Nelson de Sá

‘Do ‘Jornal Nacional’, na sexta-feira:

– Exclusivo! Nova entrevista com Marcos Valério. O homem acusado de operar o ‘mensalão’ confessa que armou esquema de financiamento do PT. Disse que cumpria ordens do ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Do ‘JN’, sábado:

– Exclusivo! O ex-tesoureiro do PT confirma esquema de arrecadação para campanhas políticas. O PT mantinha um caixa 2 e pagava despesas de partidos da base aliada.

Do ‘Fantástico’, ontem:

– Exclusivo! O presidente Lula fala sobre a crise política que vem escandalizando o Brasil há dois meses.

E Lula, para começar:

– Eu acho que o PT teve um problema, que é a questão da direção. Porque houve um tempo em que os melhores quadros da esquerda no Brasil eram dirigentes do PT. E depois que nós ganhamos prefeituras, governos estaduais, elegemos muitos deputados e eu ganhei a presidência, grande parte desses quadros vieram para o governo. E a direção ficou fragilizada.

Quanto a si mesmo:

– Já faz tempo que eu deixei de ser presidente do PT. Depois que virei presidente da República, não pude mais participar das direções do PT.

Já no sábado, é bom sublinhar, a Globo se defendia para não embarcar de vez na história de Valério e Delúbio. Fez longa reportagem sobre ‘contradições’ de Valério. E ouviu de José Eduardo Cardozo:

– Ele mentiu na primeira vez. Será que ele está mentindo uma segunda vez?

Mais cuidados, no ‘Fantástico’. Antes de mais nada, destaque para ‘contradições’ de Delúbio, ele também.

Depois, o aviso repetido de que ‘Lula concedeu a entrevista a uma repórter brasileira que trabalha na TV francesa’. E que a Globo ‘comprou os direitos’, mas ‘não teve interferência nas perguntas’. Ou seja, não é de sua responsabilidade direta, só -talvez- a edição.

Por fim, a menção de que os ‘argumentos’ usados nas três entrevistas exclusivas na Globo eram ‘semelhantes’.

Mais Lula, na entrevista que a Globo não fez, mas destacou amplamente:

– O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, o que é feito no Brasil sistematicamente, acho que as pessoas não pensaram direito no que estavam fazendo.

E para acabar, na entrevista que caiu do céu:

– Trabalhar com a verdade é muito melhor. A desgraça da mentira é que, ao contar a primeira, você passa a vida inteira contando mentira para justificar a primeira que contou.

A LISTA

As entrevistas seguidas, desde sexta, fizeram esquecer a manchete de quinta do ‘JN’. Para recordar:

– Exclusivo! Deputado revela que pessoas ligadas a nove deputados do PT estiveram na agência do Banco Rural que se tornou famosa no escândalo.

Dia seguinte, lá estava o ‘JN’ tentando se distanciar do denunciante, o líder pefelista Rodrigo Maia:

– Quando divulgou a lista, ele sabia que funcionários do gabinete dele também tinham estado na agência.

Até pefelistas saíram criticando a lista.

VOLTANDO A FITA

A nova implosão no Carandiru foi manchete do dia nos canais de notícias, mas o melhor foi a interminável locução de Gugu Liberato, no SBT:

– Aí a chegada do governador Geraldo Alckmin, que apertou o botão da detonação… Agora vamos ver o filme ao contrário. Ó, ó, ó, rodando ao contrário. É bem interessante também… Outra câmera agora. Voltando a fita. Ó lá. Realmente impressionante.

E tome menções aos ‘moradores aliviados’, pois ‘era sempre rebelião, teve o massacre também’.

Rendez-vous

O ‘New York Times’ foi destruidor ao tratar da Daslu no fim de semana. Já no título:

– Um oásis de indulgência no meio da pobreza do Brasil.

Na longa reportagem, em tom de horror com a desigualdade, reproduziu descrições como ‘templo do luxo’ e outras daqui. E lançou a sua:

– Rendez-vous de São Paulo para os ricos e famosos.

