Nara Damante

‘Em meados do século XIX, o fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro vivia na província de Campos de Goitacazes (RJ), então potência agrícola e porto ilegal de escravos. Quando D. Pedro II, em 1847, visitou a região, o casal foi convidado para as festividades e se tornou amigo do imperador.

Cinco anos depois, houve o assassinato de uma família de oito colonos de uma das fazendas de Coqueiro, em Macabu, abalando as regiões vizinhas. Todos os indícios apontavam para o fazendeiro, o que levou autoridades policiais e inimigos políticos a fazerem sérias acusações. A imprensa acompanhava com muito sensacionalismo o episódio, ouvindo sempre os algozes de Coqueiro, dando-lhe inclusive o apelido de Fera de Macabu. Isso contribuiu para que a maioria da população crucificasse o fazendeiro, vítima de uma armação de seus adversários. Coqueiro foi julgado de forma parcial e condenado à morte. Até mesmo D. Pedro II negou-lhe a graça imperial, ato que poderia livrá-lo da pena. Mas, antes de morrer, o fazendeiro contou a um padre o nome do autor do crime, que prometera nunca revelar em público. Por esse motivo, os jornais da época não questionavam os fatos nem publicavam sua versão, impedindo-lhe a morte.

Essa história, alvo do livro Fera de Macabu, do jornalista Carlos Marchi, publicado pela editora Record, mostra como a imprensa muitas vezes se deixa levar pelas evidências, não ouve o outro lado da história e assume uma postura irresponsável perante a opinião pública. Exemplo como o da Fera de Macabu encontra similaridade no episódio da Escola Base, em que os donos da escola infantil foram cruelmente acusados de molestar crianças antes que as acusações se revelassem infundadas. Se por um lado a imprensa independente tem um valor inestimável dentro do contexto da democracia, o caso da Escola Base se tornou emblemático do poder que a mídia detém de transformar vidas e mudar cruelmente destinos. Tal qual um deus onipotente, ela elege seus mitos e escolhe caminhos, embora nem sempre os mais ponderados. Nem mesmo os órgãos do governo escapam dessa cilada noticiosa que, embora não tenha como objetivo prejudicar alguém ou alguma instituição, provoca danos por vezes irreparáveis. Ou, pelo menos, que exigem um grande poder de explanação por parte do suposto réu.

Situação semelhante aconteceu com a indústria farmacêutica multinacional Bristol-Myers Squibb, fabricante do antigripal Naldecon. O medicamento possuía fenilpropanolamina (PPA), um conhecido vasoconstritor. A Universidade de Yale, nos Estados Unidos, realizou um estudo e verificou uma maior incidência de hemorragia cerebral em mulheres que utilizavam remédios com essa substância e, em função disso, a Food and Drug Administration (FDA) alertou para os possíveis riscos do uso do componente. A Bristol imediatamente suspendeu a fabricação e venda de produtos com PPA em todo o mundo e o antigo Naldecon foi retirado do mercado brasileiro, mesmo sem nenhum relato de hemorragia cerebral provocada por ele. Um dia depois, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de todos os medicamentos que contivessem PPA, coincidindo com a intensa comunicação feita pela Bristol à classe médica (por mala direta) e aos consumidores (publicidade em jornais e emissoras de rádio). Em paralelo, já vinha desenvolvendo uma nova fórmula de antigripal batizado de Novo Naldecon, que foi colocado no mercado em março de 2003.

Meses depois, surgiram na internet correntes por e-mail que davam conta de que o Naldecon possuía PPA e que, portanto, havia risco de vida a seus usuários, ignorando as alterações já realizadas pela Bristol. Qual não foi a surpresa da empresa quando, no final de abril deste ano, o programa de rádio Voz do Brasil, porta-voz oficial do governo, fez uma matéria dando como informação verídica o texto da corrente, sem checar com o Ministério da Saúde ou a Anvisa. O impacto no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) foi imediato, registrando 50 ligações de usuários confusos em relação ao remédio.

Antonio Carlos Salles, diretor de assuntos corporativos da Bristol, afirma que em situações de erros assim, a única coisa que não se faz é apelar para o departamento jurídico e enquadrar jornalistas e veículos na Lei de Imprensa porque as perdas de imagem tendem a ser maiores que os ganhos. ‘Nem sempre o jornalista tem bagagem em todos os assuntos para os quais escreve. Ficamos muito bravos com a repercussão negativa que possa haver, mas tentamos resolver, primeiramente, com o repórter e pedir uma retratação’, pondera. Três dias depois, a Voz do Brasil fez outra matéria informando aos ouvintes sobre a decisão da Anvisa e a verdade sobre o Naldecon. Salles afirma que não há uma orientação internacional estruturada por parte da multinacional sobre como proceder em casos de erros de imprensa. Mas, no Brasil, a empresa editou, em parceria com a Universidade de São Paulo, o livro Fontes Abertas, que mostra o compromisso da Bristol de falar à imprensa sempre, qualquer que seja a situação. ‘Acreditamos que a melhor forma de nos relacionarmos com a imprensa é a disposição de conversar e esclarecer qualquer fato, mesmo quando somos surpreendidos por um problema’, diz.

