LIBERDADE DE IMPRENSA
Cientista político critica censura ao ‘Estado’
‘Para o cientista político Gilberto Palma, diretor do Instituto Ágora em Defesa da Cidadania, ONG que fiscaliza Câmaras Municipais, a censura ao Estado demonstra que ainda prevalecem no Brasil relações promíscuas entre os Poderes.
Desde 31 de julho, o jornal está proibido, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou os negócios da família Sarney. A liminar foi concedida pelo desembargador Dácio Vieira, a pedido do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Palma considera a censura ao Estado paradigmática, por refletir um comportamento que, em sua visão, não se coaduna com um País moderno e republicano. ‘Nem de longe, os Poderes têm funções de complementaridade. Eles existem para fazer o que chamamos de política de contrapeso, de forma a garantir a sobrevivência da própria democracia’, afirmou.
O cientista político vê indícios de que houve interferência do Legislativo, na figura do presidente do Senado, no Judiciário. ‘Isso é uma lástima, é profundamente lamentável que ainda ocorram no País situações como esta’, declarou Palma, que recentemente participou, na Alemanha, de um congresso internacional sobre o acesso a informações públicas.
EXEMPLO
O caso do Estado, relatou o analista, foi citado durante o encontro na Europa como demonstração de uma tentativa de obstruir a livre circulação das informações e de censura à imprensa, sem que haja uma resposta proporcional dos Poderes constituídos. Falou-se, também, da situação em outros países da região, como Argentina, Venezuela, Honduras e Equador.
‘Vi algumas manifestações do Supremo Tribunal Federal contrárias à censura, mas, apesar disso, sem tomar alguma medida mais dura contra o tribunal que a determinou’, disse.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, tem se posicionado, em várias ocasiões, de forma crítica à mordaça imposta ao Estado.
‘VERGONHA’
Para o especialista, a censura trará problemas à imagem do Brasil no exterior, onde o país é tido como uma grande democracia emergente. ‘É um marco de descrédito e de muita vergonha’, assinalou.
O cientista político afirmou que pretende encaminhar o caso do jornal às ONGs europeias que lutam em prol da liberdade de acesso às informações pública. ‘Com certeza, as entidades que lutam pela liberdade de informação vão querer receber essas informações e se posicionar sobre o assunto’, salientou Palma.’
HONDURAS
Acesso à embaixada é pesadelo para jornalistas
‘Dois momentos paradoxais marcam a vida de um repórter que cobre conflitos. Primeiro, ele investe todo o seu tempo e energia para entrar em um lugar de onde todos estão tentando sair. Quase imediatamente depois, começa a organizar sua saída, que, pela mesma razão, nunca é simples.
Na terça-feira, depois de uma semana de negociações com autoridades civis e militares do governo de facto, o repórter do Estado obteve autorização para entrar, juntamente com o fotógrafo, na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, cercada por policiais e soldados do Exército.
Ontem foi o dia de cruzar de novo o portão verde, cuja portinhola os ocupantes da casa abrem ansiosamente todos os dias, para ver a comida, a roupa, os remédios e os visitantes chegarem, exatamente como numa prisão. Até a primeira-dama Xiomara de Castro Zelaya sai na rua para despedir-se. Sob o olhar dos que ficam, incluindo o fotógrafo do Estado, o repórter e sua mochila são minuciosamente revistados e filmados pelos policiais e militares, alguns encapuzados.
Só se sai da casa na companhia do promotor de Justiça Alejandro Hidalgo, que inspeciona os procedimentos da polícia – afinal, muitos dos que estão lá dentro são acusados de crimes contra a ordem pública. Um fotógrafo do Ministério Público registra o trabalho da polícia. Um dos policiais retira o laptop do repórter e pergunta ao promotor se pode abri-lo. ‘Só se o senhor tivesse uma ordem da Justiça’, responde Hidalgo, enquanto o policial guarda de volta o computador, desconsolado.
