‘As relações da imprensa com o Judiciário, o crescimento das ações por danos morais movidas contra jornalistas e conflitos entre o direito à privacidade e à informação serão temas da palestra ‘Liberdade condicionada – Os dilemas jurídicos do jornalismo investigativo’, amanhã às 14 horas, no auditório do GLOBO (Rua Irineu Marinho 35, quarto andar, na Cidade Nova). Para falar sobre o assunto, foram convidados o ministro Carlos Alberto Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a advogada Taís Gasparian e o jornalista Márcio Chaer, editor do site ‘Consultor Jurídico’. A entrada será gratuita e a lotação do auditório (400 lugares) será por ordem de chegada.
Pesquisa do ‘Consultor Jurídico’ mostrou que a maior parcela dos processos contra meios de comunicação é ajuizada por juízes, promotores, advogados e políticos. Juízes e advogados são também os profissionais que mais ações vencem contra jornais e jornalistas.’
Folha de S. Paulo
‘ANJ critica ‘indústria da indenização’ e leis contra a liberdade de imprensa ‘, copyright Folha de S. Paulo, 9/06/05
‘O Poder Judiciário e leis que tolhem a liberdade de informar foram objeto de críticas duras em cerimônia promovida ontem pela Associação Nacional de Jornais. O encontro encerrou o lançamento da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa, criada pela ANJ com apoio da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura).
O objetivo da rede é dar publicidade a ameaças e violações ao direito de informar e de ser informado. Na abertura do encontro de ontem, em Brasília, o presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, observou que a ‘indústria da indenização por danos morais’ é uma das grandes ameaças à circulação livre da informação no país.
Sirotsky referia-se ao que, segundo ele, são os excessos de decisões judiciais que impõem altas penas em dinheiro a jornalistas e empresas jornalísticas condenados por ataques à honra e à imagem. ‘São penas pecuniárias altíssimas, sem limites, sem critérios’, que ‘promovem o enriquecimento’ dos demandantes e ‘induzem a autocensura’, afirmou.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, concordou com Sirotsky e criticou leis que tolhem a liberdade de imprensa e o abuso do direito de resposta. Quanto ao instituto do dano moral, afirmou que ‘foi criado para penalizar jornalistas e empresas no que eles devem ter de mais caro, a credibilidade’, não para ‘atingir seu patrimônio’.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), tratou de temas constitucionais, além de enfatizar a importância da ‘responsabilidade’ na divulgação de críticas e acusações.’
VISÃO DO LEITOR
Fernando Molica
‘O chute dos leitores’, copyright O Globo, 9/06/05
‘Vá entender leitor: não se diz, o tempo todo, que o público está cansado de más notícias, que ninguém agüenta mais ler/assistir informações sobre violência, corrupção, salários de parlamentares? Pois. Na última sexta-feira, O GLOBO publicou, em sua primeira página, uma foto que deveria fazer a alegria do Carlos, da Cynthia, do Claubert, da Laura, do Marcelo e de tantos e tantos outros leitores que mandaram cartas ao jornal para apoiar ou justificar a atitude do policial que deu um chute na cara de um bandido detido e algemado.
De uma ou outra maneira, com maior ou menor ênfase, a grande maioria das cartas dos leitores acha que é assim mesmo que devem ser tratados os marginais – com chute na cara, mesmo depois de dominados pelo Estado. Se eles acham isso mesmo, deveriam ter ficado alegres com a publicação da foto na primeira página do jornal. Deveriam, isto sim, ter mandado cartas e e-mails de apoio aos editores do GLOBO: enfim, uma boa notícia, um exemplo construtivo, que aponta para uma saída neste beco escuro em que todos vivemos.
Mas não. As cartas criticavam o jornal, ironizavam a suposta parceria entre jornalistas e bandidos; leitores ameaçavam até cancelar assinaturas. Daí o espanto que abre este texto: por que será que eles não queriam que o gesto do policial fosse divulgado? Por que viram a foto na primeira página como uma denúncia e não como um bom exemplo? O texto que acompanha a imagem é correto, equilibrado. Não xinga o policial, não classifica o bandido de ‘coitadinho’. Por que será que leitores viram na publicação da foto de Berg Silva um manifesto contra a violência policial?
Arrisco uma resposta: os tais leitores eram favoráveis à omissão da foto porque sabem que o gesto do PM está errado; envergonham-se de viver numa sociedade que, perplexa diante da violência, vê como única saída o abandono aos princípios básicos da civilização. Uma sociedade que, ao chutar o bandido, iguala-se aos marginais. Os leitores talvez, no fundo, envergonhem-se até mesmo de defender o que defendem – o que é errado a gente esconde, como disse aquele então ministro, o flagrado pela parabólica.