Embora seja evidente a desqualificação da fonte utilizada – uma corrente anônima de internet -, o episódio sinaliza outro dos males nas redações, a falta de tempo para propor e apurar fatos. Bastariam alguns cliques para chegar ao site da Anvisa e perceber que o boato estava truncado e velho. A percepção da Bristol é compartilhada por grande parte das assessorias de comunicação, que constroem uma relação de longo prazo com as redações para garantir o livre trânsito para seus clientes. ‘Poucos são os erros realmente intencionais. Eles acontecem freqüentemente pelo excesso de trabalho e pouco tempo para produzir as matérias. O relacionamento com a imprensa deve ser de respeito profissional e, em caso de erro, tomamos uma série de medidas que não incidem nos tribunais’, confirma Ramiro Prudêncio, presidente da Burson-Marsteller.

Jurídico X Comunicação

Como empresa de comunicação multinacional, a Burson conhece bem as eventuais divergências que podem existir entre os departamentos jurídico e de comunicação das grandes empresas. Enquanto o jurídico protege a corporação no aspecto legal, a comunicação é a guardiã da reputação, mas ambas devem participar das situações de crise, como as que ocorrem por conta de erros de imprensa. Apesar de ter escritórios em 50 países e atuar com um instrumento de compartilhamento de informações, a Burson não tem um manual de posicionamento e orientação aos clientes em relação aos erros cometidos pela imprensa. ‘Cada agência trata os episódios caso a caso. Em geral, cuidamos do assunto com o próprio jornalista, demonstramos boa vontade e tentamos pedir uma retificação. Quem tem experiência na imprensa sabe o desafio de produzir notícias diariamente. E quem está em assessoria de comunicação tem que entender que nenhum erro da imprensa pontual deveria prejudicar o relacionamento’, diz Prudêncio. Ele defende a tese de que as empresas devem ser abertas ao diálogo e à crítica e que todos precisam de uma licença social para operar. Dentro desse contexto, os atores que ajudam a construir ou retirar essa concessão é a mídia e que, portanto, brigar não é uma boa estratégia em longo prazo. Talvez o segredo aí seja distinguir o erro intencional daqueles forjados pelo stress dos fechamentos. ‘Há muitas matérias tendenciosas, com desfecho já pré-concebido em que os entrevistados apenas irão participar para configurar algumas ‘aspas’ no texto’, relata Roberto Grad, vice-presidente da CL-A. Essa prática é condenada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que entende que reportagem é diferente de tese e que toda informação obtida deve ser checada antes de ser publicada. A entidade presidida por Marcelo Beraba, ombudsman da Folha de S. Paulo, e que tem na direção-executiva Fernando Rodrigues, repórter e colunista em Brasília também da Folha, congrega cerca de 130 sócios efetivos de um universo de 300 inscritos. Na visão deles, divulgar por divulgar, sem checagem e sem identificação das fontes, é incorreto.

Do ponto de vista das organizações, Grad vê aí uma enorme oportunidade para as empresas de comunicação porque as redações têm estado tão reduzidas que acabou virando rotina a falta de tempo para apurar, o que resultou em entrevistas por telefone ou e-mail, na dificuldade de checar todos os lados de uma questão e até de revisar o texto com calma. Por outro lado, para Grad, ainda existe, por uma parcela da imprensa, a visão pré-concebida contra o lucro e o sucesso lícito das empresas. ‘Cabe ao assessor de comunicação esclarecer o empresário, que por sua vez, não deve ter expectativas ambiciosas em relação ao que e quanto do que declarou será publicado. O jornalista, às vezes, tem tendência a exagerar e não dá para adotar medidas judiciais porque o mal, muitas vezes, já está feito e só resta esclarecer’, critica.

De acordo com Grad, mesmo num país com tradição em comunicação empresarial como os Estados Unidos, há pesquisas recentes do Mass Media Association que apontam que em situações de crise, a tendência dos empresários é de fugir da imprensa. O mesmo estudo aponta que apenas 9% das informações naquele país vêm dos porta-vozes e o restante, de fontes não oficiais como ex-funcionários e concorrentes, entre outros.

Esse resultado nada mais é do que a expressão óbvia de que o jornalista não desistirá de fazer a matéria se não tiver a versão oficial. E, para realizá-la não poupará esforços de entrevistar quem estiver disponível para discorrer sobre o tema.

