O Estado de S. Paulo

‘The New York Times. A Comissão de Justiça do Senado dos EUA recebeu positivamente ontem um projeto bipartidário para proteger os jornalistas de ser forçados a divulgar fontes confidenciais na maioria dos casos. Mas o governo do presidente Bush fez uma dura objeção. Em audiência ante a comissão, o vice-secretário da Justiça James Comey definiu o chamado ‘escudo’ para jornalistas como ‘má política pública’ que prejudicaria a capacidade de combater o terrorismo.

Em defesa do projeto se pronunciaram, entre outros, o colunista do New York Times William Safire, um advogado de sua colega Judith Miller e o repórter da Time Matthew Cooper. Miller foi presa dia 6 por negar-se a divulgar quem lhe revelou o nome da agente secreta da CIA Valerie Plame. A identificação de um agente secreto é crime. Cooper só não foi preso porque acabou revelando quem lhe disse, confidencialmente, o nome da agente – o assessor presidencial Karl Rove. ‘Sem pessoas que tivessem confiança para revelar informações a repórteres, nunca teríamos sabido a extensão do escãndalo de Watergate’, disse Cooper. Pelo projeto, o jornalista só terá de divulgar sua fonte confidencial quando isso for necessário para impedir uma ameaça iminente à segurança nacional.’

‘WASHINGTON.Vários senadores americanos defenderam ontem um projeto de lei que garante proteção ao segredo profissional de jornalistas, para evitar casos como o da veterana repórter do ‘New York Times’ Judith Miller. Ela está presa desde o dia 6 por se negar a revelar a identidade de uma fonte, num caso em que altos funcionários do governo são suspeitos de vazar para a imprensa a identidade de uma agente da CIA, o que é crime nos EUA.

Já um representante do governo manifestou oposição ao projeto de lei, de autoria do influente senador Richard Lugar, republicano como o presidente George W. Bush. Lugar apresentou sua proposta em fevereiro, mas o debate se intensificou depois da prisão de Miller. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, ele afirmou ontem, numa audiência sobre o projeto de lei:

— Desgraçadamente, o livre fluxo de informações para os cidadãos americanos está ameaçado. Obrigar os jornalistas a testemunhar e particularmente revelar suas fontes confidenciais, na ausência de circunstâncias excepcionais, prejudica o interesse público.

Segundo o senador, a atual legislação pode deixar em dúvida pessoas que têm informações comprometedoras e ‘impedir que os jornalistas forneçam informações a que os cidadãos têm direito’.

Safire denuncia tendência de juízes a punir jornalistas

Em testemunho por escrito à Comissão Judicial do Senado, o sub-procurador-geral James Comey afirmou que a lei proposta criaria ‘sérios impedimentos’ à aplicação de medidas de segurança e ao combate ao terrorismo. Comey a considerou um exemplo de ‘má política pública’ e advertiu que ela encobriria ‘organizações criminosas ou terroristas que também fazem operações na mídia, como a al-Qaeda’.

Jornalistas consideram as fontes anônimas essenciais para seu trabalho, inclusive para expor irregularidades no poder, como no caso Watergate, em que a descoberta de que o governo espionava a oposição levou o presidente Richard Nixon a renunciar. A lei proposta por Lugar exigiria que promotores federais e tribunais esgotassem as possibilidades antes de forçar jornalistas a testemunhar.

Advogados e acadêmicos consideram a decisão judicial que levou à prisão de Miller uma ameaça à liberdade de imprensa. Ex-colunista do ‘New York Times’, o prestigiado William Safire comparou ontem Miller a um refém e disse temer uma retaliação a ela se ele se manifestasse abertamente sobre seu caso.

— Não posso irritar ou perturbar quem controla sua prisão e quem repetidamente ameaça impor a ela uma punição mais longa como criminosa a não ser que ela traia seus princípios como repórter. Jornalistas e repórteres não são os dedos do longo braço da lei — disse o colunista.

Mas Safire denunciou uma crescente inclinação dos juízes a punir severamente jornalistas decididos a manter suas promessas de confidência.