Depois de caminhar 50 metros, o repórter, o promotor, uma repórter e um cinegrafista da emissora de TV estatal venezuelana Telesur, que também estão de saída, e os policiais e militares param numa tenda com uma mesinha de plástico. Lá, o repórter se submetera à revista e ao confisco de alguns de seus objetos, na terça-feira. Num saco plástico, estão os de menor valor: um modem de internet, carregadores de celulares, adaptadores e remédios. O iPod e o rádio do repórter sumiram.
Policiais e soldados se acusam mutuamente de terem estado de guarda naquele dia, e ninguém sabe onde foram parar os aparelhos. Visivelmente constrangido, o promotor anota o endereço do repórter. ‘Se não encontrá-los, lhe mandaremos o dinheiro correspondente ao valor.’
A repórter da Telesur se compadece: ‘Eu estava me queixando porque ficaram com meus cigarros, mas quando vi que levaram seu iPod, fiquei calada.’ Os jornalistas e o promotor continuam caminhando, até cruzar o último bloqueio da polícia e encontrar-se com os repórteres que dão plantão no acesso principal à embaixada.
Entram numa van contratada pela Telesur, e seguem para o hotel onde quase todos os jornalistas se hospedam.
Todo o resto fica para trás: as filas para o banheiro, a comida fria e remexida pelos policias e cães farejadores, os sobressaltos pelo cerco ostensivo de atiradores do Exército e da polícia, o convívio com a ‘resistência’ e, claro, a hipercobertura de Manuel Zelaya, pela simples razão de se estar dividindo com ele o mesmo exíguo espaço.
Mais tarde, toca o telefone no hotel. É o promotor, que aguarda no lobby com um policial e um militar, para mostrar o filme da chegada do repórter. Nele, o rádio aparece sendo confiscado. O iPod, não. ‘Vou investigar o que aconteceu com o rádio’, promete Hidalgo.’
ARGENTINA
Oposição acusa Cristina de comprar votos
‘O Senado argentino debatia na noite de ontem a polêmica Lei da Mídia com a qual a presidente Cristina Kirchner tenta reduzir drasticamente a atuação dos canais de TV e estações de rádio. O debate, iniciado às 11 horas, virou uma maratona de troca de acusações entre governo e opositores.
A oposição alegou que o governo ‘comprou’ com verbas especiais os votos de diversos senadores, depois da súbita mudança de posição de vários parlamentares que passaram a respaldar a lei. O governo contra-atacou, acusando os representantes da oposição de defender os ‘monopólios’ de mídia.
‘O projeto de lei viola os princípios constitucionais’, afirmou o senador opositor Carlos Reutemann, um dos líderes do peronismo dissidente. Em resposta, seu colega governista, Nicolás Fernández, sustentou que ela propiciaria ‘pluralidade’ nos meios de comunicação.
Tudo indicava que o governo conseguiria a aprovação do projeto com mais de 40 votos do total de 72 senadores. A oposição, sem esperanças, esperava pelo menos conseguir algumas alterações no projeto de lei. Caso as modificações sejam aprovadas, o projeto tem de voltar à Câmara. Representantes do governo, no entanto, afirmavam ontem à tarde que contavam com força suficiente no plenário para impedir alterações no projeto.
Do lado de fora do Congresso, milhares de piqueteiros aliados do governo manifestavam-se a favor da aprovação da lei, que terá caráter retroativo e abrirá espaço para sindicatos, ONGs e a Igreja Católica, além de universidades públicas, no espectro de sinal da TV aberta.
A lei impedirá que qualquer rede privada de TV possa ter presença nacional, já que restringe os canais a cobrir apenas 35% da população argentina.
Entre os pontos polêmicos da legislação, está o impedimento aos grupos de mídia de manter um canal de TV aberta de forma simultânea a um canal de TV a cabo. Além disso, o texto determina que as licenças para canais de TV em cidades com mais de 500 mil habitantes serão concedidas diretamente pelo governo.