Reconheceu

Até o ‘Jornal da Band’, que se bateu em ‘editorial’ contra a Polícia Federal, parece resignado quanto à Daslu. Foi sua manchete, anteontem:

– Dona da Daslu volta à polícia para acareação. Empresária reconheceu que também cuida da administração financeira da loja mais cara do país.’

‘‘NEW YORK TIMES’. A lealdade sempre foi a qualidade mais respeitada na Casa Branca de Bush. Poucas vezes, porém, ela se viu tão duramente testada quanto nesta semana.

Ninguém tem estado mais próximo do presidente e ninguém o tirou de mais enrascadas do que Karl Rove, seu principal assessor político. A dúvida agora é se Bush poderá proteger Rove da tempestade política que se avizinha, especialmente se ela se intensificar.

Funcionários atuais e passados da Casa Branca que conhecem Bush e Rove dizem não ter dúvidas de que, enquanto Rove não enfrentar acusações legais sérias -ele ainda não foi acusado formalmente e possivelmente nunca venha a sê-lo-, Bush o defenderá. Eles observam as palavras que o presidente usou para silenciar os críticos do secretário de Justiça, Alberto Gonzales, na semana passada: ‘Sou leal a meus amigos’.

Bush, que chegou a dizer que despediria qualquer membro de sua equipe que, com conhecimento de causa, tivesse vazado o nome de uma agente secreta da CIA, Valerie Plame, ignorou uma pergunta sobre Rove feita a ele na terça-feira por um jornalista.

Horas mais tarde, porém, o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan, que na véspera se negara a responder sobre o assunto, rompeu seu silêncio brevemente para se manifestar em defesa de Rove: ‘Qualquer um que trabalhe na Casa Branca tem a confiança do presidente. Não estaria trabalhando aqui se não tivesse’.

Entretanto, a lealdade de Bush tem limites, especialmente para quem não tem a sorte de fazer parte de seu círculo mais estreito.

É impossível saber se já há na Casa Branca discussões a portas fechadas para buscar uma saída elegante para Rove, ou, como disse um funcionário, ‘garantir os benefícios de seu cérebro sem a proximidade de seu corpo’.

Ainda é cedo para saber onde tudo vai dar, mas o Comitê Nacional Republicano lançou desmentidos detalhados de qualquer sugestão de que Rove tenha cometido algum erro e de que tenha havido um esforço da Casa Branca para vazar a identidade de Plame em retaliação às críticas de seu marido, o diplomata Joseph Wilson, à política de Bush no Iraque.

‘Ele não estava falando da identidade dela’, disse Ken Mehlman, presidente do comitê e protegido de Rove, acusando os democratas de agir de maneira imprópria ao criticar o estrategista-chefe da vitória de Bush no ano passado.

Falando da conversa mantida por Rove em julho de 2003 com Matthew Cooper, repórter da revista ‘Time’ que escreveu sobre o caso, Mehlman acrescentou: ‘Ele disse ‘você não deveria escrever essa matéria’. Ele não usou o nome dela porque não sabia’.

Rove pode se animar com uma coisa: até agora todos os outros funcionários de alto nível envolvidos nos desdobramentos do discurso do Estado da União proferido por Bush em 2003 sobreviveram e até se deram bem. Três dos assessores mais próximos do presidente participaram da redação ou revisão do texto, hoje desacreditado, que dizia: ‘O governo Bush tomou conhecimento de que Saddam Hussein recentemente buscou quantidades significativas de urânio na África’.

Dos três, a mais graduada era Condoleezza Rice, que na época era assessora de Segurança Nacional e que acusou a CIA de dar informações infundadas à Casa Branca. Em entrevista neste ano, ela disse: ‘Eu era assessora de Segurança Nacional, e o presidente disse algo no discurso que provavelmente não deveria ter dito, logo a responsabilidade também foi minha’. Bush não só a defendeu como a fez secretária de Estado.

