além disso, acho que o jornal talvez devesse resolver problemas intrincados como esse com um pouco mais de complexidade. Duas linhas e meia são suficientes apenas para escrever um desastre como a citada ‘nota’.’ Ricardo Lísias Aidar Fermino, doutorando em literatura brasileira na USP (São Paulo, SP)’