Senadores que foram alvo de críticas da imprensa ao longo das últimas duas décadas, apesar das divergências ideológicas com a presidente Cristina, optaram por apoiar o governo contra os meios de comunicação. Esse foi o caso de Ramón Saadi, que teve amigos envolvidos em um assassinato em 1991. Saadi, governador de Catamarca na época, sofreu a intervenção federal na província.
O senador Carlos Salazar, do direitista Força Republicana, cujo padrinho político foi o general Antonio Bussi, acusado de torturas e assassinatos durante a ditadura militar (1976-83), também declarou seu apoio circunstancial ao governo. Salazar declarou-se indignado pela ‘perseguição’ da mídia a seu mentor.
Além da revanche contra a imprensa, diversos senadores teriam recebido promessas do governo de fundos especiais – para Tierra del Fuego, Neuquén e Corrientes -, além de garantias de impunidade para governadores em problemas com a Justiça, como é o caso de Arturo Colombi, de Corrientes.’
CHINA
Murdoch pede mídia mais aberta na China
‘O magnata da mídia Rupert Murdoch apelou ontem à China que siga o exemplo de outros países asiáticos e abra seu mercado de mídia. Ele também reiterou seu recente lema de que as pessoas precisam pagar pelo conteúdo oferecido pelas empresas de mídia, que enfrentam dificuldades.
A despeito de seu grande potencial, a China vem sendo um dos mais difíceis mercados para as empresas mundiais de mídia, entre as quais a News Corp., de Murdoch, não só por causa das severas limitações de suas atividades no país como pela pirataria descontrolada de conteúdo.
Falando em um fórum de mídia em Pequim, Murdoch declarou que, na Ásia, a News Corp. havia encontrado muito mais facilidade na Índia – onde seu serviço de TV paga Star desfruta de grande sucesso – que na China. Mesmo no Japão, um mercado relativamente fechado, a companhia viu sinais recentes de melhora.
‘Muitos anos atrás, fiz um pequeno investimento em uma companhia japonesa de televisão, e a elite empresarial do país encarou a decisão com horror’, disse Murdoch, em aparente referência ao investimento na TV Asahi. A News Corp. terminou vendendo sua participação. Mas, em troca, garantiu a participação de um grande conglomerado japonês de mídia em seu projeto de TV digital via satélite em parceria com a Sony. ‘No começo da semana, alguns membros importantes daquela mesma elite me instaram a tentar de novo, e garantiram que a recepção seria muito mais calorosa desta vez’, disse.
No discurso em Pequim, Murdoch declarou que a China precisava tomar providências semelhantes para abrir seu setor de mídia estreitamente controlado.’
TELEVISÃO
Ribeirão sem tempo
‘Com sua produção atrasada, Ribeirão do Tempo, próxima novela da Record, já teve o início de suas gravações, e, consequentemente, de sua estreia, adiadas.
Prevista inicialmente para janeiro de 2010, a trama de Marcílio de Moraes entrará no ar entre o final de fevereiro e o início de março. Com isso, Poder Paralelo, que ocupa atualmente o horário, será esticada. De 200 capítulos, a trama de Lauro César Muniz terá 236.
Um dos motivos do atraso de Ribeirão do Tempo é a escalação do elenco. O autor e o diretor da novela, Edgar Miranda, tentaram, até os 46 minutos do segundo tempo, contratar algum nome forte de fora da emissora para um dos papéis principais, o que foi vetado pela direção do canal.
A ideia da Record é reaproveitar seu cast de atores nas próximas produções.
Entre os nomes já escalados para a trama estão Bianca Rinaldi, André Di Biasi, Ewerton de Castro, Leonardo Brício, Roger Gobeth, Jussara Freire, Giselle Policarpo, Vanessa Gerbeli, Thaís Fersoza e Léo Rosa.
As gravações devem começar em novembro. Ribeirão do Tempo apostará em uma trama de corrupção e terá realismo fantástico.’
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