Stephen Hadley, vice de Rice, entrou no Salão Oval em agosto daquele ano para dizer ao presidente que ele, e não Rice, tinha sido o responsável pela inclusão dessas palavras no discurso, e, segundo várias versões, ofereceu seu cargo. Bush recusou sua renúncia e, no fim do ano passado, deu-lhe o cargo que fora de Rice.

E dois anos atrás, George Tenet, então diretor da CIA -que recebera uma cópia do discurso mas não lera antes de ele ser proferido- a contragosto divulgou um comunicado dizendo: ‘Essas palavras não deveriam ter sido incluídas no texto escrito para o presidente’. Mais tarde, Tenet renunciou, por motivos não relacionados ao caso. Em dezembro passado, Bush o premiou com a Medalha Presidencial da Liberdade.

O caso de Rove é muito mais complicado do que isso, porém. Ao que consta, ele não teve nada a ver com o texto do discurso. Mas parece ter feito parte do esforço da Casa Branca de reagir depois de um artigo de Wilson no ‘The New York Times’ afirmar, em 7 de julho de 2003, que a descrição feita por Bush da busca de urânio de Saddam era falsa e deixara de levar em conta informações que ele, Wilson, transmitira à CIA.

Toda a discussão que agitou a Casa Branca gira em torno de se Rove tentou desacreditar Wilson ao sugerir que a missão dele no Níger fora fruto de nepotismo. Por que uma missão ao Níger seria algo tão desejável não se sabe, mas, em relatório de 2004, o Comitê de Inteligência do Senado cita um funcionário do Departamento de Estado como tendo dito que Valerie Plame recomendou o envio de seu marido. Ela nega.

Wilson foi o primeiro a acusar Rove de revelar publicamente o nome de sua mulher. ‘O diretor político da Casa Branca, Karl Rove, tolerou o ataque a Valerie e o repassou a jornalistas, sendo ou não ele a fonte’, escreveu Wilson em seu livro, ‘The Politics of Truth’ (A Política da Verdade).

Até esta semana, porém, era a palavra de Wilson contra a insistência da Casa Branca de que Rove não tinha envolvimento no caso. Isso mudou. Uma mensagem de e-mail que a revista ‘Time’ entregou ao promotor que investiga o caso mostra que Rove comentou a atuação de Plame, embora o tenha feito, aparentemente, sem citar seu nome ou sugerir que ela fosse espiã. Se essa versão for correta, não está claro que o que Rove fez pode ser considerado crime.

Isso poderia, também, significar sua permanência no cargo. Em junho de 2004 o presidente foi indagado se demitiria quem vazou o nome. Sem hesitar, ele disse ‘sim’. Mas se Plame foi trazida ao debate sem ser nomeada, Bush pode achar que não estará descumprindo a promessa, dizem funcionários da Casa Branca.

Quem conhece Bush diz que manter-se ao lado de seu velho amigo seria inteiramente coerente com sua personalidade. ‘Ele é tão apegado às pessoas quanto a seus princípios’, disse David Gergen, assessor de muitos presidentes e hoje professor em Harvard. ‘Karl é seu braço direito.’

Já um ex-funcionário de Bush disse: ‘Este presidente vê as multidões hostis se aproximando e corre para o forte. E não é para içar uma bandeira branca’.

Tradução de Clara Allain’

‘WASHINGTON – Um repórter da revista Time afirmou, em artigo na edição publicada ontem, que Karl Rove – o principal conselheiro político do presidente George W. Bush – foi a primeira pessoa a lhe dizer que a esposa de um crítico proeminente da política do governo americano para o Iraque era uma agente da CIA. O repórter Matthew Cooper escreveu que, ao testemunhar perante a Justiça na semana passada, disse ter ouvido de Rove que a mulher trabalhava na ‘agência’ – a CIA – em questões de armas de destruição em massa. Segundo o repórter, Rove terminou a conversa telefônica afirmando: ‘Já falei demais.’