Ao defenderem um Estado marginal – porque feito à margem, fora da lei – cidadãos fazem uma aposta arriscada. Entregam aos homens calçados com aquelas botas o direito de meter o pé na cara de quem bem entendam, partem do princípio de que seus rostos – ou o rosto de seus filhos, de seus amigos, dos seus empregados – nunca serão atingidos pelo pontapé de um agente do Estado. Estão convictos de que nunca serão achacados, sofrerão extorsão, nunca serão – nem eles nem os seus – vítimas de um flagrante armado ou mesmo de um mal-entendido (ou será que nossa polícia é tão boa que só prende culpados, tão precisa que é incapaz de chutar, bater ou, admita-se, em tese, matar um inocente?). Os leitores das cartas têm certeza de que nunca serão detidos, nem precisarão, em benefício próprio, exigir o respeito aos direitos humanos; estão certos de que nunca correrão o risco de levarem tiros disparados a esmo em ruas da Baixada Fluminense.
Quando justificam e estimulam o comportamento ilegal dos agentes do Estado, os leitores contribuem para desvalorizar a PM, para humilhar a instituição e todos aqueles que nela trabalham e que, diariamente, em nosso nome, arriscam suas vidas. As cartas que apoiaram o chute na cara defendem uma polícia de atitudes clandestinas, inconfessáveis, feitas à sombra. Uma polícia que se envergonhe de seus gestos. Nas cartas, os leitores manifestam a incapacidade de admitir uma PM eficiente, que atue com firmeza, dentro dos parâmetros da legalidade. Uma instituição madura que saiba – como qualquer outra instituição – da impossibilidade de controlar todos os seus integrantes, mas que se mostre justa na apuração e punição de eventuais desvios.
Talvez os leitores que defenderam o PM do chute não tenham notado, mas a capa do GLOBO de sábado é tão interessante e didática quanto a da véspera. Registra o protesto contra a publicação da foto e, logo acima, destaca uma manifestação de parentes de vítimas da recente chacina na Baixada, que, ao que tudo indica, foi praticada por policiais militares. Os manifestantes usavam toucas ninjas iguais às utilizadas pelos autores da chacina, iguais às usadas na chacina de Vigário Geral e em tantas e tantas outras. As duas notícias – o protesto contra a foto e o registro da manifestação – são correlatas. A indignação dos leitores ajuda a entender a ocorrência das chacinas. Ao estimularem a violência do Estado, cidadãos se tornam um pouco responsáveis por uma polícia que não ousa mostrar o rosto e que pode chutar a cara de qualquer um de nós.
FERNANDO MOLICA é jornalista.’
TODA MÍDIA
Nelson de Sá
‘Sem corte na carne ‘, copyright Folha de S. Paulo, 9/06/05
‘A Globo chegou a anunciar, no início da tarde, sua ‘grande expectativa’ com a eventual decisão de afastamento de Delúbio Soares.
Mas ele falou depois, muito tenso, ao vivo nos canais de notícias e até na Rede TV!, e no final o enunciado era semelhante, da rádio Jovem Pan ao site Globo Online:
– O tesoureiro do PT não entregou o cargo.
Segundo o blogueiro Ricardo Noblat, ‘os jornalistas saíram frustrados da entrevista, reclamam que não disse nada, se limitou a negar tudo’. Já para o blogueiro Jorge Bastos Moreno, também em ‘live blogging’ da crise, ‘a entrevista do Delúbio foi um desastre’.
Para além das palavras frustrantes ou desastrosas do tesoureiro, a entrevista trouxe o presidente do PT, José Genoino, também tenso, bradando que ninguém do governo Lula pediu a cabeça de Delúbio.
Foi novo sinal de choque entre partido e governo. Ontem mesmo, pela manhã, Genoino dizia que ‘as más companhias são problema do governo Lula e não do PT’. Ainda assim o mesmo Genoino garantiu depois, ao ‘Jornal Nacional’:
– Não há areia entre PT e governo Lula.
Pode ser, mas nos blogs a avaliação foi de que ‘Lula perdeu’ na votação petista que não afastou Delúbio.
E o tesoureiro, durante toda a entrevista, falou em nome do PT, na primeira pessoa, como se fossem um só.
Ao fundo, um outro conflito se armava, ao menos para os blogs, com a crescente expectativa em torno do jantar que Lula teria com o ministro José Dirceu, de volta da Espanha, direto para a Granja do Torto.
