Nelson de Sá

‘Como a dizer que o Brasil não é a Venezuela, Globo e outros deram de ombros para a denúncia no fim de semana.

Na locução do ‘Jornal Nacional’, ‘segundo a revista, a campanha de Lula teria recebido dólares de Cuba’. De imediato e em destaque, o outro lado:

– O ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner, disse que as contribuições e gastos da campanha presidencial de 2002 foram registrados com transparência no TSE e que as especulações contidas na revista ‘Veja’ não passam de fantasia.

Depois o próprio ‘JN’ afirmou:

– Mesmo sem provas, a revista supõe que o dinheiro tenha saído ou do governo cubano ou do Partido Comunista.

E tome mais outro lado, e outro. E tucano pedindo depoimento na CPI dos Correios. E pefelista, ‘mas na dos Bingos’.

Para encerrar, mais outro lado, com o presidente do PT, Ricardo Berzoini, dizendo que ‘não há qualquer fundamento’ etc. etc.

A edição veio após Antonio Palocci dizer a interlocutores, segundo o blog de Josias de Souza, que ‘jamais ouvira falar de dinheiro enviado por Fidel Castro’.

Mais importante, ele expressou a preocupação de que a gravação da entrevista dos ex-assessores, que poderia emprestar ‘verossimilhança’ à história, fosse enviada da revista ao ‘JN’.

Se foi, não entrou no ar.

Aliás, o telejornal registrou que os dois entrevistados foram assessores do ex-prefeito de Ribeirão Preto ‘há dez anos’.

Mais da Globo, ontem:

– A embaixada de Cuba divulgou nota negando. A denúncia foi publicada na revista ‘Veja’ e, segundo a nota, é uma calúnia.

Acusou mais a nota, no relato da Folha Online. Destacou que a denúncia surge às vésperas da ‘chegada do presidente Bush ao Brasil’ -e foi feita pelos mesmos que ‘orquestram uma campanha de mentiras contra Cuba e o governo brasileiro’.

De volta, o golpe de mídia.

Antes do fim de semana, a visita de George W. Bush já chamava a atenção -com a escalada dos telejornais trombeteando na sexta a promessa feita por Maradona, em conversa com Fidel, de ‘liderar protesto contra o presidente americano’.

Bush só chega no domingo ao Brasil, para churrasco com Lula, mas do programa ‘Panorama’ na BBC aos jornais, amontoam-se prognósticos da turnê.

O editor para América Latina do ‘Financial Times’, Richard Lapper, em sua ‘agenda’, destaca a ‘expectativa de confronto entre Hugo Chávez e Bush’.

Já o ‘Miami Herald’ do colunista Andres Oppenheimer avisa que ‘funcionários dos EUA temem não só uma radicalização de Chávez, mas o surgimento de um governo ainda mais radical na Bolívia’. As eleições de dezembro foram adiadas, mas é ‘só questão de tempo para Evo Morales se tornar presidente’.

Daí o título da coluna, ‘Esqueça a cúpula [na Argentina] e fique de olho em Bush no Brasil’:

– Por quê? A preocupação é crescente em Washington sobre novos regimes radicais e o Brasil é o único com peso político e econômico para contê-los.

Oppenheimer ouve o novo representante do Departamento de Estado para o hemisfério, Tom Shannon, e o embaixador John Danilovich, que se derramam em elogios ao Brasil. O colunista também sublinha as visitas recentes de quatro secretários e até do diretor do FBI, para concluir:

– Considerando o que vem por aí na América do Sul, Bush pode precisar mais de Lula do que o contrário.’

‘Leio com alegria, embora a notícia não esteja entre as principais na mídia, que a taxa de mortalidade das empresas micro e pequenas com até 5 anos de atividade caiu de 71% em 2000 para 56% em 2004 no Estado de São Paulo. Trocando em miúdos, isso significa que em 2000 91 mil empresas fechavam até o quinto e no ano passado esse número caiu para 72 mil empresas. Então vejam que essa alegria é relativa. Esses dados mostram como é difícil ter uma empresa no Brasil, sobretudo pequena. Os dados são do Sebrae. Mas o mesmo noticiário econômico que pouco destaque dá a essas empresas anuncia à farta a crise de grandes companhias e as megaoperações de salvação. Por que motivo é preciso salvar uma grande empresa do naufrágio, muitas vezes provocado por má gestão? Não que essa ou aquela empresa e seus empregados não mereçam, mas por que não há uma política para todas as outras?