Para colaborar para a redução de erros na imprensa, a Abraji busca instrumentalizar os jornalistas para que eles façam apurações mais cuidadosas e completas por considerar que essa é a falha mais comum nas matérias. ‘A Abraji não discute a questão das punições. Nosso objetivo é melhorar a qualidade da nossa apuração. Não porque podemos ser punidos, mas porque é um direito do leitor ter acesso a informações precisas’, diz Fernando Rodrigues, presidente da Abraji.

Quando falamos em erro de imprensa, os pesos devem ser ponderados. Um erro de grafia não tem a mesma gravidade de um artigo que combate a fabricação de determinado produto sem argumentos científicos. ‘No passado, os erros eram mais prosaicos, se resumiam a troca de nomes, informações erradas e títulos sem conexão com a matéria. Hoje, eles têm conotações políticas porque sucumbiram a uma visão equivocada da realidade’, comenta Francisco Viana, consultor de comunicação e autor dos livros De Cara com a Mídia e Comunicação Empresarial de A a Z. Viana acha que a imprensa deixa de questionar autoridades e apurar fatos, como quando o secretário de segurança do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, se adiantou e apresentou um caseiro de uma casa vizinha como responsável pela morte de um alto funcionário da Shell, um norteamericano que vivia com a família no Brasil. ‘Ressaltando o sensacionalismo, a mídia se fortalece como produto e não como serviço de utilidade pública. A notícia acabou virando mercadoria e criou-se uma geração de repórteres cães perdigueiros que brigam pelos furos’, afirma.

Outra situação que causou estranheza aos leitores foi o da reportagem sobre a eficiência das empresas de recolocação profissional, em que uma delas conseguiu embargar na Justiça a publicação da matéria na revista Exame, no ano passado. A empresa em questão se considerou prejudicada pelo tema e assim, só algumas edições depois a matéria foi publicada. Com isso, preveniu-se de um suposto erro que a revista poderia ter cometido. Casos de censura prévia são abominados na imprensa mundial pelos defensores da democracia. No exemplo oposto está o caso de J. Pessoa Queiroz Bisneto, que foi vítima de uma matéria em que o Incra denunciava o ‘trabalho degradante’ em sua fazenda em Campos (RJ). Ninguém havia ido in loco para conferir a veracidade das informações, mas as acusações não cessavam.

Assim, Queiroz concordou com seus consultores de comunicação Francisco Viana e Mario Viana e optou por fazer uma operação open door, deixando que os jornalistas fossem até lá e percebessem que todos os funcionários eram alfabetizados e que possuíam boas condições de trabalho. ‘Acobertar uma situação assim é impossível. Não haveria como abafar um caso desses, se ele realmente fosse verdadeiro. Aproximar as verdades reduz a possibilidade de erro na mídia. Quem se sentir prejudicado, deve procurar o jornalista do veículo e dialogar. Num momento de reacomodação pelo qual passa o Brasil, é fundamental o diálogo entre imprensa, Estado, empresas e ONGs para colocar as peças no lugar’, opina Francisco Viana.

Como dizia Nietzsche, ‘não existem fatos, mas a interpretação dos fatos’, fazendo com que o

subjetivismo seja o senhor da razão em caso de dúvida sobre a veracidade das informações. Também não podemos esquecer de

que, diante da crise, normalmente o empresário acuado e mal assessorado foge da imprensa. ‘A crise da mídia sempre afeta a temperatura das empresas porque normalmente as fontes demoram muito para se pronunciar. Assim, um erro de imprensa pode ser um erro de informação. Não conheço nenhuma crise que, por força do mau posicionamento da empresa, não tenha conduzido a uma distorção de fatos ou visão estereotipada’, diz Roberto de Castro Neves, consultor de comunicação especializado em crises e autor dos livros Crises Empresariais com a Opinião Pública, Comunicação Empresarial Integrada e Imagem Empresarial. Para ele, o posicionamento atrasado vira um alvo fácil de interpretações equivocadas e de exageros. Neves afirma que a organização que pouco investe em comunicação e que não tem cultura nesse sentido, deixando que advogados façam esse papel, é a que sofre mais. Enquanto eles recomendam aos clientes ‘falar só em juízo’, esperando esfriar os ânimos, os adversários e outros públicos interessados em macular a imagem da empresa agem criando falsas nuances. Felizmente, os bons escritórios de advocacia que cuidam de crises empresariais já estão mais entrosados sobre a importância dos comunicadores nesses processos, que tendem a ser mais moderados e pensam no relacionamento de longo prazo. Nas grandes empresas também há um equilíbrio entre as opiniões da área de comunicação e as do departamento jurídico, visando zelar pela preservação de suas imagens.

