TELECOMUNICAÇÕES
Ethevaldo Siqueira
A sabedoria dos líderes das comunicações
‘Ao falar na abertura do Congresso Brasileiro de Radiodifusão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), no dia 19, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou a juventude por só ficar dependurada na internet em lugar de ouvir rádio e assistir à televisão.
É no mínimo surpreendente que tal crítica e apelo partam de um ministro cuja pasta é responsável por um projeto de universalização do acesso à internet via banda larga em todas as escolas do País. Além disso, qualquer jovem destes novos tempos sabe que é possível ouvir rádio e ver TV na internet, bem como acessar jornais, revistas, bibliotecas e centenas de outros conteúdos. E existem hoje softwares que nos permitem sintonizar via web mais de 15 mil emissoras de todo o mundo.
Outra pérola do ministro das Comunicações: ‘O setor de comunicações fatura R$ 110 bilhões por ano. Desse total, somente R$ 1 bilhão é do rádio e R$ 12 bilhões das TVs. O resto vocês sabem muito bem onde está’. Não é a primeira vez que o ministro ressalta essa diferença de receitas entre a radiodifusão as operadoras de telecomunicações – fato que ocorre em todo o mundo e que não configura nenhum pecado ou problema. Seria oportuno também ressaltar que a radiodifusão tem muito mais poder político e influência sobre a opinião pública do que qualquer outro setor – o que, igualmente, não configura nenhum crime. Em conversas reservadas, o ministro diz temer que ‘as teles venham a engolir as emissoras de TV’.
Radiodifusão e telecomunicações são setores que, na verdade, se complementam. Melhor seria para o Brasil se o Ministério das Comunicações se empenhasse seriamente em debater e preparar uma legislação moderna e avançada que englobe e harmonize todas as formas de comunicações, como telefonia, rádio, TV aberta, TV por assinatura, correios, internet e outros. Só assim o País poderá eliminar conflitos e definir novos caminhos para o desenvolvimento setorial.
MULTICASTING
Numa decisão inusitada, sem debate nem consenso, em fevereiro passado, o Ministério das Comunicações surpreendeu o País ao proibir as emissoras de TV comerciais bem como as TVs públicas estaduais de usarem o recurso da multiprogramação (multicasting) – que permite às emissoras de televisão transmitir até quatro programas em definição padrão (standard definition) em um único canal digital de frequência.
Agora, nova surpresa. Ainda na abertura do Congresso da Abert, o ministro das Comunicações anunciou a mudança de rumos questão, dizendo que caberá ao Congresso Nacional a definição das regras de uso do multicasting – recurso inerente à tecnologia de TV digital, e que dispensa qualquer tipo de regulamento ou autorização. É uma medida que não interessa a grande número de emissoras comerciais e públicas estaduais.
Proibir a multiprogramação é algo totalmente descabido e tão ridículo quanto exigir autorização de uma emissora para transmitir imagens de alta definição. Ou para oferecer o melhor som surround. Ou ainda para usar os recursos de mobilidade, portabilidade e interatividade. Todos esses recursos dispensam regulação, salvo quanto a seus parâmetros técnicos, cabendo às emissoras implantar pura e simplesmente a tecnologia digital e oferecer o máximo de benefícios ao cidadão.
O envio do problema para o Congresso Nacional parece ser uma manobra puramente protelatória, pois até que entre na pauta de discussões e seja aprovada qualquer legislação sobre o multicasting, serão consumidos no mínimo 18 ou 24 meses. O Brasil terá, então, outro governo e outro ministro das Comunicações.
AH, O RÁDIO DIGITAL
A novela do rádio digital volta ao cartaz. Conforme anunciou o ministro Hélio Costa, a escolha do sistema de rádio digital a ser adotado pelas emissoras brasileiras poderá ser feita após consulta pública, com prazo de 180 dias. Para tanto, o Ministério das Comunicações divulga portaria específica, em que autoriza a consulta pública, para ouvir sugestões da sociedade sobre o tema.
A escolha do padrão de rádio digital para o Brasil, contudo, não é uma questão de opinião, mas de licitação. O País não pode aprovar o uso de uma nova tecnologia com base em sugestões de pessoas e entidades, por mais competentes que elas sejam. É preciso que uma comissão de especialistas altamente qualificados e isentos realize testes exaustivos em centros de pesquisas e aprove a nova tecnologia, num processo cristalino de licitação internacional.
PROTECIONISMO
A internet e o processo de convergência estão apavorando algumas emissoras de rádio e TV. Sem entender bem as mudanças de paradigmas em curso, alguns diretores de emissoras de TV afirmam que vão fechar suas emissoras e nem sequer irão implantar a tecnologia digital. Em nome desses empresários, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, fez críticas e sugestões polêmicas ao modelo aberto de internet que vigora no Brasil, afirmando que a web também deve estar sujeita à mesma legislação que rege a comunicação social – em especial no tocante à limitação à participação de capital estrangeiro.’
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