‘Pânico na TV’ aborda o deputado Arnaldo Faria de Sá com o ‘cheque do mensalão’
Enquanto Brasília queimava por todo lado, o deputado Roberto Jefferson, ‘despreocupado’ no relato da Jovem Pan, ‘cantava óperas’ e, no meio delas, a canção napolitana ‘Cuore Ingrato’.
Naquele momento, o PTB discutia se o mantinha como presidente ou não. Jefferson ficou, decidiram. E o líder petebista na Câmara, José Múcio, saiu dizendo que ‘ele tem prova de tudo’.
Para além do canto de Jefferson, a agência Reuters distribuiu despacho em português, destacado no UOL e em outros portais -descrevendo como três comediantes do ‘Pânico na TV’, ‘imitando Severino, Enéas e Lula’, andaram ontem por Brasília distribuindo o ‘cheque do mensalão’. De um deles, na Câmara, para o deputado petista João Paulo Cunha:
– O senhor não recebeu o mensalão? Se não recebeu, é porque é trouxa.
Firme, positivo
Até a retumbante entrevista de Delúbio Soares no final da tarde, as Globos dedicaram a cobertura a recuperar o discurso de Lula, no dia anterior.
Foi descrito como ‘resposta firme à crise política’ na Globo, com destaque para o cortar-na-própria-carne. Na CBN, o comentarista Franklin Martins descreveu como ‘reação positiva diante da crise’ e Lúcia Hippolito como ‘um discurso de presidente da República’.
À disposição
Mas aí veio o PT e não cortou na carne. A escalada de manchetes do ‘JN’, ainda assim, evitou recorrer às trombetas:
– O tesoureiro do PT dá a primeira entrevista depois das denúncias do mensalão. Delúbio Soares nega o pagamento de mesada a deputados, diz que o partido não aceita chantagens e põe sigilo fiscal e bancário à disposição da Justiça.
Porcaria
Em contraste com os lamentos gerais, Lula ganhou um defensor no apresentador José Luiz Datena, na Band:
– Tenho certeza absoluta de que qualquer CPI não chega ao Lula. Eu duvido que, com a história que tem, o Lula tenha autorizado essa porcaria desse mensalão. Se for preciso, expurga do PT quem fez isso. Quando diz que vai cortar na própria carne, ele quer dizer isso.
Nas cordas
Aos poucos, o caso se espalha pelo mundo. Ontem o francês ‘Le Monde’ e o espanhol ‘El País’ entraram na história, com os respectivos títulos:
– No Brasil, sobre fundo de escândalos, Lula abre o fórum global anticorrupção.
– Denúncia de suborno de deputados põe governo do Brasil contra as cordas.’
FSP
CONTESTADAPainel do Leitor, FSP
‘Obras no Tietê ‘, copyright Folha de S. Paulo, 9/06/05
‘‘É lamentável a atitude da Folha de insistir numa afirmação que é desmentida em sua própria reportagem. Na edição de 7/6, a Folha informa que o Japan Bank, principal financiador da ampliação da calha do rio Tietê, não aceitaria reajustes em contratos de obras superiores a 25%. E não houve, como a Folha admite, reajuste em contratos de obras superior a 25%. Vejamos: o lote 1 teve aditivo de 19,93%; o lote 2 teve aditivo de 12,51%; o lote 3 teve aditivo de 19,92%; o lote 4 teve aditivo de 11,42% e o lote 5 vai terminar com custo menor do que o previsto. Sobre o custo total da obra, os aditivos não chegam a 19%. Estão dentro do que prevê a lei (25%) e se justificam pelo aumento das quantidades e pelo atraso na obra, decorrente de disputas judiciais. Mesmo informada de todos os dados, a Folha insiste no erro de confundir o contrato de gerenciamento da obra, cujo valor corresponde a 3% do investimento realizado, com os contratos das obras em si. Como foi exaustivamente explicado à Folha, o Japan Bank fez, por escrito, a recomendação de que, para a segunda fase da obra, fosse feita a contratação direta das mesmas empresas que haviam feito o projeto e o gerenciamento da primeira fase uma vez que elas tinham conseguido excelente performance e que as obras tinham terminado no prazo e foram feitas por preço menor do que o previsto.’ Roger Ferreira, secretário de Comunicação do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)
Resposta do jornalista Alencar Izidoro – O missivista tenta, mais uma vez, confundir o leitor. A reportagem deixa absolutamente claro que o contrato que teve aditivo de 148% é o de apoio ao gerenciamento da obra -que faz parte do pacote negociado com o Japan Bank, a ponto de o próprio governo alegar que não fez licitação (procedimento julgado irregular pelo TCE) por recomendação do banco japonês.’