Comitês de crise

Neves acredita que não deve haver supremacia do jurídico sobre a comunicação e nem o contrário. ‘Se existe um conceito de comunicação integrada, deve haver um comitê de crise trabalhando permanentemente, aliando as experiências dos profissionais de relações públicas às de recursos humanos e do jurídico para melhor gestão das crises que porventura se apresentarem’, recomenda. Mas ele alerta que criar esse comitê apenas em momentos de tensão pode ser uma faca de dois gumes e gerar ainda maior problema. A falta de conhecimento prévio entre os representantes, inflada pelo calor do momento, pode ter efeitos bombásticos. ‘É preciso ter uma brigada de incêndio formada para conhecer de onde podem vir as ameaças, estudar o mercado e a cultura de gerenciamento da empresa’, aconselha.

Na maioria dos casos, Neves acha que quando a imprensa erra é por desinformação e não de forma deliberada e, portanto, não deve ser processada. Ele afirma que a empresa deve fazer sua mea culpa e indagarse: ‘será que não induzi ao erro?’. O consultor ressalva apenas aqueles erros cometidos com base em informações divulgadas por concorrentes com intenção de prejudicar uma empresa ou seu gestor. Da mesma forma, condena as informações confidenciais passadas por órgãos do governo à imprensa. ‘O Brasil não tem prática de responsabilizar o Estado porque os empresários se sentem amedrontados em brigar com o governo em função da dependência e grande intervenção econômica. Nesses casos, o hábito é optar pela conciliação’, avalia. Outro fator que leva as empresas a encontrar uma forma mais branda que os processos judiciais é o fato de que podem ser punidas por supostas irregularidades nos impostos. Foi o que aconteceu com a Mitsubishi no Japão em 2000, quando veio à tona que há 20 anos a multinacional não reportava para o governo as reclamações de consumidores, infringindo a lei japonesa. Mas a Mitsubishi resolvia o caso diretamente com seus clientes, o que julgava ser o ideal. ‘O presidente da empresa se demitiu, houve queda de ações em Bolsa e sua credibilidade caiu drasticamente. Em vez de ter feito um lobby no governo ou dado opiniões na imprensa sobre o fato para fazer cair a lei ou mudar essa exigência burocrática, adotou uma medida individual que a prejudicou’, comenta Neves. No lugar disso, com medo das ações dos concorrentes, que poderiam ter acesso à sua vulnerabilidade em relação ao consumidor, não confiou no sigilo do governo e acabou se prejudicando.

Outro renomado consultor de comunicação e imagem, Mario Rosa, autor dos livros A Era do Escândalo e A Síndrome de Aquiles, concorda com Neves que a crise é uma falta de prevenção, jogando a discussão para dentro das empresas. ‘As organizações se destacam por seus valores internos. São eles que dão uma visão particular e que fazem o sucesso dela’, diz ele. Para Mario Rosa, o medo da imprensa acontece aos líderes inseguros porque ainda há o mito de Clark Kent, referindo-se ao personagem de HQ, séries e desenhos animados que é um repórter comum, mas se transforma em Super Homem quando quer. E esse arquétipo é muito revelador porque reflete a agilidade e a capacidade do jornalista de estar ao mesmo tempo em vários lugares, sempre se deslocando. Ele também consegue ver através das paredes e além das aparências e ainda está ligado ao interesse coletivo. Por outro lado, ele vê três problemas no personagem: tem dupla personalidade (tímido e tolo, mas poderoso), distribui petelecos (como senhor da razão) e gera insegurança (estou falando com o Clark Kent ou com o Super Homem?). Essa ambigüidade na relação com a imprensa é que as empresas devem administrar. ‘A kriptonita da imprensa pode funcionar por conta da falta credibilidade dos atores, mas nem todos são vilões. É preciso que as fontes tenham claro o objetivo da matéria e a transparência deve acontecer de ambos os lados’, opina Mario Rosa.

Auto-Regulamentação

Os especialistas pensam que a evolução nessa co-transparência poderia caminhar para a auto-regulamentação, o que já acontece no meio publicitário, com o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). Mario Rosa acha que um instrumento semelhante seria muito bem-vindo. A Abraji considera interessante essa idéia, embora considere que isso dependeria de um conjunto complexo de fatores institucionais e de questões corporativas, o que aparentemente dificultaria uma conciliação em curto prazo. Um conselho auto-regulamentador poderia auxiliar num dos casos mais rumorosos da relação governo-imprensa, o episódio PC Farias. A revista Veja conseguiu junto a um promotor público documentos que atestavam a incompatibilidade dos bens declarados do então tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor, Paulo César Farias, com o padrão de vida que levava. Mas a revista foi alertada de que a publicação dos documentos era crime e buscou uma saída jurídica para a questão: se um parlamentar tivesse uma cópia das declarações e as anexasse a um requerimento, elas estariam legalizadas.