Cooper acrescentou que Rove não revelou o nome da agente, Valerie Plame, mas disse que informações a serem disponibilizadas ao público poriam em dúvida a credibilidade de seu marido, o ex-diplomata Joseph Wilson, que acusara o governo Bush de exagerar a ameaça dos programas de armas do Iraque.

O repórter também escreveu ter contado à Justiça, em testemunho anterior, que conversou sobre Wilson e a esposa com Lewis ‘Scooter’ Libby, chefe de gabinete do vice-presidente Dick Cheney. Ele disse ter perguntado a Libby se este ouvira falar que a mulher de Wilson o enviara ao Níger – país que o ex-diplomata visitou para averiguar alegações de venda de urânio ao Iraque. Segundo Cooper, Libby respondeu: ‘Sim, ouvi falar nisso também.’

‘Então Rove vazou para mim o nome de Plame ou me contou que ela era agente secreta? Não. Foi na conversa com Rove que eu soube pela primeira vez que a mulher de Wilson trabalhava na CIA e poderia ter sido responsável por seu envio? Sim. Rove disse que ela trabalhava na ‘agência’, em ‘armas de destruição em massa’? Sim’, escreveu Cooper. ‘Quando ele disse coisas que logo não seriam mais confidenciais, fez algo proibido? Não sei. Alguma parte disso é crime? Isto me confunde.’

Ele afirmou não estar certo do que Rove queria dizer ao comentar que já falara demais.

Cooper testemunhou sobre suas conversas com Rove por ordem judicial para evitar ser preso. Ele recebeu de Rove uma autorização de última hora permitindo-lhe quebrar o pacto de confidencialidade. Judith Miller, repórter do jornal The New York Times, foi presa por se recusar a testemunhar.

Um promotor federal investiga se algum funcionário do governo violou leis contra a exposição da identidade de um agente secreto da CIA.

O colunista Robert Novak revelou a identidade de Plame em julho de 2003, citando dois funcionários do governo, logo depois de Wilson ter publicado um artigo de opinião no New York Times acusando a administração Bush de distorcer a inteligência sobre o Iraque.

Wilson escreveu que, numa missão de 2002 financiada pela CIA, não pôde confirmar alegações de que o Iraque tentara comprar materiais nucleares do Níger, como acusara a Casa Branca.

Cooper também noticiou a identidade de Plame, atribuindo a informação à coluna de Novak e a funcionários do governo, num artigo veiculado pelo site da Time.

Wilson afirma que o governo Bush vazou a identidade de sua mulher em retaliação a seu artigo. Já o advogado de Rove disse que o conselheiro não fez nada de errado e não é um alvo da investigação. Outros alegam que Rove é vítima de uma campanha de difamação.

Bush prometeu demitir qualquer funcionário responsável pelo vazamento, mas disse na semana passada que só julgaria o papel de Rove depois do final da investigação.’

‘Deixando os prólogos de lado e indo direto ao que restou, a questão aqui é saber se o jornalista vai ter que ser preso por desacato à Justiça sempre que o doutor juiz, instado pelo Ministério Público, quiser saber quem foi que lhe disse aquilo, tão desagradável, que ele publicou.

Uma jornalista, Judith Miller, do ‘New York Times’, está presa, atrás das grades, por crime de desacato, porque, acreditando na liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia do seu país, achou que não estava na obrigação de revelar a fonte de sua informação.

A Constituição dos Estados Unidos mal completara dois anos e, logo em 1789, recebeu dez emendas, as ‘bill of rights’, conhecidas no popular como declaração de direitos.

É bom lembrar: ‘O Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta; ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa; o direito de o povo reunir-se pacificamente e de dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos’.

Esse preceito -liberdade de palavra ou de imprensa- atravessou o tempo, mas sempre arrastando controvérsias. Ainda no calor das primeiras discussões, apareceu um hermeneuta chamado Blackstone, que entendia que liberdade de imprensa é não impor censura prévia às publicações.