Sem explicar os motivos, todo mundo se envolve numa operação para salvar uma determinada companhia. Dos vários escalões, passando pelo BNDES, todos querem fazer a população acreditar que isso é uma questão nacional e de grande apelo econômico, quando não é, já que muitas empresas sem poder de lobby fecham as portas e não acontece absolutamente nada. Para falar apenas das micro e pequenas, por que motivo o governo não mostra tanto empenho em salvar ou arrumar um jeito de salvar da morte as 72 mil empresinhas acima, que morrem antes de chegar aos cinco anos? Está provado que o maior número de empregos vem das microempresas, que elas são a base em muitos segmentos, como o de serviços, que é preciso ampliar o alcance do Simples, que como em muitos países é necessário estimular o surgimento e a manutenção dessas empresas. Mas isso ninguém noticia, não é verdade, não se daria o mesmo destaque que se dá a uma operação de porte.

De novo, não tenho nada contra a companhia A, B ou C, acho até que elas deveriam ser salvas da falência iminente, apesar de as reportagens indicarem na maioria dos casos sucessivos problemas de desmandos, desvios e gestão temerária no passado. Mas isso também não constitui privilégio dessa ou daquela companhia. O que me admiro é do empenho em torno de uma causa, quando há tantas outras bem mais importantes. Passa o tempo e o banco de fomento do Brasil continua com linhas e atitudes paternalistas para uns em relação a outros, uma prática que o PT sempre contestou no passado, no passado.

Será que não há nada mais importante com o que se ocupar no governo? Para usar um exemplo recente: o governo não consegue nem dar um jeito na sua administração, é um mau gestor e dá provas disso todos os dias, então porque tenta resolver o problema dos outros? Vejam o caso da aftosa. O que dizer dessa evidente situação de má gestão. Fica claro que o governo não consegue administrar coisas corriqueiras, o dia-a-dia. O insuspeito Mauro Zafalon, da Folha, informa que ‘o orçamento inicial do governo federal para a erradicação da febre aftosa no país era de R$ 35,3 milhões, mas, com o contingenciamento, esse valor foi reduzido para R$ 20,1 milhões. Desse novo limite para movimentações no combate à doença, R$ 13,7 milhões já foram liberados, mas só R$ 2,7 milhões tinham sido gastos até quarta-feira – ou seja, 20%. Se comparados os gastos efetivamente realizados com o montante disponível no orçamento, o percentual é de 13,7%.’ Os números falam por si. Mais que isso, há uma desinformação total em relação à fiscalização, focos, regiões afetadas. Imaginem o efeito de tudo isso lá fora, com um comprador louco por baixar preços e querendo motivos e argumentos.’

‘O comentarista esportivo Jorge Kajuru foi condenado pela 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais à apresentadora da Rede TV! Luciana Gimenez. O motivo alegado pela autora, que entrou com a ação indenizatória por injúria e difamação, foi porque sua imagem imotivadamente agredida pelo réu, em rede nacional, durante o programa Boa Noite Brasil, da TV Bandeirantes, apresentado por Gilberto Barros.

O juiz Pedro Antônio de Oliveira Júnior afirmou na sentença que ‘toda pessoa tem o direito de não ser injuriada ou difamada, tendo sido o réu extremamente desrespeitoso com a autora’.

Referindo-se à apresentadora Xuxa, Kajuru teria dito: ‘não é uma pessoa inteligente, na minha opinião, como apresentadora de televisão. Não chega a ser uma Luciana Gimenez, claro, evidente’. Ainda no programa, quando questionado se essa não era uma crítica às mulheres bonitas que não são inteligentes, o jornalista disse que não, até porque não acha Luciana Gimenez bonita.