Devidamente orientada pelo jurista Francisco Rezek, a Editora Abril procurou o deputado José Dirceu, que aceitou participar da empreitada. E assim a Veja, na Carta ao Leitor, disse ao público que as declarações foram enviadas anonimamente a Dirceu, adversário político de Collor e atual chefe da Casa Civil do Governo Lula. Em 1999, o jornalista Mario Sérgio Conti (ex-diretor de redação de Veja) relatou o caso em seu livro Notícias do Planalto. Na visão de Mario Rosa, usar uma mentira em favor do interesse coletivo caberia ser julgado por um Conselho de Auto-Regulamentação de Imprensa, algo como um tribunal de imprensa. Para ele, o leitor tem o direito de saber quanto determinado grupo investe em publicidade em um veículo e as negociações das empresas jornalísticas com bancos, tanto quanto se faz nas matérias de negócios com companhias de qualquer setor. Isso permitiria que a imprensa galgasse transparência inclusive como empresa do setor da comunicação. Na mesma linha de raciocínio, ele pondera que também os jornalistas deveriam ser investigados, já que muitos fazem campanhas publicitárias, trabalham em assessoria de imprensa e dão palestras e consultorias para organizações sem que o leitor/telespectador saiba.

Porém, ele contemporiza afirmando que a execração pública também não representa um avanço para a sociedade, devendo levar em conta a gravidade do erro e a morosidade da Justiça. Aliás, neste aspecto, as empresas preferem ingressar na esfera civil, exigindo dos jornalistas e seus veículos reparação financeira (simbólica) e moral. Se entrar com processo criminal, o caso pode durar pelo menos dois anos sem julgamento e acabar no esquecimento do público, beneficiando a imprensa.

De acordo com a advogada Taís Gasparian, sócia do escritório Rodrigues Barbosa, McDowell de Figueiredo Advogados – que atende empresas e também alguns veículos de comunicação -, as empresas normalmente processam a imprensa quando entendem que há uma atitude deliberada em ofender nome ou reputação ou quando, por má fé, há um erro na publicação de uma informação. Foi assim que o presidente Luís Inácio Lula da Silva interpretou a matéria do correspondente do New York Times no Brasil, Larry Rohter, que causou tanta controvérsia no início de maio. O jornalista escreveu que ‘o governo de esquerda de Lula foi assolado por uma crise atrás da outra, desde escândalos de corrupção até o fracasso de importantes programas sociais’. Afirmava que Lula estaria fora dos holofotes, deixando o trabalho para seus assessores, porque era habitual consumidor de álcool.

Rohter utilizou como fonte o inimigo político Leonel Brizola e um texto de Diogo Mainardi, publicado na revista Veja que dizia que Lula havia se tornado ‘o maior porta-voz da propaganda para a indústria de bebidas’. E foi mais longe, lembrando que Jânio Quadros, ‘fã notório de bebidas alcoólicas, iniciou um período de instabilidade política que levou ao Golpe de 64 e a 20 anos de ditadura militar’. Sem entrevistar o presidente, nem ressaltar que as imagens conhecidas de Lula bebendo eram de aberturas oficiais de festas como Oktoberfest ou finais de semana regados a chopp e churrasco em sua casa, o jornal apoiou integralmente Rohter. A decisão do governo foi de expulsar o jornalista do País, cassando seu visto. Diante das vozes que se levantaram a favor da liberdade de imprensa, pouco se questionou a razão do jornal adotar tal tratamento em relação ao governante brasileiro. O jornalista fez uma carta manifestando que não teve intenção de ofender Lula e o governo revogou sua decisão. Mas o New York Times fez questão de dizer que a mensagem não se tratava de uma retratação.

Crimes de imprensa

Em geral, os casos não são resolvidos de forma tão passional. Alguns veículos, como a revista Carta Capital, por exemplo, solicitam que o departamento jurídico leia antes da veiculação matéria que julgue polêmica, evitando problemas. ‘A imprensa sabe que quando um caso chega aos tribunais, dificilmente se recupera a credibilidade em caso de erro. Para o impeachment social não há perdão’, considera o consultor Francisco Viana. Mas, uma vez na Justiça, jornalistas e veículos podem ser denunciados por crimes de calúnia (quando se atribui o fato como certo sem ter provas contra a pessoa física que o teria praticado), difamação (fazer qualquer comentário depreciativo a uma pessoa jurídica) ou injúria (por ter causado uma ofensa no âmago de uma pessoa física, como chamar um empresário de estelionatário ou um político de corrupto). Até sete anos atrás, só era possível processar a empresa jornalística, mas não o jornalista. Em súmula recente do Supremo Tribunal de Justiça, houve essa permissão e cresceu mais o número de ações contra os profissionais de imprensa que aos órgãos de imprensa.