‘Cada homem livre’, doutrinava Blakstone, ‘tem o direito de expor como entender seus sentimentos perante o público. Proibir isso é destruir a liberdade de imprensa. Mas, se ele publicar notícias impróprias, nocivas e ilegais, deve assumir as conseqüências de sua própria temeridade.’ Estavam ali lançadas também as premissas da ação de indenização por dano moral.

Um dos federalistas, Alexander Hamilton, escreveu, a respeito do tema, que ‘a liberdade de imprensa é o direito de publicar impunemente a verdade, por bons motivos, para fins justificados, sem olhar o governo, os magistrados ou os indivíduos’.

Thomas Jefferson, que foi o terceiro presidente norte-americano, ficou famoso também por esta aqui: ‘Se me fosse dado decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir a última’.

Richard Nixon teria preferido um governo com jornais mas, certamente, sem jornalistas do ‘Washington Post’.

Num momento em que valores democráticos eram postos à prova nos Estados Unidos, que contribuição teriam dado Carl Bernstein e Bob Woodward, os repórteres do escândalo Watergate, se a qualquer momento pudessem ser presos, a não ser que revelassem a algum juiz a verdadeira identidade de sua fonte, o ‘Garganta Profunda’?

Watergate é um prédio enorme, um pouco afastado do centro de Washington, DC, no qual os democratas instalaram um escritório do seu candidato, George McGovern. Agentes da Casa Branca, engajados na campanha da reeleição de Nixon, invadiram o local, surrupiaram documentos e instalaram escutas. Tudo ilegal.

O presidente foi reeleito por esmagadora margem, mas a força popular vinda das urnas não lhe garantiu o mandato até o fim.

Muitas questões básicas para a democracia foram emergindo, desafiadoras, na medida em que o jornal publicava o resultado das investigações da dupla Bernstein-Woodward. Grampos telefônicos, fitas de conversas, tudo ilegal, mentiras oficiais, obstrução da Justiça e, acuado pela supremacia das instituições sobre o seu poder transitório, Richard Nixon renunciou.

A imprensa, nos Estados Unidos, sempre funcionou como espelho de liberdade, como paradigma para o resto do mundo, como modelo disponível a bem-intencionadas imitações.

Foram os jornalistas que disseram ao mundo a verdade no Vietnã, guerra que o governo empreendia quase às escondidas do seu próprio povo, omitindo da população os números de soldados que iam lutar, bem como dos rapazes que morriam. A audácia de repórteres e fotógrafos produziu as provas iniludíveis das atrocidades contra os vietnamitas e dos gastos inimagináveis com a insanidade bélica.

Na imprensa livre do mundo é que ainda é possível haver a informação sem censura, que tece, em meio às crises, a coesão nacional. Que, sem distorções, na verdade instiga e afirma a cidadania. Obrigar o repórter a revelar sua fonte é frustrar o direito da cidadania à verdadeira informação.

Com todas as inquietações da hora presente, arreganhos e travos a que temos assistido, por aqui ainda não se chegou a tanto. Nem vamos chegar. Pelo menos, enquanto não for letra morta o que determina a Constituição da República, artigo 5º, inciso 14: ‘É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional’.

Por isso mesmo, viva o Brasil!’

‘Judith Miller foi para a cadeia. Ela é repórter do New York Times e recusou-se a revelar à Justiça a fonte que identificou uma agente da CIA. A direção do jornal ficou a seu lado, considerando que a garantia de segredo sobre as fontes é essencial para a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição americana. Matthew Cooper também foi convocado pelo mesmo juiz, sobre o mesmo assunto, e está solto, porque a revista em que trabalha, Time, concordou em revelar a fonte.

O caso é complicado por dois motivos. A identificação de agentes secretos é crime pela legislação americana. A revista Time justificou a revelação sob o argumento de que ninguém pode se considerar acima da legislação do país. ‘A mesma Constituição que protege a liberdade de imprensa’ – justificou-se Time – ‘exige obediência às decisões finais dos tribunais e respeito por suas sentenças e julgamentos. O fato de a Time Inc. discordar fortemente do tribunal não lhe dá imunidade. As inúmeras decisões da Suprema Corte em que até presidentes obedeceram ordens das quais discordavam totalmente evidenciam que nosso país vive sob o império da lei e nenhum de nós está acima dela.’