Jorge Kajuru disse ainda que as suas críticas à apresentadora seriam pessoais. ‘A minha coisa com ela ficou pessoal, independentemente do que eu penso dela profissionalmente, por causa do seu comportamento na Rede TV’, falou após elogiar os apresentadores Ratinho e Leão. ‘Eu não gosto dela porque ela é má colega. Eu trabalhei na Rede TV e via como ela humilhava os outros. Ela chegava lá e não cumprimentava ninguém. Ela acha que inventou a televisão’, disse Kajuru, completando que Luciana deveria aprender a ser companheira.

Para se defender, o jornalista alegou que a ação deveria ser dirigida à emissora que veiculou o programa e que a sua opinião a respeito da apresentadora não gerou qualquer dano à sua honra e imagem, porque se trataria de fatos relativos à vida em sociedade e de interesse da coletividade, devendo ser respeitada a liberdade de imprensa.

Para o magistrado, não há responsabilidade da TV Bandeirantes, pois Kajuru seria apenas convidado do programa. O juiz entendeu que o réu injuriou e difamou a autora em rede nacional. ‘Primeiramente, o réu, de forma indireta, fez chacota com o nível intelectual da autora para, depois, difamá-la dizendo que está era má colega e que humilhava as pessoas’. Kajuru poderá recorrer da decisão.’

‘Vou começar este artigo dizendo, de imediato, que vejo a questão da obrigatoriedade de curso superior para o exercício do jornalismo de forma menos apaixonada que anos atrás. Defendo, isso sim, que as instituições profissionais tenham controle sobre o acesso à atividade profissional e possam exercer esse controle de modo a garantir o bom desempenho da atividade e a impedir que o jornalismo venha a se tornar uma espécie de terra de ninguém.

Mas nem por isso deixo de me indignar com o que aconteceu, desde que a juíza Carla Rister deu liminar e sentença derrubando a obrigatoriade de Curso Superior em Jornalismo para o registro e o exercício profissional de jornalista, no Brasil. Aliás, mais do que os jornalistas e o jornalismo, ela derrubou foi a própria Constituição brasileira e a lei que regulamenta há anos essa sofrida atividade profissional.

Quando um brasileiro comum rasga e desrespeita a Constituição, o que acontece com ele? Se condenado, cadeia nele. E um juiz, quando faz o mesmo, como a juíza fez, obrigando-nos a engolir por longos quatro anos uma decisão sem qualquer fundamento legal ou constitucional, o que acontece com ele, no caso com ela? Absolutamente nada, nada.

Desde que a fatídica sentença foi proferida, no já distante outubro de 2001, eu me pergunto: como pode uma única pessoa ter o poder de decidir anos de luta, anos de mobilização profissional, com uma simples canetada? Como pode uma juíza sem ter nunca debatido isso com quem quer que seja conceder uma liminar praticamente revogando uma lei aprovada pelo Congresso (ainda que tenha como origem a ditadura) e que, depois, foi ratificada pela Constituinte de 1988? E reparem que não estou entrando no mérito sobre a obrigatoriedade, mas sim no jeito como isso foi decidido.

Não deveriam as dezenas de milhares de jornalistas que sobrevivem de sua atividade ao menos ser ouvidas? O que ela fez, no fundo, foi dar uma banana à regulamentação profissional, além de simbolicamente dizer aos 50, 60 ou 100 mil jornalistas do Brasil o seguinte: ‘vocês que se danem; eu tenho o poder e vou decidir contra vocês numa canetada; daqui para a frente qualquer cidadão brasileiro, letrado ou iletrado, formado ou não formado, que saiba ou não escrever seu próprio nome, que tenha ou não fé pública, que carregue ou não um juramento de respeito à ética e aos valores morais de seu País, vai poder ser jornalista, e tenho dito’. E com isso desrespeitou também milhares de jovens que estudaram, muitas vezes pagando fortunas pelos cursos, para se candidatar a uma vaga, que, dizia a lei, só poderia ser ocupada por quem tivesse o tal canudo de papel.

Sabem por acaso os caros leitores do Comunique-se quantos registros profissionais precários foram expedidos nesses quatro anos da malfadada sentença?