‘Muitas empresas usam desse expediente para não entrar em choque com os veículos, preferindo atingir apenas a figura do editor, redator ou repórter’, ressalta Taís. Outra situação comum nos tribunais é quando determinada organização acusa o jornal de cometer uma ofensa e na verdade se trata da opinião de um crítico ou comentarista. Nesse caso, a tendência é julgar o caso como improcedente, uma vez que o artigo assinado é resultante da liberdade de manifestação de pensamento. Ela confirma que há vários casos injustos, ingressados com a intenção de intimidar e enfraquecer os jornalistas que, geralmente, são assalariados e não têm condições de arcar com grandes indenizações. Às vezes, apenas por conhecer a opinião contrária de um determinado articulista sobre determinado assunto, as empresas resolvem processá-lo como forma de garantir seu silêncio. Tais episódios são mais comuns em períodos eleitorais e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem rechaçado essas iniciativas.

Pela conhecida morosidade da justiça, as organizações ofendidas vêm sendo orientadas pelos advogados a solicitar o direito de resposta quando se sentem vítimas do erro de imprensa. A solução, neste caso, é mais ágil e eficaz que uma ação de indenização, por exemplo, que pode levar até oito anos para se concretizar. No direito de resposta, a empresa tem um prazo de até 60 dias da publicação da matéria para entrar com o pedido na Vara Criminal, sempre precedido de notificação para o veículo, já acompanhada do texto ou videoteipe retificando a informação divulgada. Se o meio de comunicação não acatar, o caso é levado a julgamento e o veículo tem que publicar imediatamente a versão da empresa. ‘O direito de resposta obriga a imprensa a divulgar a versão da empresa no mesmo tempo e na mesma dimensão da matéria em questão’, explica a advogada.’

Mesmo sem dados oficiais, a realidade é que cresce nos tribunais o número de ações e reparações financeiras baseadas na Lei de Imprensa, que data do período da ditadura militar no País. Cada vez mais os juízes vêm condenando jornalistas e veículos e colocando na berlinda a discussão sobre a liberdade da imprensa. Mas isso seria uma forma de pressão ou real punição por erros cometidos?

Mario Rosa arrisca o palpite de que a imprensa não estaria se comunicando bem com o judiciário, que entende a mídia como leviana e irresponsável na informação com o público. ‘Estar disposta a declarar seu erro não é demonstrar falta de qualidade, mas excesso de zelo. A imprensa não tem ainda o seu 0800 e deve avaliar se está no ritmo que cobra dos avanços de outros setores da economia’, afirma o consultor, para quem a figura do ombudsman, por si só, não tem a capacidade de contornar os problemas da imprensa. Ele acrescenta que assim como toda organização, os veículos de comunicação devem reagir preventivamente à crise, no caso, à perda de liberdade de expressão e de credibilidade.

Para Fernando Rodrigues, presidente da Abraji, quanto mais iniciativas de treinamento para os jornalistas, maior a probabilidade de precisão das reportagens e, portanto, menor a chance de eles conterem erros graves. Os jornalistas investigativos estão preocupados com as investidas judiciais, ainda mais com a recente decisão do STF de abolir o limite de prazo para processos por dano moral. Mas eles julgam que a única e maior medida preventiva que se pode tomar é incentivar o treinamento dos repórteres, até mesmo para que conheçam os meandros jurídicos, uma vez que os advogados têm estudado muito as questões de direito de imprensa.

Uma pesquisa nos sites de livrarias mostra que a esmagadora maioria dos livros lançados com a palavra ‘imprensa’ no título fala sobre lei de imprensa, embora os jornalistas dificilmente tenham o hábito de lê-los. Se a liberdade de expressão está em jogo, por outro lado, há rumorosos casos de jornalistas que se utilizam do poder que lhe é conferido pela credibilidade do veículo em que atua para chantagear organizações. Munidos de dados confidenciais e comprometedores obtidos junto a fontes oficiais ou não, eles detectam um problema, aproveitam-se de alguma fragilidade da empresa e exigem dinheiro em troca do silêncio. Situações como essa estão sendo melhor trabalhadas pelas consultorias de comunicação que avaliam os riscos e indicam soluções aos clientes que, por vezes, recorrem à Justiça.’