A questão se complica um pouco mais, porque aparentemente a fonte foi Karl Rove, um dos principais assessores do presidente Bush. Rove teria dado a ‘dica’ em off aos dois repórteres com o intuito de atingir o marido da agente Valeria Plame, embaixador Joseph Wilson. Enviado especial ao Niger, na África, Wilson negou alegações do governo de que o Iraque teria comprado secretamente nesse país material nuclear.

A confidencialidade continua valendo quando a informação em off é dada pelo autor de um crime a ela relacionado e com a intenção de ‘usar’ o repórter? Estamos acima da lei? A liberdade de imprensa pode ter exceções? Segredo sobre fonte é para o jornalista a mesma coisa do que segredo sobre confissão para o sacerdote? Existe linha divisória entre jornalistas e outros cidadãos a respeito de cumprimento da lei, num país democrático em que a liberdade de imprensa é assegurada? Vale a pena pensar sobre a questão.

***

E os limites para matéria paga?

Todos os grandes jornais republicaram, como informe publicitário (ou até sem essa indicação explícita), no dia 27 de junho e em página nobre, a coluna de Sebastião Nery, que havia saído originalmente, na véspera, no local habitual, no tradicional mas modesto diário Tribuna da Imprensa. Cada jornal deve ter cobrado pelo menos 100 mil reais e, embora não houvesse qualquer menção ao pagador ou agência intermediária, fica óbvio que a Schincariol pagou a conta.

Mas a circunstância mais curiosa é que O DIA (do Rio) recusou-se a publicar o anúncio. O departamento jurídico opinou que o jornal poderia ficar sujeito a ações legais – tanto criminais como civis – porque estaria reproduzindo acusações ou insinuações contra um juiz (o nome não era mencionado no artigo, mas a identificação era clara), o delegado federal Carlos Rayol e o presidente da ONG Associação Brasileira de Combate à Falsificação.

Como todos os outros jornais não fizeram qualquer objeção à republicação, várias dúvidas ficam no ar e todas elas seriam facilmente dirimidas se tivéssemos um código de ética que todos aceitassem – jornais, rádios, tevês, jornalistas e cidadania. Se vocês tiverem tempo e saco, leiam o artigo do Nery, façam um bom debate com amigos e advogados.

***

E quando o dinheiro sai do nosso bolso?

As diretorias de Correios e Furnas pelo jeito acham que podem fazer qualquer coisa com dinheiro público. Publicaram extensas matérias pagas em todos os grandes jornais para explicar o inexplicável, isto é, como e por que alguns de seus dirigentes estão envolvidos em escândalos diversos. A página inteira dos Correios deve ter custado o equivalente a vários mensalões e, no meio de obviedades e auto-elogios da mais variada natureza, oferece a revelação de que ‘os Correios já tomaram todas as providências para apurar a situação’ e acrescenta várias linhas de etc. etc. Só com doce constrangimento – os autores do documento, certamente diretores da casa, mas incógnitos – reconhecem que ‘o fato inconteste neste momento é que ‘um ex-chefe ….(sem dizer o nome) foi filmado recebendo dinheiro de terceiros’.

Furnas (in) explicou mais ou menos da mesma forma. Uma coisa que a cidadania gostaria de saber é quanto Furnas gasta por ano em publicidade e patrocínios. Todos os seus clientes são obrigatórios. Ela não precisa ‘vender’ nada, nem imagem.

Cada brasileiro, inclusive os que nasceram ontem, pagou o mínimo de dois centavos por esse blá-blá-blá ridículo. Já daria para pagar pelo menos a primeira prestação de uma turbina.’