— A liberdade que a imprensa tem de publicar informações sem coerções não tem sido posta em questão, pois o que está sendo atacado é o que precede a publicação: a capacidade dos jornalistas de conseguir informação. Isto é um balde de água fria sobre a rede de contatos úteis e as verdadeiras amizades que se desenvolvem com o correr dos anos entre muitos jornalistas e políticos.’

‘O governo mexicano do presidente Vicente Fox anunciou terça-feira a abertura de investigação para apurar a invasão, na véspera, da sede do jornal Notícias de Oaxaca por supostos membros de um sindicato ligado ao oposicionista Partido Revolucionário Institucional. O editor Ericel Gómez acusou o governador Ulises Ruiz, do PRI, de tentar silenciar o jornal por criticar seu governo.’

‘Durante um interrogatório de um pai, a polícia secreta de Saddam Hussein colocou seu filho, ainda bebezinho, dentro de um saco e, em seguida, atirou um gato selvagem para lhe fazer companhia. O gato passou a arranhar barbaramente a pequena vítima. Sem resistir, o pai confessou pertencer a um partido político proscrito. Em outra cena, também chocante, um dissidente é atirado do telhado de um alto edifício.

São episódios verídicos, documentados no passado pela polícia da ditadura e agora transmitidos pela TV estatal, a Iraqiya.

O programa, informa a agência Reuters, coincide com os preparativos do julgamento do ditador deposto. Os integrantes xiitas do atual governo estão em campanha para que Saddam seja condenado à morte.

Mas a campanha pela televisão compromete a credibilidade do tribunal especial que julgará o ex-ditador, já que mistura a conveniência política com as razões do Judiciário, algo incompatível com um país com a pretensão de se tornar a primeira democracia verdadeira no mundo árabe.

Em outra cena na TV, Ali Hassan al Majid, primo do ditador e cognominado ‘Ali Químico’ por ter matado 5.000 curdos com armas químicas em 1988, aparece interrogando xiitas depois da malograda rebelião de que o grupo confessional participou em 1991. Em seguida, um policial, até então fumando um cigarro, esbofeteia violentamente o interrogado, que, em seguida, seria fuzilado.

As cenas são quase sempre fortes. Um prisioneiro político é atirado ao chão de braços abertos. Policiais, em seguida, arrebentam com um porrete os ossos de um dos braços do interrogado. Em outro episódio, policiais descarregam o tambor de seus revólveres na cabeça de um dissidente.

Contagem de mortos

O Ministério do Interior iraquiano divulgou ontem nota em que afirma que, entre julho de 2004 e maio de 2005, foram 8.175 as pessoas mortas no país, a maioria civil.

Com a cifra, o governo procura contestar a informação divulgada na véspera por uma entidade britânica, a Iraq Body Count, segundo a qual nos últimos dois anos foram mortos 25 mil civis, entre os quais eram mais numerosas as vítimas dos militares estrangeiros que as dos grupos insurgentes.

‘Consideramos ser um erro aceitar que o terrorismo matou menos que as forças multinacionais’, diz a nota oficial.

O governo e a entidade britânica não se referem ao mesmo período. Mas há entre os dois números uma discrepância importante.

A polícia iraquiana dispõe de dados incompletos, enquanto as forças americanas e britânicas não elaboraram estatísticas, o que torna mais verossímil a contagem feita pela ONG britânica.

De qualquer modo, além dos iraquianos, os porta-vozes militares estrangeiros também disseram que consideravam exagerados os números da Iraq Body Count.

Dois minutos de silêncio

Os iraquianos observaram dois minutos de silêncio, ao meio-dia, em homenagem às vítimas da violência de insurgentes e terroristas. Lembraram, especificamente, o atentado do dia 13, que matou 32 crianças, e o do dia 16, que matou 83 adultos.

Enquanto isso, seis pessoas foram mortas ontem e 25 ficaram feridas na explosão de um homem-bomba nas imediações do aeroporto de Bagdá. O atentado foi reivindicado pelo braço iraquiano da Al Qaeda. Perto de Basra, um prefeito foi assassinado ao deixar seu domicílio.’