‘A capacidade de rir de si mesmo faz com que jornalistas, e o público em geral, acabem se divertindo com as agruras dos erros pitorescos da imprensa. O jornalista Maurício Menezes, que foi repórter do jornal O Estado de S. Paulo durante 21 anos no Rio de Janeiro, apostou nesse filão para criar o show humorístico Plantão de Notícias, baseado em erros de grafia e de apuração, mas sempre tendo como pano de fundo a pressa dos jornalistas. Experiente na cobertura de seqüestros, ele passou a reunir colegas num bar para comentar as repercussões nos veículos de comunicação, já com caráter de encenação cômica. Os encontros passaram a ser periódicos até que em 1990, um produtor assistiu aos esquetes e resolveu levar a idéia para o teatro, o que levou Menezes a abandonar o jornal para se dedicar à nova carreira. O espetáculo percorreu teatros como A Casa, Lagoa, Serrador, Barra Shopping e, em julho, chega ao Teatro Miguel Falabella. O show também ganhou a TV Record Rio, indo ao ar aos domingos, e está na internet nos sites www.arcauniversal.com e www.plantaodenoticias.com.br.

‘O jornalista é uma pessoa que está sempre com pressa e quer se livrar da informação o mais rápido possível para relatar ao mundo. Também é o único profissional que erra e gosta de contar’, diz Menezes. Além das apresentações humorísticas para o público em geral apontando só fatos reais, o Plantão de Notícias fala sério quando a platéia é de jornalistas, como aconteceu nos Prêmios Esso e Embratel. Nessas ocasiões, Menezes discute o que considera o pior erro da imprensa: a ‘repor’, ou seja, a reportagem pela metade, feita sob o pretexto de tornar a notícia mais interessante. Ele cita um caso de um desembargador que discutiu com um guarda de trânsito porque estava sendo vítima de uma multa e a matéria defendia a aplicação da infração afirmando que se tratava do cumprimento de uma lei. O que a reportagem não averiguou é que a rua estava interditada há quatro anos e que, sem saída, só restava andar na contramão. Assessor de imprensa do Tribunal de Justiça no Rio, Menezes convive com jornalistas e alimenta diariamente seu cardápio de mais de 20 mil erros verídicos de imprensa.’

‘Embora a face mais comentada quando se menciona a comunicação de Governo seja a publicidade e o próprio relacionamento com a imprensa, a comunicação pública vai e precisa ir muito além. A comunicação interna, o diálogo com o cidadão ou com o usuário dos serviços públicos, são exemplos cruciais de dimensões esquecidas da comunicação entre o Estado e a Sociedade.

Sob esse enfoque mais amplo, e dentro das características do Estado brasileiro, a comunicação pode ser equacionada ao se levar em conta, como premissas, o enfraquecimento do Estado, a prática da comunicação a partir do conceito de diálogo e a desinformação como paradoxo de uma sociedade conectada. Este artigo esboça algumas preocupações a partir das implicações dessas premissas sobre o campo da comunicação pública.

No Brasil dos anos 90, a ofensiva de um modelo que atestava a supremacia da iniciativa privada e do mercado e as respectivas políticas colocadas em prática – privatizações, terceirizações, desregulamentação, etc. – geraram, no início do novo século, um Estado frágil, não somente do ponto de vista fiscal-financeiro, mas também em relação à própria capacidade de agir com eficácia perante pressões cada vez mais organizadas.

O crescente questionamento sobre as bases de legitimidade do poder público levou, contraditoriamente, a um abandono político de áreas vitais do Estado. Todo esse quadro, dramático quando o País exige políticas públicas de qualidade e abrangência, passou desapercebido nos anos recentes, ofuscado por um conceito de ‘estabilidade’ (insuficiente, uma vez que o País sofre fortes abalos diante de mínimos tremores na economia mundial) associado à pretensa reforma do Estado em nome da eficiência e do manejo de recursos fiscais escassos.

Os sinais de desmonte, de ausência de prioridades para fortalecer e reformar instituições do Estado que atendam diretamente às necessidades da população são visíveis por toda parte. Recursos materiais-tecnológicos adequados e grau de excelência na profissionalização do serviço público são metas de uma reconstrução ainda muito distante face à precariedade em que se encontram.

A conseqüência desse ambiente reflete-se diretamente na comunicação do Estado com os cidadãos e com os não-incluídos. É na ponta, no balcão de atendimento da saúde, da segurança e da educação, no qual milhões de brasileiros levam suas angústias e demandas, o primeiro e fundamental espaço de relacionamento do poder constituído com o povo. Se esse espaço foi deteriorado, a comunicação estará seriamente comprometida.

A segunda premissa diz respeito aos conceitos de Estado e de democracia. Trata-se de ponto relevante aceitar o conflito e a divergência como pilares da construção democrática. Nesse sentido, a intolerância e o conservadorismo, dentro da longa tradição autoritária no Brasil, continuam ferozmente no combate aos movimentos sociais e aos atores organizados. Há uma grande dificuldade no País de aceitar a legitimidade dos conflitos como elemento indissolúvel da democracia.