Sentem-se! As várias DRTs do Brasil expediram cerca de 13 mil registros profissionais nesse período, quase a metade deles em São Paulo. Sabem o que isso significa? É como se nesse período o mercado tivesse recebido por ano perto de 5 mil novos jornalistas formados e outros 4 mil jornalistas com registro precário.

E agora juíza – é a pergunta que não cala – quem vai pagar esse prejuízo que a senhora, com sua sentença irresponsável provocou ao País? E agora Justiça, o que fazer com uma juíza que trouxe um prejuízo dessa natureza a tantas pessoas, a tantas empresas, a tantas famílias, de forma no mínimo leviana e açodada?

Sim, ela é juíza e está com a lei, dirão alguns. Correto! Tem, portanto, a autonomia de interpretar as leis. Correto novamente! Está portanto protegida e agiu no estrito espaço que lhe cabe no âmbito do judiciário. Idem, na mesma data!

Tudo isso está muito certo, certíssimo, mas a pergunta continua a não calar. Quem agora vai pagar os prejuízos dessas 13 mil pessoas que, iludidas com a decisão da juíza, conseguiram o tal registro e até mesmo, em muitos casos, um emprego? Sim, porque agora esses registros serão corretamente cassados e as pessoas contratadas serão demitidas sob a pena de estarem exercendo ilegalmente a profissão.

E os prejuízos dos milhares de jornalistas que durante esses quatro anos enfrentaram uma concorrência desleal e desigual, perdendo empregos e vagas para aqueles que, sem ter se preparado, foram para o mercado submetendo-se a salários aviltados e desrespeitosos? Quem vai pagar isso?!

Complicado, não é mesmo? Ora, o estrago está feito e muito bem feito e isso levará anos para ser corrigido. E a juíza Carla Rister continuará autorizada por lei a dar sentenças e liminares temerárias e todos nós teremos de assistir a tudo isso calados sob a pena de sermos processados e condenados .

Na nossa atividade, dentro dos jornais, das revistas, das assessorias, quem erra pode até ser perdoado, mas se o erro for muito grave, demissão em quem errou. É a lei…do mercado. E na Justiça, depois de uma tremenda barbeiragem dessas, quem paga? Ninguém. É como se nada tivesse acontecido. Os juízes fazem e acontecem e não têm de dar satisfações a ninguém. Um absurdo!

Ora, meu Deus, que País é esse, onde uma simples juíza pode decidir a vida de milhares de pessoas, com uma só canetada, e ficar impune?

Foi uma interferência indevida, um ato extremado, uma decisão que ultrapassou os mais tênues limites do bom senso.

Se houve uma luta insana entre grande parte dos jornalistas para restabelecer a obrigatoriedade do curso superior para o exercício do jornalismo, proponho agora que no âmbito das entidades sindicais haja uma luta para responsabilizar a juíza por ato lesivo ao interesse nacional. Ela tem de ser responsabilizada pelo que fez e isso tem de servir de exemplo para toda a magistratura brasileira.

Se querem derrubar a obrigatoriedade do diploma no Jornalismo ou em qualquer outra atividade há, sim, um caminho: o do Congresso Nacional, casa democrática e que abriga as tensões da sociedade, tendo autoridade para decidir. Ou então que se trave essa luta no âmago da sociedade e das categorias profissionais – estas sim interessadas e habilitadas a promover discussões sobre coisas que lhes dizem respeito.

Juiz nenhum tem o direito de pôr a perder conquistas sociais, profissionais e pessoais, sobretudo quando estas são legítimas. E nós não podemos assistir a isso quietos.

Aliás, eu próprio já cheguei a escrever sobre o tema em outras oportunidades, demonstrando meu total incoformismo com a forma arbitrária com que a juíza agiu. E vou continuar escrevendo sobre isso e lutando contra esse tipo de situação absurda.

Claro que esse é um texto-desabafo e de um leigo. Estou efetivamente indignado e escrevo muito mais com o coração do que com a razão. Mas num caso como esses às batatas a razão.

Sobre o prejuízo?

Que vai pagá-lo certamente serão as viúvas, as milhares de viúvas existentes neste País.’