MÍDIA & DIREITO
Generalização
‘A imprensa tem cumprido seu dever de noticiar o desmantelamento de quadrilhas organizadas. Nesse quadro de combate à criminalidade, aparece, vez ou outra, o envolvimento de advogados. Alguns, confessadamente, postam-se como agentes dos malfeitores, levando e trazendo ordens e instrumentos para a prática do crime. Outros, mais afoitos, chegam a participar do planejamento das ações criminosas.
A Ordem dos Advogados, tanto no Estado do Rio de Janeiro como nacionalmente, tem sido implacável na punição de tais profissionais. Passa de centenas o número de advogados suspensos e chega a quase cem o número de excluídos, tomando-se por exemplo apenas o Rio.
As condutas mais contundentes são alvejadas, de imediato, com a suspensão preventiva do infrator. Como guardiã do estado de direito democrático, assegura a OAB a todos eles amplo direito de defesa e aplica-lhes as sanções legais, sem qualquer corporativismo. Os recursos são levados até a última instância, o Conselho Federal, onde o comportamento é idêntico. É recente a notícia que informa ter o órgão maior da OAB mantido as condenações impostas por diversas Seccionais a mais de 50 advogados.
Mas não se pode admitir a generalização que equipara o exercício profissional dos advogados à prática do crime. A maioria absoluta dos profissionais exerce seu múnus público com zelo e até muitos sacrifícios.
Todo criminoso, porém, tem direito à defesa e ao regular andamento do processo a que responde. Cabe somente aos advogados assegurar tais direitos. Generalizar a conduta de poucos, buscando manchar o conjunto da advocacia, além de injusto, é desconhecer a história e a importância dos advogados. É ignorar que o advogado é elemento indispensável à administração da Justiça, e, sem ele, não há Justiça nem democracia.
OCTAVIO GOMES é presidente da OAB/RJ.’
ARGENTINA
Casal Kirchner entra em guerra contra os meios de comunicação
‘BUENOS AIRES. Depois dos credores, a imprensa. O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, está protagonizando uma guerra com os meios de comunicação só comparável às disputas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os credores da dívida pública argentina.
Quase todos os dias, Kirchner e a primeira-dama e senadora Cristina de Kirchner fazem duríssimas acusações à imprensa argentina, atitude que já provocou a reação de importantes organismos locais, como a Associação de Entidades Jornalísticas da Argentina (Adepa, na sigla em espanhol). O presidente já chamou os jornalistas de ‘lobistas’ e ‘vacas sagradas que podem criticar, mas não serem criticadas’, e disse que no país existe liberdade de imprensa, mas não de empresa.
– Se a empresa quer, existe liberdade de imprensa. Imaginem se um jornalista vai escrever algo contrário ao que pensa o dono de uma empresa jornalística – afirmou recentemente o presidente, que durante os 12 anos em que foi governador de Santa Cruz, no sul do país, exerceu um rígido controle dos meios de comunicação locais.
A resposta da Adepa foi contundente:
‘É muito preocupante a persistente incompreensão do presidente e da senadora sobre o papel institucional da imprensa num regime democrático. É indiscutível e absolutamente legítimo que a linha editorial de cada meio de comunicação seja determinada por seu diretor, seu editor, em definitivo, por seu proprietário’, afirmou.
Nas últimas semanas, o conflito piorou. Durante a votação de importantes projetos no Congresso, que aumentarão o poder do governo para administrar os recursos estatais, a senadora Kirchner questionou matérias publicadas nos principais jornais do país (‘Clarín’ e ‘La Nación’), mencionando alguns jornalistas por nome e sobrenome. Disse que a imprensa passou a ser ‘uma oposição não votada’.
– É curioso, na Argentina podemos falar sobre tudo – políticos, empresários, militares, padres, costureiras. Menos sobre jornalismo – argumentou.
O conflito não é só uma questão de opiniões divergentes. O governo foi acusado de discriminar jornais e revistas no sistema de distribuição de recursos da publicidade oficial. A editora que publica o jornal ‘Perfil’ entrou na Justiça contra o governo. A atitude de Kirchner foi denunciada pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).’
INGLATERRA
Foto de Diana agonizando é alvo de críticas
‘LONDRES. Os príncipes William e Harry se disseram ontem ‘profundamente tristes’ com a publicação em uma revista italiana de uma foto de sua mãe, a princesa Diana, agonizando nos destroços de seu carro, em 31 de agosto de 1997, no túnel da ponte d’Alma, em Paris. ‘Estamos profundamente tristes de que se tenha chegado a um nível tão baixo e pensamos que, como filhos, estaríamos faltando com nosso dever se não a protegêssemos, como ela fez conosco. A publicação de tais fotos nos fere profundamente e também a nosso pai, assim como a família da nossa mãe e a todos aqueles que gostavam dela e a respeitavam’, declararam os príncipes em um comunicado.
Diana aparece com uma máscara de oxigênio
A foto foi publicada em preto e branco pela revista ‘Chi’ e mostra a princesa Diana com a cabeça inclinada enquanto um membro de uma equipe de resgate põe em seu rosto uma máscara de oxigênio. A publicação foi severamente criticada por jornais britânicos como ‘The Sun’ e ‘Daily Express’.
O redator-chefe da ‘Chi’, Umberto Brindani, defendeu a publicação da foto, ao considerar que era ‘comovente e afetiva, mas não ofensiva.’
– Na foto ela não está morta e parece uma princesa adormecida – acrescentou.
A fotografia, que aparece na capa em formato pequeno e numa página inteira no interior da revista, ilustra um artigo sobre o novo livro dedicado à morte da princesa, intitulado ‘Lady Diana: the Criminal Investigation’.’
PRÊMIO TIM LOPES
O GLOBO vence o Prêmio Tim Lopes de Jornalismo
‘O GLOBO foi um dos vencedores do Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo 2006, com a série de reportagens ‘Culpados caso sejam vítimas’, de Antônio Werneck e Gustavo Goulart, revelando as péssimas condições em que os presos eram mantidos na carceragem da Polinter. As reportagens também mostraram que os presos eram obrigados a assinar uma declaração na qual assumiam total responsabilidade por sua integridade física. Quatro meses depois da primeira reportagem da série, o governo do estado decidiu desativar a carceragem e transferir todos os presos.
O GLOBO mostrou trechos de um documento de entidades como Justiça Global, Laboratório de Análise da Violência da Uerj, Grupo Tortura Nunca Mais e Associação Pela Reforma Prisional do Rio – enviado ã ONU – onde eram descritas as condições desumanas em que 1.600 presos estavam confinados em 21 celas, cada uma com cerca de 12 metros quadrados. Dentro das celas, a luz do dia não chegava, o espaço era apertado e a temperatura ambiente ultrapassava os 40 graus.
O Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo é uma iniciativa da Central Disque-Denúncia e do Movimento Rio de Combate ao Crime. Também foram premiadas reportagens do jornal ‘Extra’ (‘Janela indiscreta’, de Fábio Gusmão, e ‘Anjo da morte’, de Flávia Junqueira e Marco Antônio Martins), do jornal ‘O Dia’ (‘Império do pó no Rio de Janeiro’, de Aluízio Freire,Vania Cunha, Francisco Edson e Leslie Leitão); da Rede Globo (‘Crise na área da saúde’, de André Luiz Azevedo e Tyndaro Menezes); e da Rede Record (‘A guerra dos caça-níqueis’, de André Rohde).’
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