Apesar das adversidades e dos adversários, essa segunda premissa de encarar as opções do Estado democrático – pelo diálogo, negociação e participação coletiva, por meio de inúmeros fóruns – tem a medida de fortalecer a comunicação. Como lembrou o Ministro Luiz Gushiken, em prefácio para livro recém-lançado sobre comunicação pública, ‘as relações entre Estado e Sociedade só têm sentido se a comunicação for pensada como possibilidade de adotar a perspectiva do outro. Essa premissa tem valor inestimável para a democracia e reforça, em meio ao individualismo exacerbado, a preocupação com o bem público e com a noção de coletividade’, conclui Gushiken.

Morte da comunicação

O terceiro ponto, já um pouco fora do ambiente do Estado, é o que alguns autores têm chamado de ‘a morte da comunicação’. Trata-se da saturação, do excesso, da multiplicação desordenada, ininterrupta e incessante de informações. Esse fluxo diário, minuto a minuto, intoxica, mata a comunicação. Estamos, paradoxalmente, na era da desinformação, embora os aparatos tecno-eletrônicos tenham criado infinitas possibilidades para a profusão de informações.

Ao lado dessa sociedade saturada, agrega-se outra dimensão relevante para compreender a comunicação contemporânea. Globalmente há um decréscimo na informação política, econômica, ao passo que predomina a informação sobre entretenimento e lazer. Mesmo a política ou a economia é observada sob a ótica da ‘sociedade do espetáculo’, em que os acontecimentos adquirem maior visibilidade a partir das emoções que provocam, da curiosidade que o grau de ‘vedetismo’ das figuras públicas envolvidas possa despertar, ou da perspectiva oferecida pelo acontecimento de avanços sobre a intimidade privada dos personagens. Não se trata de condenação moral e hipócrita às fofocas, intrigas. A natureza humana alimenta-se desse conteúdo.

O que é relevante destacar, politicamente, é o fato de existir, nessa ênfase, um reforço ao individualismo. A comunicação espetacular é o signo adequado para esses novos tempos de certa apatia e banalização dos conteúdos.

Esse quadro da comunicação contemporânea, no qual os gêneros narrativos invadiram fronteiras, onde jornalismo e recursos imagéticos, publicitários e ficcionais se fundem, produz enorme inquietação. Como dimensionar a mobilização social e a cidadania nesse contexto de dispersão, de anemia informativa e de valorização do espetáculo?

Aqui, cabe uma observação em tom de ressalva. É possível constatar inúmeras práticas de responsabilidade social e de voluntariado em todo o País. Empresas, organizações não governamentais e pessoas comuns, cada qual com suas razões, dedicam tempo e recursos para causas sociais. Existe um olhar para as necessidades coletivas, sobretudo dos menos favorecidos. Novas exigências e novas circunstâncias estão presentes no potencial mobilizador da comunicação. Atuar nesse campo significa enfrentar as tendências da comunicação na sociedade moderna: fragmentação, excesso, banalização, entretenimento e espetáculo.

Fragilidade dos agentes

A própria mídia, diante de um público incerto e desinteressado, trabalha o espaço público, cada vez mais, utilizando-se de recursos emocionais. Ao mesmo tempo em que mobilização social pode entrar na agenda pública sob o impulso da emotividade, os agentes dessas ações mostram fragilidade devido à incapacidade de transportar o discurso emocional – que contribui para dar visibilidade à causa – para um registro eminentemente político.

Gerir processos de comunicação, a partir do interior do Estado, significa, portanto, ampla reforma nas estruturas estatais, não somente na recuperação de seu poder de ação, como também no seu papel orientador, construído a partir do diálogo permanente. Não se trata de apontar uma oposição entre estratégias e discursos de comunicação baseados no uso da emoção versus razão. A questão principal é encontrar o equilíbrio entre a banalização e o impacto imediato é uma tarefa a exigir criatividade e inovação. O País precisa ver que os movimentos sociais escrevem suas histórias e constroem seus caminhos não apenas como foco de necessidades, mas também como sujeitos e portadores de enorme potencial para mudanças. Comunicação pública significa, portanto, ir além da publicidade ou da imprensa. Significa, ao lado de responsabilidades alinhadas com a inserção social e plena cidadania, pensar e aprimorar o diálogo do Estado junto aqueles que diariamente são atendidos pelo poder público e também a todos os esquecidos. Este é o nosso desafio atual.

(Armando Medeiros de Faria é assessor especial da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, mestre em Comunicação pela ECA/USP e professor do MBA de Comunicação da Universidade Católica de Brasília)’