‘Este texto chega com uma semana de atraso, mas, ao que se saiba, antes de uma decisão brasileira nos moldes da que mandou a repórter Judith Miller, do jornal The New York Times, para o xadrez, por ter-se recusado a revelar as suas fontes à Justiça. No dia 6, recebi um e-mail da Associação de Correspondentes Estrangeiros de São Paulo com um protesto contra a sentença, mas tive que publicar o relato urgente da jornalista Tônia Azevedo sobre os crimes contra a humanidade em Londres. Dizia a mensagem da ACE:

‘A Associação de Correspondentes Estrangeiros (ACE), de São Paulo, condena a prisão da jornalista Judith Miller, do jornal americano The New York Times, por se recusar a revelar suas fontes confidenciais. A ACE espera que a justiça desse país reconsidere essa decisão que fere um dos princípios mais importantes para o exercício da liberdade de imprensa’.

Os articulistas que se ocuparam desse tema centraram a sua análise na liberdade de imprensa. Assim o meu colega Milton Coelho da Graça provocaria o debate neste Comunique-se:

‘A confidencialidade continua valendo quando a informação em off é dada pelo autor de um crime a ela relacionado e com a intenção de ‘usar’ o repórter? Estamos acima da lei? A liberdade de imprensa pode ter exceções? Segredo sobre fonte é para o jornalista a mesma coisa do que segredo sobre confissão para o sacerdote? Existe linha divisória entre jornalistas e outros cidadãos a respeito de cumprimento da lei, num país democrático em que a liberdade de imprensa é assegurada? Vale a pena pensar sobre a questão’.

Prefiro partir, com ênfase, do todo para o particular. A liberdade de imprensa é um subproduto da democracia, um de seus sustentáculos. A decisão da Justiça americana atinge em cheio um mecanismo de aprimoramento dos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito.

Convém destacar: sem a garantia do sigilo da fonte, muito menos se pode fazer diante dos atritos necessários que se impõem no dia-a-dia de uma República. Esses embates, que se dão no terreiro dos interesses da pluralidade, devem ser registrados e divulgados com a devida inteireza, mas nunca cerceados pelas ‘razões de Estado’ que se explicitam na letra da lei. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos. Lá, revelar os nomes do ‘espionalato’ é crime. A repórter do Times não chegou a publicar nenhuma linha sequer. Bastou investigar para ser chamada a se explicar para a toga.

A pergunta que se deve fazer é: em que tipo de regime vivemos? Se a resposta for ‘democracia imperialista’, é melhor pôr as barbas de molho. Aqui as ‘razões de Estado’ serão cristalizadas pelo aparato legal. Trata-se, pois, de uma imperfeição justificada por uma ideologia, um valor potencialmente transitório, em detrimento de princípios que reivindicam a perenidade.

Alberto Dines acertou ao escrever este parágrafo, no Último Segundo:

‘Judith Miller, ao contrário, não apenas insistiu na manutenção do sigilo como desafiou o magistrado pronunciando-se de forma candente contra a violação à liberdade da imprensa. Sua pequena declaração entrará certamente para a história da liberdade de expressão nos EUA: ‘Meritíssimo: neste caso, não posso quebrar o meu compromisso [com a fonte] apenas para livrar-me da cadeia. O direito à desobediência civil baseado na consciência individual é fundamental para o nosso sistema e tem sido honrado ao longo de nossa história.’

O pensador americano Henry David Thoreau, núncio da desobediência civil, ele mesmo trancafiado por se recusar a pagar impostos – pois estes, a seu ver, financiavam a exploração contra o México-, escreveria, entre um e outro cigarro (licença supostamente poética, nem sei se ele fumava):

‘Deve o cidadão desistir da sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador? Por que então estará cada homem dotado de uma consciência? Na minha opinião devemos ser em primeiro lugar homens, e só então súditos. Não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo que julgo certo. Costuma-se dizer, e com toda a razão, que uma corporação não tem consciência; mas uma corporação de homens conscienciosos é uma corporação com consciência. A lei nunca fez os homens sequer um pouco mais justos; e o respeito reverente pela lei tem levado até mesmo os bem-intencionados a agir quotidianamente como mensageiros da injustiça’.

A escolha me parece clara.’